Alterações à taxa de IRC em 2016

Alterações à Taxa de IRC em 2016

By | 2017-05-19T01:32:38+01:00 15/03/2016|Categories: Impostos|

O Orçamento de Estado para 2016 não trás novidades para as empresas no que respeita a taxa de IRC. Embora tenha sido debatido sobre uma nova redução desta taxa para as empresas (estava prevista uma taxa entre os 17% e os 19%), o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas mantêm-se em 2016 nos 21%.

Assim sendo, a taxa de IRC não prossegue a tendência de decréscimo que vinha a acontecer nos últimos anos. Vamos então analisar como é que a taxa de IRC fica em 2016.

1. Taxa de IRC em 2016

Contrariamente a todas as previsões do Orçamento de Estado de 2015 que indicavam uma descida da taxa de IRC em 2016, o atual Orçamento de Estado de 2016 já esclareceu esta dúvida. Em 2016 a taxa de IRC mantem-se nos 21%.

O Governo eliminou a taxa reduzida de 12,5% aplicável aos rendimentos até 12.500 euros, passando a existir uma única taxa de 21% para todas as entidades. As únicas exceções a esta taxa, são as taxas de 30% que são aplicáveis aos rendimentos de capitais que são obtidos por entidades não residentes e sem estabelecimentos estável em território nacional, e a taxa de 17% nos primeiros 15.00 euros faturados por PME’s (pequenas e médias empresas).

Assim sendo, em 2016 vão vigorar as seguintes taxas de IRC:

Entidades Continente Madeira Açores
Entidades residentes e estabelecimentos estáveis de entidades não residentes 21% 21% 16,8%
Entidades residentes que exerçam, a título principal, atividade comercial, industrial ou agrícola, considerados como PME (nos primeiros 15.000€) 17% 17% 13,6%
Entidades residentes que exerçam, a título principal, atividade comercial, industrial ou agrícola, considerados como PME (no excedente) 21% 21% 16,8%

2. Prazos de IRC em 2016

A declaração anual de rendimentos do modelo 2015, respeitante ao ano de 2015, deve ser entregue até ao dia 31 de maio de 2016.

O mesmo prazo é válido para a realização do pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual.

3. O que mudou mais no IRC em 2016?

Relativamente aos benefícios fiscais é de prever o alargamento do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento para as PME’s e a conversão de benefícios fiscais contratuais em IRC em benefícios fiscais automáticos. Sendo que a atribuição de caráter automático a benefícios por investimentos (via créditos de IRC) implicará a sua concessão imediata, deixando de ser necessário um ato administrativo que os reconheça, tornando assim este ato administrativo bastante mais simplificado.

Embora ainda sem confirmação por parte do Governo, estão também previstos benefícios fiscais para empresas que estejam instaladas em regiões fronteiriças e de baixa densidade populacional.

Outra alteração foi a redução do prazo de reporte de prejuízos fiscais dos atuais 12 anos para cinco anos.

No entanto em abril todas estas questões estarão 100% confirmadas uma vez que até a aprovação do Orçamento de Estado, as mesmas não passam de especulação.

Qualquer dúvida que tenha relativamente a estas questões não hesite em contactar-nos.

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About the Author:

Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira dos Portugueses. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt

One Comment

  1. António Barreira 15/09/2016 at 15:46 - Reply

    As empresas criadas no ano 2016 tem que pagar irc em 2017 referente a 2016?

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