Subsídio de alimentação em 2017 aumenta 0,25€

By | 2017-05-19T01:32:26+00:00 05/01/2017|Categories: Emprego|

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Desde há 7 anos (ou seja, desde 2009) que o subsídio de alimentação se encontrava com o valor de 4,27€ para o setor público e privado. No entanto, em 2017 houve um ligeiro aumento no valor do mesmo.

Acompanhando o aumento do salário mínimo nacional que subiu em 2017 para os 557€, o subsídio de alimentação vai subir para os 4,52€ (ou seja, 0,25€). Este aumento foi abordado no OE 2017 e entra em vigor já durante o mês de janeiro, pelo menos para os trabalhadores da função pública.

No entanto, se não sabe muito bem como é que funciona o subsídio de alimentação em 2017, não se preocupe, pois iremos explicar-lhe tudo de seguida.

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1. O que é o subsídio de alimentação?

O subsídio de alimentação é um valor que é pago consoante o número de dias mensais que um trabalhador se encontra efetivamente a trabalhar (por norma 22 dias – com exceção de férias, feriados …). O seu principal objetivo é suportar parte das despesas relacionadas com uma refeição em horário laboral.

Uma vez que a legislação portuguesa considera este tipo de subsídios um benefício social, o mesmo pode (e deve) ser pago por todas as empresas, quer sejam do setor público ou privado.

Este subsídio é pago diariamente, com o objetivo de suportar parte das despesas relacionadas com a realização de uma refeição, durante o horário laboral.

2. Atualização – Subsídio de alimentação em 2017

Contrariamente ao que aconteceu nos últimos 7 anos em que o subsídio de alimentação se manteve fixo nos 4,27€, em 2017 houve um aumento de 5,9% (ou seja, 0,25€), passando o mesmo a ser de 4,52€ para os trabalhadores da função pública (quanto ao setor privado prevê-se que acompanhe este crescimento).

É importante salientar que o valor dos 4,52€ são isentos de qualquer taxa (IRS e Segurança Social), no entanto se o valor pago em dinheiro for superior, o remanescente já fica sujeito a impostos.

No setor privado, é muito usual realizar o pagamento do subsídio de alimentação em vale ou cartão de refeição, uma vez que o valor isento de taxa é superior (6.83€), desde que o valor diário do mesmo não ultrapasse 60% do obrigatório. Se o valor for superior aos 6.83€, o remanescente passa a ser taxado.

Está ainda previsto que haja um novo aumento do subsídio de alimento 2017 para 4,77€ durante o mês de Agosto, no entanto esta situação ainda não foi aprovada de acordo com o OE.

Está satisfeito/a com o seu subsídio de alimentação para 2017? Já recebe este subsídio na forma de vale ou cartão?

Partilhe connosco a sua opinião sobre este tema.

3. Este subsídio é obrigatório?

Esta é uma questão que é colocada pela grande maioria dos trabalhadores portugueses, e na verdade a resposta é não, o subsídio de alimentação não é obrigatório.

Este subsídio não consta no Código de trabalho como um direito obrigatório. Desta forma, as empresas apenas têm que assumir o pagamento deste subsídio, se tal estiver estipulado no contrato individual de trabalho, ou no acordo coletivo de trabalho.

Importa referir que os subsídios de alimentação não são, em termos legislativos, igualitários ao salário base.

Como pode ver não houve grande alteração nos subsídios de alimentação, no entanto a maior “alteração” é a recorrência cada vez maior por parte das entidades patronais que optam por pagar o valor do mesmo através de cartão de refeição, proporcionando um valor maior ao colaborador sem qualquer pagamento de taxas.

Partilhe connosco a sua opinião sobre este tema, e diga-nos se concorda com o aumento ou se acha que o mesmo deveria ser superior.

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By | 2017-05-19T01:32:26+00:00 05/01/2017|Categories: Emprego|

78 Comments

  1. Brigite 12/07/2016 at 18:03

    Boa tarde!
    A segunda cláusula do meu contrato refere que tenho “direito a subsídio da alimentação por cada dia de trabalho efectivamente prestado”.
    “O contrato de trabalho é constante do contrato coletivo de trabalho celebrado entre a APED e a FEPCES e outros, publicado no boletim de trabalho e Emprego, 1a Série, nr. 22 de 15/06/2008”
    Trabalhando eu numa loja de shopping, significa que trabalho sábados, domingos e feriados.
    Ora, estes dias não são como é óbvio os dias considerados úteis de cada mês e apenas me estão a pagar os dias úteis de cada mês. Isto é, se um mês tem 21 dias úteis e eu trabalho 23 dias, apenas me pagam os 21 dias. Esta correta esta situação?
    Obrigada

  2. Mario Luis Macedo 08/07/2016 at 17:25

    Boa tarde,
    Na instituição onde trabalho, recebo um subsídio de alimentação de 6,41€/Dia, que é o que foi acordado no meu Contrato Individual de Trabalho.

    A entidade tem um refeitório e pretende começar a fornecer as refeições ao invés de nos pagar o subsídio.

    Gostaria de saber se esta situação é possível e legal, dado que no meu contrato de trabalho é referido o pagamento do subsídio em dinheiro sem indicação de que este possa ser substituído pelo fornecimento de alimentação.

    Também gostaria de saber se, sendo esta situação possível, é obrigatório que se aplique a todos os trabalhadores ou se podem existir excepções em função do cargo que se ocupa (por exp, se sendo chefia pode manter o subsidio enquanto os restantes trabalhadores passam a receber alimentação)
    Obrigado

    • Ricardo Rodrigues 14/07/2016 at 13:42

      Boa tarde Mário Macedo,
      No seguimento da sua questão, é possível que a empresa faça essa alteração de optar por dar a refeição do que realizar o pagamento do subsídio de alimentação, no entanto é necessário que haja uma adenda ao contrato de trabalho, assim como ao regulamento geral da empresa.

      No que concerne à questão de a chefia poder receber em valor, isso irá depender de inúmeros fatores que a direção da mesma é que poderá decidir (por exemplo, um funcionário que passe mais tempo em reuniões fora da empresa, fará sentido manter esse subsídio).

      Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  3. Laura Tavares 29/06/2016 at 12:06

    Bom dia,
    Eu estou a fazer um estágio profissional, para acabar o 12º ano, neste momento estou no 11º ano, o subsidio de alimentação é na mesma os 4,27€ ?

    • Ricardo Rodrigues 14/07/2016 at 13:42

      Boa tarde Laura Tavares,
      No seguimento da sua questão, isso vai depender da empresa, pois por norma os estágios curriculares não são remunerados.
      Assim sendo, no seu caso específico vai depender da vontade da empresa proceder ou não ao pagamento do mesmo.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  4. Joana 24/06/2016 at 21:40

    Boa noite, vou trabalhar num part time, são 20h semanais. Qual o valor de subsídio de alimentação? São os 4,27€ na mesma?

    • Ricardo Rodrigues 14/07/2016 at 13:41

      Boa tarde Joana,
      No seguimento da sua questão, o valor será o que estiver estipulado no regulamento geral de trabalho da empresa, no entanto, de acordo com a legislação em vigor, o alor mínimo do subsídio de alimentação (que é tido em consideração pela maioria das empresas) é de 4.27€.
      No entanto, a entidade patronal poderá não fazer o pagamento do subsídio.
      Irá depender do que estiver estipulado pela empresa, devendo por isso confirmar com a mesma essa questão.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  5. Francisco 23/06/2016 at 16:44

    Boa tarde,
    A minha esposa trabalha numa fábrica textil, só que gostariamos de saber se o subsidio de alimentação que ela recebe é o legal, 2.35€.
    Quantas horas extras são obrigadas a dar por ano?
    Os sábados ou feriados os patroes não deveriam pagar mais? Visto que só se trabalha durante a semana.
    É legal não pagar os subsidios de natal e férias?

    Obrigado

    • Ricardo Rodrigues 14/07/2016 at 13:41

      Boa tarde Francisco,
      No seguimento da sua questão, o subsídio de alimentação não é obrigatório, assim sendo, a empresa poderá pagar em género ou o valor que achar mais razoável (dentro dos valores estipulados por lei).
      Relativamente aos sábados ou domingos terem de ser pagos com valores maiores, vai depender do que estiver estipulado em contrato laboral (pode estar lá uma cláusula a indicar que os dias são pagos ao valor normal, não sendo contabilizados como horas extraordinárias).
      Quando ao subsídio de férias e de natal, a entidade patronal é obrigada por lei ao pagamento do mesmo (por inteiro ou por duodécimos).
      Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  6. Carmen 22/06/2016 at 14:12

    Olá
    No meu emprego trabalho 10 horas diárias,e o meu patrão recusa-se a pagar o subsídio de refeição,ou a fornecer a alimentação,ou seja eu tou a trabalhar e sou eu que pago a minha própria alimentação!
    Entro às 6:30 da manhã e saiu às 16:30,e se quiser comer ou pago do meu bolso ou N como!!
    Isto é possível??
    Recusa-se a fazer contrato de trabalho…

    • Ricardo Rodrigues 14/07/2016 at 13:41

      Boa tarde Carmen,
      No seguimento da sua questão, as empresas não são obrigadas a dar o subsídio de alimentação, no entanto esta questão tem de estar especificada no contrato geral da empresa.
      No entanto, pelo que entendemos, não tem contrato de trabalho, sendo que nesse caso, poderá realizar uma queixa à ACT, pois não pode estar a trabalhar sem qualquer tipo de contrato.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  7. Luísa Lourenço 20/06/2016 at 20:27

    Trabalho 6 horas diárias de 2ª a 6ª feira, sendo pago o subsidio de almoço completo (4,27€). Quando tenho de trabalhar sábados ou domingos, fazendo no mínimo 3,5h de trabalho aos domingos e 5,5h aos sábados nunca me pagaram subsidio de almoço nesses dias, embora paguem a outros colegas de outros sectores. De há 2 meses para cá começaram a descontar-nos no dia de folga o subsidio de almoço, o que nunca aconteceu em 19 anos de trabalho, isso é legal?

    • Ricardo Rodrigues 14/07/2016 at 13:40

      Boa tarde, Luísa Lourenço
      No seguimento da sua questão, o subsídio de alimentação é pago pela empresa no que concerne aos dias de trabalho efetivo, no entanto poderá haver alguma cláusula específica no seu contrato que indique que não procedem ao pagamento do mesmo nos dias extraordinários.
      No que concerne ao desconto, o mesmo não pode ser pago nos dias de folga, ou seja, no máximo é pago 22 dias/mês.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  8. André 03/06/2016 at 18:56

    Boa Tarde

    Eu trabalho para uma empresa particular, e sei que o subsidio de alimentação não e obrigatório, mas se os meus colegas recebem eu também tenho o direito de receber certo? ou posso ser ” a ovelha negra” e não receber nada?

    • Ricardo Rodrigues 08/06/2016 at 14:25

      Boa tarde André,
      No seguimento da sua questão isso vai depender do contrato coletivo de trabalho, pois é importante sabermos qual é a sua situação na empresa (estágio, part-time…) para lhe fornecer uma resposta mais adequada.
      No entanto por norma todos os trabalhadores de uma empresa recebem o mesmo valor de subsídio de alimentação.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  9. maria 03/06/2016 at 14:50

    Como deve ser refletido no recibo de vencimento o valor pago em cartão de subsidio de refeição?
    Obrigada
    Maria

    • Ricardo Rodrigues 08/06/2016 at 14:23

      Boa tarde Maria,
      No seguimento da sua questão, no recibo de vencimento o subsídio de alimentação deve vir descrito exatamente como subsídio de alimentação ou ajudas de custo.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  10. Isabel santos 06/05/2016 at 12:01

    Trabalho para uma loja de chineses como empregada de balcão assim diz o contrato, onde posso saber em que contrato colectivo de trabalho me insiro ou não existe pois está gente não é filiada a coisa nenhuma.

    • Ricardo Rodrigues 08/06/2016 at 14:21

      Boa tarde Isabel Santos,
      No seguimento da sua questão o contrato coletivo de trabalho é para todos os trabalhadores da empresa, assim sendo deve solicitar o mesmo à sua entidade patronal.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  11. isabel 02/05/2016 at 22:14

    Trabalho num restaurante tenho uma folga semanal (a 5feira) trabalho sempre cerca 25 ou 26 dias, o meu patrao apenas me paga 20 dias.esta correcto???

    • Ricardo Rodrigues 08/06/2016 at 14:22

      Boa tarde Isabel,
      No seguimento da sua questão, de forma a podermos esclarecer um pouco melhor a mesma iriamos necessitar de saber o que se encontra descrito na regulamentação geral da empresa. Pois pode existem uma cláusula que o motivo pelo qual apenas lhe pagam 20 dias.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  12. Jose 22/04/2016 at 23:59

    Boa noite ! Trabalho 25 a 26 dias por mes a 6:30 horas mas só recebo os 22 dias de subsídio. Não devia receber os dias todos de trabalho

    • Ricardo Rodrigues 08/06/2016 at 14:20

      Boa tarde José,
      No seguimento da sua questão, de forma a podermos esclarecer um pouco melhor a mesma iriamos necessitar de saber o que se encontra descrito na regulamentação geral da empresa. Pois pode existir uma cláusula e ser esse o motivo pelo qual apenas lhe pagam 22 dias.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  13. Daniela 21/04/2016 at 11:56

    E relativamente aos feriados? A minha entidade patronal recusa-se a pagar o subsidio de refeição nesses dias, indicando que como é feriado não temos direito a tal

    • Ricardo Rodrigues 08/06/2016 at 14:18

      Boa tarde Daniela,
      No seguimento da sua questão, caso não trabalhe nos feriados não tem direito a receber o subsídio de alimentação (tal como não recebe quando está de folga).
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  14. Fernando 18/04/2016 at 03:07

    Boas,
    Tenho uma questão, trabalho a part-time, com um contrato de 14horas semanais e pagam-me o subsidio de alimentação em espécie, tenho direito a pedir que me paguem o subsidio de alimentação em remuneração liquida(€)??

    • Ricardo Rodrigues 08/06/2016 at 14:17

      Boa tarde Fernando,
      No seguimento da sua questão, tendo em conta o nº de horas semanais que faz não tem direito a essa alteração, a não ser que a mesma esteja contemplada no regulamento geral da empresa.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  15. Maria 11/04/2016 at 18:55

    O meu subsídio de alimentação pago por cartão, apesar de estar isento, deveria constar no recibo de vencimento, ou não? Como devo solicitar à entidade patronal?

    • Ricardo Rodrigues 08/06/2016 at 14:24

      Boa tarde Maria,
      No seguimento da sua questão, o subsídio de alimentação mesmo estando isento de descontos deve constar no recibo mensal de vencimento de um trabalhador. Pode falar diretamente com algum responsável da entidade patronal porque é que o mesmo não é incluído.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  16. Vítor Santos 07/04/2016 at 23:17

    Gostava de saber ao certo em 8 horas de trabalho diário quanto tempo tem que se trabalhar para ter direito ao subsidio de alimentação, em 2015 segundo sei tinha que se trabalhar 5 horas diárias para ter direito ou seja se falta-se 3 horas ainda tinha direito a receber o subsidio, mas agora em 2016 dizem-me que tenho que trabalhar pelo menos 5,30 h não podendo assim faltar mais do que 2,30 h para não ser penalizado, isto é verdade? Houve alguma alteração neste sentido agora em 2016. Obrigado!

    • Vítor Santos 18/04/2016 at 21:39

      Boa Noite, já se passaram 11 dias desde que coloquei a minha questão mas ainda não obtive qualquer resposta à mesma, será que fiz alguma coisa mal no fornecimento dos dados para obter a respectiva resposta.

      Obrigado!

      • Ricardo Rodrigues 08/06/2016 at 14:16

        Boa tarde Vítor Santos,
        Lamentamos desde já a demora no envio de resposta, no entanto foi-nos completamente impossível dar uma resposta atempada.
        No seguimento da sua questão, isso vai depender da regulamentação geral de trabalho da empresa onde trabalha, pois existem empresas que pagam subsídio de alimentação a partir das 4 horas de trabalho.
        Esperamos ter esclarecido a sua questão

  17. João Ferreira 06/04/2016 at 09:30

    Trabalho numa empresa que não paga subsidio de alimentação, alegando que não é obrigada a fazê-lo.
    Como sou vendedor encontro-me durante todo o dia em trabalho no exterior, sendo por isso obrigado a almoçar em restaurantes.
    Pergunto se neste caso a empresa não terá de pagar subsidio de alimentação?
    Cumprimentos

    • Ana Pereira 07/04/2016 at 23:07

      Boa noite, trabalho há 2 anos numa Instituição que paga aos colaboradores 5€ de subsídio de alimentação diário. Neste momento, recebemos uma notificação a informar que a partir do próximo mês deixaremos de o receber, passando a usufruir da refeição servida no refeitório desta mesma instituição. Gostaría de saber se é possível esta situação ser realmente viável, pois no contrato de trabalho é referido o pagamento do subsídio sem referência este poder ser substituído. Obrigado.

      • Ricardo Rodrigues 08/06/2016 at 14:15

        Boa tarde Ana Pereira,
        No seguimento da sua questão, a entidade patronal poderá efetivamente proceder a essa alteração, uma vez que o subsídio é pago quando não existe refeição oferecida pela empresa, o que irá deixar de ser o caso. Além de que a empresa avisou os funcionários antecipadamente sobre essa questão.
        Esperamos ter esclarecido a sua questão

    • Ricardo Rodrigues 08/06/2016 at 14:16

      Boa tarde João Ferreira,
      No seguimento da sua questão, a entidade patronal não é obrigada por lei a pagar subsídio de refeição. A questão que nos apresenta deve estar especificada na regulamentação geral de trabalho da empresa.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  18. José 04/04/2016 at 11:28

    Bom dia, sou um funcionário administrativo numa empresa privada.
    Trabalho 40 horas por semana (2ª a 6ª) mas tenho que trabalhar um sábado sim um sábado não (extra)
    Minha questão é: quantas horas tenho que trabalhar ao sábado para ter direito ao subs. alimentação.
    Grato pela atenção.

    • Ricardo Rodrigues 08/06/2016 at 14:26

      Boa tarde José,
      No seguimento da sua questão, o subsídio de alimentação é atribuído a partir das 4 horas diárias, no entanto a entidade patronal não é obrigada a pagar pelos sábados, sendo que isso deve estar descrito no seu contrato de trabalho.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  19. Tita 31/03/2016 at 23:22

    Boa noite.
    Se eu trabalhar nos dias de folga tenho direito a receber subsídio de alimentação desses diadema?
    Obrigada

    • Ricardo Rodrigues 08/06/2016 at 14:14

      Boa tarde Tita,
      No seguimento da sua questão, quando trabalha dias de folga tem direito a receber subsídio de refeição por esses dias, no entanto quando usufruir das mesmas o valor será descontado por cada dia efetivo de folga.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  20. Ana Vieira 27/03/2016 at 18:59

    Boa tarde quando trabalho duplo turno no genero das 9h as 16h e das 16h ate as 24h nao deveria receber dois subsidios? Ou é sempre pago ao dia indepententemente das horas que se trabalham.obrigada

    • Ricardo Rodrigues 08/06/2016 at 14:14

      Boa tarde Ana Vieira,
      No seguimento da sua questão o subsídio de refeição é pago ao dia, independentemente das horas que trabalha. Nesse caso poderá ter algum acréscimo, mas é relativo às horas extras trabalhadas.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  21. Ana Isabel 26/03/2016 at 17:26

    Boa tarde gostaria de saber se podemos reçeber o subsidio de alimentação em cartão e ser descontado no recibo de ordenado

    • Ricardo Rodrigues 08/06/2016 at 14:13

      Ana Isabel
      Boa tarde Ana Isabel,
      No seguimento da sua questão, sim é possível receber o subsídio de refeição em cartão e mesmo assim ser descontado, no entanto isso só acontece se o valor auferido foi superior a 6,83€ por dia.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  22. Maria Alves 22/03/2016 at 14:34

    Boa tarde estando de baixa por o seguro da empresa os dias que tive gora vão vir no subsídio de alimentação ou vão ser descontados???? Recebo em cartão e nem sempre vem o valor que vinha até Novembro 2015 era 150euros desde aí passou a ser há volta de 134€ trabalho os mesmo dias e nunca falto não percebo é tbm não me sabem explicar na empresa

    • Ricardo Rodrigues 08/06/2016 at 14:07

      Boa tarde Maria Alves,
      No seguimento da sua questão, os dias que esteve de baixa pelo seguro de trabalho não vão ser contabilizados para pagamento do subsídio de refeição. Relativamente à alteração do valor que recebe, é importante percebermos se esse pagamento é efetuada em dinheiro ou cartão de refeição, ou se houve alguma alteração no regulamento coletivo de trabalho da empresa.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  23. Rui Alegre 13/03/2016 at 20:29

    Boa noite eu recebo o meu subsidio de refeicao em cartao refeicao. Acontece que este cartao comecou a ser rejeitado por grande parte das superficies comerciais e esta quase em caracter de exclusividade para a minha entidade patronal. Pedi a anulacao do cartao e foi-me recusado dizendo que so salvo raras excepcoes de carencia financeira e que anulam o pagamento em cartao. Esta conduta da parte da entidade e legal? Nao posso eu pedir a forma que acho melhor para a minha vida financeira? Eu sou funcionario a 17anos na firma e recebo por cartao desde 2011. Cumprimentos

    • Ricardo Rodrigues 16/03/2016 at 00:03

      Boa noite Rui Alegre,
      A forma como o pagamento do subsídio de refeição é efetuada está descriminada no seu contrato coletivo de trabalho, e a mesma é aplicada de igual forma a todos os trabalhadores da empresa, não podendo dessa forma escolher a maneira como o recebe.
      É importante também esclarecer que caso o valor do subsídio de alimentação seja superior a 4,27€, e o pagamento seja efetuado em dinheiro, o mesmo está sujeito ao pagamento de taxas de IRS e Segurança Social.
      Esperamos ter esclarecido a sua dúvida.

  24. mike 04/03/2016 at 18:00

    O meu patrao paga me o sub refeicao quando estou na oficina se vou para fora ele desconta me e paga o almoco com o meu sub e ainda lhe dou a factura isso e legal ou quando ando fora ele tem que me pagar o almoco e nao me pode descontar abrigado

  25. Patrick Ferreira 03/02/2016 at 21:42

    Boa noite,
    Tenho uma pergunta? fazendo horas a mais para o Banco de horas. Depois gozo essas horas mais tarde em dias tenho direito ao subsídio de alimentação?

    • Ricardo Rodrigues 16/03/2016 at 00:02

      Boa noite Patrick Ferreira,
      Quando realiza horas a mais e as mesmas vão para o banco de horas, elas podem ser pagas de três formas diferentes: redução das mesmas no tempo de trabalho, aumento do período de férias ou pagamento em dinheiro das horas.
      Assim sendo, em qualquer uma das opções não irá receber o valor do subsídio de refeição referente a essas horas, pois irá estar isento de trabalhar durante X horas (depende das horas que tiver acumuladas), logo a entidade patronal não paga subsidio desses dias.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  26. Érica Monteiro 02/02/2016 at 21:37

    Sou auxiliar de limpeza numa empresa privada, e no meu contrato existe uma clausula que diz que o valor do subsidio de alimentação é de 2,25€ diários no entanto o valor minino legal é de 4,27€, a minha pergunta é a empresa pode pagar-nos um valor inferior ao legalmente estipulado? E alem do mais eles só pagam 20 dias sendo que trabalho 22 dias úteis mensais, se puderem por favor esclareçam-me esta dúvida, obrigada.

    • Ricardo Rodrigues 16/03/2016 at 00:02

      Boa noite Érica Monteiro,
      O valor base do subsídio de alimentação é realmente de 4,27, no entanto pelo que nos diz tem uma cláusula que lhe limita o valor atribuído relativamente ao mesmo em 2,25€. É importante que consulte o seu contrato coletivo de trabalho pois aí irá conseguir verificar ao certo quais as condições que estão estipuladas para todos os trabalhadores da empresa.
      No que respeita o pagamento dos dias úteis, é importante ter em conta qual o número efetivo de dias que são trabalhados mensalmente (por exemplo não vai trabalhar os mesmos dias úteis em fevereiro e em março), pois só esses é que são pagos. Se for uma questão recorrente, aconselhamos que fale primeiro com a sua entidade patronal para esclarecer essa questão.
      Esperamos ter esclarecido as suas questões.

  27. Miguel 20/01/2016 at 22:44

    O subsidio de alimentação é obrigatorio para trabalhadores a part time ?

    • Alexandra 03/02/2016 at 11:50

      O subsidio de refeição não é obrigatorio, a não ser qye esse rendimento faça parte do contrato de trabalho ou do contrato coletivo de trabalho

  28. Manuel 17/01/2016 at 16:51

    Pode uma empresa criar um sistema de cantina e deixar de pagar o subsidio? Obrigado

  29. Andreia Bita 15/01/2016 at 15:26

    Recebo 3,75€/dia de subsidio de refeição pelo menos desde 2007, nunca foi aumentado ou fui informada pela empresa de qualquer aumento.
    Posso fazer alguma reclamação junto da minha empresa? Ou perdi o direito sobre os aumentos?
    Obrigada.

    • Alexandra 03/02/2016 at 11:51

      Consulte o seu contrato coletivo de trabalho primeiro, antes de fazer seja o que fôr.

  30. Anabela Dias 07/01/2016 at 12:42

    Eu recebo tickets de refeição no valor de 3.59€, pois trabalho numa instituição particular.
    Gostaria de saber se este valor é determinado pela empresa ou é de lei?
    Também gostaria de saber qual a data prevista para nos pagarem?

    Anabela Dias

  31. M.Pinheiro 05/01/2016 at 22:20

    Boa noite: Sou motorista de pesados e o meu patronato paga-me o almoço diariamente com apresentação da fatura no valor de, até seis euros, há mais de dez anos, agora pretende acabar com o pagamento das faturas e pagar o valor do subsidio em cartão, reduzindo de seis euros para um valor abaixo ainda não revelado.
    Gostava de saber se há alguma ilegalidade ou não. Obrigado.

    • Alexandra 03/02/2016 at 11:51

      O rendimento não deverá baixar.

  32. Manuelsantos954@gmail.com 21/12/2015 at 17:47

    Boa tarde, no ano passado o salário mínimo nacional aumento e o meu patrão baixo o meu subsídio de alimentação para assim eu receber o mesmo no final do mês que recebia antes do salário aumentar. O que posso fazer?

    • Alexandra 03/02/2016 at 11:48

      Bom dia.
      Poderá apresentar uma reclamação na autoridade responsável pelas condições de trabalho: ACT, pois o rendimento não pode baixar.

    • Alexandra 03/02/2016 at 11:48

      Bom dia.
      Poderá apresentar uma reclamação na autoridade responsável pelas condições de trabalho: ACT, pois o rendimento não pode baixar

  33. Mário Santos 12/11/2015 at 21:34

    Estou a trabalhar em frança por conta de uma empresa portuguesa, qual é o valor minimo de subcidio de refeiçao que tenho direito?

  34. Helga Medeiros 09/11/2015 at 20:18

    Estou a trabalhar 8 horas diárias para uma empresa privada e recebo subsídio de refeição. Entretanto vou trabalhar mais 4 horas diárias para uma empresa do estado. Pergunto se tenho direito também a receber o subsídio de refeição, pois trata-se de entidades diferentes, uma PRIVADA E OUTRA ESTATAL?

  35. Wilson 09/11/2015 at 09:36

    Pode uma empresa obrigar todos os colaboradores a receber o subsidio de alimentação apenas em Cartão de Refeição? Não havendo qualquer opção de recebimento, tratando-se neste caso, de um valor de 8,15€ / dia ? Não consegui encontrar a legislação que fala deste assunto.. Obrigado.

  36. ANA NUNES 28/07/2015 at 12:23

    Quando o subsidio de alimentação ultrapassa o 4,27 € o valor que excede esta sujeito a sobretaxa de irs??

  37. José Santos 23/07/2015 at 12:22

    O subsidio de refeição no recibo de um mês corresponde ao mês anterior, ou seja, no primeiro vencimento de um novo trabalho não tenho direito ao subsídio?

  38. Fernanda grilo 20/07/2015 at 23:04

    Trabalho a 17 anos na mesma empresa,recebo 2,40 euros de subsidio desde o primeiro ano,e que posso exigir os 4.27 euros.obrigado.

    • Alexandra 03/02/2016 at 11:53

      consulte o seu contrato coletivo de trabalho e aconselhe-se na associação a que diz respeito a atividade da empresa para o qual trabalha

  39. Jorge Alves 08/06/2015 at 12:38

    Pode o subsídio de refeição ser pago 12 meses em cada ano ou só 11 meses?

  40. Luís curto 24/05/2015 at 09:41

    Queria saber se o valor subsídio de alimentação na mesma empresa se têm de ser igual para todos, porque alguns recebem 6,75 e outros 4,49.
    Haverá aqui alguma discriminação de alguns empregados?
    Bom dia e obrigado.

    • Alexandra 03/02/2016 at 11:54

      Sim. O valor do SA deverá ser igual para todos os funcionários. Poderão, eventualmente, haver exceções para os orgãos mais elevados.

  41. Rossana Malheiro 18/05/2015 at 15:56

    Trabalho numa empresa de texteis e a minha entidade pregadora paga me o valor de 2.40€ de subsidio de alimentacao diarios. Ate que ponto esta certo ou tenho diteito a revindicar a correcao do mesmo? Obrigada

    • nuno 11/12/2015 at 11:40

      Trabalho numa empresa de limpeza automovel e a minha entidade pregadora paga me o valor de 1.82€ de subsidio de alimentacao diarios. Ate que ponto esta certo ou tenho diteito a revindicar a correcao do mesmo? Obrigada

      • Susana Fernandes 06/05/2016 at 14:15

        Boa tarde,
        Entrei em novembro de 2015, tenho um período experimental de 240 dias, gostava de saber, quantos dias de férias tenho direito e quando posso usufruir?
        Em relação ao subsidio de almoço se existe um valor minimo? porque o que recebo é de 2.50€.
        Sou animadora sócio cultural numa IPSS.
        Obrigada

    • Alexandra 03/02/2016 at 11:55

      Consulte o vosso contrato coletivo de trabalho e questione a associação no qual a sua empresa está inserida

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