Comparticipações da ADSE para 2018

A ADSE (Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública) é o organismo que está atualmente encarregue dos serviços de proteção social dos funcionários do Estado e de outros organismos públicos.

1 – O que é a ADSE?

A sigla ADSE foi criada em 1963 e denominava a “Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado”, contudo em 2018 foi renomeada, mantendo-se atualmente a designação indicada anteriormente.

De forma simples, a ADSE é um subsistema de saúde que tem convénios próprios e onde os seus participantes têm direito a um copagamento nos serviços de saúde convencionados.

Desde 2004 que o despacho nº 8738/2004 de 3 de maio publicado em Diário Da República, regula os valores máximos comparticipados pela ADSE (que têm sofrido diversas alterações ao longo do tempo).

2 – Quais são as comparticipações da ADSE em 2018

A verdade é que todos os contribuintes que beneficiam da ADSE têm direito a uma comparticipação dos encargos que tenham com os seus cuidados de saúde, mesmo que os mesmos sejam prestados em clínicas privadas não convencionadas no regime livre.

Nestes casos, a ADSE assume uma comparticipação das despesas com cuidados de saúde que tenham sido tidas, sendo o valor atual de 20,45€ por despesa, e havendo uma previsão de aumento para os 25€ já em março de 2018 (contudo, é preciso cumprir certas regras para que esse montante seja pago – como por exemplo o valor da consulta não pode ultrapassar o máximo estipulado pela tabela geral do regime da ADSE) já que os mesmos não sofrem aumentos desde 2004.

É importante ter em conta que cada cuidado de saúde tem uma percentagem e um valor máximo que podem ser comparticipados, e em 2018 um dos maiores cortes vai para a área de internamentos, transportes e cuidados continuado (ficando os mesmos fixados da mesma forma que o SNS).

Frisamos ainda que de forma a ser ressarcido do valor, o beneficiário tem sempre de enviar a documentação original para a ADSE, para que a mesma possa ser analisada e o valor ressarcido.

3 – Quais os descontos obrigatórios e quem pode usufruir dos mesmos?

Os valores que são descontados para a ADSE têm variado ao longo dos últimos anos, sendo que entre 2006 e 2013, os beneficiários titulares descontavam 1,5% do salário para a ADSE.

Em 2013, a taxa de desconto foi fixada em 2,5% e ao mesmo tempo a contribuição da entidade empregadora baixou para 1,25%.

Já em 2014, o desconto passou a ser de 3,5% e a entidade empregadora deixou de efetuar qualquer desconto.

Para 2018, é previsto que o valor passe para 3,25%, contudo, ainda não existe a certeza absoluta sobre esta atualização de valores.

De qualquer forma, os valores são descontados automaticamente do valor que o contribuinte aufere mensalmente.

Além disso, é importante frisar que a ADSE vai também passar a abranger os trabalhadores das empresas públicas, dos reguladores e das fundações, incluindo os que têm contrato individual de trabalho. Os filhos dos beneficiários entre os 26 e os 35 anos também se podem inscrever desde que paguem uma contribuição.

Outra das alterações para ADSE em 2018 é que os cônjuges que até agora não podiam inscrever-se, vão poder fazê-lo.

Atualmente a ADSE conta com mais de 1.214.137 beneficiários, dos quais 383.589 são familiares dos funcionários e 333.348 reformados. Além disso, com a abrangência de novos contribuintes, estima-se que o valor chegue aos 1.500.000.

O que acha do funcionamento da ADSE?

A mesma devia ser alargada também ao setor privado?

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Sobre o autor: Ricardo Rodrigues

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários. Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal. Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Email: geral@nvalores.pt

  1. Ana Maria Alberto on 18 Jul 2017:

    Temos direito a óculos de quantos em quantos anos

    Reply to Ana Maria Alberto