Cuidado com o débito direto o seu NIB pode estar a ser usado indevidamente

Cuidado com o débito direto! O seu NIB pode estar a ser usado indevidamente

By | 2018-04-30T21:57:24+01:00 29/03/2015|Categories: Banca|
Cuidado débito direto

É possível que o seu NIB possa estar a ser utilizado para pagar as contas de outras pessoas, sem a sua autorização. Inúmeros relatos dão voz a esta situação que merece toda a atenção por parte de quem possui contas bancárias – ou seja, todos nós.

Esta situação é possível devido ao acordo de harmonização bancária imposto pela União Europeia. Desde o verão de 2014, que passou a ser possível que os acordos sejam formalizados apenas entre o cliente e o fornecedor, sem que os bancos interfiram no processo.

Na prática, isto facilita a tarefa de quem pretende utilizar o seu NIB indevidamente, para realizar o pagamento das suas próprias contas bancárias.

Como se processa esta “Fraude” com NIB?

Basta que alguém tenha conhecimento do seu NIB para que possa introduzi-lo como a forma de pagamento de um determinado serviço. A entidade credora não tem que solicitar nenhum documento que comprove a titularidade do NIB e a entidade bancária não participa no processo.

De acordo com a opinião de juristas, a utilização indevida dos dados bancários de outra pessoa representa um ilícito criminal.

Como evitar ser vítima desta prática

O primeiro passo para evitar que outras pessoas utilizem, de forma abusiva, o seu NIB é proteger ao máximo esta informação. Assim, deve evitar transmitir os seus dados bancários a desconhecidos.

Também deve monitorizar regularmente a atividade da sua conta, para que seja possível identificar rapidamente qualquer inconformidade.

O que fazer quando nota uma utilização irregular do seu NIB

Se notou que o seu NIB foi utilizado irregularmente, para pagar as contas de outra pessoa, deve cancelar de imediato a ordem de débito direto – pode fazê-lo através do online banking, multibanco, ou ao balcão da sua entidade bancária. Deve também realizar a denúncia da situação junto do Banco de Portugal.

É importante frisar que como proprietário do NIB tem 2 meses para solicitar um estorno do pagamento, sem que tenha justificar a razão. De acordo com o European Payment Council (EPC), tem ainda 13 meses para pedir o estorno, devendo neste caso justificar a razão do seu pedido.

Contudo, bastará demonstrar que não assinou qualquer documento SEPA com a empresa à qual foi feito o pagamento por débito direto. Nesta situação, a “penalização” da utilização indevida do NIB recaí sobre a empresa, que será obrigada a tentar cobrar as faturas de outra forma.

O mais importante para prevenir esta situação é estar devidamente informado/a e atento/a.

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About the Author:

Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira dos Portugueses. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt

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