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Valores das ajudas de custo em 2019

By | 2019-08-14T04:10:34+01:00 02/04/2019|Categories: Emprego|
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São cada vez mais as empresas que pagam aos seus colaboradores ajudas de custos sempre que os mesmos têm de suportar determinadas despesas relacionadas com deslocações por motivos laborais.

De forma simples, as ajudas de custo em 2019, são um complemento ao ordenado base de um colaborador, sendo atribuídas quando o mesmo tenha de se deslocar em horário laboral para outro local que não aquele que se encontra contratualmente descrito (e que é por norma o local onde trabalha diariamente).

É ainda importante frisar que as ajudas de custo podem incluir diversos tipos de despesa, nomeadamente:

  • A deslocação em si – combustível, aluguer de carro, bilhetes para a utilização de transportes públicos, parquímetros, portagens…
  • Dormida em hotel – Sempre que haja realmente essa necessidade (como por exemplo um trabalhador ter de se deslocar de Lisboa ao Porto por dois dias);
  • Refeições.

1 – Quem define o valor das ajudas de custo?

É importante informar que o valor das ajudas de custo em 2019 está enquadrado legalmente no regime de atribuição previsto na Portaria 1553-D/2008, de 31 de dezembro, após Decreto-Lei 137/2010, de 28 de dezembro e Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de Abril.

Embora o valor das ajudas de custo apenas esteja definido para o setor público (o setor privado não tem nenhuma legislação própria para o efeito) a circular da DGCI nº 12/91 indica que as ajudas de custo atribuídas aos membros do Governo podem ser utilizadas como uma referência para as ajudas de custo no setor privado. Desta forma, o setor privado pode optar por definir os seus próprios montantes para as ajudas de custo em 2019.

Frisamos ainda que as mesmas estão isentas do pagamento de IRS e de Segurança Social. No caso de o valor atribuído ser superior ao que está definido por lei para os elementos do governo, o mesmo ficará sujeito a tributação.

2 – Valores de ajudas de custo que estão definidos

De forma a ter algumas noções sobre os valores que estão definidos para as ajudas de custo em 2019, apresentamos-lhe de seguida.

No entanto, tenha em mente que os mesmos podem ser alterados de acordo com as circunstâncias e os valores atribuídos estão também dependentes de vários fatores.

2.1 – Valor das ajudas de custo para deslocações

Em automóvel próprio 0,36 € / Km
Em transportes públicos 0,11 € / Km
Em automóvel alugado:
Um funcionário 0,34 € / Km
Dois funcionários (valor por cada um) 0,14 € / Km
Três ou mais funcionários (valor por cada um) 0,11 € / Km

2.2 – Valor das ajudas de custo para refeições

Subsídio de refeição diário 4,77 €
Subsídio de refeição diário pago em vales de refeição 7,63 €

2.3 – Valores diários das ajudas de custo

Deslocações nacionais (continente e ilhas)
Trabalhadores gerais da função pública 50,20 €
Administradores, gerentes, membros do Governo e quadros superiores 69,19 €
Deslocações internacionais
Trabalhadores gerais da função pública 89,35 €
Administradores, gerentes, membros do Governo e quadros superiores 100,24 €

3 – Ajudas de custo para médicos

Quanto às ajudas de custos para os médicos, a verdade é que as mesmas sofreram alterações em março de 2015, quando foi criado o regime especial de mobilidade parcial que se aplica apenas a clínicos que operem em dois ou mais serviços do SNS (Serviço Nacional de Saúde) com distância entre de si, de mais de 60 km.

Neste caso em específico, as ajudas de custo diárias podem ser superiores aos 50,20€, podendo chegar ao limite de 200€, apenas e só, se os médicos tiverem de pernoitar no local onde vão prestar serviço.

No caso de não haver necessidade de pernoita e o horário de trabalho terminar às 14h, as ajudas de custo ficam-se pelos 50€ diários. Para quem tem de trabalhar até às 21h, o valor a receber ascende aos 100€.

Estes são os valores das ajudas de custo em 2019, por isso não existe nenhum motivo para não solicitar junto da sua entidade patronal que as mesmas sejam pagas (apresentado todos os comprovativos de despesas), no caso de haver a necessidade de se deslocar em horário de trabalho.

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Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira dos Portugueses. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt