Sabe quais são os valores das ajudas de custo em 2021? A verdade é que as mesmas vão mudando ao longo dos anos, acompanhando a tendência de crescimento económico do nosso país.

E porque é que é tão importante estar a par destes valores?

É simples!

Porque são cada vez mais as empresas que pagam aos seus colaboradores ajudas de custo sempre que os mesmos têm de suportar determinadas despesas relacionadas com o seu trabalho.

Mas o que são afinal as ajudas de custo?

De forma simples são um complemento ao ordenado base de um colaborador. Mas, é importante ter em mente que as mesmas são um complemento atribuído somente quando precisa de se deslocar em horário laboral para outro local que não o habitual.

Um bom exemplo é a realização de uma formação fora da empresa. Neste caso podem ser pagos como ajudas de custo a deslocação, parquímetro, portagens, alimentação, estadia…

Enfim, depende de inúmeros fatores e do tipo de deslocação que faça.

É ainda importante frisar que as ajudas de custo podem incluir diversos tipos de despesa, nomeadamente:

• A deslocação em si – combustível, aluguer de carro, bilhetes para a utilização de transportes públicos, parquímetros, portagens…
• Dormida em hotel – Sempre que haja realmente essa necessidade (como por exemplo um trabalhador ter de se deslocar de Lisboa ao Porto por dois dias);
• Refeições.

Quem define o valor das ajudas de custo – Legislação

É importante frisar que o valor das ajudas de custo em 2021 está enquadrado legalmente no regime de atribuição previsto na Portaria 1553-D/2008, de 31 de dezembro, após Decreto-Lei 137/2010, de 28 de dezembro e Decreto-Lei n.º 106/98 de 24 de Abril.

É importante salientar que o valor das ajudas de custo está definido para o setor público. Como o setor privado não tem nenhuma legislação específica, acaba por se reger exatamente pelos mesmos valores.

Mas, é possível que se apliquem valores diferentes se a entidade assim o desejar.

Outro ponto importante tem a ver com a isenção do pagamento de IRS e Segurança social relativamente ao pagamento das ajudas de custo em 2021. Mas, estas isenções apenas se aplicam no caso dos valores definidos. Se a empresa optar por fazer um pagamento maior do que o definido na lei, terá de realizar as devidas retenções.

Quais os valores das ajudas de custo para 2021?

De modo a ter a noção de quais os valores das ajudas de custo no privado e público em 2021, iremos apresentá-las de seguida.

Contudo, precisa ter em mente que estes valores podem ser alterados de acordo com as circunstâncias de atribuição.

Valor das ajudas de custo para deslocações

Valor das ajudas de custo para refeições

Valores diários das ajudas de custo

Ajudas de custo no estrangeiro – Deslocações internacionais

É importante ter em conta que no caso de despesas no estrangeiro as ajudas de custo servem para cobrir despesas relacionadas com:

1. Bilhetes de avião
2. Refeições
3. Dormida
4. Transportes
5. Estadia

Tenha em conta que neste caso as empresas podem optar por fazer o pagamento de duas formas distintas:

• Pagamento à posteriori – Todas as despesas apresentadas à empresa são pagas ao colaborador até 30 dias depois de serem apresentadas. Esta forma de pagamento é aplicada em situações onde a empresa quer pagar exatamente o valor gasto pelo colaborador sem estimativas previstas.
• Adiantamento – Neste caso a empresa vê o número de dias que o colaborador estará fora em trabalho e adianta o valor das despesas diárias máximas comparticipadas.

Ajudas de custo para médicos: Também existem?

As ajudas de custo para os médicos sofreram alterações em 2015 e mantêm-se até hoje. Estas alterações ocorreram quando foi criado o regime especial de mobilidade parcial que se aplica a médicos que trabalhem em 2 ou mais serviços do SNS (serviço Nacional de Saúde) com uma distância mínima de 60 km.

Neste caso, as ajudas de custo diárias podem ser superiores aos 50,20€, podendo chegar ao limite de 200€, apenas e só, se os médicos tiverem de pernoitar no local onde vão prestar serviço.

No caso de não haver necessidade de pernoita e o horário de trabalho terminar às 14h, as ajudas de custo ficam-se pelos 50€ diários. Para quem tem de trabalhar até às 21h, o valor a receber ascende aos 100€.

Estes são os valores das ajudas de custo em 2021, por isso não existe nenhum motivo para não solicitar junto da sua entidade patronal que as mesmas sejam pagas. Claro que para que isso aconteça deve apresentar todos os comprovativos de despesas à sua entidade patronal.

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