Nova tabela de comparticipações ADSE 2020

A ADSE (Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública) é o organismo que está atualmente encarregue dos serviços de proteção social dos funcionários do Estado e de outros organismos públicos.

E, se existe um tema que é falado com frequência neste âmbito, são as suas comparticipações.

Assim sendo, o NValores resolveu analisar e explicar-lhe de seguida o que precisa saber sobre este tema. Ora continue a ler.

1 – O que é a ADSE?

A sigla ADSE foi criada em 1963 e denominava a “Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado”, contudo em 2018 foi renomeada, mantendo-se atualmente a designação indicada anteriormente.

De forma simples, a ADSE é um subsistema de saúde que tem convénios próprios e onde os seus participantes têm direito a um copagamento nos serviços de saúde convencionados.

Desde 2004 que o despacho nº 8738/2004 de 3 de maio publicado em Diário Da República, regula os valores máximos comparticipados pela ADSE (que têm sofrido diversas alterações ao longo do tempo).

2 – Quais são as comparticipações da ADSE em 2020

A verdade é que todos os contribuintes que beneficiam da ADSE têm direito a uma comparticipação dos encargos que tenham com os seus cuidados de saúde, mesmo que os mesmos sejam prestados em clínicas privadas não convencionadas no regime livre.

Atualmente, está em discussão a proposta de nova tabela de preços já elaborada pela ADSE, a qual prevê que o valor pago pelo beneficiário aos prestadores privados passe de 3,99 euros para 5,5 euros por consulta.

Já a comparticipação para a ADSE sobe de 14,47€ para 19,5€.

É importante ter em conta que cada cuidado de saúde tem uma percentagem e um valor máximo que podem ser comparticipados em 2020.

Por isso, de seguida apresentamos-lhe alguns serviços cobertos pela ADSE, e os seus valores máximos de comparticipação.

Tipo de serviço Valor máximo
Consulta médica 20,45 €
Medicamentos em internamentos 99,76 €
Medicamentos em ambulatório 176,40 €
Consulta Odonto-Estomatológica 15,86 €
Infusão para quimioterapia 9,00 €
Electrocardiograma simples 14,40 €

Frisamos ainda que de forma a ser ressarcido do valor, o beneficiário tem sempre de enviar a documentação original para a ADSE, para que a mesma possa ser analisada e o valor ressarcido.

3 – Quais os descontos obrigatórios e quem pode usufruir dos mesmos?

Os valores que são descontados para a ADSE têm variado ao longo dos últimos anos, sendo que entre 2006 e 2013, os beneficiários titulares descontavam 1,5% do salário para a ADSE.

Em 2013, a taxa de desconto foi fixada em 2,5% e ao mesmo tempo a contribuição da entidade empregadora baixou para 1,25%.

Já em 2014, o desconto passou a ser de 3,5% e a entidade empregadora deixou de efetuar qualquer desconto.

Para 2020, os beneficiários titulares estão sujeitos ao pagamento do desconto para a ADSE de 3,5% sobre a sua remuneração base, pensão ou reforma, subsídio de férias e subsídio de Natal.

Além disso, é importante frisar que a ADSE vai também passa a abranger os trabalhadores das empresas públicas, dos reguladores e das fundações, incluindo os que têm contrato individual de trabalho.

Os filhos dos beneficiários entre os 26 e os 35 anos também se podem inscrever desde que paguem uma contribuição.

Atualmente a ADSE conta com mais de 1.214.137 beneficiários, dos quais 383.589 são familiares dos funcionários e 333.348 reformados. Além disso, com a abrangência de novos contribuintes, estima-se que o valor chegue aos 1.500.000.

Veja também: Perguntas frequentes sobre a baixa médica

Perguntas Frequentes sobre a ADSE

Existem algumas questões em torno do assunto que mais costumam levantar dúvidas. Por isso, respondemos abaixo às perguntas mais frequentes sobre a ADSE.

1 – Quanto tempo demora o reembolso da ADSE?

Não há um prazo estipulado em relação ao reembolso. Mas é importante saber que o pedido de reembolso, com todos os documentos necessários, deve ser submetido online (através da ADSE Direta) ou entregue nos serviços da ADSE I.P no prazo de seis meses, a contar da data da realização do ato ou cuidado de saúde.

Tenha ainda em conta que o direito ao reembolso prescreve no prazo de um ano a contar da data em que é posto a pagamento.

2 – A ADSE possui comparticipação para teste de Covid?

Os beneficiários da ADSE, enquanto utentes do Serviço Nacional de Saúde, encontram-se cobertos pela rede pública de diagnóstico e tratamento do Covid-19, não sendo a ADSE financeiramente responsável por este serviço.

3 – A ADSE possui comparticipação de lares?

A ADSE pode apoiar, em lares ou casas de repouso e no domicílio, doentes que se encontrem em situação de dependência, acamados de forma crónica e permanente ou com quadros de demência graves, com incapacidade total e permanente para todo e qualquer trabalho e que não possam dispensar a assistência e vigilância permanentes de uma terceira pessoa.

Assim, nesta modalidade apenas podem estar abrangidos beneficiários titulares aposentados e familiares adultos não ativos.

4 – Há comparticipação de fisioterapia ao domicílio?

Existe a comparticipação de serviços de medicina física e reabilitação, porém existem limites e prazos de utilização que deve ter em consideração.

O que acha do funcionamento da ADSE? A mesma devia ser alargada também ao setor privado?

Partilhe connosco a sua opinião sobre este tema.

Veja também: ASE – Ação Social Escolar 2020 – 2021

Autor: Ricardo Rodrigues

 

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários.

Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal.

Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras.

Email: geral@nvalores.pt

6 comentários em “Nova tabela de comparticipações ADSE 2020”

  1. Não. A ADSE, deve manter-se como propriedade única dos seus beneficiários que a fundaram e mantêm-na financeiramente, onde o estado não põe um cêntimo, mas, onde foi sacar (roubar) mais de 180 milhões de euros e isentou vários beneficiários das suas contribuições mantendo-lhes todos os benefícios. Como disse o Dr. Marques Mendes, no seu comentário ao domingo no jornal da noite da SIC e em vária comunicação social, sobre o. relatório do Tribunal de Contas. É fácil fazer política partidária a custa dos outros e dar emprego aos seus BOYS NÃO DEIXEM O ESTADO METER BEDELHO NA ADSE. RESULTADO: TENHO DESPESAS PARA REEMBOLOSO DESDE 2019-09-06
    E NADA ME DIZEM, APESAR DAS MINHAS MUITAS INSISTÊNCIAS.

    Responder
  2. O que acha do funcionamento da ADSE?

    A mesma devia ser alargada também ao setor privado?

    Partilhe connosco a sua opinião sobre este tema.

    Responder
    • NÃO. A ADSE não foi criada pelos privados e sim por trabalhadores do setor público. Desta forma seria desonesto e até violento sujeitar os utentes da ADSE a suportarem encargos com a inclusão dos privados que viriam assim a usufruir de todo o esforço e despesa que até aqui apenas os públicos suportaram. Bem haja quem criou a ADSE, que embora seja suportada pelos dinheiros dos utentes a estes não fica nada barato, uma vez que o desconto de 3,5% sobre o valor base do que recebem em muitos casos ronda a centena de euros.

Deixe um comentário