Nova tabela de comparticipações ADSE 2020

A ADSE (Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública) é o organismo que está atualmente encarregue dos serviços de proteção social dos funcionários do Estado e de outros organismos públicos.

E, se existe um tema que é falado com frequência neste âmbito, são as suas comparticipações.

Assim sendo, o NValores resolveu analisar e explicar-lhe de seguida o que precisa saber sobre este tema. Ora continue a ler.

1 – O que é a ADSE?

A sigla ADSE foi criada em 1963 e denominava a “Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado”, contudo em 2018 foi renomeada, mantendo-se atualmente a designação indicada anteriormente.

De forma simples, a ADSE é um subsistema de saúde que tem convénios próprios e onde os seus participantes têm direito a um copagamento nos serviços de saúde convencionados.

Desde 2004 que o despacho nº 8738/2004 de 3 de maio publicado em Diário Da República, regula os valores máximos comparticipados pela ADSE (que têm sofrido diversas alterações ao longo do tempo).

2 – Quais são as comparticipações da ADSE em 2020

A verdade é que todos os contribuintes que beneficiam da ADSE têm direito a uma comparticipação dos encargos que tenham com os seus cuidados de saúde, mesmo que os mesmos sejam prestados em clínicas privadas não convencionadas no regime livre.

Atualmente, está em discussão a proposta de nova tabela de preços já elaborada pela ADSE, a qual prevê que o valor pago pelo beneficiário aos prestadores privados passe de 3,99 euros para 5,5 euros por consulta.

Já a comparticipação para a ADSE sobe de 14,47€ para 19,5€.

É importante ter em conta que cada cuidado de saúde tem uma percentagem e um valor máximo que podem ser comparticipados em 2020.

Por isso, de seguida apresentamos-lhe alguns serviços cobertos pela ADSE, e os seus valores máximos de comparticipação.

Frisamos ainda que de forma a ser ressarcido do valor, o beneficiário tem sempre de enviar a documentação original para a ADSE, para que a mesma possa ser analisada e o valor ressarcido.

• Consulte aqui a Tabela de Preços e Regras em vigor para o Regime Livre.

3 – Quais os descontos obrigatórios e quem pode usufruir dos mesmos?

Os valores que são descontados para a ADSE têm variado ao longo dos últimos anos, sendo que entre 2006 e 2013, os beneficiários titulares descontavam 1,5% do salário para a ADSE.

Em 2013, a taxa de desconto foi fixada em 2,5% e ao mesmo tempo a contribuição da entidade empregadora baixou para 1,25%.

Já em 2014, o desconto passou a ser de 3,5% e a entidade empregadora deixou de efetuar qualquer desconto.

Para 2020, os beneficiários titulares estão sujeitos ao pagamento do desconto para a ADSE de 3,5% sobre a sua remuneração base, pensão ou reforma, subsídio de férias e subsídio de Natal.

Além disso, é importante frisar que a ADSE vai também passa a abranger os trabalhadores das empresas públicas, dos reguladores e das fundações, incluindo os que têm contrato individual de trabalho.

Os filhos dos beneficiários entre os 26 e os 35 anos também se podem inscrever desde que paguem uma contribuição.

Atualmente a ADSE conta com mais de 1.214.137 beneficiários, dos quais 383.589 são familiares dos funcionários e 333.348 reformados. Além disso, com a abrangência de novos contribuintes, estima-se que o valor chegue aos 1.500.000.

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Perguntas Frequentes sobre a ADSE

Existem algumas questões em torno do assunto que mais costumam levantar dúvidas. Por isso, respondemos abaixo às perguntas mais frequentes sobre a ADSE.

1 – Quanto tempo demora o reembolso da ADSE?

Não há um prazo estipulado em relação ao reembolso. Mas é importante saber que o pedido de reembolso, com todos os documentos necessários, deve ser submetido online (através da ADSE Direta) ou entregue nos serviços da ADSE I.P no prazo de seis meses, a contar da data da realização do ato ou cuidado de saúde.

Tenha ainda em conta que o direito ao reembolso prescreve no prazo de um ano a contar da data em que é posto a pagamento.

2 – A ADSE possui comparticipação para teste de Covid?

Os beneficiários da ADSE, enquanto utentes do Serviço Nacional de Saúde, encontram-se cobertos pela rede pública de diagnóstico e tratamento do Covid-19, não sendo a ADSE financeiramente responsável por este serviço.

3 – A ADSE possui comparticipação de lares?

A ADSE pode apoiar, em lares ou casas de repouso e no domicílio, doentes que se encontrem em situação de dependência, acamados de forma crónica e permanente ou com quadros de demência graves, com incapacidade total e permanente para todo e qualquer trabalho e que não possam dispensar a assistência e vigilância permanentes de uma terceira pessoa.

Assim, nesta modalidade apenas podem estar abrangidos beneficiários titulares aposentados e familiares adultos não ativos.

4 – Há comparticipação de fisioterapia ao domicílio?

Existe a comparticipação de serviços de medicina física e reabilitação, porém existem limites e prazos de utilização que deve ter em consideração.

O que acha do funcionamento da ADSE? A mesma devia ser alargada também ao setor privado?

Partilhe connosco a sua opinião sobre este tema.

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