Salário mínimo bruto nacional em 2018 sobe para 580€

Salário Mínimo Bruto Nacional em 2018 Sobe para 580€

By | 2018-02-19T03:59:48+00:00 08/01/2018|Categories: Emprego|

Desde dia 28 de dezembro de 2017 que o Decreto-Lei n.º 156/2017 foi aprovado, entrando em vigor a 1 de janeiro de 2018.

O mesmo aprova o aumento do ordenado mínimo nacional de 557€ para os 580€, ou seja, um aumento bruto de 23€.

É importante frisar que o salário mínimo aumentou pelo 4º ano consecutivo (ou seja, desde 2014 que tem havido um aumento do mesmo).

Esta alteração, surte efeito já no mês de janeiro, onde todos os trabalhadores por conta de outrem passam então a auferir mais 23€ brutos mensais no seu ordenado.

Embora inicialmente se tenha falado do aumento do ordenado mínimo para os 600€, a verdade é que o governo e as entidades competentes não chegaram a acordo devido às exigências das empresas. Desta forma, prevê-se que em 2019 o salário mínimo chegue então aos 600€.

Existe algum benefício para as empresas?

Se no ano transato as empresas viram um decréscimo na TSU (Taxa social Única) de 1,25%, este ano não se verifica esse benefício.

No entanto, de forma a que haja um ligeiro alívio para as empresas decorrente do aumento do salário mínimo nacional, o PEC (Pagamento Especial por Contas) vai sofrer um alívio.

Mas o que é o PEC e qual o alivio no mesmo? Pois bem, explicamos-lhe de seguida.

O que é o PEC e como se vai refletir para os empregadores?

O Pagamento Especial por Contas é um imposto que todos os sujeitos passivos que estejam enquadrados no regime normal de IRC têm de liquidar.

O seu cálculo baseia-se no volume de negócios e nos pagamentos por conta do ano anterior de acordo com a fórmula:

PEC = 1% volume negócios exercício anterior – pagamentos por conta ano anterior

Por norma, o valor mínimo do PEC são 950€ (isto em 2016) e o máximo são 1.000€ + 20% do excedente com o limite de 70.000€.

O valor do PEC é deduzido à coleta do exercício a que diz respeito e dos 4 exercícios seguintes, contudo, se não for possível proceder à dedução devido a insuficiência de coleta, o valor é reembolsado.

Contudo, de forma a que as empresas não estejam tão sobrecarregadas, o valor do PEC para 2018 vai ser de 850€ e existe ainda uma redução de 12,5% no valor remanescente da coleta.

Qual o impacto que a não redução da TSU vai ter nos empregadores?

A verdade é que por norma, quando existe um aumento do salário mínimo nacional, o mesmo é acompanhado pelo decréscimo da TSU, reduzindo o aumento salarial junto das entidades patronais.

Desta forma, ao somar o aumento da remuneração base mais a taxa de TSU que se mantem inalterada em 2018, as entidades patronais passam a pagar mais 5,3€ por mês por cada trabalhador que aufira o ordenado mínimo nacional.

Por exemplo, em 2017 o ordenado mínimo era de 557€ (e o valor pago pela TSU era de 128,11%) em 2018, e com o aumento para 580€, o valor da TSU por trabalhador passa para 133,4€.

Se tivesse ocorrido uma redução no valor da TSU os empregadores poderiam ter uma poupança relativamente ao vencimento de cada trabalhador. Mas, como tal não ocorreu, as empresas terão este ano de pagar mais por cada trabalhador.

Este aumento pode ser prejudicial para muitas empresas que se encontram atualmente com problemas de liquidez financeira e com dificuldades no pagamento dos ordenados.

Qual o impacto do aumento do salário mínimo em 2018?

A verdade é que o aumento do salário mínimo nacional em 2018, vai ter um impacto em toda a economia nacional, sendo que mais de 800 mil trabalhadores vão sair beneficiados com este aumento.

No entanto, como em tudo na vida, quem dá de um lado retira do outro, os contribuintes vão ver também aumentar este ano as contas da água, eletricidade, gás, combustível…

Evolução do valor do ordenado mínimo nacional nos últimos 18 anos

Embora ao longo dos últimos 18 anos tenham existido alguns aumentos nesse sentido, a verdade é que entre 2011 e 2015 os portugueses viram o ordenado mínimo congelado nos 485€.

No entanto, desde então que tem havido um aumento significativo do mesmo. Veja de seguida a evolução do ordenado mínimo nacional em Portugal desde o ano 2000.
Anos Salário mínimo Aumentos
2018 580,00€ 23,00€
2017 557,00€ 27,00 €
2016 530,00 € 25,00 €
2015 505,00 € 20,00 €
2014 485,00 € – €
2013 485,00 € – €
2012 485,00 € – €
2011 485,00 € 10,00 €
2010 475,00 € 25,00 €
2009 450,00 € 24,00 €
2008 426,00 € 23,00 €
2007 403,00 € 17,10 €
2006 385,90 € 11,20 €
2005 374,70 € 9,10 €
2004 365,60 € 9,00 €
2003 356,60 € 8,60 €
2002 348,00 € 13,80 €
2001 334,20 € 16,00 €
2000 318,20 € 12,40 €

 

Agora que já sabe qual é o valor do ordenado mínimo nacional em 2018, está na hora de aproveitar este pequeno benefício mensal que irá usufruir.

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By | 2018-02-19T03:59:48+00:00 08/01/2018|Categories: Emprego|

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Ricardo Rodrigues é consultor financeiro independente e presta serviços de consultoria financeira em crédito pessoal, crédito consolidado e crédito habitação. Email: geral@nvalores.pt

15 Comments

  1. Fabiana Pinto 07/01/2018 at 22:12 - Reply

    Boa noite , gostaria de saber se é possível descontar do ordenado mínimo para a segurança social . Não recebo subsídio de alimentação devido a comer no local de trabalho . Obrigada

  2. Alexandra Carrola 19/04/2017 at 02:18 - Reply

    Trabalho numa senhora que faz contabilidades e ela paga-me a hora sobre o ordenado minimo nacional qual o valor que ela tem de me pagar a hora sem descontos?

  3. Raquel 04/04/2017 at 15:15 - Reply

    Boa tarde gostaria de saber se é possível de um ordenado de 530€ ainda fazerem os descontos do mesmo , e receber 488€ com os descontos?
    É possivel?
    E o ordenado é o obrigatório ser actualizado,em vez dos 530€ receber 557€ ou terá de se esperar para que faça a renovação do contrato?
    Obrigada

  4. Guilhermina Maria Tomás 28/03/2017 at 20:19 - Reply

    Trabalho como engomadeira 8 horas sendo o meu ordenado 557€ ,tenho direito ao subsídio de almoço?? E será quanto??

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