Tipos de contratos de trabalho

Tipos de contratos de trabalho

By | 2017-05-19T01:32:57+01:00 17/11/2014|Categories: Emprego|

Como a generalidade dos portugueses sabem, existem diversos tipos de contratos de trabalho. No momento de assinar um novo contrato de trabalho é importante conhecer o significado dos diferentes tipos de contratos.

Mas antes de começarmos a enunciar todos os tipos de contrato de trabalho existentes, é importante clarificar o que significa realmente “contrato de trabalho”. De uma forma muito resumida, um contrato de trabalho é um acordo entre uma entidade patronal e um funcionário, ao abrigo do qual, o funcionário assume o compromisso de prestar serviços de caráter manual ou intelectual, recebendo em contrapartida uma retribuição monetária paga mensalmente.

Agora que este ponto está clarificado, vamos começar a enunciar os diferentes tipos de contratos de trabalho existentes ao abrigo da legislação nacional.

1. Contratos de trabalho existentes

Deixamos uma descrição muito sucinta de cada um dos tipos de contratos de trabalho existentes:

  • Contrato de trabalho a termo certo – é um contrato a termo certo, que pode ser efetuado e renovado por um espaço temporal máximo de três anos.
  • Contrato de trabalho por tempo indeterminado – Também conhecido como contrato de trabalho a termo incerto. É um contrato que tem como objetivo fazer face às necessidades temporárias de uma empresa. É um contrato sem duração estabelecida.
  • Contrato de trabalho a tempo parcial – popularmente conhecido como “part-time“. É um contrato de trabalho, ao abrigo do qual o trabalhador assume um horário de trabalho inferior ao praticado no tempo completo.

Estes são os principais tipos de contrato de trabalho. Existem outras formas de contrato de trabalho, menos regulares, como:

  • Contrato de trabalho com pluridade de empregadores
  • Contrato de trabalho intermitente
  • Contrato de promessa de trabalho
  • Contrato de trabalho em comissão de serviço
  • Contrato de pré-forma

2. Modelo de contrato de trabalho

Se procura um modelo ou minuta de contrato de trabalho, pode encontrá-las num dos seguintes links:

Nestes links encontra um grande número de minutas, incluindo um exemplo de contrato de trabalho e uma minuta de rescisão de contrato de trabalho.

3. Período experimental

O período experimental é parte determinante de um contrato de trabalho, podendo marcar o início da relação entre um funcionário e uma entidade patronal. Este período é definido conforme o tipo de contrato de trabalho e permite que as empresas testem a aptidão do trabalho e também que o trabalhador possa conhecer melhor o ambiente e as condições laborais.

Ao abrigo do período experimental, ambas as partes podem rescindir o contrato, sem justificação, nem aviso prévio. O período experimental inicia-se desde o primeiro dia de atividade do trabalho.

Exemplos de duração do período experimental:

3.1. Contratos a termo

  • Contratos de 6 meses ou menos – 30 dias
  • Contrato de menos de 6 meses – 15 dias

3.2. Contratos por tempo indeterminado

  • No geral – 90 dias
  • Cargos de responsabilidade elevada ou de grande complexidade técnica – 180 dia
  • Quadros superiores e direção – 240 dias

De uma forma geral, esta é a informação mais relevantes que precisa de conhecer sobre contratos de trabalho.

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By | 2017-05-19T01:32:57+01:00 17/11/2014|Categories: Emprego|

About the Author:

Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira dos Portugueses. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt

11 Comments

  1. Nelson 27/01/2018 at 16:01 - Reply

    Boa Tarde,
    Pode me informar se um contrato a termo incerto conta seu tempo para os 3 anos de trabalho na mesma empresa como se se trata-se de contrato a termo certo, isto, trabalhando 6 meses a termo incerto, sendo que no final celebrou-se um contrato a termo de um ano, a empresa só poderá continuar a termo certo mais ano e meio? Ou não conta e ainda terá que realizar mais 2 anos para a efetividade?

  2. Serralheiro 11/11/2017 at 03:05 - Reply

    Em fevereiro comecei a trabalhar numa empresa em regime de tempo parcial (4 horas diárias), celebrei um contrato de seis meses, que foi automaticamente renovado (em agosto) por mais um período de seis meses. Mas agora pretendo rescindir contrato, com quantos dias tenho que avisar a empresa?
    Obrigada

  3. José Mário 21/04/2017 at 17:02 - Reply

    É possível estar de baixa (acidente trabalho) de uma entidade empregadora e ao mesmo tempo trabalhar para outra entidade empregadora fazendo os respectivos descontos para a segurança social?

  4. Lúcia 10/02/2017 at 11:07 - Reply

    Olá, tenho uma questão, trabalho numa empresa multinacional através de uma empresa de trabalho temporário e o meu contrato é pela empresa de trabalho temporário a termo incerto. Acontece que no contrato refere que eu estou a substituir uma pessoa que já voltou por volta de agosto/setembro e não foi feito mais nenhum contrato desde então. Farei 2 anos em abril que estou na empresa, sem saber se renovarão ou não novamente um contrato comigo desta vez directamente pela empresa. A minha questão é uma vez que estou a substituir uma pessoa que já voltou e o contrato está supostamente em incumprimento não poderei estar já efectiva?
    A outra questão é a ficar efectiva ficaria na empresa que presto serviço ou na empresa de trabalho temporário uma vez que recebo através da mesma?

  5. Sandra 29/12/2016 at 19:16 - Reply

    Como funciona o direitos para mães grávidas sem descontos nos últimos trez meses?

  6. Manuel Gomes Pina 24/09/2016 at 00:40 - Reply

    Sou vendedor há 27 anos numa empresa com os seguintes c.a.e. 10911; 47730 ; 46460 .Tenho direito a diuturnidades ?

    • Ricardo Rodrigues 30/09/2016 at 18:41 - Reply

      Boa tarde Manuel Pina,
      No seguimento da sua questão, o CAE não têm interferência direta com o recebimento de diuturnidades. Para que podermos dar uma resposta mais adequada será necessário saber qual o valor do ordenado mensal, assim como a sua função.
      Poderá verificar aqui a portaria que indica o valor mínimo de acordo com as funções.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  7. Pedro Henrique 30/06/2016 at 10:13 - Reply

    Olá! Estou precisando fazer um contrato de empreitada com uma empresa da Bélgica, no caso eu sou o contratado e sou trabalhador coletado! Onde consigo?

  8. EMILIA SILVA 11/04/2016 at 17:26 - Reply

    TRABALHO Á 19 ANOS NUMA EMPRESA QUANTO TEMPO TENHO DE DAR A EMPRESA E QUAIS OS MEUS DIREITOS

  9. Fernando Dias 01/04/2016 at 12:50 - Reply

    bom dia.
    como funcionam as diuturnidades para uma empregada de pastelaria?

  10. Miguel Francisco 21/01/2016 at 17:58 - Reply

    Como fazer uma carte de reintegração ou readmissão?

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