IRS 2016: Perguntas frequentes na 2ª fase de entrega

Estamos em maio e decorre a entrega da 2ª fase da entrega de declaração de IRS para trabalhadores independentes de regime simplificado ou contabilidade organizada, para quem aufere rendimentos prediais, heranças…

Com as alterações resultantes da reforma de IRS que ocorreu, muitas dúvidas têm surgido durante o decorrer da mesma.

Veja tambémComo Preencher o IRS em 2016 na 2ª fase passo a passo

Assim sendo, o NValores resolveu compilar as perguntas frequentes que nos têm sido colocadas relativamente a este tópico de forma a esclarecer grande parte das dúvidas que os contribuintes portugueses nos têm colocado (conforme forem surgindo mais questões, iremos atualizar o artigo).

Veja também: Entrega do IRS 2016 por 35€

Perguntas frequentes na 2ª fase de entrega do IRS em 2016

1 – Até que data posso entregar a minha declaração de IRS?

A segunda fase de entrega de IRS para todos os que aufiram rendimentos associados a trabalhadores independentes de regime simplificado ou contabilidade organizada, para quem aufere rendimentos prediais, heranças, são obrigados a realizar a entrega da declaração de IRS até dia 31 de maio, sob risco de terem de pagar uma coima devido ao atraso (até 30 dias a coima é de 18,75€, superior a 30 dias o valor pode ir de 150€ a 3.750€).

2 – Após a entrega de IRS tenho valores a pagar. Até quando é que posso fazer esse pagamento?

O pagamento de IRS deve ser feito até ao dia 31 de agosto, sob pena de incorrer de uma coima devido ao atraso.

3 – Estou casado há 10 anos, posso entregar a declaração em separado?

Sim. A partir de 2016 todos os casais podem optar por realizar a entrega da declaração de IRS referente a 2015 em conjunto ou separado conforme for mais vantajoso para ambos.

Note que mesmo que opte por entregar declarações em separado no quadro 5 da folha de rosto deve colocar “Não” no ponto 1 que indica ” se ambos os cônjuges optam pela tributação conjunta dos rendimentos” e no quadro 6 ponto A deve colocar o número de contribuinte do outro membro do casal.

4 – Passei um ato isolado superior a 2000€, tenho de entregar o anexo B?

Sim, qual ato isolado que tenha um valor igual ou superior a 1900€ deve ser declarado no anexo B, sendo que deve colocar no quadro 1 a opção “Ato Isolado”, quadro 2 “ano dos rendimentos”, quadro 3 “NIF do sujeito passivo”, quadro 4A – deve escolher o que mais se adequa à tipologia de ato isolado que passou.

5 – Cessei atividade em meados de 2015, em que anexo devo indicar esta cessação de atividade?

Dependendo o tipo de atividade que tenha, deve preencher o anexo B – Quadro 14 – para rendimentos categoria B – Regime simplificado ou Ato isolado ou Anexo C – Quadro 12 para Regime simplificado de contabilidade organizada.

6 – Na minha declaração já pré-preenchida não aparece o anexo que necessito. Como faço para que apareça?

Muitos contribuintes começaram a tentar simular a entrega das suas declarações de IRS antes de dia 1 de abril, sendo que antes dessa data não era possível ter os anexos disponibilizados, pois a primeira fase ainda estava a decorrer. Agora possível entregar na 2ª fase do IRS que se encontra agora em vigor até dia 31 de maio. Neste momento o mesmo já está disponível, tendo apenas que adicionar “Novo Anexo – Anexo X(o que precisa de adicionar)”.

7 – Sou casado e tenho rendimentos prediais. Posso meter a declaração de IRS em separado e dividir os rendimentos prediais pelas duas declarações de IRS?

Pode inserir 2 declarações em separado, no entanto apenas deve ser apresentado um anexo F por agregado familiar, e que deve incluir a totalidade dos rendimentos cujo imposto é aplicável.

8 – Que despesas posso declarar no Anexo F do IRS de 2015 a entregar em 2016?

Quando tem uma casa arrendada, contrariamente ao que acontece com todos os contribuintes que não têm nenhuma habitação arrendada, no anexo F – Quadro 5 “Gastos suportados e pagos” após o início do arrendamento, pode colocar as seguintes despesas: Conservação e manutenção, condomínio, imposto municipal sobre imóveis, imposto de selo e taxas autárquicas. Pode ainda inserir os valores com obras de conservação e manutenção.

9 – Tenho um imóvel que foi adquirido antes de 1989 e vendi-o em 2015. Tenho que entregar o anexo G?

Caso o imóvel tenha sido adquirido antes de 1989 o anexo correto a preencher é o G1 – Mais-valias não tributadas. Para declarar a venda do imóvel, deve ter sempre em conta o seguinte cálculo: “Valor de venda – (valor de compra x coeficiente de desvalorização) – encargos necessários à venda e compra – encargos com a valorização (nos últimos 5 anos)”. Para efeitos de preenchimento do anexo, vai ter de saber o ano, mês e valor de compra e venda, assim como as despesas e encargos, e a identificação matriarcal de bens.

10 – Qual o quadro do anexo G do IRS 2016 onde mencionar o resgate de fundos de investimento mobiliário estrangeiros?

O resgate de fundos de investimento mobiliário estrangeiros devem ser colocados no anexo G, quadro 11 – “Fundos de Investimento Imobiliário e Sociedades de Investimento Imobiliário – Alienação e Resgate/Liquidação de Unidades de Participação e de Participações Sociais”.

11 – As mais ou menos valias têm de ser declaradas na 2ª fase do IRS em Maio 2016. Em que anexo se declara?

As mais-valias e menos-valias referentes aos fundos de investimento estrangeiro são declaradas no anexo G – quadro 10 “Resgate/Liquidação de Unidades de Participação em Fundos de Investimento e de Participações Sociais em sociedades de Investimento – Opção pelo Englobamento (com exceção das operações que devam ser incluídas no quadro 11)”.

12 – Vendi um imóvel, mas reinvestir o montante da venda, onde o declaro?

Caso tenha vendido um imóvel, mas o valor tenha sido reinvestido (para compra de um novo terreno ou imóvel, ou no caso de ter usado o dinheiro para pagamento do remanescente do crédito) deve preencher o anexo G – quadro 5 “Reinvestimento do Valor de Realização de Imóvel Destinado a Habitação Própria e Permanente”.

13 – Só tenho uma menos valia de um investimento em 2015. Uma vez que não tenho mais-valias devo preencher na mesma o anexo G?

Independentemente de ter obtido apenas uma mais ou menos-valia deve sempre preencher o anexo G.

14 – Submeti o IRS na 1ª fase, no entanto descobri que tenho que entregar um dos anexos obrigatórios da 2ª fase. Como é que faço?

Caso tenha preenchido os anexos da 1ª fase, mas tenha verificado que tem de entregar algum anexo da 2ª fase (como o anexo B (ato isolado), anexo F ou anexo G) deve proceder ao preenchimento de uma nova declaração completa (com os anexos necessários), sendo que a mesma irá substituir a que entregou anteriormente.

Estas são as perguntas mais frequentes que os contribuintes nos têm colocado relativamente ao preenchimento e entrega da declaração de IRS 2016 na 2ª fase.

Caso tenha alguma dúvida que não viu aqui esclarecida, não hesite em contactar-nos. Iremos responder com a maior brevidade possível.

Sobre o autor: Ricardo Rodrigues

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários.Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal.Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Email: geral@nvalores.pt

  1. carlosalberto dias on 07 Jan 2017:

    sou pensionista todos os anos faço o irs em papel este ano vai ser ao ano de 2016 no modelo 3 e quando devo entregar.

  2. carlosalberto dias on 07 Jan 2017:

    sou reformado gustava de saber se este ano de 2017 vou entregar o irs em papel do modelo3 ate que mês posso entrega-lo.

  3. Ana Figueiredo on 07 Jun 2016:

    Boa Tarde,

    Gostaria que me informassem o seguinte: sou trabalhador independente, regime de IVA trimestral e sem contabilidade organizada, será possível informarem-me em que campo do IRS devo colocar o valor de rendas do estabelecimento que tenho arrendado (sou inquilina), assim como, neste regime não tenho de fazer IRC, certo?
    Obrigado

  4. Ricardo Rodrigues on 27 Mai 2016:

    Boa tarde Cármen Bernardo,
    No seguimento da sua questão apenas pode inserir na declaração de IRS os montantes que sejam relativos aos encargos que teve durante o ano de 2015, sendo que os valores anteriores já não podem ser incluídos.
    Esperamos ter esclarecido a sua questão

  5. Ricardo Rodrigues on 27 Mai 2016:

    Boa tarde J Martins Claro,
    No seguimento da sua questão, a informação que temos é que deve ser apresentado apenas um anexo F por agregado familiar, no entanto se o erro se mantiver, aconselhamos a fazer a simulação separada, em que cada um preenche uma declaração.
    Caso os valores serem muito díspares, aconselhamos ainda a verificar a questão junto das Finanças.
    Esperamos ter esclarecido a sua questão

  6. Ricardo Rodrigues on 27 Mai 2016:

    Boa tarde Luís,
    No seguimento da sua questão a cessão de exploração deve ser indicada no anexo B, quadro 4. No entanto se necessitar de ajuda no preenchimento da mesma, pode solicitar-nos a entrega da declaração de IRS pelo montante máximo de 35€ + Iva, evitando desta forma erros no preenchimento.
    Esperamos ter esclarecido a sua questão

  7. joao on 26 Mai 2016:

    Sou trabalhador independente e ao preencher a declaração de IRS com rendimento bruto anual de 4500,00 € o simulador calcula que tenho de pagar IRS, 200 €. Se dividir os 4500,00 pelos 12 meses dá uma miséria e ainda tenho de pagar IRS?

  8. Carmen Bernardo on 20 Mai 2016:

    Boa tarde

    Tenho dúvidas quanto à inclusão da despesa – imposto de selo – no anexo F. Tenho um arrendamento com início em

    Março de 2012 e outro com início em Dezembro de 2013. Posso incluir os montantes relativos aos impostos pagos

    nesses anos,na declaração deste ano ?

    Grata pela atenção

    Mª Carmen Bernardo

  9. Ricardo Rodrigues on 18 Mai 2016:

    Boa tarde Armando Seixas,
    Agradecemos desde já o reparo a essa questão e iremos fazer a respetiva alteração, no entanto o resgate de fundos mobiliários desde ser colocado no quadro 9 do respetivo anexo G – Alienação onerosa de partes sociais ou outros valores mobiliários.
    Cumprimentos e obrigada

  10. Ricardo Rodrigues on 18 Mai 2016:

    Boa tarde Rui Gomes,
    No seguimento da sua questão, pode colocar as seguintes despesas no que concerne a conservação e manutenção do imóvel: Pinturas (interiores e exteriores), reparação ou substituição do sistema elétrico ou da canalização, energia e manutenção dos elevadores, energia para iluminação, aquecimento ou climatização central, porteiros e limpezas e seguro de incêndio.
    Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  11. Ricardo Rodrigues on 18 Mai 2016:

    Boa tarde Fernando Mateus, no seguimento da sua questão, uma vez que o ato isolado é inferior a 1.900€ a declaração deveria ter sido entregue na 1ª fase, uma vez que até este montante não é necessário o preenchimento do ato isolado. Assim sendo, ao entregar a declaração de IRS irá estar sujeito a uma coima.
    Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  12. Ricardo Rodrigues on 18 Mai 2016:

    Boa tarde Ana Borges,
    No seguimento da sua questão, o valor que é pago por parte da antena deve ser declarado como Cedência de uso do prédio e deve ser declarado no quadro 4 do anexo F.
    Relativamente ao valor do condomínio o mesmo só é elegível caso a sua casa esteja arrendada (e neste caso deve preencher o montante no quadro 5), se estiver a usufruir da casa o mesmo não pode ser declarado.
    Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  13. Ricardo Rodrigues on 18 Mai 2016:

    Boa tarde Vilaça,
    No seguimento da sua questão essas mais valias são tributadas em sede de IRS e devem ser declaradas no anexo G.
    Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  14. Ricardo Rodrigues on 18 Mai 2016:

    Boa tarde José Augusto,
    Têm havido alguns erros no portal das finanças relativamente a essa questão. Em princípio os mesmos já se encontram resolvidos, mas caso continue com problemas na entrega e preenchimento do anexo G da declaração, poderemos proceder á entrega do mesmo pelo valor máximo de 35€ + IVA.
    Esperamos ter esclarecido as suas questões.

  15. Ricardo Rodrigues on 18 Mai 2016:

    Boa tarde Ana e Maria,

    No seguimos das vossas questões, um ato isolado que tenha um montante igual ou inferior a 1.900€ não necessita de ser declarado.
    Assim sendo, a entrega da declaração de IRS deveria ter ocorrido na 1ª fase e não nesta segunda que está a decorrer, indo por isso incorrer uma coima devido à entrega atrasada do mesmo.
    Esperamos ter esclarecido as vossas questões.

  16. Arlindo Pinto on 17 Mai 2016:

    1ª Comprei e vendi ações nacionais, tendo havido mais valias e menos valias. Em que nº e qual anexo devo escrever esses dados.Qual o NIF que devo escrever? o do banco que guardou as ações ou o NIF da empresa dona das ações?
    Na declaração bancaria não mencionam nos Encargos/despesas a quantia que o banco leva pelo deposito/custódia das ações, posso acrescentá-las?
    2ª Recebi dividendos menciono-os em que nº de que anexo.
    Agradeço desde já a vossa melhor atenção

  17. J Martins Claro on 17 Mai 2016:

    Sou Emigrante e tenho rendimentos prediais em portugal. Todos os anos apresento a declaração com a minha esposa. Este ano, verifico que o anexo F pre-preenchido vem com os rendimentos dividos 50/50. Ao apresentar a declaração não é aceite. Diz que tem que ser em separado.
    Terei que apresentar eu uma e a minha esposa outra? Ou seja, 2 anexos F?
    Obrigados.
    J. Martins Claro

  18. LUIS on 14 Mai 2016:

    BOA NOITE, TENHO UM CAFÉ ARRENDADO, ONDE PREENCHO O VALOR QUE RECEBI DA RENDA, SENDO CESSÃO DE EXPLORAÇÃO? ANEXO B, QUADRO?
    OBRIGADO

  19. José Augusto on 12 Mai 2016:

    Anexo G
    Atenção que o quadro 9 do anexo G está a fazer as contas erradas, está a somar as despesas as mais valias em vez de abater, Já fui a repartição de finanças mas ninguém sabe de nada, mandaram-me telefonar para a AT
    É uma Vergonha

  20. Armando Ribeiro de Seixas on 10 Mai 2016:

    Parece-me ter havido um lapso na resposta à pergunta nº 10 que se referia ao resgate de fundos Mobiliários estrangeiros. Referem que tais resgates devem ser mencionados no Anexo G – quadro 11, mas julgo que este quadro diz respeito apenas a fundos Imobiliários. Julgo, portanto, que o resgate de fundos Mobiliários estrangeiros de ser incluído no quadro 10 do mesmo anexo. Ou estarei errado?

    Agradeço o esclarecimento. Cumprimentos,

  21. Rui Manuel Cardoso Gomes on 10 Mai 2016:

    No modelo F que despesas de conservação e manutenção são aceites pelo fisco.

  22. Fernando Mateus on 10 Mai 2016:

    Tenho uma pensão mensal de €1800
    Tenho um acto isolado no ano passado no valor de €1280.00.
    Por isso vou agora entregar o meu irs.
    Está correcto! ?

  23. Ana Borges on 09 Mai 2016:

    Quando o prédio tem uma antena de telecomunicações no telhado recebe-se um rendimento referente à utilização que a empresa faz desse espaço comum para os seus equipamentos. Esse valor é declarado por cada condómino no anexo F. Qual a opção que devemos escolher no quadro 4 referente à natureza da renda:

    1 – Arrendamento; 2 – Cedência de uso do prédio….

    Antigamente no mesmo quadro 4 do anexo F era declarada uma despesa com o total do valor pago pelo condómino ao condomínio. Onde se declara agora esse valor – no quadro 5?

  24. Ana on 09 Mai 2016:

    Tenho exactamente o mesmo problema.
    Quer se responda Sim ou Não, o erro é sempre o mesmo.
    Aliás, já coloquei também aqui essa questão.

  25. Vilaça on 09 Mai 2016:

    Vendi ações adquiridas em 2008 e obtive mais valias.
    Estas mais valias vão ser tributadas em IRS? Devo declarar no anexo G ou G1?

  26. Maria on 09 Mai 2016:

    Passei um ato isolado no valor de 575€ em 2015. Agora qd preencho a declaraçao dá sempre um erro relativo ao ato isolado e à tributaçao. Será que deveria ter entregue o irs na 1.a fase?