Se existe imposto que todos os portugueses sempre quiseram “ver pelas costas” e que esteve em vigor desde 2011 é a sobretaxa extraordinária de IRS.
Se nos anos anteriores já existiram algumas alterações palpáveis relativamente a este imposto, a verdade é que em 2018, o novo Orçamento de Estado trouxe mais uma novidade no que concerne este imposto tão controverso (a eliminação da sobretaxa é agora oficial).
No entanto, antes de avançarmos é importante perceber o que é que é este imposto.
De forma simples, é um imposto extraordinário em sede de IRS, que abrange mensalmente os trabalhadores dependentes e os pensionistas que tenham domicilio fiscal em Portugal.
A mesma, é (era) retirada dos rendimentos ilíquidos anuais dos contribuintes, tendo por isso um impacto negativo na vida dos Portugueses.
Qual é a sobretaxa de IRS em 2018?
Como poderá ver de seguida, entre 2016 e 2017 foram várias as alterações que o Governo foi fazendo no que concerne a sobretaxa extraordinária de IRS, sendo que a mesma foi sendo retirada faseadamente aos diversos escalões.
No entanto, em 2018, a eliminação da sobretaxa foi implementada em todos os escalões.
Assim sendo, é possível dizer que este ano, algumas famílias (que se encontravam no 4º e 5º escalão dos antigos escalões de IRS) deixam de ter de pagar mais este imposto mensal, o que é uma ótima noticia.
2018 foi oficialmente o fim da taxa extraordinária de IRS, e não existe nenhuma previsão em contrário.
Qual era a sobretaxa extraordinária de IRS em 2017?
Se em 2016 já houve uma ligeira alteração no que concerne este imposto, a verdade é que 2017 foi um ano com bastantes mudanças nesse sentido.
No início do ano, a mesma foi retirada do 2º escalão de IRS, ou seja, só quem auferia um rendimento coletável superior a 20.000€ é que iria continuar a pagar este imposto.
Em 2017, esta medida permitiu que mais de 4 milhões de trabalhadores (do 1º e 2º escalão) não pagassem este imposto extraordinário (o que fez com que o estado amealhasse menos 15 milhões de euros).
Contudo, os trabalhadores que recebiam valores anuais coletáveis superiores a 80.000€ continuaram a pagar os 3,5% (até novembro). Os restantes escalões diminuíram a percentagem de sobretaxa que era paga mensalmente.
Assim sendo, a sobretaxa extraordinária de IRS em 2017, era a seguinte:
- Rendimentos coletáveis anuais até 7.091€ – 0%
- Rendimentos coletáveis anuais entre 7.091 e 20.261€ – 0%
- Rendimentos coletáveis anuais entre 20.261€ e 40.522€ – 1,75% (sendo que vão pagar apenas durante o primeiro semestre)
- Rendimentos coletáveis anuais entre 40.522€ e 80.640€ – 3% (sendo que vão pagar apenas durante os primeiros 9 meses)
- Rendimentos coletáveis anuais superiores a 80.640€ – 3,5% (sendo que vão pagar o mesmo até novembro)
Estes números, mostram que em 2017, o 1º e 2º escalão beneficiaram do fim da taxa extraordinária de IRS.
Nos restantes escalões, a redução foi gradual e de acordo com os rendimentos que cada contribuinte auferia. Para o 3º, 4º e 5º escalões, a mesma não foi paga durante todo o ano, o que levou a um alívio fiscal para estes contribuintes.
Se posteriormente quiser calcular o valor da sobretaxa que era cobrada (por curiosidade ou porque simplesmente não sabemos como será o futuro), a fórmula de cálculo da sobretaxa extraordinária de IRS em 2017 era a seguinte:
Sobretaxa extraordinária de IRS em 2017 = ( Salário Bruto – Segurança Social – IRS – Salário Mínimo Nacional – 2,5/100 x do Salário Mínimo Nacional x Nº de Dependentes) x Taxa da Sobretaxa de IRS
Tome nota que para efeitos de calculo o N.º de dependentes tem como limite máximo 5 dependentes. Assim sendo, no caso o N.º de dependentes ser superior a 5, considera-se o máximo valor “5”.
Como foi em 2016?
A verdade é que as mudanças na sobretaxa de IRS começaram em 2016, após a sua primeira aparição em 2011, sendo que nessa altura apenas teve impacto sobre o sobre o subsídio de Natal.
Dois anos depois, a mesma reapareceu, e veio para ficar, durante pelo menos 4 anos, como uma medida excecional que iria permitir ao governo canalizar algum valor extra.
Depois de vários meses de especulação, em janeiro, todos os portugueses que se encontravam no 1º escalão de IRS viram a mesma ser retirada dos seus ordenados.
Os restantes escalões, viram a redução da mesma, para as percentagens seguintes:
- Rendimentos coletáveis anuais até 7 mil euros – 0%
- Rendimentos coletáveis anuais entre 7 mil e 20 mil euros – 1%
- Rendimentos coletáveis anuais entre 20 mil e 40 mil euros – 1,75%
- Rendimentos coletáveis anuais entre 40 mil e 80 mil euros – 3%
- Rendimentos coletáveis anuais superiores a 80 mil euros – 3,5%
Apesar da manutenção da sobretaxa extraordinária de IRS se ter mantido, muitos portugueses mantiveram a esperança que houvesse uma redução da mesma, ou a sua devolução (o que se veio a verificar nos anos seguintes com a retirada da mesma na sua totalidade a partir de novembro de 2017).
Assim sendo, neste momento, nenhum português vê uma parte do seu salário ser retido no que concerne a sobretaxa IRS 2018.
Extinção e devolução da sobretaxa de IRS
Em 2015 de acordo com a Síntese de Execução Orçamental de Junho, o Estado Português produziu, nos primeiros 6 meses do ano, um excedente orçamental de 911,8 milhões de euros – valores antes do pagamento dos juros da dívida.
Estes números traduzem uma melhoria relativamente ao mesmo período do ano transato (2014), que resulta sobretudo da subida da receita amealhada com o IVA, mas que também é o resultado da redução dos custos com o subsídio de desemprego e com o subsídio à formação profissional.
No entanto é oficial, em 2016 vai existir mesmo a devolução da sobretaxa de IRS (pelo menos para alguns contribuintes). Com a aprovação do novo Orçamento de Estado para 2016, muitos contribuintes viram a sobretaxa ser abolida ou reduzida do seu ordenado.
1. Em 2016 o que muda relativamente à sobretaxa de IRS?
O novo Governo tem surpreendido os contribuintes com as alterações que tem realizado desde o início do seu mandado em Dezembro de 2015, primeiro repôs 4 dos feriados nacionais que haviam sido retirados do calendário (os portugueses agradecem esta medida pois vão ter muito mais fins de semana prolongados), aumentou o ordenado mínimo nacional de 505€ para 530€ e depois aboliu a sobretaxa de IRS para muitos contribuintes e reduziu para tantos outros.
Na tabela seguinte mostramos lhe as alterações que foram feitas de acordo com este assunto e que vão entrar em vigor já em 2016).
1.1 Alteração da sobretaxa de IRS para 2016
| Solteiros e casados (com declaração separada) | Percentagem de sobretaxa | Casados (com declaração conjunta) | Percentagem de sobretaxa |
|---|---|---|---|
| Até 801€ | 0% | Até 1205€ | 0% |
| Até 1683€ | 1% | Até 2888€ | 1% |
| Até 3054€ | 1,75% | Até 6280€ | 1,75% |
| Até 5786€ | 3% | Até 10282€ | 3% |
| Superior a 5786€ | 3,5% | Superior a 10282€ | 3,5% |
Por enquanto são bastantes as diferenças relativamente à sobretaxa de IRS que vão entrar em vigor em janeiro de 2016. E ainda estamos no início de um ano que promete ainda muitas surpresas para os contribuintes.
Veja também:
Obteve resposta?
Boa tarde,
Pode agregar, passando, para efeitos de contas finais em sede de IRS a pagar o imposto equivalente a €11.000 para cada um, i.é., apesar de o Nuno receber os 22.000/ano, como a sua esposa não tem rendimentos declarados equivale ao mesmo que seria se ambos recebessem €11.000/ano.
estou na reforma sou imigrante penso regressar a Portugal minha pensao ronda os 22.000 EUROS ANOS mas minha esposa nao tem qualquer pensao gostava de saber quanto poderei pagar por ano de irs e se posso agregar as despesas com a minha esposa à minha pensao;;;se alguém me poder esclarecer agradeço;;;;;
Retiraram do meu salário a sobretaxa ate setembro de 2014, esse valor vai ser reembolsado ou não? Desde essa data resido no estrangeiro.
Boa tarde Climério,
No seguimento da sua questão, a sobretaxa de IRS que descrevemos neste artigo é aplicado em Portugal e no respetivo ordenado mensal, sendo que cada país funciona de acordo com regras próprias nesse sentido. Assim sendo, se trabalha na Holanda e esse é o seu único rendimento, esta situação específica não se aplica, devendo verificar como funciona aí.
Esperamos ter esclarecido a sua questão
Sou trabalhador na holanda faço lá o IRS sou obrigado a pagar a sobre taxa
Boa noite Ricardo Rodrigues, o problema em causa é que os valores mensais pagos por mim foram os correctos, usando a fórmula que indiquei acima, descontando ao meu ordenado bruto os valores da TSU e do IRS pagos em cada mês e deduzindo ainda os 530 euros do salário mínimo. Ou seja a empresa ao meu vencimento líquido mensal deduziram os 530 euros e sobre o valor final aplicou a sobretaxa de IRS.
No final do ano as finanças não me devolveu nada na declaração de IRS como tentou explicar na sua resposta, antes pelo contrário, aplicou-me um extra de cerca de 50% do que que descontei ao longo de todo o ano e isso porque as finanças ao fazerem as contas da sobretaxa do IRS não deduzem ao rendimento colectável os valores que pagamos em IRS ao longo do ano, apenas deduzem o que pagamos em TSU (segurança social) e os 14 ordenados mínimos.
Isto para quem ganha 500 ou 600 euros e como não desconta IRS não tem qualquer importância, mas à medida que as taxas de IRS vão subindo faz uma enorme diferença.
Reclamei junto da A.T. e a resposta que recebi é que se não concordo que “reclame”… Alguém percebe isto?
Afinal para o cálculo da sobretaxa descontamos o IRS pago ao não? A A.T. diz que não, apesar de vermos esse desconto do IRS em todas as fórmulas de cálculo da sobretaxa…
Obrigado
Boa tarde Miguel Cunha,
No seguimento da sua questão, os valores da sobretaxa de IRS no caso de terem sido “incorretamente” taxados são devolvidos na declaração de IRS. No entanto o valor devolvido pelas finanças tem em conta todo o valor que foi taxado durante o ano vs aquilo que efetivamente deveria ter descontado de acordo com o seu escalão (subtraindo ainda as despesas que teve durante o ano).
Não existe um valor unanime no que concerne a devolução de IRS, cada casa é um caso.
Esperamos ter esclarecido a sua questão
Boa tarde, conseguem explicar porque é que no cálculo da sobretaxa de IRS se deduz ao vencimento bruto 1 salário mínimo nacional (530€) e também os valores pagos para a Segurança Social (TSU) e para o IRS e só depois se aplica a sobretaxa, (que pode variar entre 1% e 3.5%, conforme o rendimento anual) mas no final do ano as finanças fazem as contas doutra maneira, não deduzem o que pagamos em IRS e na devolução de IRS recebemos muito menos do que seria de esperar e nem reparamos?