Estou isento de entregar IRS em 2018?

By | 2018-01-16T20:01:23+00:00 16/01/2018|Categories: Impostos|Tags: |

Embora ainda faltem mais de dois meses para a realização da entrega da declaração de IRS em 2018, muitos portugueses já estão com dores de cabeça devido às dificuldades e alterações que vão sendo realizadas todos os anos.

Crédito Pessoal NValores

2018 vai ser mais um ano de algumas alterações no que concerne a entrega desta declaração, nomeadamente no que respeita a isenção de entregar IRS.

De forma a facilitar o seu acesso a esta informação, o NValores resolveu reunir toda a informação relativa ao tema.

Assim sendo, de seguida poderá ver de forma resumida se terá ou não de preencher e entregar a declaração de IRS em 2018.

Quem está isento da entrega da declaração de IRS em 2018?

Pois bem, anualmente existem diversas alterações no que concerne o preenchimento e entrega da declaração anual de IRS.

Em 2018 (e tal como aconteceu o ano passado) entre dia 1 de abril e 31 de maio a grande maioria dos portugueses (independentemente de serem pensionistas, empresários em nome individual ou trabalhadores dependentes) têm de preencher e entregar a declaração anual de IRS.

A declaração de IRS entregue em 2018 é referente aos rendimentos que foram auferidos em 2017, e o OE 2018, prevê a isenção de entrega de IRS nos seguintes casos:

  • Quem tenha apenas rendimentos tributados pelas taxas previstas no art. 71 do CIRS e não pretende fazer o seu englobamento (sempre que isso for legalmente possível);
  • Rendimentos de trabalho dependente ou pensões cujo valor seja menor ou igual a 8.500€, e que não tenham sido sujeitos a retenção na fonte e que não incluam rendimentos de pensão de alimentos de valor igual ou superior a 4.104€;
  • Quem tenha passado atos isolados de valor anual inferior a 1.676,88€, desde que não aufiram outros rendimentos ou apenas aufiram rendimentos tributados por taxas liberatórias;
  • Quem aufira subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de montante anual inferior 1.676,88€, ainda que, simultaneamente, tenham obtido rendimentos tributados por taxas liberatórias e, bem assim, rendimentos do trabalho dependente ou pensões cujo montante não exceda, isolada ou cumulativamente, €4.104;

Assim sendo, o primeiro caso aplica-se a quem apenas tenha recebido rendimentos associados a juros de depósitos a prazo, certificados ou rendimento de capitais. Isto acontece, pois nestes casos os mesmos já foram previamente tributados.

No segundo ponto, as isenções destinam-se a trabalhadores por conta de outrem ou pensionistas que tenham auferido um valor menor ou igual a 8.500€ (sejam subsídios de desemprego, ordenados, pensões…);

Já o terceiro ponto é aplicado a trabalhadores por conta própria que não tenham passado um ato isolado de valor igual ou superior a 1.676,88€.

Contudo, quando for fazer a entrega do IRS 2019 (relativamente aos rendimentos auferidos em 2018), as condições já vão ser outras, e vão estar isentos de entregar o IRS 2019 os seguintes casos:

  • Rendimentos de trabalhadores tributados por taxas liberatórias e que não optem pelo seu englobamento;
  • Rendimentos de trabalhadores dependentes (categoria A) ou pensionistas (categoria H) cujo valor seja igual ou inferior a €8.847,72, que não tenham sido sujeitos a retenção na fonte e não incluam rendimentos de pensões de alimentos de valor superior a € 4.104.

A quem não se aplica a isenção de entrega do IRS 2018?

É importante frisar que existem algumas exceções aos casos que informámos anteriormente. Assim sendo, é importante ter em conta que a dispensa de entregar o IRS 2018 não se aplica a:

  • Contribuintes que optem pela tributação conjunta de rendimentos;
  • Contribuintes que recebam rendas temporárias e vitalícias e que não se destinam ao pagamento de pensões enquadráveis nas alíneas a), b) ou c) do n.º 1 do art.º 11.º do Código do IRS;
  • Contribuintes que aufiram rendimentos em espécie;
  • Contribuintes que auferiam um rendimento associado a uma pensão de alimentos de valor igual ou superior a 4.104€.

Nos casos em que os contribuintes não estão isentos da entrega da declaração de IRS, a mesma deve ser preenchida e entregue dentro dos prazos legais (entre 1 de abril a 31 de maio) sob pena de coima.

O NValores recomenda também a leitura dos artigos como preencher o IRS e Prazos de entrega do IRS, de forma a estar completamente preparado para realizar o preenchimento e entrega da sua declaração anual de IRS em 2018.

Evitar qualquer tipo de erro subjacente ao desconhecimento é vital ao correto preenchimento da sua declaração.

Agora que já sabe que está ou não isento de entregar a declaração de IRS em 2018, já pode começar a preparar tudo, pois tem ainda 2 meses pela frente.

Não se esqueça que tem também até dia 15 de fevereiro para conferir as suas faturas através do portal e-fatura (só as faturas constantes no portal é que são contempladas a nível de IRS).

Veja também:

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By | 2018-01-16T20:01:23+00:00 16/01/2018|Categories: Impostos|Tags: |

7 Comments

  1. norberto 27/04/2017 at 22:25 - Reply

    Bom dia
    Durante o ano de 2016, trabalhei por conta de outrem com rendimento inferiores a 8500,00 euros, fazendo sempre os respectivos descontos.
    Preciso fazer IRS? Se não preciso fazer irs, vou receber o valor descontado?
    Fico no aguardo
    AT
    norberto

  2. Bianca 20/04/2017 at 10:41 - Reply

    Bom dia. Tenho residência no estrangeiro (UK) mas recebo renda de aluguer de um apartamento valor anual de cerca de 4000 euros. Tenho que declarar IRS ou sou isenta?

  3. paulo Jesus 02/04/2017 at 13:33 - Reply

    Boa tarde
    Este ano 2016 tenho uma duvida relativa à declaração de IRS de 2016.
    temos doi dependentes, relativamente ao mais velho tem a 31/12/2016 23 anos, concluio a tese neste ano, auferiu €300 num ato unico e começou a trabalhar em novembro de 2016.Não auferiui no total o ordenado minimo.Posso ainda considerá-lo como dependente ? se sim como declaro os seus rendimentos na referida declaração ?

    Obrigado

  4. Dinis 09/05/2016 at 11:26 - Reply

    Bom dia,
    Tenho uma questão a colocar:
    Com o colapso do BES, fiquem com muitas acções do BES na minha carteira e na verdade não valem nada e não consigo fazer nada com elas…
    No ano de 2015 vendi outras acções que tinha em carteira, para fazer fase ao prejuízo que tive com o BES. Este ano com o preenchimento da declaração de IRS, verifico que o resultado da venda das acções, resulta em mais valias, ou seja o estado vai-me penalizar a minha declaração e eu não tenho nenhuma forma de declarar o prejuízo que tive no BES e o meu problema arrastar por muito mais tempo…existe alguma forma que possa fazer para minimizar estas perdas…

  5. Natália Tavares 26/04/2016 at 17:44 - Reply

    Boa tarde,

    Os meus pais faleceram e recebi uma herança, mas não vendi nenhum bem. Tenho que declarar na mesma no anexo G ?
    Agradecia uma resposta.

  6. Guilherme Morais 25/03/2016 at 09:21 - Reply

    Bom dia, tive rendimentos durante o ano inferiores a 8500€ sujeitos a retenção na fonte. Gostaria de saber se ao entregar a declaração de IRS vou ter direito ao reembolso de tudo aquilo que foi retido na fonte durante o ano.
    Melhores cumprimenos,

  7. R.Rua 23/03/2016 at 23:00 - Reply

    Bom Dia. Gostava de vos colocar uma questão em relação ao IRS. Vivo na Suíça há alguns anos e segundo o Acordo de Livre Passagem entre Portugal e a Suíça (entre outros) eu pagando os meus impostos na Suíça já não o tenho de fazer em Portugal. A minha dúvida surge agora. Além de ir regressar em breve a Portugal definitivamente, em 2015 comprei um Apartamento, tal apartamento não foi declarado nos impostos na Suíça, e gostava de saber se tenho de fazer a Declaração IRS este ano em Portugal apenas pelo facto de ter comprado o apartamento.
    E como vou regressar a Portugal quase no fim do ano, para 2016 nem poderei pedir o estatuto de residente parcial para a declaração de 2017. Por isso não sei mesmo onde mencionar a compra e gastos do Apartamento que comprei.
    Obrigado desde já.

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