Crédito Pessoal – Guia Prático – 11 Capítulos

Respostas as suas dúvidas sobre crédito pessoal

O crédito pessoal é um tipo de crédito que pode ser concedido a qualquer pessoa individual, que não pretenda usar o dinheiro pedido para fins comerciais.

O crédito pessoal está legislado pelo regime do crédito ao consumo e por essa razão as taxas a aplicar têm tetos máximos.

Estas taxas são a TAEG (taxa anual efetiva global) e os seus valores máximos variam de acordo com a finalidade do crédito específico.

Neste guia prático do crédito pessoal vamos aprofundar alguma informação sobre este tipo de empréstimo.

Como conseguir uma melhor taxa no crédito pessoal

Por exemplo, sempre que a finalidade do crédito pessoal for os estudos, liquidar despesas de saúde ou comprar equipamento de energias renováveis, então a TAEG a aplicar máxima é muito mais baixa do que em casos de créditos para a remodelação da casa ou para férias.

Desta forma, é importante explicar à entidade bancária qual é a finalidade do crédito pessoal que se está a pedir, principalmente quando o dinheiro é destinado a um fim que pode beneficiar de condições mais competitivas.

Só assim é possível garantir que realmente irá ter acesso às melhores taxas possíveis.

Algumas instituições bancárias exigem comprovativos da finalidade do crédito pessoal para concederem as taxas mais reduzidas, como um comprovativo de matrícula, comprovativo de tratamentos médicos ou orçamentos de equipamentos de energias renováveis, respetivamente.

Claro que se pode fazer um pedido de crédito pessoal sem revelar a sua finalidade, mas nesse caso o cliente fica sujeito às TAEG’s mais elevadas de entre as taxas estipuladas para os créditos pessoais.

Os valores a conceder nos créditos pessoais podem variar entre os 200 e 75.000 euros, de acordo com a necessidade de cada pessoa.

Apesar deste tipo de crédito ser relativamente fácil de pedir e da sua aprovação ser mais simples e rápida do que quando comparada com outros tipos de crédito (habitação ou automóvel), é importante relembrar que nos meses seguintes haverá um acréscimo no valor das despesas médias familiares.

Dessa forma, é necessário assegurar que há capacidade financeira suficiente, para evitar situações de incumprimento bancário.

Atenção à taxa de esforço

Fazer o cálculo da nova taxa de esforço é uma boa dica para verificar se existe realmente essa capacidade financeira.

Independentemente da finalidade do crédito pessoal, é importante conhecer-se os direitos e deveres do consumidor quando se adquire um crédito deste tipo.

Foi com o objetivo de ajudar a conhecer melhor esses direitos e deveres dos consumidores que desenvolvemos o guia prático do crédito pessoal, resumindo a informação mais relevante sobre o tema. Pode imprimir este guia e usar como uma tábua rasa sempre que negociar um crédito pessoal com uma instituição financeira.

Também pode encontrar informação mais detalhada sobre a temática dos direitos e deveres dos consumidores no Portal do Cliente Bancário, mais especificamente na secção do crédito aos consumidores.

O crédito pessoal, ou crédito ao consumo, engloba uma diversidade de situações possíveis e a melhor forma de encontrar a melhor opção para cada caso individual é através de várias simulações, apresentado o objetivo real desse crédito.

Ao comparar as várias simulações será possível encontrar aquela que melhor responde às necessidades, seja pela rapidez de respostas, prazo de pagamento alargado ou TAEG menor.

Capítulo 1

Como contratar um crédito pessoal?

O crédito pessoal é uma solução simples e rápida para conseguir aquele dinheiro extra que tanto necessita.

Neste capítulo do Guia Prático do Crédito Pessoal mostramos como contratar um crédito pessoal, destacando toda a informação que consideramos ser realmente importante para que consiga escolher o melhor crédito pessoal para o seu caso específico.

Contratar um crédito pessoal é uma decisão que deve ser bem ponderada e que requer a uma análise profunda.

A dificuldade em fazer face às despesas contraídas com a contratação de créditos é uma realidade que afeta milhares de famílias portuguesas, de todas as classes sociais.

Por isso, antes de avançar e contratar um crédito, o consumidor deve ter a noção de que essa decisão irá ter um impacto prolongado no seu orçamento familiar.

Na maioria dos casos, a contratação de um crédito é sinónimo de um compromisso de vários anos, o que obriga a pensar não apenas no presente, mas também no futuro próximo.

É fundamental fazer uma análise exaustiva do orçamento familiar, incluindo as despesas recorrentes, mas também as despesas esporádicas e avaliar o impacto que os encargos com o crédito irão ter.

Uma boa ferramenta para melhor avaliar o impacto produzido pela contratação de um novo crédito, no orçamento familiar, é a taxa de esforço.

A taxa de esforço é um indicador que serve para quantificar a percentagem do rendimento mensal que será destinada ao cumprimento dos compromissos financeiros assumidos.

Para calcular a sua taxa de esforço apenas precisa de dividir a soma dos encargos mensais com empréstimos pelos seus rendimentos e multiplicar por 100.

Um exemplo prático: uma família com 400 euros de encargos mensais com empréstimos e com um rendimento mensal do agregado familiar de 1500 tem uma taxa de esforço de aproximadamente 26.7%.

O cálculo da taxa de esforço é extremamente simples, pelo que não existem razões para não utilizar este indicador, sempre que seja necessário.

Após calcular a taxa de esforço, é importante analisar quando dinheiro sobra para fazer face às restantes despesas.

Apoie-se na FINE e no nosso guia prático sobre o crédito

Antes de contratar um crédito pessoal, o consumidor deve procurar informa-se de forma clara sobre todas as caraterísticas do produto de crédito que irá subscrever.

Reunir a informação completa sobre um determinado produto de crédito é fundamental, não apenas para proteger o consumidor, mas também para que seja possível comparar diferentes produtos.

A melhor forma de ter acesso a toda a informação sobre um produto de crédito é através da consulta da sua ficha de informação normalizada europeia, vulgo FINE. O cliente tem o direito de receber a FINE em qualquer circunstância.

Um dos dados que deve obrigatoriamente constar na FINE é a taxa anual de encargos efetiva global (TAEG). Esta é a taxa que quantifica o custo total do crédito e é um dos principais dados para comprar diferentes produtos de crédito.

Antes de assinar qualquer compromisso, os consumidores podem (e devem) solicitar à entidade financeira uma cópia da minuta de contrato, por forma a avaliarem calmamente todas as condições e especificidades do contrato que irão assinar.

Além de ler atentamente a FINE e de solicitar uma cópia da minuta do contrato, antes de contratar um crédito pessoal, os consumidores devem também procurar complementar a informação recebida com outras fontes de informação.

Capítulo 2

Comparar créditos alternativos antes de contratar?

Tal como em qualquer outro aspeto das nossas vidas, a melhor forma de garantirmos que encontrámos o melhor produto ou serviço, é através da comparação com outros similares.

Veja como fazer essa comparação, por forma a descobrir qual é o crédito pessoal que melhor se adequa às suas necessidades.

O mercado financeiro está hoje repleto de opções, as quais oferecem condições bastante diferentes. Desta forma, é crucial comparar créditos alternativos, pesquisar e analisar, antes de partir para a contratação de um novo crédito.

A necessidade de comparar alternativas deve ser aplicada a todos os tipos de créditos: crédito pessoal, crédito habitação, crédito automóvel, etc. Qualquer que seja o tipo de crédito, existe sempre espaço para procurar condições mais vantajosas.

O consumidor deve ter noção da realidade do mercado do crédito e saber que cada instituição estabelece as caraterísticas dos seus produtos, estipulando também as taxas de juro que serão aplicadas.

Isto significa que é fácil encontrar grandes disparidades em termos de taxas de juros e que uma simples pesquisa pode ajudar a poupar centenas, ou até milhares de euros.

É através da comparação entre diferentes produtos de crédito, que os consumidores podem identificar qual é o empréstimo mais vantajoso para si.

A importância das FINE

A ficha de informação normalizada (FINE) é um elemento fundamental na procura pela melhor opção de crédito possível.

Nas FINE, as instituições de crédito são obrigadas a enunciar todos os encargos que os consumidores terão que suportar durante o empréstimo. É importante salientar que a taxa de juro constitui apenas uma parte da totalidade dos encargos suportados pelos clientes.

Outras despesas comuns num processo de contratação de créditos incluem: comissões, despesas, etc. A TAEG (Taxa Anual de Encargos Efetiva Global) reflete a totalidade dos encargos, representando o custo total do empréstimo.

O consumidor deve também ter a perceção de que a soma dos seus encargos irá depender de vários parâmetros, como:

  • o montante do empréstimo,
  • o prazo de pagamento,
  • o regime da taxa de juro,
  • e a modalidade de reembolso.

Uma vez que existem tantos aspetos a analisar, a melhor forma de comparar créditos alternativos é através da TAEG.

A TAEG quantifica a totalidade dos encargos associados aos créditos, constituindo assim a melhor forma de comparar diferentes opções.

No caso do crédito pessoal, é importante saber que diferentes finalidades de crédito, significam valores máximos de TAEG diferentes.

Por exemplo, quem está a contrair um crédito pessoal com a finalidade de estudar ou de investir em energias renováveis, tem acesso a taxas de juro mais competitivas do que quem está a pedir um empréstimo para férias.

O desconhecimento deste tipo de informação pode originar a contratação de produtos de crédito, com condições menos interessantes do que aquelas que seriam possíveis de alcançar, caso estivesse na posse de toda a informação.

Capítulo 3

O que é a taxa de juro no crédito?

A taxa de juros é um componente bastante importante em qualquer crédito pessoal, por isso é importante que compreenda na totalidade este conceito.

Este capítulo apresenta os vários tipos de taxas de juros existentes para os créditos automóveis, tendo como objetivo ajudá-lo a esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto.

Antes de contratar um novo crédito, os consumidores devem analisar com toda atenção a taxa de juro associada a cada uma das propostas de crédito em estudo.

Para que seja possível realizar uma boa análise relativamente à melhor taxa de juro, é necessário compreender na perfeição em que consiste esta taxa. Pretendemos que este artigo sirva como um guia prático do crédito pessoal, prestando um certo ênfase à taxa de juro.

Não subscreva um novo empréstimo, sem antes aprender mais sobre a taxa de juro e sua importância.

Taxa de juro fixa ou variável

No que diz respeito ao crédito pessoal, a taxa de juro pode ser fixa ou variável. Esta taxa será aplicada ao montante em dívida, no decurso do contrato de crédito. Desta forma, o consumidor deve procurar garantir que irá ter acesso a uma taxa competitiva.

A taxa de juro fixa mantém-se semelhante durante toda a duração do contrato. Isto significa que o cliente saberá de antemão qual o montante de juros que terá que pagar, não existindo espaço para surpresas (sejam elas positivas ou negativa).

Pelo contrário, a taxa de juro variável está associada à Euribor – a taxa de juro indexante – sofrendo assim alterações regulares.

Na taxa de juro variável, a taxa é revista de acordo com a periodicidade da sua taxa de referência. Por exemplo, se um determinado empréstimo tem como indexante a taxa Euribor a 6 meses, então a sua taxa de juro será revista de seis em seis meses.

Findo o período de seis meses, é feito novo cálculo para determinar qual o valor da taxa nos próximos seis meses. A taxa de juro é calculada tendo como referência, a média aritmética do mês anterior, sendo o seu arredondamento feito à milésima.

Quer isto dizer que na taxa de juro variável, as prestações do empréstimo pode variar, de acordo com a evolução da Euribor.

Informações obrigatórias na realização de um crédito pessoal

Sempre que é realizado um contrato de crédito pessoal, as instituições de crédito são responsáveis por apresentar aos seus clientes as seguintes informações:

  • TAEG (Taxa Anual de Encargos Efetiva Global) – esta taxa apresenta o custo global de um empréstimo, incluindo a Taxa de Juro Anual Nominal (TAN) e outros encargos que possam ser cobrados pela instituição.
  • TAN (Taxa de Juro Anual Nominal) – apresenta o custo diretamente associado aos juros do crédito.

A melhor forma de comparar a competitividade de diversas propostas de crédito, passa pela comparação das suas TAEG e por isso é importante compreender o que é que está incluído na TAEG.

A TAEG inclui os seguros obrigatórios para a efetivação do contrato de crédito e os juros, impostos, comissões e quaisquer outros encargos associados ao contrato de empréstimo.

A TAEG também poderá contabilizar as comissões de manutenção de conta bancária, caso a abertura de conta tiver sido condição obrigatória para o acesso ao crédito.

Capítulo 4

Direito à informação dos consumidores de crédito

O direito à informação dos consumidores de crédito está legislado e sempre que se faz um crédito pessoal há lugar a este direito.

O direito à informação engloba o acesso a toda a informação sobre o crédito pessoal a contratar e até em caso de recusa há este direito.

Um dos aspetos fundamentais para proteger os consumidores que recorrem ao crédito, é sem sobre de dúvida, o direito à informação.

Nos últimos anos, Portugal assistiu ao surgimento de uma grande vaga de famílias afetadas pelo sobreendividamento e é incontornável reconhecer que, um dos fatores que mais contribuiu para esse cenário foi a falta de informação.

É importante salientar que o crédito pessoal está inserido no regime do crédito aos consumidores, o qual estipula que o cliente deste tipo de produto tem diversos direitos, incluindo o acesso a informação clara, completa e transparente relativamente aos produtos de crédito que estão a contratar.

Este conjunto de direitos deve ser respeitado pelas instituições financeiras ao longo das diversas fases do processo. O consumidor deve estar informado sobre os seus direitos, desde a fase preliminar prévia à assinatura do contrato, até ao seu decorrer.

O direito fundamental e porventura, mais importante, para os clientes de produtos de crédito pessoal, reside no direito à informação.

Em Que Consiste o Direito à Informação?

O direito à informação significa que o cliente tem o direito de conhecer antecipadamente todas as caraterísticas da proposta de crédito apresentada pela instituição.

Com base no direito à informação, reconhece-se que o consumidor apenas terá condições de fazer uma escolha consciente, se conhecer pormenorizadamente as caraterísticas do crédito que irá subscrever.

Com base na informação transmitida, o cliente poderá determinar se o empréstimo em causa vai realmente de encontro às suas necessidades e aos seus objetivos.

As Responsabilidades das Instituições de Crédito

O regime do crédito ao consumidor estipula que as instituições de crédito devem fornecer toda a informação relativamente à proposta de crédito que estão a oferecer ao seu cliente, antes da efetivação do contrato.

Este é um aspeto extremamente importante, uma vez que permite que os clientes façam uma avaliação informada e ponderada relativamente ao passo que estão a dar.

Cabe às instituições de crédito a responsabilidade de explicar de forma clara e transparente as caraterísticas do produto de crédito, descrevendo os diferentes cenários possíveis, incluindo o que poderá acontecer em caso de não pagamento.

Todas essas informações devem obrigatoriamente fazer parte da ficha de informação normalizada (FINE), a qual é um elemento fundamental no processo de decisão dos consumidores.

Direito à Informação Também No Caso de Recusa

Segundo o regime do crédito ao consumidor, o cliente também tem o direito à informação no caso de recusa de concessão de crédito, sempre que a recusa for justificada com o resultado da consulta a bases de dados, relacionadas com responsabilidades de crédito.

Recorde-se que no âmbito da análise da solvabilidade dos possíveis clientes, as instituições de crédito recorrem frequentemente à base de dados da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal.

Esta informação deve ser concedida de forma gratuita e imediata.

Capítulo 5

O direito da livre revogação do contrato de crédito

O direito de livre revogação do contrato de crédito também está legislado e todos os consumidores podem usar este direito até 15 dias após a assinatura do contrato de crédito pessoal.

O Guia Prático do Crédito Pessoal não poderia deixar de referir este direito e dedicámos um capítulo para o explicar e o que fazer se o quiser usar.

É cada vez mais frequente assistirmos à promoção de créditos pessoais e de cartões de crédito, utilizando técnicas de venda e de persuasão muito fortes. Estas técnicas são empregues não apenas em call-centers, mas também por promotores em espaços comerciais.

Com esta forma de atuar, há muitas pessoas que acabam por assinar um contrato para um crédito pessoal, ou para um cartão de crédito, sem que realmente tenham a noção das condições do contrato que estão a assinar.

Além disso, na maioria dos casos as agências financiadoras ou instituições bancárias que optam por este tipo de abordagem aos seus clientes não apresentam as melhores condições, especialmente em relação à taxa de juros aplicada aos seus créditos.

Neste momento a legislação portuguesa já prevê o direito da livre revogação ou arrependimento, ou seja, qualquer pessoa tem o direito de revogar (anular, fazer com que deixe de vigorar) o contrato de crédito assinado num prazo que vai até 14 dias.

Esta possibilidade é extremamente importante, uma vez que permite que os cliente possam acautelar os seus interesses, recuando numa decisão que pode ter sido tomada sem acesso a toda a informação.

Como funciona a livre revogação

A livre revogação é um direito de todo o qualquer cidadão que tenha assinado um contrato de crédito em território nacional e que num prazo de 14 dias decida que já não necessita desse mesmo crédito, sem necessitar de apresentar nenhuma justificação para a mesma revogação.

O direito à livre revogação é suportada através do decreto de lei nº 133/2009 de 2 de Junho, mais especificamente pelo artigo 17 (direito de livre revogação) do Capítulo III (Informação e direitos relativos aos contratos de crédito).

Para que qualquer pessoa possa usar o seu direito de livre revogação, tudo o que tem de fazer é enviar um documento a comunicar a desistência no crédito em causa e pedindo a livre revogação do mesmo no prazo de 14 dias após a assinatura do contrato.

O documento pode ser enviado por carta ou através de outro suporte duradouro.

É de realçar que ao usar o direito de livre revogação perde-se o acesso ao dinheiro ou bem contratado através do crédito em causa.

No caso dos créditos de dinheiro em que já se tenha gasto uma parte do valor contratado, também é possível avançar com o pedido de livre revogação do crédito em causa, sendo que o valor já gasto terá de ser devolvido à entidade credora ou instituição bancária num prazo máximo de 30 dias.

Sempre que há lugar a uma revogação de um crédito parcialmente usado a taxa de juros a aplicar para calcular o valor que o cliente tem de pagar à entidade credora, ou instituição bancária será a mesma que está inscrita no contrato de crédito inicial.

Se fez um crédito pessoal ou cartão de crédito e pretende usar o seu direito de livre revogação não deixe de consultar o nosso Guia prático de Crédito Pessoal, onde pode encontrar toda a informação essencial e mais relevante sobre o tema.

Não deixe de conhecer todos os seus direitos, enquanto cliente de um crédito.

Capítulo 6

Os deveres do consumidor

O consumidor também tem alguns deveres que deve cumprir para evitar possíveis complicações, como por exemplo, fazer o pagamento da mensalidade acordada no prazo acordado no contrato de crédito pessoal.

Conheça a fundo este e outros deveres do consumidor ao explorar este útil e pertinente capítulo do Guia Prático do Crédito Pessoal.

Ao contrair um crédito pessoal, o consumidor deve estar ciente de todos os seus deveres. Se é verdade que o consumidor já vê reconhecidos diversos direitos quando contrata um empréstimo pessoal, também é necessário levar em conta todos os deveres associados a um crédito pessoal.

De acordo com as normas vigorantes no regime do crédito aos consumidores, existem diversos deveres que os clientes são obrigados a cumprir. Estes deveres começam ainda antes da assinatura do contrato e prolongam-se até ao fim do mesmo.

É frequente que os consumidores procurem informações relativamente aos seus direitos, mas são poucos aqueles que se informam relativamente aos seus deveres enquanto clientes.

O desconhecimento das regras que se aplicam aos consumidores deste tipo de produto financeiro, leva geralmente a situações de incumprimento, que poderiam ser facilmente evitáveis.

A melhor forma de evitar complicações durante a duração do empréstimo, passa por conhecer todos os deveres associados a um contrato de crédito pessoal.

Principais Deveres Do Consumidor

Como já referimos, os deveres do consumidor começam ainda antes da celebração do contrato de crédito. Antes de efetivar o empréstimo, o cliente tem o dever de transmitir informações verídicas e corretas à instituição financeira.

Estas informações dizem sobretudo respeito à capacidade económica do cliente e são necessárias, para que a instituição de crédito possa fazer uma análise correta da sua solvabilidade.

Dado que a análise de solvabilidade é essencial para determinar se o cliente terá capacidade financeira para pagar o empréstimo, é fundamental que as informações fornecidas sejam verdadeiras.

Ao longo da duração do contrato, o cliente tem de cumprir os seus deveres relativos ao pagamento das prestações e de outros encargos estabelecidos no contrato firmado.

Outros Deveres

Além dos deveres mais óbvios, existem outros aspetos que os clientes devem avaliar antes de contratarem um crédito.

Aspetos esses que incluem:

  • Avaliar qual o impacto do pagamento da prestação mensal no orçamento familiar, realizando para isso o cálculo da taxa de esforço;
  • Estudar cuidadosamente toda a documentação fornecida pela instituição de crédito, dedicando especial atenção à Ficha de Informação Normalizada (FINE);
  • Analisar outras opções de crédito e comparar os custos;
  • Ler com atenção a minuta do contrato.

Consequências do Não Cumprimento dos Deveres

Caso o cliente falhe o pagamento de duas prestações consecutivas e caso o montante em dívida ultrapasse 10% do total do empréstimo, a instituição de crédito pode optar por terminar o contrato.

Contudo, esta possibilidade apenas pode ser aplicada depois da instituição de crédito ter concedido um prazo adicional de 15 dias para a regularização dos pagamentos em atraso, sem que o cliente o tenha feito.

Capítulo 7

O que são as garantias no crédito pessoal?

Todos os créditos pessoais exigem algum tipo de garantias para aprovarem o crédito pessoal pedido pelo cliente. Compreenda o que são as garantias bancárias e os vários tipos de garantias que podem ser usadas num crédito pessoal.

Ao conhecer as várias hipóteses pode fazer uma melhor negociação do seu crédito pessoal.

Sempre que um consumidor realiza um contrato de crédito pessoal, é possível que a instituição financeira peça garantias. Estas exigências têm como principal objetivo salvaguardar a posição da instituição credora, garantindo que o dinheiro emprestado será reembolsado.

Uma das garantias mais comuns no âmbito do crédito pessoal é a fiança.

A fiança funciona como uma garantia pessoal prestada por outra pessoa, que não aquela que contrai o empréstimo. Ser fiador é uma decisão que não pode ser tomada sem uma ponderação cuidada, uma vez que acarreta riscos.

Caso o devedor deixe de assumir as suas responsabilidades, não pagando as prestações e entrando em incumprimento, é possível que a instituição de crédito peça responsabilidades ao fiador.

Em alguns casos, as instituições de crédito pode até recorrer ao património pertencente ao fiador, para recuperar a quantia em dívida.

Assim, só é recomendável que a fiança seja prestada quando existe toda a certeza de que o cliente irá cumprir com todas as suas obrigações.

Recorde-se que estas garantias têm estado na origem de um dos mais recentes fenómenos motivados pela crise: o aumento do crédito malparado, tem levado cada vez mais fiadores a serem chamados a assumirem o pagamento da dívida.

Especificidades das Garantias

O fiador deve ler com toda a atenção o contrato, uma vez que existem algumas cláusulas que são utilizadas de forma comum e que podem não ser do seu interesse.

Uma das cláusulas ligadas à fiança mais utilizadas nos contratos é a renúncia ao “benefício da excussão prévia”. Esta cláusula pode ter um grande peso, caso o cliente entre e incumprimento.

Mas o que significa a renúncia ao “benefício da excussão prévia”?

Com esta renúncia, a instituição credora pode optar por recuperar o crédito em incumprimento, recuperando ao património do fiador, mesmo no caso de o devedor ter bens em seu nome, que pudessem ser executados para recuperação da dívida.

Um exemplo prático, se o devedor entrou em incumprimento devido a desemprego, a instituição de crédito pode levar a situação para tribunal, solicitando a penhora do ordenado e da casa do fiador, antes mesmo de procurar ser paga através dos bens do devedor.

É também importante referir que, uma vez assumido o papel de fiador não é possível voltar atrás na decisão. Por outras palavras, não é possível deixar de ser fiador.

A única exceção reside na possibilidade da instituição de crédito aceitar a substituição de um fiador por outro.

Quem Pode Ser Fiador

Segundo a legislação, qualquer pessoa pode assumir o papel de fiador. Na prática, é necessário que a entidade financeira aceite a pessoal como tal.

Geralmente as instituições financeiras preferem que os fiadores sejam pessoas com um salário elevado, ou com algum património, uma vez que este perfil de fiador dá mais garantias.

Capítulo 8

Seguros associados aos créditos pessoais

Os seguros associados aos créditos pessoais representam uma proteção extra, mas também representam um acréscimo no custo da mensalidade a liquidar, por isso é importante encontrar a melhor opção de seguros.

Conheça os principais seguros geralmente associados aos créditos pessoais e saiba como reduzir o custo associado a esta forma de proteção.

Quando se contrata um crédito pessoal é frequente que a instituição de crédito exija a contratação de seguros associados, nomeadamente de seguro de vida, de proteção em caso de desemprego ou de proteção ao crédito.

Apesar de legalmente não ser obrigatória a aquisição de qualquer tipo de seguro para que se possa ter acesso a um crédito pessoal, a maioria das instituições de crédito não vão conceder o crédito sem que esses seguros sejam contratados.

Tipos de seguros associados mais frequentes

O seguro de vida tem como objetivo assegurar o pagamento do crédito previamente contratado, no caso de morte ou invalidez permanente.

Já o seguro de proteção contra desemprego faz com que seja possível ficar isento do pagamento da mensalidade acordada aquando da contratação do crédito pessoal sempre que haja uma situação de desemprego involuntário. O período de isenção de pagamento da mensalidade pode variar entre 3 meses a 2 anos, tendo em conta o valor total pedido, valor que falta liquidar e as próprias condições do seguro associado ao crédito pessoal.

A opção de seguro de proteção ao crédito inclui o seguro de proteção contra desemprego mas é mais abrangente, contemplando também situações como incapacidade temporária devido a doença ou acidente, hospitalização e salários em atraso.

Sempre que ocorra alguma situação em que seja necessário ativar um dos seguros associados é necessário provar, perante a seguradora, a necessidade real da ativação do seguro em causa. Para tal devem ser apresentados documentos legais como comprovativos e relatórios médicos, uma carta de despedimento e a respetiva inscrição no Centro de Emprego e Formação Profissional da área de residência, comprovativo dos salários em atraso, entre outros.

Onde contratar os seguros associados

Por norma, as instituições de crédito têm acordos com seguradoras e englobam o custo com os seguros associados a contratar no valor mensal do crédito, sendo que esse valor deve ser refletido na TAEG (Taxa Anual Efetiva Global).

A TAEG é, como o nome indica, uma taxa que deve refletir uma média de todos os custos anuais, ou seja, inclui o valor a amortizar pelo montante pedido, valor dos juros a pagar e seguros associados.

No entanto, o cliente não é obrigado a aceitar a seguradora e as condições de seguros que são apresentadas pela instituição de crédito, podendo optar pela contratação de um seguro igual ou superior ao apresentado numa entidade externa.

Ao fazer isto o cliente tem a possibilidade de conseguir preços mais competitivos e seguros com melhores condições gerais.

A principal desvantagem em optar por uma seguradora externa é o facto de o valor do seguro não ficar englobado no valor da mensalidade do crédito, exigindo assim dois pagamentos mensais separados.

Resumo

Para resumir a informação aqui apresentada sobre os seguros associados a créditos pessoais:

  • Legalmente não são obrigatórios mas a maioria das instituições de crédito obrigam à sua contratação
  • Os seguros associados mais frequentes são os de vida, proteção em caso de desemprego e proteção ao crédito
  • O cliente tem a opção de contratar os seguros apresentados pela instituição de crédito ou escolher uma seguradora externa que possa apresentar condições melhores
Capítulo 9

Formas de realizar o reembolso do crédito pessoal

Conhecer as condições em que pode ser feito reembolso total ou parcial do seu crédito pessoal é importante para tomar as melhores decisões.

Foi com esse intuito que dedicámos um capítulo a esta temática, no qual explicamos tudo o que deve saber sobre os reembolsos de créditos pessoais.

Ao contratar um crédito, é importante olhar com atenção para o prazo de reembolso do empréstimo, uma vez que esta data tem uma forte influência no custo total do crédito e na prestação mensal.

Neste artigo, vamos olhar para duas formas de realizar o reembolso do crédito pessoal: o reembolso regular e o reembolso antecipado.

Reembolso Regular

No que diz respeito ao reembolso regular, um dos aspetos mais importantes a levar em consideração é a sua duração. Caso o cliente opte por um prazo mais curto, a prestação mensal terá que ser mais alta, dado que o pagamento do empréstimo será mais célere.

Contudo, ao optar por reembolsar num prazo mais curto, o cliente também encontra vantagens. Por exemplo, o total de juros a pagar ao longo de todo o empréstimo será mais baixo, dado que a amortização do capital em dívida será feita de forma mais rápida.

Já quando o cliente escolher um prazo mais prolongado, terá uma prestação mensal inferior, mas demorará mais tempo a pagar o empréstimo.

Adicionalmente, ao reembolsar o capital em dívida mais lentamente, o cliente irá pagar uma soma mais elevada de juros ao longo do empréstimo.

Num contrato de crédito, a amortização do capital em juros é feita mensalmente, com o pagamento das prestações. As prestações incluem duas parcelas, uma referente ao capital e outro aos juros.

Ao realizar o contrato de crédito, a instituição e o cliente definem o dia do mês em que o pagamento é realizado. Caso haja necessidade de alterar este dia, será necessário fazer uma renegociação do contrato.

Durante a duração do contrato, o cliente não deve descurar os seus deveres, principalmente a sua obrigação de proceder com os pagamentos das prestações e dos outros encargos estabelecidos no contrato.

Caso o cliente não realize o pagamento das prestações nas datas estipuladas pode ser obrigado a suportar custos adicionais, como o pagamento de juros de mora.

O cliente também deverá saber que a instituição de crédito pode decidir pelo fim do contrato, caso o cliente falhe duas prestações consecutivas e caso essas prestações excedam 10% do valor total do crédito.

É importante, contudo referir que a instituição apenas pode decidir pelo término do contrato, depois de conceder ao cliente um prazo adicional de 15 dias, para regularização da situação.

Reembolso antecipado ou amortização antecipada

O cliente pode decidir por amortizar o seu crédito pessoal de forma antecipada. O reembolso antecipado pode ser feito total ou parcialmente.

Para realizar um reembolso antecipado, o cliente deve contactar a instituição de crédito com pelo menos 30 dias de antecedência. A informação deve ser transmitida por carta, ou noutro formado duradouro.

Caso a taxa de juro seja variável, a instituição não pode cobrar qualquer comissão pela realização do reembolso.

Contudo, se na data de realização do reembolso antecipado, a taxa de juro for fixa, então a instituição de crédito pode optar por solicitar o pagamento de uma comissão.

Estas comissões têm valores máximos estabelecidos:

  • 0,5% do montante reembolsado – caso falte mais de um ano para a data prevista para o fim do contrato
  • 0,25% do montante reembolsado – caso falte um ano, ou menos para a data prevista para o fim do contrato

Se o reembolso antecipado estiver relacionado com o acionamento de um seguro, também não poderá haver lugar ao pagamento de qualquer comissão.

Capítulo 10

Renegociar o crédito pessoal

Todos os tipos de créditos podem ser renegociados, e o crédito pessoal não é uma exceção.

O Guia Prático do Crédito Pessoal tem como objetivo de ajudá-lo a compreender todos os assuntos relacionados com crédito pessoal e por isso desenvolvemos um capítulo completo que preparámos sobre as renegociações do crédito pessoal.

Quando a situação económica de uma família se começa a degradar e os rendimentos mensais se tornam escassos para fazer face à liquidação do crédito pessoal, pode ser importante considerar renegociar o crédito pessoal.

Antes de entrar em incumprimento, pode e deve contactar o seu banco, com o objetivo de renegociar o crédito pessoal. Esta é uma solução que lhe permitirá continuar as pagar as suas dívidas, sem comprometer por completo a sua capacidade financeira.

No passado, esta era uma opção quase esquecida por parte dos consumidores, mas a crise acentuada e o maior acesso a informação financeira, têm levado muitos portugueses a recorrer a esta solução.

Contudo, antes de avançar para a renegociação do seu crédito deve ponderar todos os aspetos a favor e contra esta decisão. Apesar de parecer quase sempre uma ótima decisão, a verdade é que em algumas situações, optar por renegociar um crédito pode colocar os consumidores ainda numa posição mais desfavorável.

Cada instituição de crédito pode apresentar condições de renegociação muito diferentes e por isso é fundamental reunir toda a informação antes de tomar qualquer decisão definitiva.

Consulte a Instituição Sobre a Possibilidade de Renegociar o Seu Crédito Pessoal

Uma vez que qualquer renegociação do crédito pessoal implica um acordo entre ambas as partes – instituição e cliente, é fundamente que exista diálogo.

Assim, após analisar as eventuais vantagens de renegociar o seu empréstimo, deve pedir aconselhamento junto da sua instituição.
Explique detalhadamente o contorno da sua situação, de modo a que todas as alternativas viáveis e adequadas para a sua situação lhe sejam apresentadas.

É importante que não esconda informação do seu banco e que os informe devidamente sobre a sua atual situação económica.

Avalie Cuidadosamente a Proposta de Renegociação

Existem diversas formas de renegociar um empréstimo pessoal e por isso é importante conhecer todas as possibilidades, por forma a entrar nas negociações na posse de todas as informações.

A renegociação pode incluir: alteração das taxas de juro, aumento do prazo de pagamento ou aumento das mensalidades.
Em qualquer um dos casos, é necessário fazer os devidos cálculos, para que seja possível averiguar se a proposta em equação irá ser realmente positiva para a sua situação financeira.

É também importante pensar em toda a extensão do empréstimo e não apenas na situação presente.
Renegociar o crédito pessoal também poderá acarretar outros custos. É comum que as instituições bancárias cobrem comissões pelas alterações contratuais.

Desta forma, é fundamental que todos os custos adicionais sejam analisados ao pormenor, para evitar surpresas desagradáveis.
Uma renegociação do crédito pessoal apenas é realmente interessante quando acarreta condições mais vantajosas para o cliente. Caso, se conclua que a proposta apresentada não irá realmente ajudar a melhorar a situação, o melhor é decliná-la.

Capítulo 11

Simulador de crédito pessoal

Fazer várias simulações das várias opções de crédito pessoal é sempre importante, pois é a única forma de encontrar a melhor opção para cada caso individual.

Saiba como usar o usar o nosso simulador de crédito pessoal e teste todas as diferentes opções que tem ao seu dispor, de uma forma simples, rápida eficaz.

Autor: Ricardo Rodrigues

 

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários.

Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal.

Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras.

Email: geral@nvalores.pt

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