A ADSE (Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública) é o organismo que está atualmente encarregue dos serviços de proteção social dos funcionários do Estado e de outros organismos públicos.
E, se existe um tema que é falado com frequência neste âmbito, são as suas comparticipações.
Assim sendo, o NValores resolveu analisar e explicar-lhe de seguida o que precisa saber sobre este tema. Ora continue a ler.
O que é a ADSE?
A sigla ADSE foi criada em 1963 e denominava a “Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado”, contudo em 2018 foi renomeada, mantendo-se atualmente a designação indicada anteriormente.
De forma simples, a ADSE é um subsistema de saúde que tem convénios próprios e onde os seus participantes têm direito a um copagamento nos serviços de saúde convencionados.
Desde 2004 que o despacho nº 8738/2004 de 3 de maio publicado em Diário Da República, regula os valores máximos comparticipados pela ADSE (que têm sofrido diversas alterações ao longo do tempo).
Quais são as comparticipações da ADSE em 2021
A verdade é que todos os contribuintes que beneficiam da ADSE têm direito a uma comparticipação dos encargos que tenham com os seus cuidados de saúde, mesmo que os mesmos sejam prestados em clínicas privadas não convencionadas no regime livre.
Contudo, está em discussão a revisão e atualização das 18 tabelas que determinam as regras e preços do regime convencionado.
A previsão para a entrada em vigor das novas tabelas era até o fim do primeiro trimestre deste ano. Contudo, foi adiada para o início do mês de setembro.
Mais uma vez o prazo foi postergado, e agora a previsão é que os beneficiários da ADSE contem com as novidades em setembro.
De acordo com a entidade, as alterações visam “aumentar e facilitar o acesso a atos e cuidados de saúde” do Regime Convencionado e “proteger melhor os interesses dos beneficiários”.
Sobre as alterações
Apesar das novas tabelas ainda não estarem em vigor, algumas alterações já foram comunicadas, entre as quais se encontra o alargamento dos atos médicos integrados no Regime Convencionado.
De acordo com a ADSE, a nova tabela irá abranger “a generalidade dos atos médicos que eram apenas comparticipados em Regime Livre, bem como os atos convencionados exclusivamente com alguns prestadores”.
Além disso, alguns atos médicos que já não são praticados foram excluídos da tabela. Outra atualização importante refere-se aos preços pagos aos prestadores.
A intenção das atualizações é fazer com que os beneficiários tenham as respostas necessárias no Regime Convencionado. Assim, evitam recorrer ao Regime Livre, que é mais caro.
É importante destacar as seguintes alterações na ADSE 2021:
- Consultas de medicina geral e familiar e de especialidade passam a custar 5,00€ em vez de 3,99 €, o que se traduz num aumento de 1,01 €;
- Redução de 30,00 € no copagamento das diárias de internamento;
- A ADSE continua a financiar a 100% a quimioterapia, a radioterapia e todos os dispositivos médicos e próteses;
- Redução na percentagem de copagamento dos beneficiários de 33% para 25%.
É importante ter em conta que cada cuidado de saúde tem uma percentagem e um valor máximo que podem ser comparticipados em 2021.
Por isso, de seguida apresentamos-lhe alguns serviços cobertos pela ADSE, e os seus valores máximos de comparticipação até o momento. Note que tais valores podem sofrer alterações assim que as novas tabelas entrarem em vigor.
| Tipo de serviço | Valor máximo |
| Consulta médica | 20,45 € |
| Medicamentos em internamentos | 99,76 € |
| Medicamentos em ambulatório | 176,40 € |
| Consulta Odonto-Estomatológica | 15,86 € |
| Infusão para quimioterapia | 9,00 € |
| Electrocardiograma simples | 14,40 € |
Frisamos ainda que de forma a ser ressarcido do valor, o beneficiário tem sempre de enviar a documentação original para a ADSE, para que a mesma possa ser analisada e o valor ressarcido.
- Consulte aqui a Tabela de Preços e Regras em vigor para o Regime Livre.
Quais os descontos obrigatórios e quem pode usufruir dos mesmos?
Os valores que são descontados para a ADSE têm variado ao longo dos últimos anos, sendo que entre 2006 e 2013, os beneficiários titulares descontavam 1,5% do salário para a ADSE.
Em 2013, a taxa de desconto foi fixada em 2,5% e ao mesmo tempo a contribuição da entidade empregadora baixou para 1,25%.
Já em 2014, o desconto passou a ser de 3,5% e a entidade empregadora deixou de efetuar qualquer desconto.
Para 2021, os beneficiários titulares estão sujeitos ao pagamento do desconto para a ADSE de 3,5% sobre a sua remuneração base, pensão ou reforma, subsídio de férias e subsídio de Natal.
Além disso, é importante frisar que a ADSE vai também passa a abranger os trabalhadores das empresas públicas, dos reguladores e das fundações, incluindo os que têm contrato individual de trabalho.
Os filhos dos beneficiários entre os 26 e os 35 anos também se podem inscrever desde que paguem uma contribuição.
Atualmente a ADSE conta com mais de 1.214.137 beneficiários, dos quais 383.589 são familiares dos funcionários e 333.348 reformados. Além disso, com a abrangência de novos contribuintes, estima-se que o valor chegue aos 1.500.000.
Veja também: Baixa médica: tudo o que precisa saber
Perguntas Frequentes
Existem algumas questões em torno do assunto que mais costumam levantar dúvidas. Por isso, respondemos abaixo às perguntas mais frequentes sobre a ADSE.
1 – Quanto tempo demora o reembolso da ADSE?
Não há um prazo estipulado em relação ao reembolso. Mas é importante saber que o pedido de reembolso, com todos os documentos necessários, deve ser submetido online (através da ADSE Direta) ou entregue nos serviços da ADSE I.P no prazo de seis meses, a contar da data da realização do ato ou cuidado de saúde.
Tenha ainda em conta que o direito ao reembolso prescreve no prazo de um ano a contar da data em que é posto a pagamento.
2 – A ADSE possui comparticipação para teste de Covid?
Os beneficiários da ADSE, enquanto utentes do Serviço Nacional de Saúde, encontram-se cobertos pela rede pública de diagnóstico e tratamento do Covid-19, não sendo a ADSE financeiramente responsável por este serviço.
3 – A ADSE possui comparticipação de lares?
A ADSE pode apoiar, em lares ou casas de repouso e no domicílio, doentes que se encontrem em situação de dependência, acamados de forma crónica e permanente ou com quadros de demência graves, com incapacidade total e permanente para todo e qualquer trabalho e que não possam dispensar a assistência e vigilância permanentes de uma terceira pessoa.
Assim, nesta modalidade apenas podem estar abrangidos beneficiários titulares aposentados e familiares adultos não ativos.
4 – Há comparticipação de fisioterapia ao domicílio?
Existe a comparticipação de serviços de medicina física e reabilitação, porém existem limites e prazos de utilização que deve ter em consideração.
O que acha do funcionamento da ADSE? A mesma devia ser alargada também ao setor privado?
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Fonte: https://www2.adse.pt/noticias/adiada-a-entrada-em-vigor-da-nova-tabela/
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Estou solidária com os comentários expostos, sobretudo com Ilda Bentes e Armando S. Veiga. A solidariedade cabe ao Estado e não aos 3,5% vencimento dos beneficiários com a agravante de este ainda ir sacar milhões, que davam para atualizar os ficheiros, que continuam a incluir como beneficiários, aposentados da Caixa Nacional Pensões com refor mas avultadas .Esta situação sucede desde o decreto lei 118/83 quando os conjuges dos beneficiários deixaram de ter direito à ADSE. Por diversos motivos, tais como desleixo, cunhas, etc. É tempo de regularizar estas aberrações ou irá haver muitas saídas de beneficiários para outros subsistemas.
tenho um filho com 26 anos que nasceu a 01 de Setembro de 1994, que já esteve como meu beneficiário até ao 25 anos a meu cargo como estudante. a usufruir a A.D.S.E, por mim gostaria de saber visto ele agora trabalhar por conta de outrem estar a fazer descontos para a segurança social e para uma seguradora como a multicare, agora com 27 anos será que ele poderá beneficiar por mim se pagar essa contribuição ou ter de ser a falar com a sua entidade patronal sobre isso.
Tenho uma mamografia e uma ecografia marcadas para a Cuf Cascais. Liguei para a Cuf não me sabem informar o valor que vou pagar. Será que me podem informar?
Gostaria de saber se a ADSE continua a pagar as despesas dos beneficiários ISENTOS, pois, muito embora ache justa a isenção (tal como os beneficiários da Segurança Social), parece-me que cabe ao ESTADO tal pagamento através do OGE, que ao fim e ao cabo é financiado por todos nós, através dos impostos. Para a ADSE apenas contribuem os trabalhadores (funcionários públicos) bem como os aposentados desses mesmos serviços. Ora, não deverão estes contribuintes a pagar as despesas dos que não descontam. Solidariedade?! Sim! Mas esse é o papel do ESTADO.
A ADSE financia proteses dentárias? Qual o procedimento?
O Algarve está em desvantagem com o resto do País
Nas consulta de Dermatologista ,Dentistas etc
Para quando todos iguais
Grata
otilia zacarias
Como posso ter acesso à tabela completa?
Obrigada
As consultas de nutrição prescritas pelo cardiologista, são compaticipadas pela ADSE?
Não. A ADSE, deve manter-se como propriedade única dos seus beneficiários que a fundaram e mantêm-na financeiramente, onde o estado não põe um cêntimo, mas, onde foi sacar (roubar) mais de 180 milhões de euros e isentou vários beneficiários das suas contribuições mantendo-lhes todos os benefícios. Como disse o Dr. Marques Mendes, no seu comentário ao domingo no jornal da noite da SIC e em vária comunicação social, sobre o. relatório do Tribunal de Contas. É fácil fazer política partidária a custa dos outros e dar emprego aos seus BOYS NÃO DEIXEM O ESTADO METER BEDELHO NA ADSE. RESULTADO: TENHO DESPESAS PARA REEMBOLOSO DESDE 2019-09-06
E NADA ME DIZEM, APESAR DAS MINHAS MUITAS INSISTÊNCIAS.
NÃO. A ADSE não foi criada pelos privados e sim por trabalhadores do setor público. Desta forma seria desonesto e até violento sujeitar os utentes da ADSE a suportarem encargos com a inclusão dos privados que viriam assim a usufruir de todo o esforço e despesa que até aqui apenas os públicos suportaram. Bem haja quem criou a ADSE, que embora seja suportada pelos dinheiros dos utentes a estes não fica nada barato, uma vez que o desconto de 3,5% sobre o valor base do que recebem em muitos casos ronda a centena de euros.
O que acha do funcionamento da ADSE?
A mesma devia ser alargada também ao setor privado?
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Temos direito a óculos de quantos em quantos anos