Comparticipações da ADSE para 2018

A ADSE (Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública) é o organismo que está atualmente encarregue dos serviços de proteção social dos funcionários do Estado e de outros organismos públicos.

1 – O que é a ADSE?

A sigla ADSE foi criada em 1963 e denominava a “Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado”, contudo em 2018 foi renomeada, mantendo-se atualmente a designação indicada anteriormente.

De forma simples, a ADSE é um subsistema de saúde que tem convénios próprios e onde os seus participantes têm direito a um copagamento nos serviços de saúde convencionados.

Desde 2004 que o despacho nº 8738/2004 de 3 de maio publicado em Diário Da República, regula os valores máximos comparticipados pela ADSE (que têm sofrido diversas alterações ao longo do tempo).

2 – Quais são as comparticipações da ADSE em 2018

A verdade é que todos os contribuintes que beneficiam da ADSE têm direito a uma comparticipação dos encargos que tenham com os seus cuidados de saúde, mesmo que os mesmos sejam prestados em clínicas privadas não convencionadas no regime livre.

Nestes casos, a ADSE assume uma comparticipação das despesas com cuidados de saúde que tenham sido tidas, sendo o valor atual de 20,45€ por despesa, e havendo uma previsão de aumento para os 25€ já em março de 2018 (contudo, é preciso cumprir certas regras para que esse montante seja pago – como por exemplo o valor da consulta não pode ultrapassar o máximo estipulado pela tabela geral do regime da ADSE) já que os mesmos não sofrem aumentos desde 2004.

É importante ter em conta que cada cuidado de saúde tem uma percentagem e um valor máximo que podem ser comparticipados, e em 2018 um dos maiores cortes vai para a área de internamentos, transportes e cuidados continuado (ficando os mesmos fixados da mesma forma que o SNS).

Frisamos ainda que de forma a ser ressarcido do valor, o beneficiário tem sempre de enviar a documentação original para a ADSE, para que a mesma possa ser analisada e o valor ressarcido.

3 – Quais os descontos obrigatórios e quem pode usufruir dos mesmos?

Os valores que são descontados para a ADSE têm variado ao longo dos últimos anos, sendo que entre 2006 e 2013, os beneficiários titulares descontavam 1,5% do salário para a ADSE.

Em 2013, a taxa de desconto foi fixada em 2,5% e ao mesmo tempo a contribuição da entidade empregadora baixou para 1,25%.

Já em 2014, o desconto passou a ser de 3,5% e a entidade empregadora deixou de efetuar qualquer desconto.

Para 2018, é previsto que o valor passe para 3,25%, contudo, ainda não existe a certeza absoluta sobre esta atualização de valores.

De qualquer forma, os valores são descontados automaticamente do valor que o contribuinte aufere mensalmente.

Além disso, é importante frisar que a ADSE vai também passar a abranger os trabalhadores das empresas públicas, dos reguladores e das fundações, incluindo os que têm contrato individual de trabalho. Os filhos dos beneficiários entre os 26 e os 35 anos também se podem inscrever desde que paguem uma contribuição.

Outra das alterações para ADSE em 2018 é que os cônjuges que até agora não podiam inscrever-se, vão poder fazê-lo.

Atualmente a ADSE conta com mais de 1.214.137 beneficiários, dos quais 383.589 são familiares dos funcionários e 333.348 reformados. Além disso, com a abrangência de novos contribuintes, estima-se que o valor chegue aos 1.500.000.

O que acha do funcionamento da ADSE?

A mesma devia ser alargada também ao setor privado?

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