Os prazos de entrega do IRS 2014 e respetivo reembolso constituem um assunto do máximo interesse para todos nós.

Dessa forma, elaboramos este artigo, onde vamos explicar o que é o IRS, as datas que deve respeitar, quando pode esperar o reembolso do IRS e as possíveis multas a suportar no caso de se atrasar na entrega da documentação necessária.

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Quais os Prazos de Entrega do IRS 2014

Os prazos de entrega do IRS 2014 já estão definidos e são os seguintes:

  • Trabalhadores com rendimentos auferidos exclusivamente por conta de outrem e/ou pensões (rendimentos da categoria A e H)
    • Em papel – De 1 a 31 de Março
    • Internet – De 1 a 30 de Abril
  • Trabalhadores independentes e outros casos (rendimentos da categoria B e/ou com os anexos B, C, D, I e L)
    • Em papel – De 1 a 30 de Abril
    • Internet – De 1 a 31 de Maio

Como sei qual é a categoria dos meus rendimentos?

Os prazos de entrega de irs 2014 e os anexos necessários organizados de acordo com a categoria de rendimentos de cada pessoa, no entanto saber qual é a categoria de rendimentos em que se enquadra pode ser desafiante. Conheça todas as categorias de rendimentos possíveis.

Em primeiro lugar, vamos clarificar as duas categorias de rendimentos auferidos por conta de outrem e/ou pensões que implicam a apresentação do IRS 2014 na primeira fase.

  • Rendimentos do trabalho dependente

Esta categoria contempla todos os contribuintes que tenham rendimentos exclusivos do trabalho por conta de outrem, ou por outras palavras, pessoas que têm um patrão.

Apesar dos recibos verdes serem considerados como um rendimento proveniente de trabalho independente, os contribuintes que tenham emitido todos os recibos do ano anterior para uma única entidade, poderão declarar esses rendimentos na 1ª fase e assim são tributados como se se tratassem de rendimentos de trabalho dependente.

  • Pensões

Todas as pensões pagas são um rendimento da categoria H. Estas pensões incluem as pensões por reforma, invalidez ou sobrevivência, pensões de alimentos, outros tipos de pensões ou subvenções e rendas temporárias ou vitalícias.

Estas duas categorias de rendimentos são declaradas no Anexo A.

Em seguida, vamos apresentar a categoria de rendimentos empresariais e profissionais, ou seja a categoria B, explicando cada um dos anexos que implicam a apresentação do IRS 2014 na segunda fase de entregas.

  • Anexo B – Rendimentos empresariais e profissionais auferidos ao abrigo do regime de contabilidade simplificada ou de um ato isolado.

Neste anexo, estão incluídos todo os empresários que têm regime de contabilidade simplificada, como é o caso de inúmeras pessoas que trabalham a recibos verdes. (Quem trabalha a recibos verdes tem a opção de apresentar o IRS na 1ª fase, no caso de todos os recibos terem sido emitidos para a mesma entidade).

Quem tiver realizado um ato isolado no decorrer do ano de 2013 também deverá usar este anexo.

  • Anexo C – Rendimentos empresariais e profissionais auferidos ao abrigo do regime de contabilidade organizada

Este é um anexo específico para os trabalhadores independentes que estão no regime de contabilidade organizada.

  • Anexo D – Transparência fiscal e herança indivisa, imputação de rendimentos

Este anexo deve ser usado por todos os sócios ou membros das pessoas coletivas que estão sujeitas ao regime de transparência fiscal. Também deve ser usado para declarar todos os rendimentos que estejam relacionados com uma herança indivisa.

  • Anexo E – Rendimentos de capitais

Este anexo é obrigatório para quem tenha recebido rendimentos oriundos de mais-valias de ações. Todos os outros rendimentos de capitais, como juros de depósitos a prazo, contas poupança, seguros financeiros, etc. podem ser declarados, caso seja vantajoso para o contribuinte. Ao declarar os rendimentos de capitais, o contribuinte tem a opção de englobar ou não esses rendimentos. A melhor forma de saber se esta ação é vantajosa ou não é através da realização de simulações.

  • Anexo F – Rendimentos prediais

O anexo G tem como objetivo a declaração de rendimentos resultantes do arrendamento ou subarrendamentos de prédios urbanos, rústicos ou mistos. Ou seja, é aqui que os senhorios declaram os valores das rendas recebidas.

  • Anexo G – Mais-valias e outros incrementos patrimoniais

Quando houver lugar à venda de imóveis ou títulos de investimentos, como é o caso das ações, os rendimentos devem ser declarados neste anexo. Todas as mais-valias (lucros) e menos-valias (prejuízos) devem ser declaradas. No entanto, há algumas exceções que não devem ser tributadas e nesse caso devem ser declaradas no anexo G1.

  • Anexo G1 – Mais-valias não tributadas

Este anexo serve para declarar a venda de imóveis e de títulos de investimento que estão isentos de tributação. É o caso da venda da 1ª habitação, desde que haja lugar à aquisição ou construção de outra entre os 24 meses anteriores e até aos 36 meses seguintes à venda.

  • Anexo I – Herança indivisa

Neste anexo deve-se fazer a declaração de lucros ou prejuízos apurados pelo cabeça-de-casal ou administrador da herança indivisa. Uma herança indivisa é uma herança que ainda não foi partilhada. Deve ser declarada no IRS de todos os herdeiros.

  • Anexo J – Rendimentos obtidos no estrangeiro

Este anexo deve ser usado para declarar todos os rendimentos obtidos no estrangeiro que não sejam derivados a trabalho dependente ou de pensões, como é o caso de juros de investimentos feitos no estrangeiro.

  • Anexo L – Residente não habitual

Tal como o nome indica, o anexo L tem por objetivo a declaração de rendimentos que são auferidos por residentes não habituais em Portugal.

  • Anexo SS – Segurança Social

Este anexo foi introduzido apenas em 2013 e é obrigatório para os contribuintes que tenham rendimentos que sejam declarados no anexo B ou C. Existem algumas exceções para quem está isento do pagamento à segurança social.

Há apenas um anexo que pode ser apresentado tanto na 1ª fase como na 2ª fase de declarações de IRS, é o Anexo H – Benefícios Fiscais e Deduções.

Este anexo é utilizado para apresentar os valores que devem ser abatidos, como as despesas de saúde e educação, e assim conseguir um reembolso do irs 2014 superior.

Quais os prazos do reembolso do IRS 2014?

Tal como já aconteceu no ano anterior (2013), o Estado Português não se compromete com um prazo de reembolso do irs 2014 específico, sendo que a única indicação de prazo de reembolso é o limite legal que está definido.

Atualmente, o limite legal para o prazo de reembolso do irs 2014 através de transferência bancária é até 31 de Julho de 2014, por isso esta é a data a ter em conta.

Quais as multas devido a atrasos na entrega do IRS 2014?

Se não fizer a entrega de irs 2014 dentro dos prazos definidos (de acordo com a sua categoria de rendimentos) terá a oportunidade de regularizar a situação mais tarde, no entanto isso implica o pagamento de uma multa.

O valor das multas devido ao atraso na entrega do IRS 2014 varia, de acordo com o tempo de atraso:

  • Até 30 dias de atraso: 25€
  • Mais de 30 dias de atraso: 50€
  • Mais de 60 dias de atraso: até 2500€ e é instaurado um processo ao contribuinte
Esta é a informação que realmente importa que quem pretende saber os prazos de entrega e de reembolso do IRS 2014. Agora que já sabe quando deve fazer a sua entrega de IRS 2014 basta organizar as suas faturas e declarações de rendimentos e esperar pela data certa.