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Orçamento de Estado 2018: Principais Novidades

By | 2017-12-06T04:40:50+00:00 06/12/2017|Categories: Impostos|

O Orçamento de Estado 2018 já está aprovado e o mesmo traz imensas novidades que afetam os contribuintes portugueses.

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Desta forma, o NValores resolveu analisar as diversas alterações que foram feitas, e hoje apresentamos-lhe as principais de forma a ter a noção do que irá ser alterado e que terá (algum) impacto na sua vida.

Quais as principais novidades do Orçamento de Estado 2018

Todos os anos o Orçamento de Estado é revisto e as medidas tomadas pelo Governo têm sempre um impacto direto na vida dos contribuintes.

Pois bem, em 2018 não será diferente, e por isso apresentamos-lhe de seguida as alterações que maior impacto irão causar.

1 –  Alterações aos escalões de IRS

Tal como já havia sido noticiado, o número de escalões do IRS irá aumentar de 5 para 7, sendo que o 2º e 3ª escalões foram desdobrados.

Desta forma, os escalões vão ser os seguintes:

  • 1º escalão – 14,5% (até 7.091€);
  • 2º escalão – 23% (entre 7.091€ e 10.700€);
  • 3º escalão – 28,5% (entre 10.700€ e 20.261€);
  • 4º escalão – 35% (entre 20.261€ e 25.000€);
  • 5º escalão – 37% (entre 25.000€ e 36.856€);
  • 6º escalão – 45% (entre 36.856€ e 80.640€);
  • 7º escalão – 48% (superior a 80.640€);

Outra questão é que o mínimo de existência através do qual os trabalhadores e pensionistas ficam isentos da entrega de IRS irá também abranger no próximo ano, os trabalhadores liberais.

O mesmo irá deixar de ser um valor fixo (que atualmente é 8.500€) e vai ser atualizado em função do IAS (Indexante dos Apoios Sociais).

2 – Descongelamento de carreiras na administração pública

A partir de 2018, os trabalhadores da função pública que tiveram as suas carreiras congeladas e que reunirem as condições necessárias vão ver as suas carreiras descongeladas.

O acréscimo salarial correspondente à progressão vai ser pago de forma faseada, sendo que 25% vão ser pagos em janeiro, 25% em setembro de 2018 e em 2019 vão ser pagos mais 25% em maio e 25% em dezembro.

No caso de carreiras cuja progressão depende dos anos de carreira (como é o caso dos professores), a analise será discutida com os representantes de forma a que seja decidido como é que o tempo irá ser contabilizado.

3 – Acréscimo nas pensões

Todos os pensionistas que auferem até 1,5 do Indexante do IAS (632€) vão ter um acréscimo mensal no valor da pensão que pode variar entre 6€ e 10€ (consoante tenha ou não existido atualização da pensão em 2011 ou 2015).

Este aumento vai abranger as pensões de invalidez, velhice, e sobrevivência atribuídas pela Segurança Social, e as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações.

Este acréscimo já deve ser sentido em janeiro, tendo em conta a evolução da economia.

4 – Fim do corte de 10% no subsídio de desemprego

Esta é uma das medidas que terá maior impacto na vida dos desempregados.

Se até agora ao final de 6 meses era aplicado um corte de 10% ao subsídio de desemprego, em 2018 o mesmo vai ser abolido.

Desta forma, garante-se que o subsídio de desemprego que é pago não fique abaixo do Indexante de Apoios Sociais que está atualmente fixado nos 421,32€.

5 – Complemento Solidário para Idosos

O CSI (Complemento Solidário para Idosos) vai ser em 2018 alargado aos pensionistas que, independentemente da sua idade, tenham pedido a reforma antecipada a partir de 2014.

Esta medida do Orçamento de Estado irá abranger mais de 7.600 pensionistas que se tenham reformado antecipadamente (por desemprego de longa duração, atividade profissional desgastante ou doença).

6 – Regime simplificado de IRS

Quem é profissional liberal ou presta outro tipo de serviços como é o caso do alojamento local, vai ter o regime de IRS simplificado.

A presunção automática de despesas será limitada e os coeficientes que atualmente existem (e que garantem uma dedução automática ao rendimento tributável) irão manter-se.

Contudo, uma parte irá ficar dependente das despesas suportadas e registadas no e-fatura, passando os trabalhadores a terem de justificar 15% das suas despesas.

Estes 15% vai incluir a dedução automática de 4.014€ (igual à admitida para trabalhadores por conta de outrem), mas também despesas com o pessoal, rendas, encargos com imóveis e outras despesas como materiais de consumo (água, renda, transporte…);

7 – Aumento da derrama do IRC

Esta é uma das medidas do Orçamento de Estado 2018 que não irá agradar muito às empresas, já que irá afetar os lucros das mesmas.

Em 2018 todas as empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros vão passar a pagar de derrama de IRC 9% (em detrimento dos 7% que são pagos atualmente).

8 – Fim dos duodécimos no setor privado

Outra medida que vem apoiar os contribuintes é o fim dos duodécimos no setor privado.

Se até agora o subsídio de férias e de natal era pago na totalidade ou parcialmente em duodécimos, a verdade é que em 2018 irá deixar de o ser, já que os trabalhadores vão voltar a receber o mesmo na totalidade.

9 – Combate e prevenção de Incêndios

Todos sabemos que 2018 foi um ano caótico no que concerne os incêndios, não só pelas muitas mortes que ocorreram, mas também pelos estragos de valores imensamente avultados.

Desta forma, o Orçamento de Estado para 2018 irá contemplar um programa de combate e prevenção de incêndios, assim como aos meios de resposta e apoios dados às vitimas.

Vai haver em 2018 um pacote de 186 milhões de euros, dos quais 62 milhões vão ser destinados ao financiamento de despesas com indeminizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios.

O IAPMEI vai abrir um concurso ao abrigo do Portugal 2020, de forma a ajudar as autarquias a repor equipamentos públicos municipais.

10 – Educação e ensino superior

Esta medida é uma ótima noticia para os pais que têm filhos que vão entrar para o 5º ou 6º ano.

A partir do ano letivo de 2018/2019 os manuais escolares vão passar a ser gratuitos também para estes alunos.

Além disso, vão haver inspeções às cantinas, de forma a avaliar a qualidade das refeições e os encargos com as concessões das mesmas.

No que concerne os alunos do ensino superior, o valor da matrícula será congelado, o valor das bolsas de doutoramento vão ser atualizadas de acordo com o índice de preços ao consumidor e as bolsas de ação social escolar atribuídas a alunos com necessidades especiais vão ser majoradas em 60%.

11 – Descontos no transporte escolar

Se até agora o desconto de 25% do valor do passe de transportes para estudantes entre os 4 e os 18 anos era apenas acessível a alunos com apoio social, em 2018 será alargado a todos.

Também o passe de sub23 para os alunos do ensino superior foi alargado aos serviços de transporte coletivo de passageiros autorizados ou concessionados pelos organismos competentes.

Além disso, os estudantes de Medicina e de Arquitetura podem beneficiar deste título de transporte, até aos 24 anos já que a idade foi alargada.

12 – Tarifa social de energia

A tarifa social de eletricidade destinada a famílias de baixos rendimentos, foi alargada e vai passar a integrar também as tarifas de botijas de gás para quem não tem gás canalizado.

Ainda na área da energia, foi aprovada uma norma para que os produtores de energia renováveis passem a pagar a contribuição extraordinária de solidariedade.

Estas são as 12 medidas mais importantes associadas ao Orçamento de estado 2018, contudo, se quiser saber todas as alterações que vão ser implementadas este ano, poderá ver o Orçamento de Estado 2018 em PDF e esclarecer qualquer dúvida que tenha.

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