Estou isento de entregar IRS em 2017?

Estou isento de entregar IRS em 2018?

By | 2018-01-16T20:01:23+00:00 16/01/2018|Categories: Impostos|Tags: |

Embora ainda faltem mais de dois meses para a realização da entrega da declaração de IRS em 2018, muitos portugueses já estão com dores de cabeça devido às dificuldades e alterações que vão sendo realizadas todos os anos.

2018 vai ser mais um ano de algumas alterações no que concerne a entrega desta declaração, nomeadamente no que respeita a isenção de entregar IRS.

De forma a facilitar o seu acesso a esta informação, o NValores resolveu reunir toda a informação relativa ao tema.

Assim sendo, de seguida poderá ver de forma resumida se terá ou não de preencher e entregar a declaração de IRS em 2018.

Quem está isento da entrega da declaração de IRS em 2018?

Pois bem, anualmente existem diversas alterações no que concerne o preenchimento e entrega da declaração anual de IRS.

Em 2018 (e tal como aconteceu o ano passado) entre dia 1 de abril e 31 de maio a grande maioria dos portugueses (independentemente de serem pensionistas, empresários em nome individual ou trabalhadores dependentes) têm de preencher e entregar a declaração anual de IRS.

A declaração de IRS entregue em 2018 é referente aos rendimentos que foram auferidos em 2017, e o OE 2018, prevê a isenção de entrega de IRS nos seguintes casos:

  • Quem tenha apenas rendimentos tributados pelas taxas previstas no art. 71 do CIRS e não pretende fazer o seu englobamento (sempre que isso for legalmente possível);
  • Rendimentos de trabalho dependente ou pensões cujo valor seja menor ou igual a 8.500€, e que não tenham sido sujeitos a retenção na fonte e que não incluam rendimentos de pensão de alimentos de valor igual ou superior a 4.104€;
  • Quem tenha passado atos isolados de valor anual inferior a 1.676,88€, desde que não aufiram outros rendimentos ou apenas aufiram rendimentos tributados por taxas liberatórias;
  • Quem aufira subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de montante anual inferior 1.676,88€, ainda que, simultaneamente, tenham obtido rendimentos tributados por taxas liberatórias e, bem assim, rendimentos do trabalho dependente ou pensões cujo montante não exceda, isolada ou cumulativamente, €4.104;

Assim sendo, o primeiro caso aplica-se a quem apenas tenha recebido rendimentos associados a juros de depósitos a prazo, certificados ou rendimento de capitais. Isto acontece, pois nestes casos os mesmos já foram previamente tributados.

No segundo ponto, as isenções destinam-se a trabalhadores por conta de outrem ou pensionistas que tenham auferido um valor menor ou igual a 8.500€ (sejam subsídios de desemprego, ordenados, pensões…);

Já o terceiro ponto é aplicado a trabalhadores por conta própria que não tenham passado um ato isolado de valor igual ou superior a 1.676,88€.

Contudo, quando for fazer a entrega do IRS 2019 (relativamente aos rendimentos auferidos em 2018), as condições já vão ser outras, e vão estar isentos de entregar o IRS 2019 os seguintes casos:

  • Rendimentos de trabalhadores tributados por taxas liberatórias e que não optem pelo seu englobamento;
  • Rendimentos de trabalhadores dependentes (categoria A) ou pensionistas (categoria H) cujo valor seja igual ou inferior a €8.847,72, que não tenham sido sujeitos a retenção na fonte e não incluam rendimentos de pensões de alimentos de valor superior a € 4.104.

A quem não se aplica a isenção de entrega do IRS 2018?

É importante frisar que existem algumas exceções aos casos que informámos anteriormente. Assim sendo, é importante ter em conta que a dispensa de entregar o IRS 2018 não se aplica a:

  • Contribuintes que optem pela tributação conjunta de rendimentos;
  • Contribuintes que recebam rendas temporárias e vitalícias e que não se destinam ao pagamento de pensões enquadráveis nas alíneas a), b) ou c) do n.º 1 do art.º 11.º do Código do IRS;
  • Contribuintes que aufiram rendimentos em espécie;
  • Contribuintes que auferiam um rendimento associado a uma pensão de alimentos de valor igual ou superior a 4.104€.

Nos casos em que os contribuintes não estão isentos da entrega da declaração de IRS, a mesma deve ser preenchida e entregue dentro dos prazos legais (entre 1 de abril a 31 de maio) sob pena de coima.

O NValores recomenda também a leitura dos artigos como preencher o IRS e Prazos de entrega do IRS, de forma a estar completamente preparado para realizar o preenchimento e entrega da sua declaração anual de IRS em 2018.

Evitar qualquer tipo de erro subjacente ao desconhecimento é vital ao correto preenchimento da sua declaração.

Agora que já sabe que está ou não isento de entregar a declaração de IRS em 2018, já pode começar a preparar tudo, pois tem ainda 2 meses pela frente.

Não se esqueça que tem também até dia 15 de fevereiro para conferir as suas faturas através do portal e-fatura (só as faturas constantes no portal é que são contempladas a nível de IRS).

Veja também:

Gosta do nosso trabalho?

Siga a nossa página no Facebook

By | 2018-01-16T20:01:23+00:00 16/01/2018|Categories: Impostos|Tags: |

About the Author:

Ricardo Rodrigues é consultor financeiro independente e presta serviços de consultoria financeira em crédito pessoal, crédito consolidado e crédito habitação. Email: geral@nvalores.pt