Certidão de Teor? Tudo o que precisa saber

Comprar casa é algo cada vez mais comum na rotina dos portugueses. Isso ocorre essencialmente porque o arrendamento sofreu alterações e os valores praticados pelos senhorios aumentou de forma drástica.

Contudo, desengane-se se julga que comprar casa é um processo simples. Na verdade, é algo bastante burocrático e existem inúmeros pontos a ter em consideração. Um desses pontos é a certidão de teor.

Sabe do que se trata?

Se não faz a mínima ideia do que estamos a falar, não se preocupe. Hoje o NValores resolveu analisar toda a informação existente no mercado e explicar-lhe tudo o que precisa de saber sobre esse tema.

O que é a certidão de teor?

Embora não seja costume falar deste documento com muita frequência, a verdade é que o mesmo é completamente indispensável se quiser vender a sua casa.

De forma simples a Certidão de Teor (ou Certidão Permanente do Registo Predial) não é nada mais que o bilhete de identidade da sua casa. E, contém todos os registos que já foram efetuados sobre aquele imóvel.

Além disso, descreve também:

  • A constituição e localização do imóvel
  • Confirma a titularidade do imóvel (ou seja, quem são os verdadeiros proprietários do imóvel)
  • Identifica encargos que possam existir (como penhoras, hipotecas ou usufrutos registados)

Assim sendo, consegue desde já perceber a verdadeira importância que este documento tem quando ponderar vender a sua casa.

Onde pedir e qual o preço da certidão?

caderneta predial urbana de terceiros

Saiba também desde já que é muito simples solicitar este documento. Pode fazê-lo de 2 formas distintas:

  1. Através da Conservatória do Registo predial (tem o custo de 20€)
  2. Preencher o formulário no site do Registo Predial Online (tem o custo de 15€)

Tenha em mente que fazer o pedido online é muito mais benéfico, não só devido ao preço (que é mais baixo) mas também porque em caso de haver a alteração de um ato de registo após a sua subscrição, o documento é alterado automaticamente.

Frisamos que a mesma tem uma validade de 6 meses após a sua solicitação.

Em que situações a certidão de teor é essencial?

Na prática, existem 3 situações em que irá necessitar deste documento: se quiser comprar um imóvel, se quiser vender ou se quiser arrendar.

Explicamos-lhe cada uma delas de seguida.

Veja também: Como obter a caderneta predial urbana

1 – Para venda do imóvel

Imagine que tem um imóvel e quer vendê-lo. A certidão de teor tem de estar na sua posse de forma a que o possa identificar como verdadeiro proprietário do imóvel. Além disso, serve para garantir que a propriedade não tem nenhuma hipoteca ou ónus a ser cancelado.

Mas, é importante frisar que se tiver a tentar vender uma casa que tenha ónus ou hipotecas o cancelamento dos mesmos terá de ser pago por si.

A par disso, se trabalhar com uma agência imobiliária na mediação da compra e venda, os mesmos terão de ter uma cópia deste documento de forma a poderem analisar o histórico do imóvel.

2 – Na compra do imóvel

Quando comprar uma casa é importante estar a par do histórico da propriedade. Isso porquê?

Porque é importante confirmar se a pessoa que está a vender o imóvel é realmente o dono e se a casa em questão não tem nenhum tipo de penhora ou incidência judicial.

A par disso, é também imprescindível que entregue este documento ao banco, pois apenas assim o mesmo poderá analisar o histórico da casa e decidir se pode ou não fornecer-lhe o empréstimo para a sua compra.

3 – Em caso de arrendamento

Embora no caso do arrendamento possa não ser necessário apresentar este documento ao locatário, saiba que precisa de ter a certidão de teor atualizada de forma a poder emitir no Portal das Finanças o contrato de arrendamento atualizado.

Mas, frisamos que o locatário tem todo o direito de lhe pedir esta certidão de forma a confirmar se existem ou não problemas com o imóvel.

Isso porque, acontece muito que os senhorios solicitem algumas rendas de caução prévias, sabendo que a casa está penhorada e que mais cedo ou mais tarde o imóvel estará interdito para habitação.

Que tipo de registo pode ser realizado sobre um imóvel?

É importante ter em mente que apesar da compra e venda de um imóvel ser a tipologia de registo mais comum, existem muitas outras onde a certidão de teor é imprescindível.

  • Eventos associados à constituição, reconhecimento, aquisição ou modificação dos direitos de propriedade
  • Constituição ou modificação da propriedade horizontal do imóvel
  • Hipotecas
  • Locação Financeira
  • Penhora e arresto

Estes são os tipos de registo que podem ser realizados sob um imóvel e que podem levar à modificação da certidão de teor.

Esperamos que agora já esteja completamente esclarecido sobre o que é este documento e a sua importância nos dias que correm, principalmente se pensa comprar, vender ou arrendar uma casa.

Veja também: Licença de habitabilidade? Tudo o que precisa saber

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