Como preencher o IRS 2018 passo a passo

Como preencher o IRS 2018 passo a passo

By | 2018-04-13T05:41:30+00:00 13/04/2018|Categories: Impostos|Tags: |

Começou a época que mais dores de cabeça dá às famílias portuguesas. Estamos a falar da entrega da declaração anual de IRS que este ano se irá realizar entre dia 1 de abril e 31 de maio para todos os contribuintes (independentemente de serem trabalhadores a recibos verdes ou trabalhadores independentes).

Desde dia 01 de abril que pode proceder ao preenchimento e entrega da sua declaração de IRS em formato eletrónico. Esta foi uma das maiores mudanças para este ano, já que não é possível proceder à entrega da declaração em formato papel.

É ainda importante frisar que para entregar a declaração de IRS online, contrariamente ao que acontecia anteriormente que tinha de o fazer através do Internet Explorer ou Microsoft Edge (para quem tem sistema operativo Microsoft) ou Safari (para quem utiliza MAC), este ano poderá fazê-lo através de qualquer browser .

Mas, como sabemos as dificuldades que muitas pessoas ainda têm relativamente a esta questão, resolvemos elaborar este guia prático de forma a perceber como é que pode realizar de forma mais simples a entrega da sua declaração de IRS de 2017 a entregar em 2018.

Aqui irá encontrar esclarecimentos para algumas questões, nomeadamente:

  1. Principais aspetos a ter em conta quando entregar a declaração de IRS;
  2. Como preencher o IRS automático;
  3. Guia Para Preencher o IRS em 2018 Passo a Passo;
  4. O que fazer caso surjam dúvidas a realizar a entrega do IRS 2018.

Sabemos que nesta altura as dúvidas são sempre imensas, principalmente para quem ainda não consegue entregar o IRS de forma automática, por isso resolvemos colocar o nosso conhecimento à sua disposição.

Veja também: Estou isento de entregar o IRS?

1 – Quais os principais aspetos a ter em conta quando entregar a declaração de IRS em 2018

Antes de proceder ao preenchimento e entrega da declaração de IRS em 2018, existem alguns pontos importantes a ter em mente. Indicamos-lhe os 5 principais.

1.1 – Prazos de entrega

Até há bem pouco tempo atrás, a entrega da declaração de IRS era feita em duas fases distintas: 1ª fase para trabalhadores por conta de outrem ou pensionistas, 2ª fase para todos os outros.

Contudo, devido às alterações no orçamento de estado, desde 2017 que existe apenas uma única fase para a entrega da declaração de IRS para todos os trabalhadores.

Assim sendo, em 2018, o prazo de entrega da declaração de IRS é de 01 de abril a 31 de maio.

1.2 – Pessoas casadas podem entregar a declaração de IRS em separado

Esta opção encontra-se em vigor desde 2016, e permitiu que milhares de casais possam efetivamente optar por entregar a declaração de IRS em conjunto ou separado (ou seja, como lhes for mais conveniente).

Contudo, antes de optar por entregar a declaração de IRS em conjunto ou em separado, é importante que faça diversas simulações de modo a perceber qual é que é efetivamente a melhor opção para si (já que podem haver discrepâncias enormes entre ambas as simulações).

Por norma, os casais que tenham rendimentos muito diferentes têm normalmente vantagem em entregar o IRS em conjunto, pois o elemento com maiores rendimentos irá usufruir de uma taxa mais reduzida.

No entanto, quando os rendimentos são relativamente idênticos, a entrega da declaração de IRS em separado pode ser a opção mais viável.

Mas, cada caso é um caso e nada melhor do que fazer várias simulações e perceber o que é que é efetivamente a melhor opção para si.

1.3 – Os emigrantes continuam a ter de apresentar duas declarações de IRS

No caso de em 2017 ter vivido em Portugal pelo menos 183 dias (independentemente de serem seguidos ou interpolados) vai ter de entregar 2 declarações de IRS (uma em Portugal e outra no país onde reside).

Isto acontece porque existe a possibilidade de ser considerado ao mesmo tempo residente fiscal e residente não fiscal.

Se por exemplo viveu em Portugal entre 1 de janeiro e 31 de maio, é considerado residente fiscal entre essas datas e como residente não fiscal nas datas posteriores (ou seja, entre 1 de junho e 31 de dezembro).

Se ao emigrar a sua casa foi colocada para arrendamento, vai ter de preencher uma 2ª declaração como não residente fiscal, ou seja, tem de declarar as rendas recebidas entre 1 de junho e 31 de dezembro.

No caso de não ter estado em Portugal, mas tenha habitação com finalidade de residência habitual a 31 de dezembro de 2017 é também considerado residente em Portugal e tem também de estregar a declaração de IRS.

1.4 – Já não existe incompatibilidade de Browsers

Em 2017 houve um problema imenso uma vez que a entrega da declaração de IRS apenas poderia ser entregue através do Internet Explorer (no caso de computadores com sistema operativo Windows) ou Safari (no caso dos mac).

Isso aconteceu, pois, os restantes browsers tinham deixado de dar suporte às atualizações do JAVA (o software que era utilizado para correr a declaração de IRS).

Este ano, a plataforma foi adaptada de forma a deixar de se suportar em Java Applets, pelo que a questão da incompatibilidade com determinados browsers deixa de se colocar, podendo proceder ao preenchimento e entrega da declaração de IRS em 2018 por qualquer browser.

1.5 – Mais isenções na entrega do IRS em 2018

Tal como aconteceu em 2017, em 2018 são milhares os contribuintes que se encontram isentos de entregar a declaração de IRS. São mais de 1.5 milhões de contribuintes que não precisam de entregar a sua declaração.

Desta forma, se cumprir os requisitos seguintes não tem de entregar a declaração este ano:

  • Pensionistas ou trabalhadores por conta de outrem que não auferiram mais de 8.847,72€;
  • Quem apenas auferiu taxas liberatórias em 2017;
  • Quem auferiu no máximo 1.676,88€ relativamente aos subsídios de política agrícola comum;
  • Quem apenas passou atos isolados com valores até 1.676€.

1.6 – Entrega do IRS automático

A entrega do IRS automático é sem qualquer dúvida uma alteração que veio para ficar e que tem ajudado milhares de contribuintes facilitando a entrega da declaração de IRS.

Basicamente só precisa de fazer meia dúzia de cliques e tem a sua declaração de IRS entregue e validada. Mas de seguida já lhe explicamos como o fazer passo a passo.

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2 – Como preencher o IRS automático em 6 passos

Desde 2017 que é possível realizar a entrega da declaração de IRS de forma automática. Contudo, nem todos os contribuintes o podem fazer. Se cumpre os requisitos que indicamos de seguida, tem neste momento a sua vida facilitada:

  • Apenas auferiu rendimentos de trabalho dependente ou de pensões, com exceção se tiver rendimentos de pensões de alimentos ou rendimentos sujeitos a taxas liberatórias e não optem pelo englobamento;
  • Ter rendimentos exclusivamente em território português;
  • Não tenha recebido gratificações que não tenha sido atribuída pela entidade patronal;
  • Sejam residentes durante a totalidade do ano;
  • Não tenham estatuto de residente não habitual;
  • Não usufruam de benefícios fiscais;
  • Não tenham acréscimos aos rendimentos por incumprimento de condições relativas a benefícios fiscais;
  • Não tenham pago pensões de alimentos;

De seguida explicamos-lhe em apenas 6 passos como pode proceder à entrega da declaração automática de IRS.

1º passo – Aceder ao portal das finanças

Para conseguir entregar a declaração de IRS 2018 vai ter sempre de ter acesso ao Portal das finanças. Caso ainda não tenha o mesmo, basta aceder ao site: http://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/home.action e na barra lateral direita deve selecionar a opção “Novo Utilizador”. Depois apenas precisa colocar os seus dados pessoais e em 5 dias úteis (por norma) vai receber na sua morada fiscal uma carta com a sua senha de acesso.

Veja também: Perdi a Senha do Portal das Finanças: como recuperar

2º passo – Confirmar declaração

Quando aceder ao site da Autoridade Tributária, irá verificar que existem logo nessa página duas opções: “IRS Automático” e “Entregar Declaração”.

Deve escolher a 1ª opção “IRS Automático”, para que possa efetivamente entregar a declaração com recurso à forma automática de entrega do IRS.

3º passo – Opte pela entrega em conjunto ou separado

Tal como acontece a quem preenche o Modelo 3 da declaração de IRS, quem faz a entrega de forma automática pode também optar pela entrega da declaração em conjunto ou em separado.

Para entregar o IRS em conjunto, deve apenas responder à pergunta “Pretende incluir informação sobre (nome do cônjuge)”.

Veja também: Faço o IRS em conjunto ou em separado

4º passo – Validação de dados

Após analisar e escolher qual a melhor opção para si (entregar o IRS em conjunto ou em separado), tem de validar todos os dados disponíveis.

Tem de confirmar os rendimentos, contribuições obrigatórias para a Segurança Social e as despesas que tem para deduzir à coleta.

5º passo – Pré liquidação

Depois de todos os dados estarem validados, irá aparecer-lhe a informação sobre o montante que tem a pagar ou a receber.

Se todos os dados apresentados estiverem corretos, só precisa carregar em “Selecionar” e de seguida em “Aceitar” (ou seja, vai confirmar que quer entregar a declaração dessa forma).

6º passo – Li os termos e condições

Por fim, de forma a submeter a sua declaração de IRS automática, apenas precisa carregar em “Li e entendi as condições” e confirmar.

É ainda importante salientar que deve sempre imprimir o comprovativo de entrega da sua declaração de IRS, de forma a ter consigo a confirmação da mesma (para o caso de haver algum problema no futuro).

Outra questão importante, é que no caso de poder entregar a declaração automática, e não submeter a mesma durante o prazo legal (ou seja, até dia 31 de maio) a mesma vai ser entregue automaticamente às finanças sem que tenha de fazer nada.

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3 – Guia Para Preencher o IRS em 2018 Passo a Passo

Embora milhares de contribuintes já tenham acesso ao preenchimento automático da declaração de IRS, são ainda muitos aqueles que têm obrigatoriamente de fazer o preenchimento de forma manual.

Se esse é o seu caso, explicamos-lhe de seguida como o fazer passo a passo.

1º Passo – Ter a senha de acesso ao Portal das Finanças

Em 2018 a entrega da declaração de IRS tem de ser feita obrigatoriamente através da internet. Por isso, para submeter a mesma tem de ter acesso ao Portal das Finanças.

Caso ainda não tenha o mesmo, aceda ao site:  http://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/home.action e na barra lateral direita tem de selecionar a opção “Novo Utilizador”.

Depois apenas tem de introduzir os seus dados pessoais e em alguns dias (por norma 5 dias úteis) deverá receber uma carta em casa com a sua senha de acesso.

Apesar do processo demorar apenas os alguns dias aconselhamos que faça este pedido com antecedência, evitando assim possíveis dores de cabeça, e atrasos na receção da mesma e consequentemente atrasos no preenchimento e entrega da sua declaração de IRS em 2018.

No caso de ter deixado esta questão para a última da hora, pode sempre deslocar-se a uma repartição das finanças da sua área de residência e solicitar uma senha de última hora. Tenha em conta que as Finanças procedem a essa entrega da senha, contudo, a mesma tem apenas uma validade de 5 dias.

Nota importante: Sempre que o IRS for apresentado em conjunto e que ambos tenham rendimentos mensais todos os elementos devem ter a sua senha de acesso ao portal das finanças.

2º Passo – Entregar declaração

Depois de ter na sua posse a senha de acesso ao Portal das Finanças, deve aceder ao mesmo e selecionar na lateral esquerda “Entregar Declaração”.

Nesta fase deve escolher a opção “Entregar a 1ª declaração e declarações de substituição” e escolher o ano 2017. Depois a aplicação irá correr automaticamente, não necessitando de fazer nada (lembre-se que este ano pode entregar a declaração em qualquer browser).

3º Passo – Obter uma declaração pré-preenchida

A forma mais simples para entregar a declaração de IRS, acaba por ser através da obtenção de uma declaração que já se encontre pré-preenchida, sendo que é essa opção que deve selecionar.

Desta forma, a declaração vai aparecer já com todas a informações padrão preenchidas, ficando o seu trabalho muito mais facilitado.

Para que o sistema preencha todas as suas informações corretamente vai necessitar de confirmar novamente o seu NIF, ano e password de acesso.

Caso opte por entregar a declaração de IRS em conjunto, deve também colocar o visto na frase “Opção pela tributação conjunta de rendimentos”, devendo colocar o NIF do seu cônjuge.

É importante salientar que embora as deduções à coleta não apareçam de forma visível para os contribuintes, as mesmas são tomadas em consideração no momento em que o cálculo do valor a pagar ou a receber for realizado.

4º Passo – Preenchimento de informações genéricas na folha de rosto

A folha de rosto deverá ser preenchida com as informações genéricas sobre si e o seu agregado familiar.

Esta folha encontra-se organizada por quadros, sendo que todos devem ser devidamente preenchidos (embora a grande maioria já se encontre pré-preenchido).

  • Quadro 1 – O seu código das finanças (está preenchido)
  • Quadro 2 – Selecione o ano de rendimentos que está a declarar, neste caso 2017
  • Quadro 3 – Indicação do nome do sujeito passivo (neste ponto só precisa do NIF que está pré-preenchido também);
  • Quadro 4 – Seleciona-se o estado civil;
  • Quadro 5 – Indica se opta ou não pela tributação conjunta ou separada (devendo colocar o NIF do conjugue caso opte pela conjunta);
  • Quadro 6 –  Neste campo é feita uma descrição do agregado familiar, com o nome dos sujeitos passivos (quem declara rendimentos – incluindo dependentes, afilhados civis e dependentes em guarda conjunta), número de dependentes, e se houver elementos com deficiência é declarado o grau de deficiência.

Nota importante: Mesmo que opte por entregar declarações em separado no quadro 5 deve colocar “Não” no ponto 1 que indica “se ambos os cônjuges optam pela tributação conjunta dos rendimentos” e no quadro 6 ponto A deve colocar o número de contribuinte do outro membro do casal (de forma a informar as finanças quem é o outro membro do casal).

  • Quadro 7 – Indique se tem algum ascendente a seu cargo em comunhão de habitação;
  • Quadro 8 – Indique se a residência fiscal fica no continente, Açores, Madeira ou no estrangeiro;
  • Quadro 9 – Indique o NIB para recebimento por transferência bancária (é a forma mais célere de receber o seu reembolso do IRS no caso de efetivamente ter algo a receber);
  • Quadro 10 – Escolha “1ª declaração do ano”
  • Quadro 11 – Escolha se quer doar 5% do seu reembolso de IRS a alguma instituição de solidariedade;
  • Quadro 13 – Indique se está a preencher a declaração de acordo com algum prazo especial.

5º Passo – Inserção do anexo A

Depois de ter a folha de rosto corretamente preenchida, selecione o Anexo A (rendimentos de trabalho dependente e/ou pensões) e confirme todos os dados pré-preenchidos.

Confirme todos os dados com atenção, desde os valores dos rendimentos obtidos e o número de contribuinte da entidade que os entregou, passando pelo valor da retenção de IRS e de descontos para a segurança social.

Estas informações são encontradas no quadro 4 do anexo A, sendo que este é sem dúvida o quadro mais importante deste anexo.

Se não tiver rendimentos desta categoria pode eliminar este anexo.

6º Passo – Verifique os restantes anexos que poderá ter de entregar

No caso de ter rendimentos da categoria B (rendimentos empresariais e profissionais, vulgarmente designados por recibos verdes) deve adicionar o anexo necessário para declarar esses rendimentos.

Existem diversos anexos que podem ser entregues, a lista seguinte enumera os existentes:

  • Anexo B – Rendimentos categoria B – Regime simplificado ou Ato isolado.
  • Anexo C – Rendimentos categoria B – Regime simplificado de contabilidade organizada
  • Anexo D – Transparência fiscal e herança divisa, imputação de rendimentos
  • Anexo E – Rendimentos de capitais
  • Anexo F – Rendimentos prediais
  • Anexo G – Mais-valias e outros incrementos patrimoniais
  • Anexo G1 – Mais-valias não tributadas
  • Anexo H – Herança indivisa
  • Anexo J – Rendimentos obtidos no estrangeiro
  • Anexo L – Residente não habitual
  • Anexo SS – Segurança Social

Nota: Para mais informações sobre o que declarar em cada anexo veja o este artigo.

7º Passo – Preenchimento do anexo H

Depois de preencher todos os rendimentos obtidos em 2017 através dos diversos anexos da declaração de IRS, deve também declarar todas as despesas que teve ao longo do ano e que irá abater à coleta.

Para tal adicione o Anexo H – Benefícios fiscais e deduções.

Neste anexo pode declarar as suas despesas com os seguintes segmentos e percentagens:

  • Despesas Gerais e Familiares – Neste ponto pode deduzir 35% das despesas com água, luz, gaz, compras, combustíveis… ou seja, tudo o que seja geral e não se enquadre em nenhuma das tipologias indicadas de seguida. O limite máximo é de 250€ por pessoa singular, ou 500€ por casal (ou seja, são 750€ ou 1.500€ de despesas para alcançar o máximo dedutível);
  • Saúde – Dedução de 15% até ao montante máximo de 1000€;
  • Educação – Dedução de 30% das despesas até ao montante máximo de 800€;
  • Habitação – Dedução de 15% das despesas com a renda até um máximo de 502€, ou no caso de habitação própria 15% dos juros do empréstimo até um máximo de 296€ (só são contabilizados neste caso os juros do crédito à habitação que tenha sido concedido até ao final de 2012);
  • Lares – Dedução até 25% das despesas até um máximo de 403,75€;
  • Reparações Automóveis – Dedução de 15% das despesas com oficinas até um máximo de 250€;
  • Reparação de Motociclos – Dedução de 15% das despesas com oficinas até um máximo de 250€;
  • Restauração e Alojamento – Dedução de 15% das despesas com oficinas até um máximo de 250€;
  • Cabeleireiros – Dedução de 15% das despesas com oficinas até um máximo de 250€;

É importante frisar que neste momento, uma vez que todas as despesas se encontram declaradas através do e-fatura, quando for entregar a declaração do IRS 2018 apenas terá de confirmar se está tudo ok, pois todas as despesas vão ser pré-preenchidas automaticamente através da ligação ao portal.

Contudo, tenha em conta que as mesmas são contabilizadas neste anexo, embora não estejam visíveis.

Neste anexo estão disponíveis os seguintes quadros:

  • Quadro 2 – Ano de Rendimentos;
  • Quadro 3 – Identificação dos sujeitos passivos;
  • Quadro 4 – Rendimentos Isentos sujeitos a englobamento;
  • Quadro 5 – Rendimentos de propriedade intelectual isentos parcialmente;
  • Quadro 6 – Deduções à coleta, onde pode declarar as pensões de alimentos, benefícios fiscais e despesas relativas a pessoas com deficiência, despesas de saúde, formação e educação, encargos com imóveis e lares (neste último ponto se quiser pode optar ainda por colocar despesas manualmente – basta colocar um certo na opção “sim”, no entanto deve ter o comprovativo em papel das mesmas). Se optar por colocar “Não” o sistema vai assumir o valor que está declarado no e-fatura.
  • Quadro 7 – Caso tenha rendas ou pague juros sobre imóveis destinados a habitação própria tem obrigatoriamente de preencher este anexo. Caso seja inquilino e tenha rendas pagas ao longo do ano, não se esqueça de identificar o imóvel (deve colocar a natureza do encargo, o tipo, artigo, fração, titular e NIF do mutuante/locador – NIF do senhorio), para que as mesmas possam ser tidas em consideração pelas finanças no cálculo final.

Veja também: Recibos de renda eletrónicos: 13 dúvidas frequentes

  • Quadro 8 – Deve indicar se tem acréscimo por incumprimento de requisitos

8º Passo – Fazer a verificação do IRS

O 8º passo do preenchimento da declaração de IRS em 2018, passa essencialmente por verificar se todos os dados que inseriu estão corretamente preenchidos.

Tenha em conta que se houver algum erro, essa informação será dada, e poderá ver quais os pontos que tem de corrigir para poder entregar a sua declaração de IRS sem erros.

9º Passo – Faça uma simulação

Embora não seja de todo obrigatório, aconselhamos a que antes de submeter a sua declaração de IRS em 2018 faça uma simulação.

Desta forma, fica logo informado se terá de pagar (e nesse caso pode começar a preparar o montante, já que o mesmo tem de ser liquidado até final de agosto) ou se pelo contrário tem algum valor a ser reembolsado (aliviando-lhe assim a pressão financeira).

10º Passo – Submissão da declaração de IRS

Para terminar o processo de entrega da declaração de IRS deve carregar em “Submeter”.

Nesta fase poderá voltar a ser necessário introduzir o seu número de contribuinte (NIF) e a senha de acesso ao Portal das Finanças.

11º Passo – Verificação após 48 horas

Após 48 horas da submissão da sua declaração de IRS é importante que volte a aceder ao Portal das Finanças. Tenha em conta que no caso de ter entregue o anexo B, essa validação pode ser feita mais ou menos uma semana depois (que é o tempo que as finanças demoram a validar a declaração).

Esta validação serve essencialmente para verificar se a declaração foi devidamente aceite e se não há erros centrais.

No caso de existir algum erro de preenchimento pode fazer a sua correção no prazo de 30 dias ao entrar no portal e seguir os passos seguintes: “Cidadãos – Entregar – IRS – Corrigir”.

12º Passo – Verificação em 48 horas (2ª validação)

Após 48 horas úteis de ter submetido a sua declaração de substituição, deve voltar a entrar no portal das finanças para verificar se a mesma foi aceite ou se existe mais algum erro que seja necessário corrigir.

13º Passo – Fazer download do comprovativo

Depois de verificar que a sua declaração de IRS em 2018 está aprovada, deve entrar na opção de “Serviços Online – Contribuintes – Comprovativos – IRS”. Imprima a declaração e faça download da mesma para o caso de precisar dela no futuro.

Agora que já sabe como preencher a declaração de IRS 2018, reúna toda a papelada que tem com o seu NIF e confirme no e-fatura se está tudo declarado, caso haja alguma fatura em falta, pode inseri-la manualmente.

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4 – O que fazer caso surjam dúvidas a realizar a entrega do IRS em 2018?

Embora tenhamos disponibilizado muita informação que o pode ajudar a contornar a grande maioria dos obstáculos que podem surgir aquando da entrega da declaração de IRS em 2018, sabemos que pode ter ainda algumas dúvidas ou dificuldades no preenchimento da mesma.

Salientamos que as informações constantes neste artigo destinam-se exclusivamente a contribuintes que auferem mensalmente valores de trabalho dependente ou pensões (ou seja, apenas ajudamos a preencher o anexo A e H).

Se a entrega da declaração de IRS lhe tiver corrido bem, excelente!

Contudo, se teve algum percalço pelo caminho e não está a conseguir preencher e submeter a sua declaração de IRS em 2018 pode procurar apoio gratuito junto de diversas instituições, nomeadamente contabilistas e juntas de freguesia.

Além disso, como a partir de 2018 a entrega da declaração de IRS tem de ser obrigatoriamente realizada online, os serviços das finanças disponibilizam ainda os seguintes serviços:

  • Sempre que existam condições para o efeito, vão ser criados de postos ou quiosques destinados a um atendimento digital assistido de apoio aos contribuintes;
  • Disponibilizar, mediante atendimento por marcação nos Serviços Locais de Finanças, o respetivo apoio aos contribuintes;
  • Solicitar, tal como ocorreu em anos anteriores, o apoio das Juntas de Freguesias e dos “Espaços do Cidadão” (AMA), na implementação de um atendimento digital assistido de apoio.

Agora já sabe como preencher e entregar o IRS em 2018, já pode dar seguimento à entrega do mesmo. Lembre-se que deve antes fazer uma simulação, de forma a perceber se tem algum valor a receber ou se pelo contrário terá de liquidar o IRS (podendo já começar a juntar dinheiro para esse mesmo pagamento).

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Ricardo Rodrigues é consultor financeiro independente e presta serviços de consultoria financeira em crédito pessoal, crédito consolidado e crédito habitação. Email: geral@nvalores.pt