Entrega de IRS para trabalhadores a recibos verdes em 2017

By | 2017-05-19T01:32:22+00:00 07/04/2017|Categories: Impostos|Tags: |

A entrega da declaração anual de IRS é por norma uma dor de cabeça para todos os contribuintes, principalmente para quem trabalha a recibos verdes. São inúmeras as variáveis necessárias, e por vezes um descuido é suficiente para ter um valor enorme a pagamento (que é totalmente indevido).

Crédito Pessoal NValores

Se tem dúvidas sobre o preenchimento dos recibos verdes eletrónicos recomendamos que dê uma vista de olhos neste artigo, pois vai ser mais simples entender todo o procedimento.

Se em 2016 esteve a trabalhar com recibos verdes, iremos tentar esclarecer as suas principais dúvidas, e explicar-lhe como se processa este ano a entrega desta declaração que provavelmente muitas dores de cabeça já lhe deu.

Qual a data de entrega do IRS para quem passa recibos verdes?

Contrariamente ao que ocorreu até agora, em que todos os trabalhadores dependentes teriam de proceder à entrega da declaração de IRS na 2ª fase (entre 1 e 31 de maio), este ano, qualquer contribuinte (independentemente de ser trabalhador com recibos verdes ou por conta de outrem) pode entregar o IRS entre 1 de abril e 31 de maio.

Quais os anexos usados para declarar os rendimentos a recibos verdes?

Antes de saber ao certo qual o anexo da declaração de IRS que deve preencher, é importante saber qual o seu enquadramento a nível fiscal (pois só assim saberá qual o anexo correto).

A grande maioria das pessoas que trabalham com recibos verdes, estão enquadradas no regime simplificado, ou seja, é o regime fiscal em que as Finanças assumem automaticamente que 25% dos valores são relativos a custos e 75% são relativos a lucros.

No entanto, é também possível que hajam inúmeros trabalhadores a recibos verdes, cujo valor total dos rendimentos é demasiado elevado, e por isso são obrigados a ter contabilidade organizada.

Ou seja, se este é o seu caso, tem de ter um CC (Contabilista Certificado). Se assim for, saiba que a sua vida acabou de ficar muito mais facilitada, pois neste caso, a entrega da declaração de IRS é na grande maioria das vezes realizada pelo CC.

Para que seja dado o seguimento, apenas precisa de lhe entregar todos os documentos de forma a que ele possa efetivamente submeter a declaração, deduzindo o máximo de despesas possíveis em sede de IRS.

Assim sendo, a resposta à questão “Quais os anexos usados para declarar os rendimentos a recibos verdes” é:

  • Anexo B – no caso de se encontrar no regime simplificado;
  • Anexo C – no caso de se encontrar no regime de contabilidade organizada.

Como preencher o anexo B do IRS em 2017?

Como é óbvio, para poder preencher o anexo B da declaração de IRS, necessita aceder ao site das finanças.

Salientamos que quando acede à declaração, a folha de rosto encontra-se automaticamente preenchida (no entanto, pode ver aqui como preencher os espaços em brando desse anexo).

Se optar por uma declaração pré-preenchida, basta que coloque o seu NIF e a password de acesso, que as finanças apresentam-lhe logo a declaração com as informações que têm disponíveis.

No caso contrário, veja de seguida como preencher este anexo, que pode por vezes ser uma valente dor de cabeça.

Ao inserir o Anexo B na sua declaração de rendimentos deve seguir os passos seguintes:

Passo 1: Quadro 1

Regime simplificado de tributação / Ato Isolado / Profissionais comerciais e industriais / Agrícolas, Silvícolas e Pecuários (deve escolher o que melhor se adequa ao seu caso);

Passo 2: Quadro 2

Selecione o ano de rendimentos que está a declarar, neste caso 2016;

Passo 3: Quadro 3

Indicação do NIF do sujeito passivo (ou sujeitos passivos – no caso de declaração conjunta);

Passo 4: Quadro 4

Rendimentos Brutos (Obtidos em Território Português) – Deve indicar os rendimentos brutos que obteve no decorrer da sua atividade (venda de produtos, prestação de serviços, …), rendimentos agrícolas e outros acrescimentos ao rendimento;

Passo 5: Quadro 5

Opção pela Aplicação das Regras da Categoria A – Neste caso deve escolher “Sim” se os rendimentos foram prestados a uma única entidade (por exemplo o caso dos atos isolados) ou “Não” se foram resultantes de várias entidades. Caso a primeira questão seja afirmativa, pode optar pela tributação e acordo com a categoria A.

Passo 6: Quadro 6

Retenções na fonte e pagamentos por conta – Aqui deve preencher separadamente os valores dos rendimentos sujeitos a retenção, retenção na fonte e pagamentos por conta. Deve de seguida identificar as entidades que efetuaram as retenções e os respetivos valores (caso seja aplicável).

Passo 7: Quadro 7

Encargos – Deve colocar todos os valores que tenha pago referente por exemplo a Quotizações sindicais, deslocações, viagens e estadas, despesas de representação…

Passo 8: Quadro 8

Alienação e/ou afetação de direitos Reais Sobre Bens Imóveis – Precisa de indicar assinalando o “Sim” ou “Não” se alienou algum imóvel ou se houve afetação de imóveis à atividade empresarial ou profissional. No caso de responder “Sim”, deve indicar os prédios e os respetivos valores.

Passo 9: Quadro 9

Mais-Valias – Concretização do Reinvestimento do Valor da Realização – Deve validas se vai reinvestir em ativos fixos tangíveis, intangíveis ou biológicos não consumíveis.

Passo 10: Quadro 10

Partes Sociais Adquiridas ao Abrigo do Regime de Neutralidade Fiscal

Passo 11: Quadro 11

Prejuízos fiscais a deduzir em caso de sucessão por morte (se por motivo de morte sucedeu a alguém da sua família) deve colocar neste quadro o seu NIF e o ano e valores dos rendimentos (sucessão por morte aproveita ao sujeito passivo que suceder àquele que suportou o prejuízo).

Passo 12: Quadro 12

Tributação Autónoma

Passo 13: Quadro 13

Informações Complementares

Passo 14: Quadro 14

Cessação de Atividade / Não exercício da atividade (caso tenha cessado atividade no decorrer de 2015 deve indicar o mês e o dia).

Salientamos ainda, que no caso de se encontrar neste regime de contabilidade, e os rendimentos auferidos estejam associados à prestação de serviços numa única entidade, pode optar pela tributação dos mesmos de acordo com a tributação dos rendimentos de Categoria A (ou seja, trabalhadores por conta de outrem).

No entanto, tenta em conta que se optar por esta forma, vai ter de manter o regime por 3 anos.

Ressalvamos que quem aufere rendimentos de recibos verdes até 13.680€ tem maior vantagem fiscal ao optar pela tributação de acordo com a categoria A.

Como preencher o anexo C da declaração de IRS em 2017?

Tal como dissemos anteriormente, quem tem contabilidade organizada, acaba por ter a sorte de ser o contabilista a proceder ao preenchimento e entrega da declaração de IRS.

No entanto, no caso de querer ser você a fazer ou se precisar de o fazer por diversos motivos, veja de seguida como é que é realizado o seu preenchimento.

Passo 1: Quadro 1

Rendimentos categoria B / Regime de contabilidade organizada

Passo 2: Quadro 2

Selecione o ano de rendimentos que está a declarar, neste caso 2016;

Passo 3: Quadro 3

Indicação do NIF do sujeito passivo (ou sujeitos passivos – no caso de declaração conjunta);

Passo 4: Quadro 4

Apuramento do Lucro tributável (Obtido em território Português) – Neste quadro deve colocar todos os lucros obtidos, assim como as variações patrimoniais (que não são refletidas) assim como os encargos que teve (inventários, multas, indeminizações…).

Passo 5: Quadro 5

Descriminação por regime de tributação

Passo 6: Quadro 6

Retenções na fonte e Pagamentos por conta – Deve indicar neste quadro os rendimentos sujeitos a retenção, retenções na fonte, pagamentos por conta e o crédito fiscal ao investimento.

Passo 7: Quadro 7

Alienação e/ou afetação de direitos Reais Sobre Bens Imóveis – Precisa de indicar assinalando o “Sim” ou “Não” se alienou algum imóvel ou se houve afetação de imóveis à atividade empresarial ou profissional.

Passo 8: Quadro 8

Mais-Valias – Concretização do Reinvestimento do Valor da Realização – Deve validas se vai reinvestir em ativos fixos tangíveis, intangíveis ou biológicos não consumíveis.

Passo 9: Quadro 9

Prejuízos fiscais a deduzir em caso de sucessão por morte (se por motivo de morte sucedeu a alguém da sua família) deve colocar neste quadro o seu NIF e o ano e valores dos rendimentos (sucessão por morte aproveita ao sujeito passivo que suceder àquele que suportou o prejuízo).

Passo 10: Quadro 10

Tributação Autónoma sobre despesas

Passo 11: Quadro 11

Informações Complementares

Passo 12: Quadro 12

Cessação de Atividade / Não exercício da atividade (caso tenha cessado atividade no decorrer de 2015 deve indicar o mês e o dia).

Passo 13: Quadro 13

Identificação do Técnico Oficial de contas através do Número de identificação fiscal.

Pode também ver o artigo: Como preencher o anexo C para evitar qualquer erro no seu preenchimento.

Como apresentar despesas da atividade relacionada com os Recibos Verdes na entrega de IRS?

Tal como informámos anteriormente, se estiver no regime simplificado, não vale a pensa estar a pensar na apresentação das despesas relacionadas com a sua atividade profissional, uma vez que o cálculo é realizado de forma automática e as Finanças assumem a percentagem de 25% dos valores auferidos através da prestação de serviços.

No entanto, no caso de ter contabilidade organizada, é importante que veja com o seu contabilista, quais as despesas que são aceites, de forma a reunir o máximo de documentos possíveis.

Como é óbvio, as despesas aceites vão variar de acordo com a sua área de atividade, no entanto, na maioria dos casos, o material de escritório, gasolina e despesas com seguros são válidas.

Veja também: Obrigações do Trabalhador Independente

O que é o Anexo SS?

O anexo SS é algo relativamente recente e diz respeito à Segurança Social.

Este anexo, tem também de ser apresentado por todos os trabalhadores que passam recibos verdes, declarando aqui quais as contribuições que foram realizadas nos anos transatos para a Segurança Social.

Salientamos, no entanto, que existem situações em que há dispensa da apresentação deste anexo, como nos casos em que o trabalhador está isento de pagamentos mensais à segurança social (por ter um trabalho por conta de outrem em simultâneo ou porque se encontra no período inicial de isenção) ou se os seus rendimentos anuais forem inferiores a 2.512,32€.

Esperamos tê-lo ajudado na realização do preenchimento e entrega da declaração de IRS para trabalhadores a recibos verdes. Se tiver ficado com alguma dúvida, contacte-nos, que tentaremos responder com a maior brevidade possível.

Veja também:Como preencher o anexo da segurança social

Veja também:

Telecomunicações NValores

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By | 2017-05-19T01:32:22+00:00 07/04/2017|Categories: Impostos|Tags: |

3 Comments

  1. Cátia 30/05/2017 at 12:39 - Reply

    Boa tarde! Estou coletada como outras atividades educativas cae 85593. Em q campo do anexo b quadro 4 coloco os valores? Campo 403 ou 404?

  2. Rita 11/04/2017 at 22:56 - Reply

    No ano passado trabalhei 12 meses por conta de outrem e o meu ordenado não abrangia as tabelas de IRS, pelo que só descontei para a SS. Em paralelo, passei um ato isolado e três recibos verdes num total de cerca de 1050 euros. Preenchi os recibos com os artigos 53º e 101º, tendo-me sido dito nas Finanças que estava isenta de retenção na fonte. Hoje, ao simular a minha declaração de IRS, vi que tinha de pagar mais de 400 euros. Como é possível?

    Será que me podia esclarecer esta dúvida?
    Obrigada.

  3. mafalda 12/12/2016 at 13:57 - Reply

    TRABALHEI com recibos verdes o ano passado e este ano esqueci-me de por IRS qual o modelo que devo preencher pela Internet obrigado

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