1ª fase de entrega do IRS 2016 - Perguntas frequentes

1ª fase de entrega do IRS em 2016 – Perguntas frequentes

By | 2017-05-19T01:32:36+01:00 22/04/2016|Categories: Impostos|Tags: |

Estamos em Abril e corre a entrega da 1ª fase de entrega da declaração de IRS para trabalhadores dependentes e pensionistas. Com as alterações resultantes da reforma de IRS que ocorreu, muitas dúvidas têm surgido nos nossos clientes e leitores, durante o decorrer da mesma.

Assim sendo, o NValores resolveu compilar as perguntas frequentes que nos têm sido colocadas relativamente a este tópico de forma a esclarecer grande parte das dúvidas que os contribuintes portugueses nos têm colocado.

Ebook Grátis: Criámos um Ebook para descomplicar o preenchimento e entrega do IRS, pode fazer o download aqui. Este guia que tem como principal finalidade ajudar os contribuintes neste processo que não é tão simples como deveria.

Veja os nossos guias passo a passo para preencher o IRS em 2016:

Criámos dois guias distintos para ajudar, passo a passo, os contribuintes a preencher o IRS em 2016.

  1. Como preencher o IRS em 2016 – 1ª Fase
  2. Como preencher o IRS em 2016 – 2ª Fase

Dúvidas na 1ª fase do IRS em 2016

1 – Até que data posso entregar a minha declaração de IRS?

A primeira fase de entrega de IRS para todos os que aufiram rendimentos associados a trabalho dependente ou a pensões, são obrigados a realizar a entrega da declaração de IRS até dia 31 de abril, sob risco de terem de pagar uma coima devido ao atraso (até 30 dias a coima é de 18,75€, superior a 30 dias o valor pode ir de 150€ a 3.750€).

2 – Esqueci-me de pedir o NIF numa fatura, posso deduzi-la no IRS?

Não. Caso a fatura não tenha NIF introduzido pelo comerciante a mesma não é considerada válido para efeitos de dedução no IRS. Por isso não se esqueça sempre de solicitar que o NIF seja colocado.

3 – Após a entrega de IRS tenho valores a pagar. Até quando é que posso fazer esse pagamento?

O pagamento de IRS deve ser feito até ao dia 31 de agosto, sob pena de incorrer de uma coima devido ao atraso.

4 – Tenho IRS a receber. Quando é que as finanças fazem os pagamentos?

Os pagamentos por parte das finanças podem ocorrer até ao final de Julho. No entanto de acordo com dados divulgados recentemente pela Autoridade Tributária não existe nenhum atraso nos reembolsos, assim sendo, quem entregou a declaração através da Internet no dia 1 de Abril deve ver o seu reembolso ser realizado a dia 26 de Abril.

5 – O valor da minha pensão/ordenado é inferior a 8500€/ano, sou obrigado a preencher a declaração?

Com as alterações associadas à reforma de IRS de 2015, todos os trabalhadores dependentes ou pensionistas que tenham auferido um valor igual ou inferior a 8.500€ estão isentos do preenchimento e entrega da declaração de IRS. No entanto, salvaguardamos que caso seja casado ou em união de fato e opte pela tributação conjunta esta regra deixa de se aplicar.

6 – Estou casado há 10 anos, posso entregar a declaração em separado?

Sim. A partir de 2016 todos os casais podem optar por realizar a entrega da declaração de IRS referente a 2015 em conjunto ou separado conforme for mais vantajoso para ambos.

Note que mesmo que opte por entregar declarações em separado no quadro 5 da folha de rosto deve colocar “Não” no ponto 1 que indica ” se ambos os cônjuges optam pela tributação conjunta dos rendimentos” e no quadro 6 ponto A deve colocar o número de contribuinte do outro membro do casal.

7 – Vou pagar menos/receber mais se entregar em conjunto?

Cada caso é um caso. No entanto normalmente apenas compensa fazer em conjunto aos casais que tenham rendimentos muito diferentes ou no caso de um dos membros estar desempregado, pois nesta caso a taxa de IRS a aplicar será mais baixa.

No entanto nada melhor do que realizar a simulação em conjunto e em separado e optar pela que seja mais vantajosa para o casal.

8 – Vou fazer a entrega da declaração de IRS em conjunto, mas na declaração pré-preenchida apenas aparecem os meus dados. O que faço?

Tendo em conta que vai realizar a entrega da declaração de IRS em conjunto, deve colocar o visto na frase “Opção pela tributação conjunta de rendimentos” assim que coloca o primeiro NIF, sendo que irá ser aberta uma nova janela a solicitar que coloque o NIF e password dos 2 membros que optam pela tributação conjunta.

9 – Não tenho nenhuma atividade aberta mas realizei venda de bens/serviços tributáveis. Tenho de os declarar em sede de IRS?

Depende. A venda de um bem ou serviço (por exemplo eu eucaliptal) é considerado para efeitos fiscais um ato isolado (ou seja, uma venda que foi realizada apenas uma vez). O ato isolado deve ser declarado no IRS no anexo B do Modelo 3, no entanto os rendimentos associados aos atos isolados praticados em 2015 (e que vão se declarados no IRS em 2016) cujo valor seja inferior a 1.900€ (4 vezes a retribuição mínima mensal) estão dispensados da entrega do mesmo.

10 – Estou separado, como é que posso deduzir as despesas dos meus filhos?

No caso de casais que estejam separados e que tenham filhos, as despesas dos mesmos devem ser retribuídas em partes iguais para cada um dos progenitores.

Salientamos que as despesas (por exemplo de educação) podem ser pedidas com o NIF de um dos progenitores ou da própria criança.

11 – Sou casado, tenho um filho e vou entregar o IRS em separado. Como faço com as despesas dele?

Neste caso, tendo em conta que a entrega da declaração de IRS vai ser realizada em separado, e apenas tendo um descente a vosso encargo, o mesmo só pode ser integrado numa das declarações.
Assim sendo, é conveniente que sejam realizadas antecipadamente as simulações dos 2 IRS para verificar em qual dos 2 compensa mais inserir as despesas com a criança.

12 – Em que campo da declaração de IRS é que coloco os dados de um dependente?

Um dependente deve ser colocado na folha de rosto, quadro 6 B, deve adicionar linha e colocar o NIF do seu filho.

13 – Quais são os browsers compatíveis para a entrega da declaração de IRS?

A Autoridade Tributária informou logo de início que os browsers padrão (como o Chrome ou o Edge – que vem pré instalado no Windwos 10) são incompatíveis com a plataforma. Caso esteja a utilizar um destes, vai ter de instalar o Internet Explorer ou Firefox (para sistemas operativos Microsoft) ou o Safari (para Mac).

14 – O valor das minhas faturas de saúde são diferentes aos que se encontram no e-fatura. O que faço?

Caso o valor das despesas de saúde seja diferente aos que estão disponibilizados no e-fatura, poderá colocar o valor correto, bastando para isso que no anexo H, quadro 6 colocar um certo na opção “sim”, no entanto deve ter o comprovativo em papel das mesmas.

No entanto salientamos que todas as despesas de saúde a 23% apenas são válidas caso tenha uma receita e a tenha associado à fatura aquando da validação das mesmas. Caso contrários essas faturas não entram para o calculo do valor apurado em saúde.

15 – As minhas despesas já estão todas no e-fatura, como preencho o quadro 6 alínea C do anexo H?

Caso esteja de acordo com os valores indicados no e-fatura, basta assinalar a opção “Não” no quadro 6 – C, pois assim os valores são automaticamente assumidos pelas finanças.

Caso não concorde com os valores, pode colocá-los manualmente escolhendo a opção “Sim” no mesmo quadro.

16 – Onde coloco os valores das despesas gerais e familiar pois não encontro esse campo na declaração de IRS?

Esta tem sido talvez uma das questões mais colocadas pelos contribuintes. No que respeita as despesas gerais e familiares, oficinas, cabeleireiros, alojamento e restauração, as mesmas são assumidas pelo sistema, sendo que por esse motivo não aparecem para preenchimento, pois esse valor não pode ser alterado.

Embora quando está a preencher a declaração de IRS não as veja, quando realizar a simulação o valor deduzido vai ser tido em consideração para o cálculo do valor a apurar.

17 – Onde coloco as rendas de casa?

As rendas de casas devem ser inseridas no quadro 6 do anexo H. No entanto salientamos desde já que apenas são consideradas válidas as rendas de habitações próprias e permanentes (ou seja tem de ter a sua morada fiscal associada a essa casa).

São consideradas elegíveis as rendas de casas alugadas ou os juros dos créditos pagos ao banco no caso de casa própria.

Veja também: Recibos de renda eletrónicos: 13 dúvidas frequentes

18 – Ao preencher o quadro 7 do anexo H pedem o NIF do mutuante/locador, mas trata-se de uma casa própria. O que faço?

Uma vez que se encontra a pagar a casa ao banco os juros entram como despesa, no entanto no NIF do mutuante/locador deve colocar o NIF da entidade bancária que lhe concedeu o crédito.

19 – Já tenho o código da freguesia e o artigo do prédio. Qual o número ou código que pedem na fração? E o mesmo do artigo?

Ao preencher o quadro 7 do anexo H o número do artigo diz respeito ao nº de identificação do prédio, no entanto o número da fração respeita ao andar específico que é proprietário ou inquilino.

20 – Os valores de condomínios entram como despesa com imóveis?

Não. Os valores associados ao pagamento do condomínio, seguro da casa e IMI não estão englobados na rubrica de imóveis que pode apresentar na declaração de IRS.

21 – Tenho de submeter anexos na 2ª fase, como faço com o preenchimento do anexo A e H?

Se vai ter de submeter algum dos anexos que apenas podem ser entregues na 2ª fase de entrega do IRS, toda a declaração deve ser entregue nesse período, uma vez que a plataforma apenas assume uma única entrega de IRS, logo quando fosse apresentar a de maio esta seria automaticamente excluída.

Estas são as perguntas mais frequentes que os contribuintes nos têm colocado relativamente ao preenchimento e entrega da declaração de IRS em 2016.

Caso tenha alguma dúvida que não viu aqui esclarecida, não hesite em contactar-nos. Iremos responder com a maior brevidade possível.

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Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira dos Portugueses. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt

4 Comments

  1. João Coradinho 01/11/2016 at 11:29 - Reply

    Os prémios de Seguro de Saúde não contam para as deduções da rubrica de Saúde?

  2. Júlia Serra 16/05/2016 at 15:45 - Reply

    No preenchimento do Anexo F, Quadro 5A, não sei o que é o Campo Q4 que varia entre 4001 e 8000.
    É só um nº de ordem?

    Obrigada

  3. Maria Alberta Soares Pinto 02/05/2016 at 10:26 - Reply

    Entreguei a minha declaração pela net no dia 04-04-2016 e foi validada no dia 09-04-2016, á alguma previsão de quando irei receber o reembolso a que tenho direito? obrigado

  4. Alexandrina 22/04/2016 at 09:54 - Reply

    A minha declaração já está há mais de 10 dias como “certa” e não passa disto. Que se passa?

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