Os deveres do consumidor de crédito

Capítulo 6 – Guia do crédito pessoal

Ao contrair um crédito pessoal, o consumidor deve estar ciente de todos os seus deveres. Se é verdade que o consumidor já vê reconhecidos diversos direitos quando contrata um empréstimo pessoal, também é necessário levar em conta todos os deveres associados a um crédito pessoal.

De acordo com as normas vigorantes no regime do crédito aos consumidores, existem diversos deveres que os clientes são obrigados a cumprir. Estes deveres começam ainda antes da assinatura do contrato e prolongam-se até ao fim do mesmo.

É frequente que os consumidores procurem informações relativamente aos seus direitos, mas são poucos aqueles que se informam relativamente aos seus deveres enquanto clientes.

O desconhecimento das regras que se aplicam aos consumidores deste tipo de produto financeiro, leva geralmente a situações de incumprimento, que poderiam ser facilmente evitáveis.

A melhor forma de evitar complicações durante a duração do empréstimo, passa por conhecer todos os deveres associados a um contrato de crédito pessoal.

Principais Deveres Do Consumidor

Como já referimos, os deveres do consumidor começam ainda antes da celebração do contrato de crédito. Antes de efetivar o empréstimo, o cliente tem o dever de transmitir informações verídicas e corretas à instituição financeira.

Estas informações dizem sobretudo respeito à capacidade económica do cliente e são necessárias, para que a instituição de crédito possa fazer uma análise correta da sua solvabilidade.

Dado que a análise de solvabilidade é essencial para determinar se o cliente terá capacidade financeira para pagar o empréstimo, é fundamental que as informações fornecidas sejam verdadeiras.

Ao longo da duração do contrato, o cliente tem de cumprir os seus deveres relativos ao pagamento das prestações e de outros encargos estabelecidos no contrato firmado.

Outros Deveres

Além dos deveres mais óbvios, existem outros aspetos que os clientes devem avaliar antes de contratarem um crédito. Aspetos esses que incluem:

  • Avaliar qual o impacto do pagamento da prestação mensal no orçamento familiar, realizando para isso o cálculo da taxa de esforço;
  • Estudar cuidadosamente toda a documentação fornecida pela instituição de crédito, dedicando especial atenção à Ficha de Informação Normalizada (FINE);
  • Analisar outras opções de crédito e comparar os custos;
  • Ler com atenção a minuta do contrato.

Consequências do Não Cumprimento dos Deveres

Caso o cliente falhe o pagamento de duas prestações consecutivas e caso o montante em dívida ultrapasse 10% do total do empréstimo, a instituição de crédito pode optar por terminar o contrato.

Contudo, esta possibilidade apenas pode ser aplicada depois da instituição de crédito ter concedido um prazo adicional de 15 dias para a regularização dos pagamentos em atraso, sem que o cliente o tenha feito.

Guia do Crédito Pessoal

Este Guia Prático constitui uma forma prática e rápida de esclarecer dúvidas e de ter acesso a toda a informação de que necessita.

Garante que conhece todos os seus deveres, para que todo o período do seu empréstimo decorra sem qualquer tipo de problema.