Como declarar a conta N26 no IRS? - NValores

Como declarar a conta N26 no IRS?

By | 2019-05-30T19:53:25+01:00 30/04/2019|Categories: Banca|Tags: , , |
n26 bank portugal

Já passou quase 1 mês desde que começou o prazo para a entrega da declaração anual de IRS.

No entanto, tal como acontece todos os anos, logo após a primeira semana, surgiram novidades.

Depois de milhares de pessoas terem entregue a sua declaração, surgiu a noticia (e posteriores esclarecimentos por parte das finanças) sobre a necessidade de declarar as contas do banco N26.

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Na mesma altura, surgiu também a questão relativamente às contas Revolut. Contudo, como o Revolut não era um banco registado no Banco de Portugal em 2018, não precisa de declarar a mesma no IRS deste ano.

De seguida explicamos-lhe o que precisa saber sobre esta questão.

E, se já entregou a declaração de IRS e não colocou a informação sobre a sua conta N26, submeta uma nova declaração, porque poderá pagar uma multa.

Declarar a conta do banco N26 no IRS

Já aqui falamos sobre o Banco N26.

O mesmo encontra-se registado no Banco de Portugal desde 2016 como uma “Instituição de crédito da União Europeia em regime de livre prestação de serviços”.

A Lei Tributária indica que todos os contribuintes são obrigados a declarar e identificar as contas de depósitos ou títulos abertas em instituições financeiras não residentes em território português.

Esta obrigação deve ser cumprida aquando da entrega da declaração de IRS.

Assim, a informação sobre as contas N26 devem ser colocadas no quadro 11 do anexo J da declaração de IRS. É importante frisar que precisa do IBAN e do BIC associado à conta para fazer este preenchimento.

Tenha ainda em conta que a colocação desta informação na declaração de IRS, não tem impacto na liquidação do imposto.

Assim, todos os contribuintes que durante o ano de 2018 tenham aberto ou fechado contas em instituições fora de Portugal, têm de declarar as mesmas, sob pena de se verem a par com uma coima por incumprimento.

Estas coimas por “omissões e inexatidões” podem variar entre 187,5 € e 5.625 €.

Embora a Autoridade Tributária possa vir a aplicar estas coimas a quem não declarou estas contas nos anos transatos, saiba que poderá pedir dispensa dessa penalização.

Mas, para minimizar o impacto, nada como verificar junto das finanças a possibilidade de substituição das declarações anteriores (dependendo obviamente de quando é que abriu a sua conta).

No entanto, para a declaração de IRS cujo prazo está ainda a decorrer, é importante que submeta já a informação correta.

No caso de já ter entregue a sua declaração de IRS em 2019, é importante submeter uma declaração de substituição.

Quem tem de declarar a conta do N26?

Tal como dissemos anteriormente, todos os contribuintes que têm contas bancárias no estrangeiro têm de fazer a declaração, independentemente do montante.

As últimas informações sobre este tema, indicam que sejam cerca de 150.000 os contribuintes portugueses com contas abertas no estrangeiro.

Este aumento avassalador, é essencialmente devido ao aumento constante das comissões bancárias praticadas pelos bancos portugueses.

É importante frisar que esta obrigatoriedade de declaração existe desde sempre. No entanto, devido à inovação tecnológica, são cada vez mais os jovens que abrem este tipo de contas.

E, muitas vezes por desconhecimento, acabam por não declarar corretamente esta questão.

Assim sendo, fique desde já a saber que independentemente de serem contas em bancos tradicionais, bancos de investimento ou bancos / instituições fintech, se existe um IBAN associado, a conta tem de ser declarada às finanças.

Voltamos frisar que declarar uma conta bancária na declaração de IRS não tem por norma qualquer tipo de impacto no valor da liquidação do IRS.

Isso acontece essencialmente porque a maior parte das pessoas utiliza este tipo de contas para realizar pagamentos. E, o que tem a pagar ou receber na declaração de IRS está ligado aos rendimentos que obteve.

Esta declaração apenas irá ter impacto se tiver obtido rendimentos de uma aplicação financeira.

Veja também: Opiniões dos clientes do banco N26

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About the Author:

Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira dos Portugueses. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt