Crédito ao consumo em Portugal vai levar um travão em 2019

Crédito ao consumo em Portugal vai levar um travão em 2019

By | 2018-10-25T18:43:48+00:00 25/10/2018|Categories: Banca|

Portugal passou por momentos de crise! Durante os mesmos, a concessão de novos créditos abrandou de forma considerável.

O crédito ao consumo foi bastante reduzido, assim como a concessão de crédito habitação ou automóvel.

Mas, após a crise, os bancos voltaram a facilitar o acesso aos créditos, e hoje em dia, quem cumpra alguns requisitos base aprova um crédito sem grandes demoras e com relativa facilidade.

pedir crédito pessoal

Mas, isso poderá estar prestes a mudar!

O Banco de Portugal já implementou novas regras na conceção de crédito. O intuito das mesmas passou por colocar um travão ao acesso fácil a fontes de financiamento.

E porque é que isso foi importante?

Primeiro porque evitou que os bancos se exponham demasiado ao risco, e depois porque evitou que famílias mais carenciadas coloquem em risco a sua estabilidade financeira.

Mas, a par destas mudanças que já afetaram milhares de pessoas que tentaram solicitar um financiamento, o Orçamento de Estado para 2019 traz novidades nesse sentido.

Proposta do OE para 2019 colocar travão no crédito ao consumo

Todos os anos um novo OE é redigido e aprova (ou não) as alterações que vão sem implementadas no ano seguinte.

Todos os anos muita coisa muda… E 2019 não irá ser exceção. De forma a colocar um travão maior ao crédito ao consumo, o novo orçamento de estado prevê um aumento de 50% no valor do Imposto de Selo (IS) e o aumento das taxas base.

À semelhança do que já aconteceu anteriormente, esta proposta do Governo quer agravar novamente o valor dos créditos, nomeadamente quando falamos de consumo.

Assim, já no próximo ano, o IS vai aumentar mais 50%, e as taxas específicas de um crédito ao consumo vão também aumentar (embora ainda não se saiba quanto).

Deste modo, os créditos que tenham um prazo de pagamento até 12 meses e os descobertos bancários (como acontece com as contas ordenado e cartões de crédito) vão passar de uma taxa de 0,08% para 0,128%.

Quando falamos de empréstimos com prazos a variar entre 1 e 5 anos (como é o caso do crédito auto e crédito ao consumo), a taxa passa de 1% para 1,6%.

O OE de 2018, já implementou um aumento do IS, de forma a tentar diminuir o acesso ao crédito. Contudo, tendo em conta que o crédito ao consumo tem aumentado de forma exponencial, esta medida não teve de todo o efeito desejado.

Independentemente disso, este novo aumento irá ter um impacto positivo na receita do Estado.

O aumento das taxas base nos créditos

Durante o período de crise, os bancos e entidades financeiras associaram aos seus produtos taxas de juro bastante elevadas (em alguns casos as mesmas eram superiores a 17%).

Essa questão deveu-se essencialmente ao fato de que o risco dos empréstimos era bastante elevado. E, com taxas altas, os bancos não só diminuíam o risco, como filtravam automaticamente o acesso ao crédito.

Anos depois de a Troika ter saído de Portugal, os valores das taxas de juro estão consideravelmente mais baixos.

De acordo com a taxa de usura em vigor no 4º trimestre de 2018, a taxa máxima que pode ser cobrada por um banco ou entidade é de 15,3%, sendo os mesmos somente aplicados a cartões de crédito, linhas de crédito, contas correntes bancárias e facilidades de descoberto.

Mas, prevê-se que haja um novo aumento! Os bancos estão a emprestar dinheiro com demasiada facilidade! E o que é que isso acarreta? Um elevado risco! Assim, a forma de os mesmos diminuírem esse risco passa por aumentar os juros pagos pelo consumidor.

Embora ainda não se saiba ao certo se esta medida irá ou não avançar, a verdade é que o crédito ao consumo movimenta milhões de euros todos os anos na economia nacional.

Obviamente que nem todas as pessoas podem ou devem ter acesso a linhas de crédito, mas, também é verdade que os mesmos ajudam a estimular o consumo.

Assim, este aumento poderá ter um impacto negativo na própria economia portuguesa.

Iremos esperar para ver o que se irá suceder!

Diferentes tipos de crédito ao consumo

O crédito ao consumo está legislado pelo Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de Junho e encontra-se em vigor desde 1 de julho desse mesmo ano.

Um crédito ao consumo assume quatro tipos de modalidades, sendo que cada uma delas tem os seus encargos e comissões. Os diferentes tipos de crédito aos consumidores, estão subdivididos em 2 categorias:

  1. Contrato tradicional (em moldes tradicionais, com montante, prazo e modalidade de reembolso definidos logo no início)
    • Crédito pessoal (para pagamento de equipamentos, saúde ou educação);
    • Crédito automóvel (para aquisição de um novo carro);
  2. Revolving (com um limite máximo de crédito definido e prazo indeterminado)
    • Cartão de crédito (para aquisição de diferentes tipos de bens);
    • Facilidade de descoberto (possibilita-lhe pagar algo ou levantar dinheiro mesmo tendo um saldo inferior na conta);

É importante salientar que as taxas e encargos aplicados a cada uma das categorias mencionas variam de acordo com o objetivo de cada tipo de crédito.

Preciso estar bastante atento, pois as taxas de usura são definidas para que nenhuma entidade ultrapasse o máximo de taxas de juros para um determinado crédito ao consumo.

Pode consultar aqui quais as taxas máximas de usura que estão em vigor para cada tipologia de crédito atualmente.

Um crédito ao consumo, assume valores variáveis entre 200€ e 70.000€ (de acordo com o tipo de crédito que for concedido), no entanto os mesmos não são aplicados nos seguintes contratos:

  • Garantidos por hipoteca;
  • Concedidos por prestamistas;
  • De locação que não prevejam o direito ou a obrigação de compra do bem locado;
  • Concedidos sem juros e outros encargos;
  • Concedidos pelo empregador aos seus empregados, sem juros ou com TAEG inferior às taxas praticadas no mercado.

O crédito ao consumidor está sujeito a normas, que obedecem ao regime de crédito, dos quais as mais importantes são:

  • Deveres de informação a cumprir pelas instituições de crédito na publicidade, na fase pré-contratual, no contrato e durante a vigência do crédito. As instituições de crédito estão obrigadas a disponibilizar ao cliente a Ficha de Informação Normalizada europeia em matéria de crédito a consumidores (FINE) antes da celebração do contrato e sempre que apresentem uma proposta de crédito;
  • A obrigatoriedade de as instituições de crédito fazerem a avaliação prévia de solvabilidade do cliente, nomeadamente através da consulta à Central de Responsabilidades de Crédito;
  • Regras sobre o reembolso antecipado do crédito e sobre o direito de livre revogação;
  • Regras para o cálculo da Taxa Anual de Encargos Efetiva Global (TAEG) e para a definição de taxas máximas. O cliente deve ter em atenção que a diferentes finalidades de crédito estão associados diferentes valores de TAEG máxima que as instituições de crédito podem cobrar por esses empréstimos;
  • Regras para as facilidades de descoberto com obrigação de reembolso no prazo de um mês e para as ultrapassagens de crédito, nomeadamente em matéria de deveres de informação e de taxas máximas. No caso das ultrapassagens de crédito, é proibida a cobrança de comissões.

Direitos de quem solicita um crédito ao consumo em Portugal

Todas as pessoas que solicitarem um crédito ao consumo em Portugal, têm direitos que devem conhecer, de modo a que possam precaver-se em eventuais circunstâncias que possam surgir.

Os principais direitos são os seguintes:

1 – Mudar de opinião

Ao realizar um crédito ao consumo, independentemente da entidade emissora, tem a possibilidade de em 14 dias cancelar o contrato (no caso de verificar que as condições não são tão vantajosas como haviam sido transmitidas anteriormente).

Embora seja simples realizar o cancelamento do contrato, vai ser necessário o pagamento do capital, juros vencidos e eventuais despesas não reembolsáveis.

2 – Informação

Sempre que um crédito ao consumo é solicitado, a entidade financeira é obrigada a fornecer-lhe a FINE (Ficha de Informação Normalizada Europeia), onde é possível comparar as condições dos diversos créditos.

Depois da assinatura do contrato, o banco é obrigado mensalmente a enviar-lhe um extrato com as informações sobre os contratos de crédito.

3 – TAEG Máxima

Trimestralmente, o Banco de Portugal define qual a TAEG máxima que pode ser aplicado para cada tipologia de crédito.

Para o crédito ao consumo, existe um valor máximo para a TAEG (por isso caso alguma entidade lhe cobre uma TAEG superior deve proceder à escrita de uma reclamação junto do Banco de Portugal, pois trata-se de uma situação ilegal).

4 – Direito a reembolso antecipado

Os bancos e as entidades credoras são obrigadas por lei a aceitar o reembolso antecipado do crédito, no entanto, deve sempre informar com 30 dias de antecedência.

Mas é importante salientar que caso o empréstimo tenha uma taxa variável não paga qualquer valor pela amortização, no entanto, se o mesmo tiver uma taxa de juro fixa, a comissão de antecipação pode atingir 0,50% do montante de capital reembolsado (ou 2,5% caso falte menos de um ano para terminar).

Para qualquer esclarecimento extra sobre cartões de créditocrédito pessoal ou consolidado, pode sempre solicitar-nos um esclarecimento.

Gosta do nosso trabalho?

Siga a nossa página no Facebook

By | 2018-10-25T18:43:48+00:00 25/10/2018|Categories: Banca|

About the Author:

Ricardo Rodrigues é CEO e Fundador do NValores desde 2013. Plataforma para pedir crédito online. Nomeadamente crédito pessoal, crédito consolidado e crédito habitação. Email: geral@nvalores.pt
crédito urgente