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Novo regime especial de reforma antecipada

By | 2017-10-13T20:29:04+00:00 12/10/2017|Categories: Dicas Úteis|Tags: |
Reforma antecipada

Com o aumento consecutivo da idade da reforma, são muitos os trabalhadores portugueses que viram o período obrigatório de trabalho ser aumentado.

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Contudo, é importante salientar que existem algumas questões positivas para quem tem carreiras contributivas já bastante alargadas.

Esta nova lei foi promulgada pelo Presidente da República e trata-se de um regime especial de reforma antecipada para todos os que entraram no mercado de trabalho muito cedo.

De acordo com palavra do próprio Presidente, este diploma tem como principal objetivo a proteção e valorização das “carreiras contributivas muito longas”, assegurando desta forma o “direito ao bem-estar e à dignidade na reforma de milhares de portugueses que tiveram de começar a trabalhar quando ainda eram crianças”.

Mas vamos explicar-lhe de seguida como é que este novo regime especial de reforma antecipada vai funcionar.

Reforma antecipada – Conheça o novo regime especial

Se atualmente tem pelo menos 60 anos e se tem uma carreira contributiva com mais de 46 anos, saiba que se enquadra no novo regime especial de reforma antecipada.

O diploma promulgado a 2 de outubro de 2017, indica as novas regras de cortes nas pensões que abrangem trabalhadores inscritos no regime geral da Segurança Social, mas também na Caixa Geral de Aposentações.

Além disso, está também prevista a eliminação no corte das pensões de velhice que resultam de uma pensão de invalidez.

Veja também: Como pedir a reforma em Portugal?

Mas quem pode aceder ao novo regime de reforma antecipada?

Pois bem, existem apenas dois requisitos que tem de cumprir de forma a poder reformar-se antes do tempo, sem sofrer os cortes aplicáveis (13,88% do fator de sustentabilidade e 0,6% por cada mês que falte para a idade legal da reforma).

Os mesmos são:

  • Têm de ter pelo menos 48 anos de descontos e uma idade igual ou superior a 60 anos;
  • Têm de ter iniciado a carreira contributiva aos 14 anos e tenham aos 60 anos pelo menos 46 anos de descontos

Até ao final de 2018, estima-se que mais de 15.000 trabalhadores vão poder usufruir da reforma antecipada, sem que sejam por isso penalizados. Estas alterações que foram agora promulgadas vão ter um custo adicional aos cofres do estado num valor próximo de 50 milhões de euros.

É importante salientar, que embora o decreto lei ainda não tenha sido oficialmente publicado em Diário da República, a lei entrou em vigor a 1 de outubro de 2018, e a Segurança Social já se encontra a analisar os pedidos de reforma antecipada à luz destas novas regras.

Frisamos ainda que o Governo já prometeu mexer nas regras de forma mais abrangente, atenuando ou eliminando cortes para um grupo mais vasto de trabalhadores e, ao mesmo tempo, restringindo o acesso à reforma antecipada.

Se cumpre os requisitos apresentados anteriormente, e se se quiser reformar-se, entregue o pedido através da segurança Social Direta ou diretamente no centro distrital da segurança social da sua área de residência.

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