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2 Minutas para cancelar o seguro de saúde

2 Minutas para cancelar o seguro de saúde

Contar com um seguro de saúde é, para algumas famílias, uma alternativa ao Serviço Nacional de Saúde. De facto, é mais seguro sentir que tem à sua disposição uma maior rede de prestadores prontos a cuidar da saúde da sua família.

Contudo, a longo prazo e em alguns casos, a continuidade do produto pode deixar de fazer sentido ou de ser viável por variados motivos, nomeadamente os financeiros.

Nestes casos, é importante que a pessoa segura conheça o procedimento que deve seguir para cancelar o seguro de saúde.

Por essa razão, a NValores revela-lhe o que precisa de saber para realizar o cancelamento, além de disponibilizar duas minutas exemplificativas.

Saiba como cancelar um seguro de saúde

A possibilidade de cancelamento do seguro de saúde está prevista na lei, mais especificamente o artigo 118º do Decreto-Lei nº 72/2008 de 16-04-2008.

“O tomador do seguro, sendo pessoa singular, pode resolver o contrato sem invocar justa causa nas seguintes situações:

a) Nos contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais e de saúde com uma duração igual ou superior a seis meses, nos 30 dias imediatos à data da recepção da apólice;”

O mesmo artigo também indica que:

“A resolução do contrato deve ser comunicada ao segurador por escrito, em suporte de papel ou outro meio duradouro disponível e acessível ao segurador.”

Isto significa que para, efetivamente, prosseguir com o cancelamento do seguro de saúde, o tomador deve cumprir os requisitos quanto ao prazo e à forma.

Ou seja, o pedido de cancelamento deve ser feito por escrito e enviado à seguradora, no mínimo 30 dias antes da data da sua renovação anual.

Neste ponto é importante ressaltar que não se deve confundir a renovação anual com o pagamento em prestações do prémio.

De forma geral, o seguro de saúde é de renovação anual, mesmo que o seu pagamento aconteça de forma fracionada (mensal, trimestral ou semestral).

Neste sentido, o contrato só estará ativo e em vigor quando devidamente pago, ainda que de forma fracionada.

Isto significa que o incumprimento do valor do prémio, na sua totalidade ou parcialmente, resultará no cancelamento automático da apólice.

Mas, nunca deixe que o cancelamento aconteça por falta de pagamento, pois assim estará a constituir uma dívida que pode ser legalmente exigível, por parte da seguradora.

Sobre os seguros de saúde em grupo

Se é beneficiário de um seguro de saúde em grupo, é importante saber que os requisitos mencionados acima não se aplicam ao seu caso.

Isto porque nos seguros coletivos, quando há a saída de um dos beneficiários, pode existir uma alteração nos valores dos prémios dos outros beneficiários deste grupo.

A forma de cancelamento, sendo assim, deverá ser feita de uma forma diferente. Se este é o seu caso, converse diretamente com a seguradora.

Se o seguro possui alguma vinculação com a empresa onde trabalha, informe-se com os Recursos Humanos.

Agora que já conhece todas estas informações, deixamos-lhe duas minutas para que possa cancelar o seu seguro de saúde!

Minutas para cancelamento de seguro de saúde

Minuta 1

À Companhia de Seguros XXX

_______________, ____ de ____________ de _______

Assunto: Resolução de Apólice nº XXX de Seguro de Saúde

Exmos. Senhores,

Venho por meio desta solicitar a resolução da apólice em epígrafe, com efeito a partir de ___ de __________ de ______.

A presente notificação é apresentada em conformidade com o ordenamento jurídico que regula os contratos de seguro, Decreto-Lei n.º 72/2008.

Assim, invoco o direito de livre resolução previsto no artigo 118º da referida norma.

Sem mais de momento, subscrevo-me com a máxima consideração.

Atentamente,

________________________

Assinatura da Pessoa Segura

Minuta 2

À Companhia de Seguros XXX

_______________, ____ de ____________ de _______

Assunto: Resolução de Apólice nº XXX de Seguro de Saúde

Exmos. Senhores,

Eu (nome), na qualidade de tomador de seguro, venho através da presente requerer o cancelamento da apólice de seguro em referência, a partir desta data.

O pedido de cancelamento por livre resolução encontra abrigo no Decreto-Lei n.º 72/2008, o qual invoco frente a qualquer objeção por parte da seguradora.

Cumprindo todos os requisitos quanto à forma e prazo para resolução do contrato, solicito, então, o seu encerramento.

Sem mais de momento, subscrevo-me com a máxima consideração.

Atentamente,

________________________

Assinatura da Pessoa Segura

Veja também: 2 minutas para cancelar o seguro de vida

Autor: Ricardo Rodrigues

 

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários.

Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal.

Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras.

Email: geral@nvalores.pt