Com 2016 no inicio, existem ainda muitas decisões não foram tomadas pelo Tribunal Constitucional relativamente aos cortes sobre os salários da Função Pública, sendo que as dúvidas ainda persistem.
Em cima da mesa, continuam ainda as dúvidas sobre a retirada dos cortes que a função pública tem sido alvo nos últimos anos, assim como os cortes permanentes e estruturais nas pensões, e ainda a reposição das 35 horas de trabalho semanal. A dimensão da reposição (e se a mesma vai efetivamente ser feita) tem tido um grande impacto na vida dos trabalhares públicos, pois os mesmos não sabem ainda com o que podem contar.
No entanto, frisamos que neste momento, é quase certo que até ao final de 2016 funcionários públicos vão ser os seu salário líquido reposto na totalidade (pelo menos é esse o comunicado oficial do Tribunal Constitucional).
Na prática, estas alterações ainda não se encontram em vigor, mas devem haver alterações ainda no decorrer do mês de janeiro ou o mais tardar no início de fevereiro.
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Como serão os novos subsídios?
Outra das questões que se tem levantado, e que tem preocupado, e muito, os trabalhadores da função pública, é o pagamento dos subsídios. Pelo que foi apurado até agora a questão dos cortes do subsidio de férias ainda está a ser analisada. No entanto prevê-se que o corte no subsídio seja o mesmo que estará em vigor na altura em que o mesmo foi pago, ou seja, se o trabalhador receber o subsídio de férias em fevereiro, este vai ter o mesmo corte que ainda está aplicado ao ordenado (caso seja superior a 1500€).
Por enquanto, nada indica que vá existir algum efeito de retroativos para os subsídios que são pagos já no inicio do ano, em detrimento daqueles que são pagos em junho ou julho.
No que respeita o subsídio de natal, não vai haver qualquer alteração e o mesmo vai continuar a ser pago em duodécimos como tem acontecido até agora.
Reposição dos cortes salariais
De acordo com o que está atualmente estipulado no Documento de Estratégia Orçamental (DEO), e de acordo com as tabelas de retenção de IRS já divulgadas, a reposição dos cortes que haviam sido efetuados na função pública, devem ser efetuadas de forma progressiva da seguinte forma:
- 1º trimestre – entre 2,1% e 6%
- 2º trimestre – entre 1,4% e 4%
- 3º trimestre – entre 0,7% e 2%
- 4º trimestre – já não existem cortes, o salário deve estar reposto por completo.
Os funcionários públicos aguardam com espectativa que estas alterações entrem efetivamente em vigor, uma vez que têm sido anunciadas desde 2014 que os seus salários iriam ser repostos na totalidade.
A função pública aguarda também que sejam aprovados em Tribunal Constitucional a redução das horas de trabalho para as 35 horas semanais, ainda no decorrer do 1º trimestre de 2016.
