Novas alterações no cartão de cidadão

O cartão de cidadão é um documento físico em forma de “smart card” que permite identificar cada cidadão português e também eletrónico de forma a facilitar-lhe a realização de diversas operações sem necessidade de sair da sua casa.

Este cartão começou a ser emitido em 2008, com o propósito de reduzir o número de cartões de identificação, com esta medida conseguiram incluir além do bilhete de identidade, o cartão de contribuinte, o cartão de beneficiário da Segurança Social e o de utente de saúde, num só cartão.

Note que o cartão de eleitor ficou de fora, desta forma, sempre que for votar não se esqueça de levá-lo consigo.

Desde de 2017 que o governo tem vindo a implementar novas regras para o cartão de cidadão, com o objetivo de evitar filas, reduzir o tempo de espera e de uniformizar o cartão a nível da Europa, claro que com maior reforço no que se refere à proteção de dados dos utentes (RGPD).

Um cartão de cidadão análogo para todos os Europeus até 2021

O acordo celebrado em fevereiro de 2019 entre o Parlamento e Conselho Europeu prevê um novo cartão de cidadão igual para todos os cidadãos europeus, este será obrigatório em toda a Europa até 2021, e deverá incluir a bandeira da União Europeia e a fotografia do lado esquerdo (alterando a sua posição atual).

O prazo de validade geral é de 10 anos, excepto para menores de 25 anos que é de 5 em 5 anos.

É aconselhável fazer o pedido de renovação do documento até 6 meses antes de expirar e de imediato na eventualidade de sofrer alguma alteração nos seus elementos de identificação, como por exemplo a morada fiscal.

Quem pode fazer o pedido online e em que casos?

Atualmente qualquer o cidadão com idade igual ou superior a 25 anos pode fazer o pedido de renovação de cartão via online, no portal do cidadão de forma simples e rápida, para os casos de perda, destruição, roubo e furto.

Apenas os cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos tem a possibilidade de fazer o pedido no caso do prazo de validade do mesmo.

O pedido do cartão de cidadão (CC) tem um custo de 18 €, excepto se tiver menos de 25 anos (de 5 em 5 anos), o custo mantém-se nos 15€. Se pretender pedir com urgência (até 3 dias úteis) o valor sofrerá um aumento, veja aqui todos os preços.

A parte menos boa é que a entrega do documento continua a ser realizada pessoalmente.

Na eventualidade de perder o seu cartão, pode solicitar o seu cancelamento através do n.º telefone 211 950 500, este número está disponível todos os dias, 24 h ou se preferir também o pode fazê-lo via online.

Para ambos os casos terá de ter a carta PIN onde contém o código de cancelamento e deve mencionar o motivo do mesmo.

Foi previsto em Portaria n.º 287/2017  normas relativas à conservação do ficheiro que contém o código PUK, este código existe de forma a desbloquear o acesso ao PIN, no caso de se esquecer ou perder.

Se tiver efetivamente necessidade de pedir a 2ª via do PUK, saiba que este terá um custo de 5 €.

Hoje já é possível assinar digitalmente

O cartão de cidadão permite ao titular utilizar a assinatura digital qualificada (mediante instalação da aplicação informática), assim pode utilizar a chave pessoal do seu cartão (que se encontra na carta Pin) para assinar qualquer documento, com valor legal.

Desta forma, qualquer entidade poderá verificar e validar este certificado.

É de salientar que o certificado de assinatura só é possível realizar pelo próprio titular a partir dos 16 anos.

Deixamos aqui o link do manual prático de Utilização Aplicação do Cartão de Cidadão (junho de 2012).

Sobre o autor: Ricardo Rodrigues

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários.Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal.Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Email: geral@nvalores.pt