Crédito pessoal durante o Covid-19

A pandemia do Coronavírus alterou de forma muito significativa as condições financeiras em Portugal e no resto do mundo.

Desta forma, e de modo a garantir a estabilidade financeira no nosso país, o Banco de Portugal, enquanto Autoridade Macroprudencial nacional, avaliou se as recomendações financeiras em vigor ainda continuam apropriadas a este novo contexto em que vivemos por tempo ilimitado.

Uma das preocupações desta análise tem como foco a necessidade de mudar o desenho ou a calibração das medidas existentes. A par disso, é essencial garantir que a mesma não colide com outras medidas a nível nacional que estejam a ser desenvolvidas.

A pandemia do Covid-19 vai representar um choque muito grande para as famílias e empresas portuguesas, ainda que temporariamente. E, nesse sentido é essencial assegurar, no curto prazo, liquidez às famílias e empresas.

E, só é possível conseguir fazê-lo através da manutenção de critérios de concessão de crédito a médio e longo prazo.

Banco de Portugal vai facilitar crédito pessoal para aliviar às famílias

No desenho da Recomendação Macroprudencial do BdP, no campo de ação dos novos créditos a consumidores, foram mantidos os elementos de flexibilidade que podem agora ser utilizados num quadro de stress sem precedentes.

Contudo, uma parte dos novos créditos não são abrangidos pela recomendação existente e podem ser relevantes no contexto atual:

Os contratos de crédito que tenham um valor total igual ou inferior a 10 vezes a remuneração mínima mensal garantida (aproximadamente 6.400€) não entram no âmbito da recomendação. Assim sendo, os mesmos podem ser utilizados para colmatar as necessidades de liquidez imediatas das famílias portuguesas.

Estão eliminadas as operações de crédito que haviam sido despoletadas com o objetivo de informar o incumprimento. O objetivo passa por dar mais flexibilidade aos contratos.

Estão excluídos os contratos de crédito sob a configuração de facilidades de descoberto e outros créditos que não tenham plano de reembolso determinado, ou seja, cartões e linhas de crédito

Incluem-se ainda as exceções presentes ao cumprimento do rácio da taxa de esforço. A taxa de esforço designa o rácio entre o montante total das prestações mensais associadas a todos os empréstimos detidos pelo cliente e o seu rendimento mensal final.

Retirar este limite viabiliza um aumento de 5% do volume das novas operações a mutuários sem rendimento ou rendimento limitado

É importante frisar que esta questão da análise da taxa de esforço deve-se somente a esta fase de crise económica em que vivemos. Assim que a situação estiver normalizada, os bancos vão passar a analisar novamente o rácio de esforço dos consumidores antes da aprovação de qualquer financiamento.

Será ainda mantida a alteração da Recomendação publicada a 31 de janeiro de 2020, que entra em vigor a 1 de abril deste ano.

Esta recomendação prevê a diminuição do período máximo de pagamento do crédito pessoal para sete anos (84 meses), salvo as devidas exceções na área de educação, saúde e energias renováveis. Nestes casos irá manter-se o máximo de 10 anos desde que estas finalidades sejam convenientemente confirmadas.

Esta alteração não põe em causa a capacidade de suprir as insuficiências temporárias de liquidez das famílias.

Finalmente, é importante lembrar que a mesma não constitui obstrução à aplicação de uma moratória para fazer face a insuficiências de liquidez atuais das famílias, no contexto das medidas para combater os impactos do Covid-19.

O mesmo também é aplicável às moratórias que os bancos estão a conceder voluntariamente.

O perfil de risco dos particulares com empréstimos melhorou

Outro ponto importante é que segundo as conclusões do Banco de Portugal, no Relatório de Acompanhamento da Recomendação macroprudencial para o crédito a consumidores, o perfil de risco dos portugueses continuou a melhorar e as instituições reforçaram o cumprimento dos limites fixados na recomendação.

Pode ser colocado um travão à evolução na sustentabilidade do novo crédito, dado que é o próprio regulador a admitir que, “mais recentemente, com a propagação da Covid-19, as condições económicas e financeiras deterioraram-se significativamente”, aditando que “continuará a prosseguir o objetivo da estabilidade financeira, promovendo o fluxo de financiamento da economia, através dos instrumentos que considere adequados”.

Na segunda avaliação ao cumprimento da medida, compreendida ao período entre março e dezembro de 2019, “não se detetaram situações de não observância dos limites recomendados nos novos créditos concedidos”, avança o regulador, que acompanha 13 instituições, que apresentam uma quota de mercado de 95% das novas operações de crédito aos consumidores.

Esta avaliação representa uma melhoria em comparação com a primeira, que compreendeu o período entre julho de 2018 (arranque da medida) e março de 2019. Altura em que, segundo o Banco de Portugal “observou-se uma convergência significativa para os limites estabelecidos na recomendação”.

Resumidamente, se neste momento necessita de um apoio extra para manter a liquidez financeira da sua família, os bancos vão facilitar o acesso ao financiamento.