IRS 2016: Perguntas frequentes na 2ª fase de entrega

IRS 2016: Perguntas frequentes na 2ª fase de entrega

By | 2017-05-19T01:32:35+01:00 09/05/2016|Categories: Impostos|Tags: |

Estamos em maio e decorre a entrega da 2ª fase da entrega de declaração de IRS para trabalhadores independentes de regime simplificado ou contabilidade organizada, para quem aufere rendimentos prediais, heranças…

Com as alterações resultantes da reforma de IRS que ocorreu, muitas dúvidas têm surgido durante o decorrer da mesma.

Veja tambémComo Preencher o IRS em 2016 na 2ª fase passo a passo

Assim sendo, o NValores resolveu compilar as perguntas frequentes que nos têm sido colocadas relativamente a este tópico de forma a esclarecer grande parte das dúvidas que os contribuintes portugueses nos têm colocado (conforme forem surgindo mais questões, iremos atualizar o artigo).

Veja também: Entrega do IRS 2016 por 35€

Perguntas frequentes na 2ª fase de entrega do IRS em 2016

1 – Até que data posso entregar a minha declaração de IRS?

A segunda fase de entrega de IRS para todos os que aufiram rendimentos associados a trabalhadores independentes de regime simplificado ou contabilidade organizada, para quem aufere rendimentos prediais, heranças, são obrigados a realizar a entrega da declaração de IRS até dia 31 de maio, sob risco de terem de pagar uma coima devido ao atraso (até 30 dias a coima é de 18,75€, superior a 30 dias o valor pode ir de 150€ a 3.750€).

2 – Após a entrega de IRS tenho valores a pagar. Até quando é que posso fazer esse pagamento?

O pagamento de IRS deve ser feito até ao dia 31 de agosto, sob pena de incorrer de uma coima devido ao atraso.

3 – Estou casado há 10 anos, posso entregar a declaração em separado?

Sim. A partir de 2016 todos os casais podem optar por realizar a entrega da declaração de IRS referente a 2015 em conjunto ou separado conforme for mais vantajoso para ambos.

Note que mesmo que opte por entregar declarações em separado no quadro 5 da folha de rosto deve colocar “Não” no ponto 1 que indica ” se ambos os cônjuges optam pela tributação conjunta dos rendimentos” e no quadro 6 ponto A deve colocar o número de contribuinte do outro membro do casal.

4 – Passei um ato isolado superior a 2000€, tenho de entregar o anexo B?

Sim, qual ato isolado que tenha um valor igual ou superior a 1900€ deve ser declarado no anexo B, sendo que deve colocar no quadro 1 a opção “Ato Isolado”, quadro 2 “ano dos rendimentos”, quadro 3 “NIF do sujeito passivo”, quadro 4A – deve escolher o que mais se adequa à tipologia de ato isolado que passou.

5 – Cessei atividade em meados de 2015, em que anexo devo indicar esta cessação de atividade?

Dependendo o tipo de atividade que tenha, deve preencher o anexo B – Quadro 14 – para rendimentos categoria B – Regime simplificado ou Ato isolado ou Anexo C – Quadro 12 para Regime simplificado de contabilidade organizada.

6 – Na minha declaração já pré-preenchida não aparece o anexo que necessito. Como faço para que apareça?

Muitos contribuintes começaram a tentar simular a entrega das suas declarações de IRS antes de dia 1 de abril, sendo que antes dessa data não era possível ter os anexos disponibilizados, pois a primeira fase ainda estava a decorrer. Agora possível entregar na 2ª fase do IRS que se encontra agora em vigor até dia 31 de maio. Neste momento o mesmo já está disponível, tendo apenas que adicionar “Novo Anexo – Anexo X(o que precisa de adicionar)”.

7 – Sou casado e tenho rendimentos prediais. Posso meter a declaração de IRS em separado e dividir os rendimentos prediais pelas duas declarações de IRS?

Pode inserir 2 declarações em separado, no entanto apenas deve ser apresentado um anexo F por agregado familiar, e que deve incluir a totalidade dos rendimentos cujo imposto é aplicável.

8 – Que despesas posso declarar no Anexo F do IRS de 2015 a entregar em 2016?

Quando tem uma casa arrendada, contrariamente ao que acontece com todos os contribuintes que não têm nenhuma habitação arrendada, no anexo F – Quadro 5 “Gastos suportados e pagos” após o início do arrendamento, pode colocar as seguintes despesas: Conservação e manutenção, condomínio, imposto municipal sobre imóveis, imposto de selo e taxas autárquicas. Pode ainda inserir os valores com obras de conservação e manutenção.

9 – Tenho um imóvel que foi adquirido antes de 1989 e vendi-o em 2015. Tenho que entregar o anexo G?

Caso o imóvel tenha sido adquirido antes de 1989 o anexo correto a preencher é o G1 – Mais-valias não tributadas. Para declarar a venda do imóvel, deve ter sempre em conta o seguinte cálculo: “Valor de venda – (valor de compra x coeficiente de desvalorização) – encargos necessários à venda e compra – encargos com a valorização (nos últimos 5 anos)”. Para efeitos de preenchimento do anexo, vai ter de saber o ano, mês e valor de compra e venda, assim como as despesas e encargos, e a identificação matriarcal de bens.

10 – Qual o quadro do anexo G do IRS 2016 onde mencionar o resgate de fundos de investimento mobiliário estrangeiros?

O resgate de fundos de investimento mobiliário estrangeiros devem ser colocados no anexo G, quadro 11 – “Fundos de Investimento Imobiliário e Sociedades de Investimento Imobiliário – Alienação e Resgate/Liquidação de Unidades de Participação e de Participações Sociais”.

11 – As mais ou menos valias têm de ser declaradas na 2ª fase do IRS em Maio 2016. Em que anexo se declara?

As mais-valias e menos-valias referentes aos fundos de investimento estrangeiro são declaradas no anexo G – quadro 10 “Resgate/Liquidação de Unidades de Participação em Fundos de Investimento e de Participações Sociais em sociedades de Investimento – Opção pelo Englobamento (com exceção das operações que devam ser incluídas no quadro 11)”.

12 – Vendi um imóvel, mas reinvestir o montante da venda, onde o declaro?

Caso tenha vendido um imóvel, mas o valor tenha sido reinvestido (para compra de um novo terreno ou imóvel, ou no caso de ter usado o dinheiro para pagamento do remanescente do crédito) deve preencher o anexo G – quadro 5 “Reinvestimento do Valor de Realização de Imóvel Destinado a Habitação Própria e Permanente”.

13 – Só tenho uma menos valia de um investimento em 2015. Uma vez que não tenho mais-valias devo preencher na mesma o anexo G?

Independentemente de ter obtido apenas uma mais ou menos-valia deve sempre preencher o anexo G.

14 – Submeti o IRS na 1ª fase, no entanto descobri que tenho que entregar um dos anexos obrigatórios da 2ª fase. Como é que faço?

Caso tenha preenchido os anexos da 1ª fase, mas tenha verificado que tem de entregar algum anexo da 2ª fase (como o anexo B (ato isolado), anexo F ou anexo G) deve proceder ao preenchimento de uma nova declaração completa (com os anexos necessários), sendo que a mesma irá substituir a que entregou anteriormente.

Estas são as perguntas mais frequentes que os contribuintes nos têm colocado relativamente ao preenchimento e entrega da declaração de IRS 2016 na 2ª fase.

Caso tenha alguma dúvida que não viu aqui esclarecida, não hesite em contactar-nos. Iremos responder com a maior brevidade possível.

Gosta do nosso trabalho?

Siga a nossa página no Facebook

By | 2017-05-19T01:32:35+01:00 09/05/2016|Categories: Impostos|Tags: |

About the Author:

Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira dos Portugueses. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt