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IAS – Indexante dos Apoios Sociais em 2017

By | 2017-05-19T01:32:25+00:00 11/01/2017|Categories: Impostos|

O IAS ou Indexante dos Apoios Sociais 2017 é um valor de referência para a definição de todos os apoios sociais que são prestados pelo Estado. Tendo sido introduzido em 2006, através da Lei n.º 53-B, de 29 de Dezembro, veio na altura substituir a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG). Esse indexante era na altura comumente conhecido como “salário mínimo

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Embora atualmente o IAS já não defina o salário mínimo (que se encontra oficialmente nos 557€ desde janeiro de 2017), serve como valor base para o calculo e atualizações das pensões, contribuições, e outros apoios que se encontram a cargo da Segurança Social e outros organismos do Estado como é o caso do IEFP (nomeadamente no caso dos estágios profissionais).

Contrariamente ao que acontecia desde 2009, em 2017 o valor do IAS foi atualizado estando agora nos 421,32€ (tendo sido publicado em Diário da República no dia 3 de janeiro de 2017, através da portaria 4/2017).

1. Qual a finalidade do IAS?

O Indexante dos Apoios Sociais é fundamental para determinar:

  • Qual será o valor das deduções em IRS;
  • O montante a pagar em contribuições para a Segurança Social por parte dos trabalhadores independentes;
  • Se um determinado contribuinte ou agregado familiar terá direito a apoios sociais por parte da Segurança Social;
  • Se um determinando utente fica ou não isento de pagar as taxas moderadoras sempre que recorre ao Serviço Nacional de Saúde;
  • Atribuição de bolsas de mérito e de apoio escolar.

Assim, fica evidente que o IAS tem uma importância transversal na sociedade portuguesa, tendo aplicação direta em diversos cenários.

2 – IAS em 2017

Contrariamente ao que aconteceu nos últimos 7 anos, em 2017 houve um ligeiro aumento no valor do IAS (2,1€), no entanto, o mesmo não acompanha ainda o crescimento (substancial) do salário mínimo nacional que se encontra atualmente nos 557€.

3 – Evolução do IAS

Apresentamos de seguida uma tabela que demonstra a evolução do IAS entre 2007 e 2017, sendo que as alterações não são muitas.

Ano Montante
2017 421,32€
2016 419,22€
2015 419,22€
2014 419,22€
2013 419,22€
2012 419,22€
2011 419,22€
2010 419,22€
2009 419,22€
2008 407,41€
2007 397,86€

Como é possível verificar, o IAS apenas subiu 23,46€ nos últimos 11 anos, principalmente como consequência do congelamento que o mesmo esteve sujeito desde 2009.

Uma vez que o IAS 2017 é o principal indicador para a “fixação, cálculo e atualização das contribuições, das pensões e outras prestações sociais”, o descongelamento deste indexante causa um impacto direto na vida de milhares de pessoas que recebem subsídios no âmbito do combate à pobreza e exclusão.

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By | 2017-05-19T01:32:25+00:00 11/01/2017|Categories: Impostos|

14 Comments

  1. Emilia dos Remédios 26/04/2017 at 17:54

    Boa tarde,
    Gostaria de saber qual o valor hora dos trabalhadores domésticos para a Segurança Social e também qual a taxa a aplicar nos descontos tanto da trabalhadora como da entidade empregadora.
    Obrigada pela atenção

  2. Manuel Moura 15/02/2017 at 19:36

    Tenho um rendimento referente há minha reforma de 4920€ mensais por isso deveria estar isento do IMI o que não acontece porque o meu património foi avaliado em 67000€ este ano, gostaria de saber o que posso fazer para ficar isento ou se tenho que vender a casa e ir morar para a Rua

    • Pedro 07/03/2017 at 23:06

      Oh que pobrezinho!! E os que recebem 100 euros de reforma, como fazem para comprar medicamentos?! Morrem ou vendem a casa para ter saúde, ridículo o seu comentário!!!

  3. MARIA BENEDITA JERONIMO 07/02/2017 at 22:05

    GOSTAVA QUE ME INFORMASSEM COMO SE CALCULA O VALOR DOS DUODECIMOS DE NATAL E FERIAS NA BASE DE INCIDENCIA IAS 421,32

  4. António Ferreira 17/09/2016 at 22:21

    Quem tem a situação do Seguro Social Voluntário em ordem tem direito ao Serviço Nacional de Saúde, como por exemplo médico de família?

  5. Feliz Reis Pinto 26/08/2016 at 14:50

    Segundo a nova lei de rendas apoiadas para 2016, os residentes com 65 anos de idade ou mais, beneficiam de um desconto de 10% do IAS. Será que no caso de serem dois os membros do agregado familiar nessa sutuação beneficiam ambos desse desconto, ou seja, de 20%?

  6. Manuel Pereira 19/07/2016 at 12:08

    Bom Dia.

    Vou fazer um estagio profissional cuja bolsa é o IAS.
    Qual o valor e tenho que descontar para a segurança social e irs?
    Agradeço uma resposta a este meu email.

  7. Maria céu santos 20/06/2016 at 13:29

    Boa tarde tenho um emprego por conta de outrem e vou ter uma limpeza de escadas onde vou colectar ,gostava de saber . no final do ano o IRS do trabalho independente vai juntar ao outro por conta de outrem?

  8. Francisco Manuel Fernando 28/04/2016 at 20:03

    Há dias passei por uma repartição de finanças para saber o que deveria fazer para que o valor da minha casa de habitação baixasse a fim de ficar isento do respectivo imi nos termos do Artigo 48º do EBF.
    Tinha para mim que o valor do ias para este ano de 2016 era de 419,22€.
    Porém, quem me atendeu disse-me que, atentos os meus rendimentos, se o valor patrimonial tributário global da totalidade dos meus prédios rústicos e urbanos se ficasse aquém dos 66.500,00€ eu ficaria isento do imi referente À minha casa de habitação.
    Ora, para os 10 vezes o valor anual do ias ser igual a 66.500,00€ é porque o actual valor do ias é outro que não os referidos 419,22€.
    Face ao exposto, solicito-vos que me digais o que tiverdes por conveniente. Obrigado!

    • Ricardo Rodrigues 04/05/2016 at 00:51

      Boa noite Francisco Manuel Fernando
      O valor do IAS para 2016 é efetivamente 419,22€, no entanto segundo as Finanças, estão isentos de pagamento de Imposto Municipal sobre imóveis, os prédios urbanos e rústicos propriedade de sujeitos passivos cujo rendimento bruto total do agregado familiar, para fins de IRS seja 2,3 vezes o valor anual do Indexante dos Apoios Sociais (475 x 14 meses, sendo que até que o valor do IAS atinja o valor do ordenado mínimo nacional, aplica-se o valor de 475 euros, a Retribuição Mínima Mensal Garantida de 2010).
      Descomplicando um pouco esta linguagem burocrática, apenas pode receber esta isenção, se o rendimento do seu agregado familiar não ultrapassar 15.295 euros anuais e se o imóvel em causa não tiver sido avaliado num montante superior a 66 mil e 500 euros (66.500€).
      Pode ver mais informações aqui: http://www.nvalores.pt/isencao-de-imi/
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  9. Nelson Braz 01/04/2016 at 11:34

    Boa tarde ,
    Gostaria se fosse possivel de saber qual é o valor de um IAS ?
    Trabalho por minha conta em nome individual, desconto o minimo para a segurança social o valor de 62,04 eur por mês.
    O total de vendas correspondente ao ano 2015 não ultrapassou os 10.000 eur.
    Total de vendas – Ano 2015 ( 8 144,54 eur,)

    Gostaria de também de saber se estarei obrigado a meter juntamente com o IRS – O modelo da segurança social (ANEXO SS )

    Cumprimentos
    Nelson Braz

    • Ricardo Rodrigues 04/05/2016 at 00:53

      Boa noite Nelson Braz,
      No seguimento da sua questão o valor do IAS para 2016 é de 419,22€. No entanto salientamos desde já que o valor associado aos descontos de um trabalhador por conta próprio não têm de ser iguais ao IAS. São uma percentagem do que fatura.
      Existem alguns trabalhadores que estão isentos da entrega do modelo SS na declaração de IRS, no entanto sem saber ao certo qual a sua atividade não lhe podemos confirmar se tem ou não de entregar.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  10. Jorge Castro Guedes 22/01/2016 at 12:20

    estive mais de um ano com a actividade cessada. reabria-a em dezembro passado. não sei o valor a pagar mensalmente de contribuição para a segurança social, suponho ser um IAS, é?
    se sim, qual é o valor de um IAS?
    se não, que valor tenho eu a pagar?
    obrigado

    • Ricardo Rodrigues 04/05/2016 at 00:52

      Boa noite Jorge Castro Guedes,
      No seguimento da sua questão, iriamos necessitar de mais esclarecimentos de forma a podermos ajuda-lo. No entanto, informamos que o pagamento á segurança socia não ´´e realizado tendo por base o IAS.
      Para a realização dos descontos base é aplicada uma taxa de incidência de 29,6% do valor faturado, no entanto, caso tenha uma faturação de 2.515,32€ (6 vezes o IAS) pode usufruir de isenção de contribuição à Segurança Social, devendo para isso pedir a isenção junto da Segurança Social.
      No entanto aconselhamos que verifique esta questão diretamente com a segurança social.
      Esperamos ter esclarecido a sua dúvida.

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