abrir atividade nas finanças

Abrir atividade nas Finanças

By | 2017-05-19T01:32:48+00:00 10/08/2015|Categories: Impostos|

Se por qualquer razão está a pensar em começar a trabalhar por conta própria deve começar por abrir atividade nas Finanças. Este é um passo indispensável para conferir legalidade e segurança à sua decisão.

São muitas as razões que levam milhares de portugueses a optarem por exercerem atividade como trabalhadores independentes: desejo de conquistar uma maior autonomia profissional, necessidade de encontrar uma fonte complementar de rendimento ou simples por imposição da entidade empregadora (os chamados “falsos recibos verdes”).

De acordo com as estatísticas do Eurostat referentes a 2012, na referida altura os trabalhadores independentes representavam 21% dos trabalhadores ativos no país. Estes números demonstram que Portugal é um dos países com uma percentagem mais elevada de trabalhadores por conta própria.

Trabalhar por conta própria é uma decisão que implica a sua dose de burocracia, principalmente junto das Finanças, mas também da Segurança Social. Saiba como abrir atividade nas Finanças, para que possa iniciar tranquilamente a sua atividade como trabalhador independente.

1. Passos necessários para abrir atividade

Antes de começar o seu novo percurso profissional enquanto trabalhador independente, deve oficializar essa condição junto das Finanças. Este passo pode ser dado de forma presencial, num Serviço de Finanças.

Ao contrário do que acontecia antes, não é necessário preencher uma declaração de início de atividade. De acordo com as informações disponibilizadas pelas Finanças, a informação é recolhida e inserida diretamente no sistema de registo de contribuintes.

Mas também é possível proceder à abertura de atividade profissional ou empresarial através da Internet. Se prefere tratar destas questões no conforto de sua casa, sem ter que perder tempo em deslocações e em filas, então a boa notícia é que pode tratar de tudo sem sair de casa.

Basta estar na posse do seu número de identificação fiscal e da sua senha de acesso ao Portal das Finanças e pode tratar da abertura de atividade com toda a facilidade, seguindo este caminho:

Início > Os Seus Serviços > Entregar > Declarações > Atividade > Início de Atividade

Contudo, note que este não é o derradeiro passo para que possa iniciar a sua atividade profissional ou empresarial. A sua declaração de Início de Atividade ficará pendente, até que receba um código de fiabilização no seu Domício fiscal.

Quando receber o referido código deve seguir as instruções fornecidas e inseri-lo no Portal das Finanças, para assim confirmar a sua intenção de abrir atividade.

2. Regimes a escolher

Para abrir atividade nas Finanças deve conhecer os regimes possíveis, por forma a escolher o enquadramento que for mais vantajoso para a sua situação. Existem dois regimes possíveis:

  1. Regime Simplificado – É o regime mais frequente. Dispensa a contratação de um Técnico Oficial de Contas.
  2. Regime de Contabilidade Organizada – É um regime obrigatório para todos os contribuintes que tenham um rendimento médio nos últimos três anos, vinte vezes superior ao salário mínimo nacional anual, ou que tenham registado um volume de vendas superior a 150 mil euros.

Existe ainda uma terceira possibilidade que é o ato isolado. Neste cenário, os contribuintes não abrem atividade, preenchendo apenas o ato isolado quando necessário. É uma solução adequada para quem irá prestar serviços pouco frequentes.

Abrir atividade nas Finanças é um processo cada vez mais simples, mas que não dispensa a necessidade de pesquisar e de obter toda a informação essencial para que tudo corra pelo melhor.

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About the Author:

Ricardo Rodrigues é consultor financeiro independente e presta serviços de consultoria financeira em crédito pessoal, crédito consolidado e crédito habitação. Email: geral@nvalores.pt