Contrato de trabalho a termo certo

Atualmente a maioria dos novos contratos são contratos de trabalho a termo certo, ou seja, têm uma data determinada para o seu término.

Este tipo de contrato tem por objetivo a contratação de uma pessoa que vai ocupar um lugar que se entende como resultante de uma necessidade temporária para a entidade patronal.

Na verdade, os contratos de trabalho a termo certo podem ser feitos ao abrigo de vários tipos de necessidades das empresas e a duração do contrato varia de acordo com a necessidade em causa.

Vamos explicar todas as situações que podem justificar um contrato a termo certo, respetiva duração e os direitos e deveres que lhes correspondem.

1. Situações que justificam a celebração de um contrato a termo certo

Atualmente há 3 tipos de situações que justificam a celebração de um contrato a termo certo entre a entidade patronal e o funcionário, sendo eles:

  • Contrato de estágio ou 1º emprego
  • Contrato devido a uma necessidade temporária da entidade patronal
  • Contratos devido ao lançamento de uma atividade nova e início de empresas com menos de 750 trabalhadores

2. Qual a duração do contrato a termo certo

A duração deste tipo de contrato varia de acordo com a situação que justifica o contrato feito.

Sempre que se trata de um estágio ou 1º emprego, o contrato pode ter uma duração de até 18 meses.

Caso se trate de um contrato devido a uma necessidade temporária da entidade patronal, o contrato a termo certo pode ter uma duração máxima de até três anos.

Já os contrato a termo certo devido ao lançamento de uma nova atividade, têm uma duração máxima de 2 anos.

3. Como funcionam as renovações nos contratos a termo certo

Sempre que houver acordo entre as partes, há lugar a uma renovação do contrato de trabalho a termo certo, que tem de respeitar as condições inicialmente acordadas. As renovações não podem exceder o prazo limite do contrato a termo certo, de acordo com a situação que justifica a sua celebração.

4. Como funciona um despedimento nos contratos a termo certo?

Sempre que se tem um contrato a termo certo, os prazos legais para o aviso prévio de despedimento variam de acordo com o momento em que ocorre:

Se ocorrer aquando de uma renovação do contrato:

  • Entidade patronal – tem de avisar com 15 dias de antecedência do fim do contrato
  • Funcionário – tem de avisar com 8 dias de antecedência do fim do contrato

Se ocorrer fora de uma renovação de contrato:

  • Se contrato decorre há menos de 6 meses – tem de avisar com 15 dias de antecedência de sair
  • Se contrato decorre há mais de 6 meses – tem de avisar com 30 dias de antecedência de sair

Estes avisos de cessão ou não renovação de contrato têm de ser sempre feitos através de carta. Saiba mais sobre a carta de despedimentos aqui e veja alguns exemplos de cartas de despedimento.

5. Como funcionam as férias e subsídio de férias e de natal nos contratos a termo certo?

Sempre que se faz um contrato a termo certo tem-se direito a férias e respetivo subsídios de férias e de natal.

Sempre que há um contrato a termo têm-se direito a 2 dias de férias por cada mês trabalhado completo, com um máximo de 20 dias anuais.

No que diz respeito aos subsídios de férias e de natal, o seu pagamento é feito de acordo com o número de meses trabalhado no ano. Sempre que se trabalha o ano completo o valor de cada subsídio deve ser igual ao valor do ordenado bruto.

Esta é a informação essencial sobre o contrato de trabalho a termo certo. Se quiser conhecer qualquer informação sobre outro tipo de contrato de trabalho, consulte aqui um resumo sucinto.

Veja A Nossa Sugestão

Sobre o autor: Ricardo Rodrigues

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários.Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal.Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Email: geral@nvalores.pt

  1. Sónia Patricia on 13 Mar 2018:

    Tenho um contrato a termo de 6 meses, tem como data de inicio em 01/08/2016 ja renovou por 3 vezes;1° Janeiro de 2017, a2° em Julho de 2017 e agora em Janeiro voltou a renovar. So que eu neste momento em Março 2018 quero rescindir o contrato, quanto tempo e que eu tenho que dar há casa? So tenho que dar o aviso de 8 dias como consta no contrato?

  2. Sandra Silva on 19 Nov 2017:

    O meus contrato iniciou dia 22 de maio do ano passado. Duração de 6 meses é fui a sinar outra vez será que isto é certo o contrato tinha q renová altomaticamente ou não

  3. Maria Alice on 27 Jul 2017:

    Tenho um contrato de termo certo para assinar com duração de 6 dias isto pode acontecer?

  4. paulo on 12 Mar 2017:

    Boa noite tenho contrato a termo certo desde julho de 2016 portanto estou no segundo contrato que termina a dia 1 de julho de 2017 se houver uma rescisão por mútuo acordo e tendo eu 12 dias de férias qual será o meu último dia de trabalho e com quantos dias de antecedência temos que celebrar esse mútuo acordo? Terei direito ao subsidio de desemprego? Como e calculado esse subsídio?

  5. Nelson on 01 Fev 2017:

    Fiz um contrato de 6 meses com a minha entidade patronal neste momento estou no final do terceiro, mas tudo o que sei e que eu passo para os quadros ou vou para o desemprego, pergunto-lhe se é legal fazer um quarto contrato de 6 meses, sabendo que este não e o meu 1º emprego e que também esta mesma empresa continua a precisar dos meus serviço.

    Nos termos legais que pode a minha entidade patronal fazer, pois ja passou os 15 dias previos do aviso de fim de contrato.

    desde já muito agradecido.

  6. Isabel laurentina gomes santos on 22 Dez 2016:

    Tenho 1 contrato de 18 meses a termo certo, o qual acaba dia 1 de janeiro….ate agora não me enviaram carta a avisar se renovam ou não…os 15 dias que teriam direito já passaram…e agora como fica a minha situação?? Tenho direitos ou não?? Será que renovou automaticamente e fiquei efectiva??? Gostaria de saber os meus direitos …visto que nada me disseram ate agora

  7. João Machava on 24 Nov 2016:

    Caríssimos,

    Suponha-se um contrato de trabalho celebrado a termo certo.

    1. Quantas renovações podem ser efectuadas?
    2. Com se efectua a contagem (dos períodos contratuais) para que a(s) renovações possam feitas?

    Abraço

  8. Bruno cruz on 21 Out 2016:

    O meu contrato iniciou no dia 20 de setembro, com uma duração de 3 meses, tendo um período de experiência de 30 dias, até e dia 20 de outubro. Passando o período de experiência, no dia 22 decidi rescindir o contrato, quantos dias tenho dar a casa?