ASE – Ação Social Escolar 2020 – 2021

A ASE (também conhecida como Ação Social Escolar) é uma medida que é implementada anualmente e que tem como principal intuito apoiar famílias carenciadas e que têm filhos em idade escolar.

De forma simples, o seu principal objetivo passa por ajudar a combater a exclusão social e reduzir a taxa de abandono escolar (que infelizmente é ainda bastante elevada em famílias carenciadas), através da promoção da igualdade de oportunidades de ensino.

Até ao ano letivo 2016/2017 apenas o escalão A e B é que tinham acesso aos vários apoios concedidos pela ASE.

Contudo, atualmente, os alunos do escalão C também têm direito a alguns apoios durante o ano letivo.

Escalões ASE 2020 – 2021

Há data de 1 de julho de 2019 foram implementadas algumas mudanças em relação ao abono de família. Assim, este valor irá ser igual desde o nascimento até aos 36 meses (3 anos), dentro de cada escalão de rendimento da família.

Além disso, as crianças entre os 3 e os 6 anos também vão passar a receber um pouco mais comparativamente ao que acontecia anteriormente.

Contudo, no ano de 2020 o apoio não está disponível para todos os alunos. Assim sendo apenas recebem o abono as famílias que reúnam as seguintes condições:

  • Pertençam ao 1.º, 2.º ou 3.º escalão de rendimentos
  • Pertençam ao 4.º escalão de rendimentos (apenas crianças até 6 anos)
  • Não tenham património mobiliário superior a 105.314,40 € (240 x IAS)

É também importante destacar que para conseguir este tipo de comparticipação, os encarregados de educação, necessitam apresentar na escola (ou na sede do agrupamento de escolas) um documento comprovativo do escalão de abono de família. E, esta apresentação já se encontra a decorrer na grande maioria das escolas / agrupamentos.

É importante frisar que para efeitos de cálculo do valor do respetivo escalão, as famílias dividem-se em 5 escalões de rendimento. Porém, atualmente as famílias do 5.º escalão não têm direito a abono de família.

De forma a facilitar a sua vida, as tabelas seguintes demonstram quais os escalões dos abonos de família atualmente, tendo já em conta todas as alterações implementadas.

Para sua referência, aqui ficam os dados de cada um dos escalões:

EscalõesValores de referência do agregado familiar
1º Escalão / AAté 3.071,67 €
2º Escalão / BEntre 3.071,67 € a 6.143,34 €
3º Escalão / CEntre 6.143,34 € a 9.215,01 €

Nota: O valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em 2020 é de 438,81 euros.

Nas tabelas seguintes, poderá ver os dados associados a cada um dos escalões.

Valores de comparticipação aplicados por escalão

A ASE 2020 foi vinculada através do Despacho Nº 7255/2018, e estabelece as medidas de Ação Social Escolar para o ano letivo de 2020 – 2021.

Os valores de comparticipação para o ensino básico e secundário são os seguintes:

1. ° ciclo do ensino básico

EscalãoAlimentaçãoLivros 1.° e 2.° anosLivros 3.° e 4.° anosMaterial Escolar
A100%GratuitoGratuito16 €
B50%GratuitoGratuito8 €
CNão comparticipadoNão comparticipadoNão comparticipadoNão comparticipado

2. ° ciclo do ensino básico

EscalãoAlimentaçãoLivros 5º anoLivros 6.° anoMaterial Escolar
A100%GratuitoGratuito16€
B50%GratuitoGratuito8€
CNão comparticipadoNão comparticipadoNão comparticipadoNão comparticipado

3. ° ciclo do ensino básico

EscalãoAlimentaçãoLivros 7.° anoLivros 8.° e 9.° anosMaterial Escolar
A100%176€154€15€
B50%88€77€7,5€
CNão comparticipado44€38,50€Não comparticipado

Ensino secundário

EscalãoAlimentaçãoLivrosMaterial Escolar
A100%147€16€
B50%74€8€
CNão comparticipado36,75€Não comparticipado

É importante salientar, que os alunos que tenham necessidades de ensino especial permanente (independentemente do escalão em que estejam inseridos), contam com alguns apoios que podem ser prestados pelo município ou pelo Ministério da Educação e Ciência.

Desta forma, os apoios prestados nesse âmbito são:

  • Alimentação (taxa máxima);
  • Livros e material escolar (para a maioria dos alunos aplica-se a taxa máxima);
  • Tecnologias de Apoio (comparticipação na aquisição de tecnologias de apoio à aprendizagem, de acordo com a taxa máxima);
  • Transporte;

Legislação da ASE 2020 – 2021

É importante frisar que não existe um novo despacho que legisle a Ação Social Escolar para o ano letivo de 2020/2021. Desta forma, mantém-se em vigor os mesmos princípios que estavam em vigor no ano transato.

A ASE 2020/2021 encontra-se então legislada através do Despacho Nº 7255/2018 de 31 de julho e pelas portarias:

Agora que já sabe como funciona a ASE para o ano letivo que se avizinha, verifique se já tratou de toda a documentação necessária para que o seu encarregado de educação possa usufruir destes apoios.

Veja também:

Autor:

Ricardo Rodrigues

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários.Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal.Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Email: geral@nvalores.pt

6 comentários em “ASE – Ação Social Escolar 2020 – 2021

  1. Bom dia,

    Gostaria de saber se é legal os Agrupamentos darem manuais usados ao alunos com escalão A ou B, e ao valor atribuído a cada escalão descontarem o valor dos manuais usados. Obrigando a entregarem no ano seguinte manuais no valor atribuído no ano anterior?
    Isto é legal?

  2. Bom dia,

    Gostaria de saber se é legal os Agrupamentos darem manuais usados aos alunos com escalão A ou B, e ao valor atribuído a cada escalão descontarem o valor dos manuais usados. Se são usados, alguém já pagou por eles, tenha sido aluno ou escola. Ou seja no meu caso, filha com escalão B, tinha direito a 73€ para os manuais, deram 3 usados e descontaram o valor dos mesmos aos 73€ que teria direito, ficando apenas com 26€ para os restantes.
    Isto é legal?

    • Boa tarde Lina Almeida,
      No seguimento da sua questão, o Despacho n.º 8452-A/2015 indica que os livros devem estar em boas condições para que possam ser utilizados pelos novos alunos e “Que a comparticipação para a aquisição de novos manuais só pode ser efetuada depois de esgotado o recurso à bolsa de manuais escolares da própria escola”. Assim sendo, se a bolsa de livros ainda estava disponível os livros têm de ser aqueles que lhe foram fornecidos.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  3. para complemento do anteriormente referido que me esqueci ele possui no momento 17 anos fazendo os 18 no próximo mês de Outubro, mais uma vez obrigado pela ajuda

    • Boa tarde João Ferreira,
      No seguimento da sua questão, necessitamos de saber se o curso que está a tirar é equivalente á realização do 12º ano numa área profissional, pois dependendo da resposta poderá ter ou não direito á ação social escolar e consequentemente se deverá realizar a mesma prova no site da segurança social.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  4. o meu filho está neste momento a tirar um curso de gestão desportiva pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional no qual recebe mensalmente um valor monetário tipo uma bolsa (ajuda nos transportes e na alimentação) e está no 2º ano desse curso, a minha duvida é : se devo fazer na mesma a prova escolar no site da segurança social ?
    Obrigado pela ajuda

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