Com tantos afazeres no nosso quotidiano, por vezes cometemos o erro de falhar um pagamento de um imposto no seu prazo normal. Se não pagou o IVA dentro do prazo legalmente estipulado, não se apoquente excessivamente.
É possível fazer o pagamento de IVA com atraso e existem diversas formas de o fazer: através do multibanco, homebanking, balcões dos CTT ou tesouraria das Finanças.
Como Obter o Guia Para Realizar o Pagamento de IVA
Se ainda não tem uma referência de pagamento para regularizar o seu IVA, deve obter uma nova guia de pagamento que deverá ser gerada pelas Finanças.
Pode obter esta guia no Portal das Finanças, bastando para isso seguir as seguintes opções: Serviços Tributários –> Cidadãos ou Empresas -> Pagar -> IVA -> Guia de Pagamento
Chegando a esta opção, terá que inserir o seu número de contribuinte. Para obter a guia pra realizar o pagamento terá ainda que inserir o período do valor a pagar e também o valor.
É Aplicada Multa Por Atraso no Pagamento de IVA?
Caso se atrase no pagamento do IVA, terá que enfrentar a necessidade de pagar uma multa. Segundo o artigo 114 do Regime Geral das Infrações Tributárias, o atraso no pagamento de IVA é alvo de penalização.
Além da multa por atraso, terá ainda que suportar o pagamento de juros compensatórios, de acordo com artigo 35 da Lei Geral Tributária.
Quando ocorre a falta de pagamento de IVA da declaração periódica que foi apresentada, a Autoridade Tributária emite uma certidão de dívida, que menciona o valor total devido. Até a certidão de dívida ser emitida, continua a ser possível realizar pagamentos por conta, que serão considerados na dívida fiscal.
É necessário referir que a falta de pagamento de IVA pode resultar num processo de execução fiscal.
Veja A Nossa Sugestão
Quando fazia o pagamento do Iva pela net, por erro na introdução dos códigos do cartão matriz houve um bloqueio que impediu que fizesse o pagamento dentro do prazo legal tendo o mesmo sido efectuado passados alguns minutos do prazo legal, não havendo em termos práticos qualquer prejuízo efectivo à receita tributária. Será que neste caso será aplicada alguma coima por parte da administração fiscal?
Sim vai pagar multa. Não devia ter deixado tanto para a ultima da hora.