Como declarar mais valias no IRS 2020

São muitas as pessoas que têm uma dúvida em comum. A mesma passa por saber se têm ou não de declarar as mais valias no IRS de 2020.

Como sabemos que 2019 foi um ano com um elevado grau de transações comerciais de imóveis, esta questão torna-se especialmente importante.

Assim, e de forma a esclarecer todas as suas dúvidas sobre este tema, o NValores resolveu explicar-lhe tudo o que precisa saber. Dessa forma irá ser mais simples esclarecer uma das dúvidas mais comuns na entrega da declaração de IRS.

Mas, antes mesmo de lhe dizermos como é que se declara as mais valias no IRS, é importante que saiba realmente o que é que são as mais valias (já que vários contribuintes não estão familiarizados com este tema).

Se também tem dúvidas quanto a esta declaração, continue a ler que iremos informá-lo de tudo o que precisa considerar.

O que são as mais valias?

A definição de mais valia encontra-se nos artigos 10º e 43º do CIRS (Código do Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares).

Podemos dizer que para efeitos de IRS, são consideradas mais valias todos os ganhos que são obtidos, mas que não se enquadram em rendimentos empresariais, profissionais, de capitais ou prediais.

Na prática trata-se do lucro que obteve decorrente da venda ou troca de um ativo (um imóvel por exemplo). É importante frisar que no caso de haver prejuízo decorrente dessa venda, falamos de menos valias. E, as menos valias não são tributadas.

Mas quer perceber na prática o que são afinal as mais valias? Veja de seguida alguns dos exemplos mais comuns.

  • Cessão onerosa de posições contratuais ou outros direitos inerentes a contratos que sejam relativos a bens imóveis
  • Operações relativas a instrumentos financeiros derivados, com exceção dos ganhos com juros ou quaisquer acréscimos de crédito pecuniário resultantes da dilação do respetivo vencimento ou de mora no seu pagamento
  • Operações relativas a warrants (valor mobiliário cotado em bolsa que dá ao seu titular o direito, mas não a obrigação, de comprar ou vender um bem subjacente numa determinada data (data de expiração) a um preço estabelecido à partida (preço de exercício) e mediante o pagamento de um prémio) autónomos, quer o warrant seja objeto de negócio de disposição anteriormente ao exercício ou quer seja exercido, neste último caso independentemente da forma de liquidação

É importante frisar que aquando do preenchimento da declaração de IRS 2020 (referente ao ano de 2019) as mais valias precisam ser declaradas nos anexos anexos G e G1.

É ainda importante frisar que o lucro obtido é tributado a 50%.

Veja também: Como preencher o IRS passo a passo

Quais são os anexos utilizados na declaração de IRS?

Tal como dissemos anteriormente, 2019 foi um dos anos com maior movimentação na venda de imóveis em Portugal. Assim sendo, aquando do preenchimento da declaração de IRS em 2020 são milhares os contribuintes que vão ter de preencher o anexo G.

O mesmo serve para declarar tanto as mais valias como as menos valias obtidas nesse ano. Contudo, existe uma questão que deve mesmo ter em conta. Este anexo não funciona de forma individual. Ou seja, tem de incluir os incrementos patrimoniais auferidos pela totalidade do seu agregado familiar.

Como fazer o cálculo das mais valias em 2020?

1- Mais valias resultantes da venda de um imóvel

Na prática, independentemente de estar a fazer o cálculo de uma mais ou menos valia resultante da venda de um imóvel, existe uma fórmula que deve ser aplicada:

Valor da venda – despesas decorrentes da ação de compra e venda – encargos assumidos nos últimos cinco anos, com a valorização

Voltamos a frisar que a tributação incide sobre 50% do valor do lucro.

No entanto, no caso de o valor da venda ser reinvestido na compra de uma habitação própria e permanente ou no caso do imóvel ter sido adquirido antes de 1 de janeiro de 1989, poderá estar isento dessa tributação.

Contudo, é essencial que a venda realizada seja sempre incluída na declaração de IRS de 2020. Mas, neste caso já não é feito o preenchimento do anexo G, mas sim do anexo G1 (mais especificamente no quadro 5 que tem um valor meramente informativo).

2 – Mais valias referentes a ações

Tal como dissemos anteriormente, as mais valias não são somente auferidas no que concerne a venda de imóveis. Os títulos de investimento podem também gerar mais valias.

Assim sendo, saiba que neste caso são aplicadas taxas autónomas de 28% (que já foram retidos pela empresa que lhe pagou).

Mas, frisamos que no preenchimento da declaração de IRS em 2020 pode optar pelo englobamento dos rendimentos em detrimento da tributação autónoma que é assumida por defeito.

Lembre-se que as mais valias referentes a ações devem ser também declaradas no anexo G.

A par disso tenha também em conta que os rendimentos resultantes da aplicação de capitais sujeitos a taxas especiais ou liberatórias devem ser declarados no Anexo E. Para isso, deve assinalar esta opção no quadro 4A (tributação autónoma).

Optando pelo englobamento deve também assinalar essa opção por baixo do quadro 4A.

Mais valias não sujeitas a tributação

Contrariamente ao que possa pensar, a verdade é que as mais valias que não estão sujeitas a tributação devem à mesma ser mencionadas na declaração.

E, isso deve ser realizado no anexo G1. Considere que apesar de ser um preenchimento meramente informativo, é obrigatório por lei. Por isso, para evitar problemas de maior, faça o preenchimento deste anexo no caso de ter alguma mais valia não tributada.

Embora a interpretação e preenchimento das mais valias na declaração de IRS em 2020 não seja algo muito simples, esperamos ter esclarecido a maior parte das suas dúvidas sobre este tema.

Sobre o autor: Ricardo Rodrigues

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários. Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal. Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Email: geral@nvalores.pt

  1. Sergio Fernandes on 01 Abr 2020:

    Boa tarde Sr. Ricardo,
    Espero que se encontra bem.
    Estou a preencher o anexo G para declarar as mais valias obtidas pelo fim de umas obrigações do Tesouro em 2019.
    Estou no ponto 9…e aí há várias opções que me suscitam dúvida. Entre elas a G03, G10 e G22.
    Será que me pode ajudar?
    Melhores cumprimentos,
    Sergio Fernandes

    Reply to Sergio Fernandes

  2. Marco Rodrigues on 01 Abr 2020:

    Bom dia,

    No ano passado, vendi ações do BCP que havia adquirido entre 2011 e 2014. Essa venda efetuada o ano passou gerou um menos valia significativa.

    Tenho que preencher o anexo G, a reportar esta alienação apesar da menos valia gerada???

    Cumprimentos e Obrigado

    Reply to Marco Rodrigues

  3. Luis Miguel Santos on 13 Mar 2020:

    Vendi um apartamento em 2019 e obtive mais valias.
    Estou agora com projeto para construção que vai ser iniciada em 2020.
    Sou obrigado a declarar as mais valias este ano ou tenho prazo para as declarar?

    Reply to Luis Miguel Santos

    • Ricardo Rodrigues on 23 Mar 2020:

      Boa tarde Luís,

      As mais valias precisam sempre de ser declaradas este ano. Precisa de indicar que o valor irá ser reinvestido durante o ano de 2020.

      Reply to Ricardo Rodrigues

  4. Carlos on 09 Mar 2020:

    Boa noite
    Em 2019, vendi um terreno por determinado valor.
    Com esse valor adquiri uns armazéns.
    Como hei-de preencher o tal anexo G aquando a declaração de IRS?
    Os meus agradecimentos

    Reply to Carlos

  5. Maximino Guimarães Alves on 12 Fev 2020:

    Tinha umas acções do Sporting desde 1999. Como em 2019 a CGD decidiu que tinha que pagar uma taxa (trimestral) decidi vendê-las: Acções: 8 / Preço: 0.715€ / Valor: 5.72€ * Tive que pagar 7.80€ (7.50€+0.30€ de imposto!!!) à CGD para as cancelar. Perdi 2.08€!! A minha pergunta é a seguinte: Mesmo perdendo dinheiro, portanto foram MENOS VALIAS, terei que preencher no IRS 2020? Se sim, em que local terei que o fazer? E ao ter que preencher esses dados, perderei o direito a ser considerado PRÉ-PREENCHIMENTO, o que implicará receber mais tarde? Obrigado

    Reply to Maximino Guimarães Alves

  6. Filipe Silva on 03 Fev 2020:

    Boa noite.
    Vendi um apartamento em 2019 e obtive mais valias.
    Estou agora com projeto para construção que vai ser iniciada em 2020.
    Tenho que declarar as mais valias mesmo assim?
    Desde já grato pelo esclarecimento.

    Reply to Filipe Silva

    • Ricardo Rodrigues on 23 Mar 2020:

      Boa tarde Filipe,

      As mais valias necessitam sempre ser declaradas. Deve também indicar que fez o reinvestimento das mesmas de forma a não ter de pagar a taxa associada aos lucros obtidos com a venda do apartamento.

      Reply to Ricardo Rodrigues

  7. Paulo Soares on 29 Jan 2020:

    Boa tarde
    Em 1981 herdei uma casa com uma outra pessoa (50+50%)
    Vendemos a casa no ano passado.
    Apenas tenho que preencher o Anexo G e anexo G1 ou necessito de proceder a mais alguma coisa?
    Obrigado

    Reply to Paulo Soares

    • Ricardo Rodrigues on 23 Mar 2020:

      Boa tarde Paulo,

      Cada um de vocês deverá efetivamente preencher esses anexos declarando as mais valias que receberam relativamente à venda da casa.

      Reply to Ricardo Rodrigues