Valor oficial do salário mínimo nacional dos Portugueses em 2017

By |04/01/2017|Categories: Emprego|

Desde dia 29 de dezembro que o Decreto-Lei n.º 86-B/2016 entrou em vigor e aprova o aumento do ordenado mínimo nacional de 530€ para 557€, traduzindo assim um aumento bruto de 27€.

É importante salientar que o salário mínimo nacional aumentou pelo 3 ano consecutivo (ou seja, desde 2014 que anualmente o mesmo é atualizado). Esta alteração vai surtir efeito já neste mês de janeiro e não se prevê alterações até ao final do ano (em 2018 o Governo prevê um aumento semestral do salário mínimo, sendo que em 2019 o mesmo deve ser de 600€).

No entanto, contrariamente ao que aconteceu nos anos transatos, em 2017 a subida do salário mínimo nacional faz-se acompanhar de benefícios para as empresas, nomeadamente ao nível da TSU (Taxa social Única) que baixa 1,25%, ficando atualmente nos 22,5% (uma vez que até agora a mesma era de 23,75%).

No entanto, o que é que isso significa na prática para as empresas? Vamos explicar-lhe de

1 – O que significa o decréscimo da TSU para os empregadores?

Por norma, o que acontece quando o salário mínimo nacional é atualizado, é o decréscimo da TSU para todos os trabalhadores que auferem esse valor mensal, no entanto, essa situação não ocorreu nos anos anteriores, o que se revelou um peso para os empregadores.

Desta forma, em 2017 houve um reajuste do valor da TSU de forma a que o mesmo acompanhasse o aumento do salário mínimo. De forma a entender um pouco melhor, explicamos-lhe os cálculos da TSU (com e sem ajuste) de seguida.

Exemplo 1 – Valor pago de TSU se não houvesse alteração da mesma

Ordenado mínimo nacional – 557€

TSU (sem o decréscimo) – 23,75%

557 * 23,75 = 132,28€

Exemplo 2 – Valor pago de TSU atualizado

Ordenado mínimo nacional – 557€

TSU (valor atualizado) – 22,55%

557 * 22,5 = 125,32€

Como pode ver através dos exemplos anteriores, a descida da TSU vai permitir que os empregadores poupem mensalmente 6,95€ por cada trabalhador que aufira o ordenado mínimo.

No entanto, é importante salientar, que comparativamente ao valor pago em 2016 quando o salário mínimo era de 530€ as empresas vão pagar mensalmente menos 0,55€.

2 – O que significa a manutenção da TSU para os empregadores?

Quando existe um aumento do salário mínimo nacional, por normal este aumento é acompanhado de um decréscimo da TSU para todos aqueles que auferem o salário mínimo nacional, reduzindo assim o peso do aumento salarial junto das entidades patronais.

Somando o aumento da remuneração base e a taxa de TSU que se mantém inalterada, as empresas passam a pagar mais 30,75€ a cada salário mínimo, valor este que incluí os 25€ do aumento salarial e ainda 5,75€ da diferença da TSU (explicamos-lhe o cálculo de seguida).

Por exemplo, antes da alteração da lei do salário mínimo, as empresas pagavam 116,15€ de TSU (23% de 505€), agora com o aumento do salário mínimo e sem que haja redução da TSU, as entidades patronais passam a pagar 121,9€ (23% de 530€).

Caso tivesse ocorrido uma redução do valor da TSU, os empregadores poderiam ter uma poupança relativamente ao vencimento auferido por cada trabalhador com esta remuneração. Uma vez que o valor se mantém na mesma, isso faz com que as empresas tenham por cada trabalhador um acréscimo de 5,75€ relativamente a TSU.

Este aumento pode ser prejudicial para muitas empresas que se encontram atualmente com problemas de liquidez financeira e com dificuldades no pagamento dos ordenados.

3 – Impacto do aumento do salário mínimo em 2017

O aumento do salário mínimo nacional em 2017, vai ter um impacto em toda a economia nacional, sendo que mais de 650 mil trabalhadores vão sair beneficiados com este aumento.

Levando em consideração que por cada trabalhador a segurança social vai receber menos 0,55€, isso significa que mensalmente irá receber menos 375.500€ e anualmente menos 4,3 milhões de euros.

No entanto, esta redução vai permitir que as empresas consigam arcar com todos os custos inerentes ao aumento do salário mínimo nacional, não ainda desta forma prejudicadas relativamente ao mesmo.

3 – Evolução do valor do salário mínimo nos últimos 17 anos

AnosSalário mínimoAumentos
2016557,00€27,00 €
2016530,00 €25,00 €
2015505,00 €20,00 €
2014485,00 €– €
2013485,00 €– €
2012485,00 €– €
2011485,00 €10,00 €
2010475,00 €25,00 €
2009450,00 €24,00 €
2008426,00 €23,00 €
2007403,00 €17,10 €
2006385,90 €11,20 €
2005374,70 €9,10 €
2004365,60 €9,00 €
2003356,60 €8,60 €
2002348,00 €13,80 €
2001334,20 €16,00 €
2000318,20 €12,40 €

E você, é uma das pessoas que vai ver o ser ordenado aumentar já em 2017?

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