Ajudas de custo no estrangeiro

Já escrevemos anteriormente sobre este tema, aliás deixamos o convite para reler o artigo anterior, mas continuamos a receber imensas questões sobre uma questão específica: as ajudas de custo no estrangeiro.

O regime de atribuição de ajudas de custos é regulamentado pelo Decreto-Lei número 106/98 de 24 de abril de 2013. A finalidade das ajudas de custo é unicamente atribuir uma compensação, complementar à remuneração, que funciona como como compensação ao aumento de despesas que resulta da deslocação do seu local de trabalho habitual.

Assim, fica evidente que as ajudas de custo não devem ser utilizadas como uma forma de aumentar a remuneração, mas sim como um complemento efetivo a uma situação específica.

No que diz respeito às ajudas de custo no estrangeiro, os valores financeiros são diferentes daqueles praticados em deslocações dentro do país.

Em que cenário se aplicam as ajudas de custo no estrangeiro?

As ajudas de custo devem ser aplicadas quando o trabalhador é obrigado a deslocar-se do seu domicílio necessário. Com domicílio necessário deve entender-se, a localidade na qual o funcionário aceitou exercer as suas funções.

Assim, sempre que o domicílio necessário do funcionário for em Portugal e ele tiver que se deslocar ao estrangeiro por motivos profissionais, tem direito a receber ajudas de custo no estrangeiro.

Se os valores atribuídos ao abrigo de ajustas de custo no estrangeiro não excederem os estipulados, então não haverá lugar ao pagamento de segurança social, nem a tributação em sede de IRS. Contudo, sempre que os limites legais forem ultrapassados, os montantes atribuídos em ajudas de custo no estrangeiro ficam sujeitos a tributação.

De acordo com a legislação em vigor, o abono de ajudas de custo diário, não pode ultrapassar os 90 dias consecutivos. Contudo, a lei prevê que em casos excecionais este prazo possa ser prolongado, mediante um requerimento apresentada ao ministro das Finanças, pela entidade patronal interessada.

A deslocação do trabalhador deve ser justificada através da elaboração de um mapa de ajustas de custo, o qual deve incluir informações como a identificação do trabalhador em casa, qual foi o trajeto realizado, período de permanência, objetivo da deslocação e montante auferido.

Sem a realização do mapa de ajudas de custo, as verbas pagas não poderão ser aceites para fins fiscais.

Valor das Ajudas de Custo no Estrangeiro 2015

Existe isenção de pagamento de IRS e segurança social quando as ajudas de custo no estrangeiro cumprem estes limites:

  • Diretores – até 100,24€ por dia
  • Outros trabalhadores – até 89,35€ por dia

O NValores espera que estas informações sobre as ajudas de custo no estrangeiro tenham contribuído para dissipar as duas dúvidas.

Veja A Nossa Sugestão

Autor: Ricardo Rodrigues

 

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários.

Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal.

Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras.

Email: geral@nvalores.pt

1 comentário em “Ajudas de custo no estrangeiro

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  1. Boa noite,
    relativamente ao abono de ajudas de custo a funcionarios publicos no estrangeiro o regime obriga a que tenham que ser dias sucessivos?
    Obrigado

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