ASE – Ação Social Escolar 2017 – 2018

Regresso às escola

A ASE (também conhecida como Ação Social Escolar) é uma medida que é implementada anualmente e que tem como principal intuito apoiar famílias carenciadas e que têm filhos em idade escolar.

De forma simples, o seu principal objetivo passa por ajudar a combater a exclusão social e reduzir a taxa de abandono escolar (que infelizmente é ainda bastante elevada em famílias carenciadas), através da promoção da igualdade de oportunidades de ensino.

Até ao ano letivo 2016/2017 apenas o escalão A e B é que tinham acesso aos vários apoios concedidos pela ASE.

Contudo, para o ano letivo que se avizinha, os alunos do escalão C vão ter também alguns apoios.

Escalões ASE 2017 – 2018

Embora tenham havido diversas alterações relativamente aos valores comparticipados pela ASE é importante salientar que até ao inicio do ano letivo, mantém-se os valores do ano letivo anterior.

Desta forma, atualmente existem 3 escalões a serem beneficiados (A, B e C – cada escalão é estipulado de acordo com o abono de família), contudo a verdade é que o escalão C apenas tem alguns benesses quando comparado com os restantes escalões.

É também importante ter em conta, que para conseguir este tipo de comparticipação, os encarregados de educação, necessitam apresentar na escola (ou na sede do agrupamento de escolas) um documento comprovativo do escalão de abono de família.

De forma a facilitar a sua vida, as tabelas seguintes demonstram quais os escalões dos abonos de família atualmente, tendo já em conta todas as alterações implementadas.

Para sua referência, aqui ficam os dados de cada um dos escalões:

Para sua referência, aqui ficam os dados de cada um dos escalões:

EscalõesValores de referência do agregado familiar
1º Escalão / AAté 2.949,24 €
2º Escalão / BEntre 2.949,24 € a 5.898,48 €
3º Escalão / CEntre 5.898,48 € a 8.847,72 €

Nota: O valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em 2017 é de 421,32 euros.

Nas tabelas seguintes, poderá ver os dados associados a cada um dos escalões.

Valores de comparticipação aplicados por escalão

A ASE 2017 foi vinculada através do Despacho Nº 5296/2017 de 16 de junho, e estabelece as medidas de Ação Social Escolar para o ano letivo de 2017 – 2018.

Os valores de comparticipação para o ensino básico e secundário são os seguintes:

Veja de seguida os valores que são comparticipados em cada um:

1. ° ciclo do ensino básico

EscalãoAlimentaçãoLivros 1.° e 2.° anosLivros 3.° e 4.° anosMaterial Escolar
A100%26,60 €32,80 €16 €
B50%13,30 €16,40 €8 €
CNão comparticipadoNão comparticipadoNão comparticipadoNão comparticipado

2. ° ciclo do ensino básico

EscalãoAlimentaçãoLivros 5º anoLivros 6.° anoMaterial Escolar
A100%119€119€16€
B50%59€59€8€
CNão comparticipado29,50€29,50€Não comparticipado

3. ° ciclo do ensino básico

EscalãoAlimentaçãoLivros 7.° anoLivros 8.° e 9.° anosMaterial Escolar
A100%176€154€15€
B50%88€77€7,5€
CNão comparticipado44€38,50€Não comparticipado

Ensino secundário

EscalãoAlimentaçãoLivrosMaterial Escolar
A100%147€16€
B50%74€8€
CNão comparticipado36,75€Não comparticipado

É importante salientar, que os alunos que tenham necessidades de ensino especial permanente (independentemente do escalão em que estejam inseridos), contam com alguns apoios que podem ser prestados pelo município ou pelo Ministério da Educação e Ciência.

Desta forma, os apoios prestados nesse âmbito são:

  • Alimentação (taxa máxima);
  • Livros e material escolar (para a maioria dos alunos aplica-se a taxa máxima);
  • Tecnologias de Apoio (comparticipação na aquisição de tecnologias de apoio à aprendizagem, de acordo com a taxa máxima);
  • Transporte;

Legislação da ASE 2017 – 2018

Ainda não existe novo despacho que legisle a Ação Social Escolar para o ano letivo de 2017/2018. Desta forma, mantém-se em vigor os mesmos princípios que estavam em vigor no ano transato.

A ASE 2016/2017 encontra-se então legislada através do Despacho Nº 5296/2017 de 16 de junho e pelas portarias:

Agora que já sabe como funciona a ASE para o ano letivo que se avizinha, verifique se já tratou de toda a documentação necessária para que o seu encarregado de educação possa usufruir destes apoios.

Veja a nossa sugestão

Sobre o autor: Ricardo Rodrigues

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários.Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal.Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Email: geral@nvalores.pt

  1. Ricardo Rodrigues on 13 Set 2016:

    Boa tarde Lina Almeida,
    No seguimento da sua questão, o Despacho n.º 8452-A/2015 indica que os livros devem estar em boas condições para que possam ser utilizados pelos novos alunos e “Que a comparticipação para a aquisição de novos manuais só pode ser efetuada depois de esgotado o recurso à bolsa de manuais escolares da própria escola”. Assim sendo, se a bolsa de livros ainda estava disponível os livros têm de ser aqueles que lhe foram fornecidos.
    Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  2. Ricardo Rodrigues on 13 Set 2016:

    Boa tarde João Ferreira,
    No seguimento da sua questão, necessitamos de saber se o curso que está a tirar é equivalente á realização do 12º ano numa área profissional, pois dependendo da resposta poderá ter ou não direito á ação social escolar e consequentemente se deverá realizar a mesma prova no site da segurança social.
    Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  3. Susana Jorge on 13 Set 2016:

    Bom dia,

    Gostaria de saber se é legal os Agrupamentos darem manuais usados ao alunos com escalão A ou B, e ao valor atribuído a cada escalão descontarem o valor dos manuais usados. Obrigando a entregarem no ano seguinte manuais no valor atribuído no ano anterior?
    Isto é legal?

  4. Lina Almeida on 10 Set 2016:

    Bom dia,

    Gostaria de saber se é legal os Agrupamentos darem manuais usados aos alunos com escalão A ou B, e ao valor atribuído a cada escalão descontarem o valor dos manuais usados. Se são usados, alguém já pagou por eles, tenha sido aluno ou escola. Ou seja no meu caso, filha com escalão B, tinha direito a 73€ para os manuais, deram 3 usados e descontaram o valor dos mesmos aos 73€ que teria direito, ficando apenas com 26€ para os restantes.
    Isto é legal?

  5. João Ferreira on 31 Ago 2016:

    para complemento do anteriormente referido que me esqueci ele possui no momento 17 anos fazendo os 18 no próximo mês de Outubro, mais uma vez obrigado pela ajuda

  6. João Ferreira on 31 Ago 2016:

    o meu filho está neste momento a tirar um curso de gestão desportiva pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional no qual recebe mensalmente um valor monetário tipo uma bolsa (ajuda nos transportes e na alimentação) e está no 2º ano desse curso, a minha duvida é : se devo fazer na mesma a prova escolar no site da segurança social ?
    Obrigado pela ajuda