Como fazer o pagamento de IVA com atraso

Por Ricardo Rodrigues | 30/09/2015 | Impostos e Legislação | Tags: ,

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Com tantos afazeres no nosso quotidiano, por vezes cometemos o erro de falhar um pagamento de um imposto no seu prazo normal. Se não pagou o IVA dentro do prazo legalmente estipulado, não se apoquente excessivamente.

É possível fazer o pagamento de IVA com atraso e existem diversas formas de o fazer: através do multibanco, homebanking, balcões dos CTT ou tesouraria das Finanças.

Como Obter o Guia Para Realizar o Pagamento de IVA

Se ainda não tem uma referência de pagamento para regularizar o seu IVA, deve obter uma nova guia de pagamento que deverá ser gerada pelas Finanças.

Pode obter esta guia no Portal das Finanças, bastando para isso seguir as seguintes opções: Serviços Tributários –> Cidadãos ou Empresas -> Pagar -> IVA -> Guia de Pagamento

Chegando a esta opção, terá que inserir o seu número de contribuinte. Para obter a guia pra realizar o pagamento terá ainda que inserir o período do valor a pagar e também o valor.

É Aplicada Multa Por Atraso no Pagamento de IVA?

Caso se atrase no pagamento do IVA, terá que enfrentar a necessidade de pagar uma multa. Segundo o artigo 114 do Regime Geral das Infrações Tributárias, o atraso no pagamento de IVA é alvo de penalização.

Além da multa por atraso, terá ainda que suportar o pagamento de juros compensatórios, de acordo com artigo 35 da Lei Geral Tributária.

Quando ocorre a falta de pagamento de IVA da declaração periódica que foi apresentada, a Autoridade Tributária emite uma certidão de dívida, que menciona o valor total devido. Até a certidão de dívida ser emitida, continua a ser possível realizar pagamentos por conta, que serão considerados na dívida fiscal.

É necessário referir que a falta de pagamento de IVA pode resultar num processo de execução fiscal.

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Sobre o autor: Ricardo Rodrigues

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários. Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal. Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Email: geral@nvalores.pt

  1. josé on 17 Mai 2016:

    Quando fazia o pagamento do Iva pela net, por erro na introdução dos códigos do cartão matriz houve um bloqueio que impediu que fizesse o pagamento dentro do prazo legal tendo o mesmo sido efectuado passados alguns minutos do prazo legal, não havendo em termos práticos qualquer prejuízo efectivo à receita tributária. Será que neste caso será aplicada alguma coima por parte da administração fiscal?

    Reply to josé

    • joao on 14 Ago 2016:

      Sim vai pagar multa. Não devia ter deixado tanto para a ultima da hora.

      Reply to joao