Como alterar o registo de propriedade automóvel

Comprar ou vender um carro já não é um processo tão burocrático como era antigamente. Desde 2014 com a mudança do processo de registo de propriedade automóvel, passou a ser muito mais simples tratar desta questão.

A par disso, as alterações foram realizadas de modo a que o vendedor fique mais protegido. Assim, passou a ser possível o vendedor solicitar a mudança no registo da propriedade.

Até 2014 apenas o comprador podia fazer este pedido, e o mesmo tinha de ser feito nos 60 dias seguintes à compra. Isso levou a que milhares de pessoas acabassem com processos ou multas por falta de pagamento de carros que já tinham sido vendidos.

Porque é que houve uma mudança no processo de registo automóvel?

Tal como dissemos anteriormente, o principal motivo trata-se mesmo de proteger os vendedores. Foram milhares as pessoas que se viram a par com problemas, multas e encargos legais devido a esta questão.

O problema estava em muito associado ao fato de mesmo não possuindo o veículo, os vendedores serem obrigados a proceder ao pagamento de despesas como o IUC (imposto único de circulação) ou portagens (quando o veículo não tem via verde).

Assim, a mudança na lei chegou como forma de evitar este tipo de procedimento. Para isso, o vendedor apenas precisa de apresentar os documentos que comprovem a venda do veículo.

Tenha ainda em consideração que existem alguns documentos que podem ser aceites, nomeadamente:

  • Faturas ou recibos que contenham a matrícula do automóvel, assim como o nome e a moradora do comprador e do vendedor

Considere ainda que só poderá fazer essa mudança se for possível da sua parte identificar o comprador através de documentação legal.

Depois da notificação, o comprador tem um prazo de 15 dias para se opor ao pedido, contestando as informações facultadas. Em último caso, todo o processo pode resultar na apreensão do veículo.

Como é desenvolvido o processo?

É importante ter em conta que esta alteração pode ser realizada online no caso de ambos confirmarem a sua identificação através de assinatura digital, certificado ou leitor de cartão de cidadão.

No caso de não ser possível fazer essa validação, vai ser necessário entregar o requerimento de registo automóvel com o campo “venda e reserva de propriedade” devidamente preenchida.

Outra opção é tratar de tudo presencialmente utilizando os documentos seguintes:

  • Documentos de identificação do vendedor e do comprador (para pessoas singulares, os documentos válidos são: BI, CC, carta de condução, autorização de residência ou passaporte. Para pessoas coletivas (empresas), o único documento válido é a Certidão Permanente)
  • Título de registo de propriedade, documento único automóvel (DUA) ou livrete
  • Requerimento do registo automóvel, devidamente preenchido no campo referente à venda e reserva da propriedade, sendo necessário indicar o valor da venda

Estas alterações devem ser feitas no máximo até 60 dias após a ocorrência da venda. No caso de ser feito posteriormente poderá ter um agravamento dos custos em 50%.

A mudança de proprietário tem algum custo?

Existe outro ponto que deve ter em conta quando realizar a mudança de propriedade de um automóvel.

Por um lado vai precisar de proceder ao pagamento da alteração de registo de propriedade que pode ter um custo aproximado de 65€. Este valor é solicitado pelo vendedor e só é realizado no âmbito de um processo de compra e venda.

Na prática trata-se de uma regularização da propriedade do veículo.

No caso de ser o primeiro registo da viatura, o valor são de 55€.

Por outro lado, tem também de pedir uma alteração dos dados associados ao certificado de matrícula. E, essa alteração deve ser solicitada pelo titular do veículo. O custo é de 30€.

No caso de tratar das alterações através do serviço Automóvel Online, existe uma redução de 15% nos custos.

Como vê, após a venda de um veículo poderá mudar a titularidade da viatura. Não se esqueça é que precisa de ter na sua posse todos os documentos que comprovem a venda do veículo a determinada pessoa.

21 comentários em “Como alterar o registo de propriedade automóvel”

  1. boa noite

    estou a vender a minha mota tenho uma pessoa interessada não tenho tempo para me deslocar com ele para trocarmos de registro é seguro lhe integrar uma cópia do cartão de cc uma vez que e um documento intransmissível para ele posteriormente efetuar o registro no tempo legal

    • Boa tarde Bruno, não o deverá fazer. Contudo tem a opção de proceder à mudança do registo online, sendo que cada um dos titulares (Comprador e vendedor) tem de confirmar a sua identificação através de assinatura digital, certificado ou leitor de cartões.

  2. Como comprador posso proceder a mudanca de registo com a fotocopia do CC do vendedor caso nao seja possivel estar ambos presencialmete?

    • Boa tarde Carlos, não pode. Contudo tem a opção de proceder à mudança do registo online, sendo que cada um dos titulares (Comprador e vendedor) tem de confirmar a sua identificação através de assinatura digital, certificado ou leitor de cartões.

  3. Boa tarde! É o seguinte, o meu avô faleceu e agora nós queríamos passar o nome do proprietário do veículo (que era o meu avô) para o nome da minha avó (que a cabeça de casal) e os filhos consentem essa decisão. Como podemos fazer isso? Qual custo tem? E quanto tempo teremos para isso?

    • Bom dia Ana, poderá fazer o seu pedido online ou então deslocar-se ao IRN para fazer essa troca levando os documentos que comprovam o falecimento do titular e a titularidade da cabeça de casal.
      O custo da mudança de proprietário é de 65€.

  4. Recebi o requerimento do registo automóvel no dia 19 Março 020, estando todos os serviços de carácter não urgentes fechados, e tendo o prazo de 60 dias a terminar em maio neste caso, o que posso fazer já tendo os documentos assinados pela locadora? Estes mesmos documentos serão válidos apos os 60 dias de lei? O que fazer?
    Obg

  5. Quero passar o carro da minha esposa para o nome do meu Pai.
    Não irá existir nenhuma venda (valor pago) – como procedo p/a mudar o carro de nome/proprietário? custos?

    • Boa tarde Hugo,

      Poderá fazer o pedido através do serviço Automóvel Online fazendo o registo e preenchendo toda a informação solicitada. Depois de submeter o pedido a sua esposa terá de validar a informação assim como o seu pai.

      A alteração de registo de propriedade pode ter um custo aproximado de 65€ e só é dado seguimento à alteração efetiva após o pagamento.

  6. Muito boa tarde,
    O meu pai vai adquirir uma viatura importada do canada mas, já legalizada desde 2012. Contudo e, incompreensivelmente foi mal averbada. Todos os dados estão correctos com a excepção do valor de CO2 que deveria muito mais baixo do que aquele que foi registado implicando o pagamento de IUC quase do dobro do real. Como poderemos resolver esta situação? E onde? Na conservatória informam-nos que não é com eles. Nas finanças idem. O IMTT não me responde aos e-mails e telefonemas.Temos uma cópia do importador/representante da marca em Portugal com os dados da viatura e, o “Pedido de Certificação de Matrícula” (com rasuras). Esta viatura é procedente de partilhas e, apenas conhecemos um dos herdeiros e a sua representante.
    Desde já o meu muito obrigado
    Sem outro assunto de momento
    Atenciosamente

  7. Boa noite comprei um carro usado tratei tudo na loja do cidadão,segundo o que me disseram só falta tratar do seguro fico com duvida se posso tratar logo disso ou existe alguma coisa que eu tenha que fazer antes.Eu queria ficar com tudo legal por isso com duvidas e já agora se tudo foi tratado na loja do cidadão e não exite problemas ou dividas com o carro está tudo certo?Gostava que me explicassem a situação porque não quero problemas com a policia e também é o meu primeiro carro.

    • Boa tarde Sério Barradas,
      No seguimento da sua questão, o seguro é obrigatório para qualquer veículo, assim sendo, é importante verificar com o antigo proprietário se o mesmo ainda está ativo (pois caso contrário não poderá andar com o mesmo). No entanto, uma vez que já tratou de todo o processo de alteração de titularidade do mesmo, deve entrar em contacto com uma seguradora da sua confiança e proceder á realização do seguro. Depois de fazer isso basta proceder ao pagamento do mesmo e o seu carro está devidamente segurado.
      Depois de proceder ao pagamento, deve andar com o documento que comprova o pagamento até que o original chegue a sua casa.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  8. Bom dia
    Acabei de pagar o empréstimo do carro da minha filha ao banco e já tenho os documentos necessários para fazer o registo de propriedade e queria registar o carro em nome da minha filha visto que só ela o conduz mas os documentos que o banco me deu para fazer o dito registo estão em meu nome.
    Como posso registar a viatura em nome da minha filha?…

    • Boa tarde Carlos Valente,
      No seguimento da sua questão, basta que se desloque a uma conservatória na sua zona de residência e preencher um formulário de alteração de titularidade (no entanto o mesmo terá custos associados). Desta forma irá passar o carro para o nome da sua filha. Necessita também levar consigo os seguintes documentos: Certidão de nascimento onde conste a alteração do nome e Título de registo de propriedade ou DUA.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  9. O meu carro tem reserva de propriedade a favor do BPI, derivado a um credito já totalmente liquidado há alguns anos. Tenho já a declaração para a respetiva alteração de proprietário que neste caso é o meu marido que atualmente já não conduz por estar com 86% de incapacidade e por esse motivo pretendíamos passar o titulo então para o meu nome que sou a esposa e quem conduz o automovel. Como devo proceder, onde me dirigir e que documentos são necessários?
    Obrigada pela atenção

    • Boa tarde Mónica Pereira,
      No seguimento da sua questão, basta deslocar-se ao BPI para levantar a reserva de propriedade, e posteriormente dar seguimento á alteração de propriedade no próprio banco (se eles aceitarem) ou numa conservatória da sua área de residência.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  10. Possuo um carro em meu nome, que é apenas utilizado pelo meu filho. Como não quero ser responsável por qualquer ilegalidade que ele possa vir a praticar, como posso passar o carro para o nome dele. Neste caso não há vendedor nem comprador, há uma doação.

    Grata pela atenção

    • Boa tarde Conceição Melchior,
      No seguimento da sua questão é possível passar o seu carro para o nome do seu filho, sendo que devem deslocar-se á conservatória da sua área de residência e preencher um documento de alteração de titularidade (no entanto o mesmo terá custos associados).
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  11. O vendedor perdeu livrete eu sou compradora posso por carro em meu nome sem o livrete?
    Obrigada

    • Boa tarde Raquel Nunes,
      No seguimento da sua questão é possível efetuar a compra de um veículo sem que ele tenha o livrete, no entanto é importante que se faça primeiramente acompanhar do atual proprietário a uma loja do cidadão para verificar se está tudo ok com o carro.
      Apenas após essa verificação é que poderá comprar o carro à confiança.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

Comentários fechados.

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