IAS – Indexante dos Apoios Sociais em 2017

By |11/01/2017|Categories: Impostos|

O IAS ou Indexante dos Apoios Sociais 2017 é um valor de referência para a definição de todos os apoios sociais que são prestados pelo Estado. Tendo sido introduzido em 2006, através da Lei n.º 53-B, de 29 de Dezembro, veio na altura substituir a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG). Esse indexante era na altura comumente conhecido como “salário mínimo

Embora atualmente o IAS já não defina o salário mínimo (que se encontra oficialmente nos 557€ desde janeiro de 2017), serve como valor base para o calculo e atualizações das pensões, contribuições, e outros apoios que se encontram a cargo da Segurança Social e outros organismos do Estado como é o caso do IEFP (nomeadamente no caso dos estágios profissionais).

Contrariamente ao que acontecia desde 2009, em 2017 o valor do IAS foi atualizado estando agora nos 421,32€ (tendo sido publicado em Diário da República no dia 3 de janeiro de 2017, através da portaria 4/2017).

1. Qual a finalidade do IAS?

O Indexante dos Apoios Sociais é fundamental para determinar:

  • Qual será o valor das deduções em IRS;
  • O montante a pagar em contribuições para a Segurança Social por parte dos trabalhadores independentes;
  • Se um determinado contribuinte ou agregado familiar terá direito a apoios sociais por parte da Segurança Social;
  • Se um determinando utente fica ou não isento de pagar as taxas moderadoras sempre que recorre ao Serviço Nacional de Saúde;
  • Atribuição de bolsas de mérito e de apoio escolar.

Assim, fica evidente que o IAS tem uma importância transversal na sociedade portuguesa, tendo aplicação direta em diversos cenários.

2 – IAS em 2017

Contrariamente ao que aconteceu nos últimos 7 anos, em 2017 houve um ligeiro aumento no valor do IAS (2,1€), no entanto, o mesmo não acompanha ainda o crescimento (substancial) do salário mínimo nacional que se encontra atualmente nos 557€.

3 – Evolução do IAS

Apresentamos de seguida uma tabela que demonstra a evolução do IAS entre 2007 e 2017, sendo que as alterações não são muitas.

AnoMontante
2017421,32€
2016419,22€
2015419,22€
2014419,22€
2013419,22€
2012419,22€
2011419,22€
2010419,22€
2009419,22€
2008407,41€
2007397,86€

Como é possível verificar, o IAS apenas subiu 23,46€ nos últimos 11 anos, principalmente como consequência do congelamento que o mesmo esteve sujeito desde 2009.

Uma vez que o IAS 2017 é o principal indicador para a “fixação, cálculo e atualização das contribuições, das pensões e outras prestações sociais”, o descongelamento deste indexante causa um impacto direto na vida de milhares de pessoas que recebem subsídios no âmbito do combate à pobreza e exclusão.

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