Rescindir o contrato de trabalho pode ser assustador para algumas pessoas, mas podem querer fazê-lo por diversos muitos. Pode ser por querer mudar de carreira, haver desconforto no emprego atual ou porque simplesmente procura um novo desafio.
Saber como pedir a rescisão de contrato de trabalho pode fazer uma grande diferença, principalmente porque ao dar os passos certos conseguirá rescindir de forma amigável.
Depois de ter tomado a decisão de que pretende realmente rescindir o contrato, deve notificar o departamento de recursos humanos. Se por acaso este não existir, deve falar diretamente com os seus superiores.
Após ter entregue a notificação deve evitar anunciar o sucedido a outros colegas de trabalho. Ser discreto é sempre a melhor política nestas situações.
A rescisão de contrato por parte do trabalhador pode-se dar com ou sem justa causa. A seguir explicamos as condições associadas a cada situação.
1 – Rescisão com justa causa
Neste caso, a rescisão deve ser feita por escrito, informando de forma detalhada todos os fatos que a justificam, nos 30 dias seguintes ao conhecimento dos mesmos.
De acordo com a lei, pode ocorrer a rescisão contratual com justa causa quando a entidade patronal comete:
- Falta culposa do pagamento pontual da retribuição
- Violação culposa das garantias do trabalhador (constantes da lei, do contrato ou de convenção coletiva)
- Aplicação de sanção abusiva
- Falta culposa de condições de higiene e segurança no trabalho
- Lesão culposa de interesses patrimoniais sérios do trabalhador
- Ofensas à integridade física, liberdade, honra ou dignidade do trabalhador, punidas pela lei, incluindo a prática de assédio, por parte da entidade empregadora ou dos seus representantes
Nos casos acima elencados, o trabalhador tem direito a uma indemnização que corresponda a um valor entre 15 a 45 dias de retribuição base e diuturnidades por ano completo de antiguidade.
Um ano incompleto é proporcional. No mínimo, recebe 3 meses. A indemnização pode ser superior se o trabalhador provar que sofreu danos mais avultados.
Constitui ainda justa causa de rescisão de contrato pelo trabalhador, mas sem direito a indemnização:
- Cumprimento de obrigações legais incompatíveis com a continuação ao serviço
- Alteração substancial e duradoura das condições de trabalho no exercício legítimo de poderes da entidade patronal
- Falta não culposa de pagamento pontual da retribuição
- Transmissão da empresa para outra entidade, caso não queira passar a trabalhar para o novo empregador
2 – Rescisão sem justa causa
Não é necessário que haja justa causa para haver a rescisão de contrato. No entanto, continua a ser necessário que o trabalhador avise previamente a entidade patronal.
2.1 – Prazos para a rescisão de contrato de trabalho
Para garantir que está a rescindir o seu contrato de forma legal e correta, é imperativo que cumpra os prazos previstos na lei:
- Deve informar a entidade empregadora por escrito, relativamente à sua intenção de rescindir o contrato com uma antecedência mínima de 30 dias caso possua até 2 anos de antiguidade. Se tiver mais de 2 anos de antiguidade, devem ser 60 dias antes
- Em alguns casos, nomeadamente quando tal é previsto pelos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, ou se tal tiver incluindo no contrato individual de trabalho, o prazo de aviso prévio pode ser alargado até 6 meses. Caso o funcionário desempenhe funções de direção ou representação de empresa, ou cargos técnicos de elevada complexidade
O não cumprimento de pré-aviso para a rescisão de contrato, implica no pagamento à entidade empregadora de uma indemnização igual à remuneração-base do período de aviso prévio em falta.
Pode ainda ter de compensar a entidade patronal por eventuais danos que lhe cause devido à falta ou atraso do aviso prévio.
3. Exemplos de rescisão de contrato de trabalho
Se não sabe como pedir a rescisão do seu contrato de trabalho e procura exemplos de como o fazer, pode socorrer-se das diversas minutas existentes na Internet. Para a ajudar preparámos uma seleção de exemplos que pode ver aqui.
Com estes exemplos de como pedir rescisão de contrato de trabalho, certamente será mais fácil redigir a sua notificação.
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