Dúvidas sobre dependentes no IRS em 2017

Dúvidas sobre dependentes no IRS em 2017

By | 2017-06-09T01:33:01+00:00 12/04/2017|Categories: Impostos|Tags: |

As regras do IRS continuam a ser uma dor de cabeça para inúmeros contribuintes portugueses (uma vez que anualmente existem diversas alterações, reformas e novidades na entrega da declaração), e a entrega da declaração de IRS 2017 não vai ser diferente.

O NValores, continua a apresentar-lhe uma série de artigos sobre esta temática, e que têm como principal intuito esclarecer as dúvidas mais frequentes dos contribuintes portugueses. Assim sendo, se tem ainda alguma dúvida sobre os dependentes no IRS 2017, esclareça-as de seguida.

Saber ao certo o conceito de dependentes no IRS é essencial, uma vez que apenas podem ser aceites despesas de saúde ou educação de elementos do agregado familiar que preencham os requisitos necessários para serem considerados como tal.

A verdade, é que contrariamente ao que muitas pessoas ainda pensam, nem todos os filhos que são economicamente dependentes dos pais, podem ser incluídos como dependente para efeitos do IRS.

Para esclarecer as suas dúvidas sobre dependentes no IRS, devemos começar pelo básico: o conceito.

Veja também: Como preencher o IRS em 2017 passo a passo

O que são dependentes para efeito de IRS em 2017?

Para fins de IRS 2017, o conceito de dependente é estabelecido através do 13.º do CIRS  (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares). Tendo em conta este código, apenas podem ser considerados dependentes para efeitos fiscais as seguintes pessoas:

  • Filhos, enteados e adotados, menores não emancipados (todos aqueles que através de um mecanismo legal não solicitaram os direitos civis que por norma são adquiridos a quando da maioridade aos 18 anos);
  • Menores que se encontram sob tutela;
  • Filhos, enteados e adotados, maiores, assim como aqueles que até à sua maioridade estiveram sujeitos à tutela de um dos sujeitos a quem compete a direção do agregado familiar, e que, não tendo mais de 25 anos nem recebendo anualmente rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida, tenham frequentado no ano a que o imposto diz respeito o 11.º ou 12.º anos de escolaridade, estabelecimento de ensino médio ou superior;
  • Filhos, enteados, adotados, e os sujeitos a tutela, maiores, considerados inaptos para o trabalho e incapazes de angariar meios de subsistência, quando não recebam rendimentos superiores ao salário mínimo nacional mais elevado.

Assim sendo, são considerados dependentes, todos os filhos menores não emancipados (no ano a que respeita a declaração de IRS) e os filhos entre 18 e 26 anos que não aufiram mensalmente valores superiores ao ordenado mínimo nacional (que se mantém atualmente nos 557€) e que se encontrem pelo menos no 11º ano.

Ressalvamos, que ao entregar a declaração de IRS 2017, deve obrigatoriamente colocar o NIF de cada um dos dependentes na declaração.

Tenha em conta, que qualquer filho, com mais de 26 anos, não pode ser considerado dependente, mesmo que se encontre a estudar, assim como todos os filhos que aufiram mais do que o salário mínimo nacional.

Agora já sabe como é que funcionam as regras referentes ao dependentes no IRS, vai ser bastante mais simples preenchimento da sua declaração de IRS em 2017.

Relembramos, que devido às reformas no IRS, os prazos de entrega da declaração foram alterados, sendo possível realizar a entrega do mesmo até dia 31 de maio.

Se precisar, temos também ao seu dispor diversos artigos de finanças pessoais que o ensinam a poupar dinheiro, ou esclarecer diversas dúvidas sobre finanças ou créditos.

Veja também:

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By | 2017-06-09T01:33:01+00:00 12/04/2017|Categories: Impostos|Tags: |

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Ricardo Rodrigues é consultor financeiro independente e presta serviços de consultoria financeira em crédito pessoal, crédito consolidado e crédito habitação. Email: geral@nvalores.pt

61 Comments

  1. Eduarda Camacho 24/05/2016 at 12:24

    Bom dia
    Tenho uma filha e não faço IRS em conjunto com o pai.
    Dividi as despesas dela e coloquei metade no meu IRS e metade no IRS do pai, que é trabalhador independente mas agora a declaração dele dá sempre erro e indica que o dependente já existe noutra declaração..
    Como posso fazer para resolver este assunto?

    • Ricardo Rodrigues 25/05/2016 at 14:20

      Boa tarde Eduarda Camacho,
      No seguimento da sua questão, aconselhamos a falar diretamente com as finanças para verificar a questão, pois o mais provável é que o valor tenha ficado todo assumido no seu IRS (em vez das mesmas serem divididas).
      Verifique se as mesmas faturas tinham o NIF da sua filha e não o seu.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  2. Joao Marques Mendes Nabais 05/05/2016 at 11:10

    Bom Dia
    Venho solicitar a V/. ajuda no preenchimento do ANEXO B.
    Tenho uma pequena propriedade agrícola pela qual recebi no ano de 2015 do IFAP subsidio no montante de 802.96€ e referente a : i )Zonas menos desenvolvidas e ii) regime de pequena agricultura.
    A minha dúvida:
    Este subsidio entra no n.º 455 ou 456 do quadro 4. B- ( Rendimentos Agrícolas, Slivicolas e Pecuários ) do referido ANEXO B ?
    E no quadro 13 A ( Identificação das Entidades que Pagaram Subsídios ) entra nos Subsídios destinados à exploração ou nos Subsídios não destinados à exploração ?
    Outra Questão:ainda relacionada ainda com o ANEXO B::
    Estou no regime simplificado de tributação ( quadro 1 – 01 ) e recebi no ano de 2015 da Adega Cooperativa a quantia de 924€ pela entrega de uvas tendo declarado esse valor e preenchi o n.º 451 do quadro 4. B- e foi o único rendimento auferido da agricultura.
    A dúvida:
    Ao preencher o quadro 5 do referido Anexo B ( Opção pela Aplicação das Regras da Categoria A ) opto ou não pela tributação segundo as regras estabelecidas para a categoria A ?

    Com os meus agradecimentos e melhores cumprimentos
    JN

    • Ricardo Rodrigues 25/05/2016 at 14:20

      Boa tarde João Nabais,
      No seguimento da sua questão, no artigo http://www.nvalores.pt/como-preencher-o-anexo-b-irs-sem-erros/ explicamos lhe como pode preencher o Anexo B sem qualquer erro. No entanto relativamente à questão de optar ou não pela tributação da categoria A o melhor é proceder às devidas simulações para confirmar qual é a mais vantajosa.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  3. CRISTINA NASCIMENTO 03/05/2016 at 15:37

    Boa Tarde,

    O meu filho fez 25 anos no dia 05 de Março de 2016. Vive comigo, não trabalha nem estuda pelo que não tem qualquer rendimento.
    Ainda posso considerá-lo como dependente ou tenho que informar os Recursos Humanos da Empresa onde trabalho?
    Sou divorciada e tenho outro filho ainda menor e a estudar e faço retenção de IRS como um Titular com 2 dependentes.
    Antecipadamente grata pela resposta.
    Cumprimentos
    Cristina Nascimento

    • Ricardo Rodrigues 25/05/2016 at 14:19

      Boa tarde Cristina Nascimento,
      No seguimento da sua questão, informamos que este dependente em questão, com 25 anos, já não pode ser tido em conta como dependente, uma vez que não se encontra a estudar (a partir dos 18 anos, só são considerados dependentes se estiverem a estudar). Assim sendo, é melhor proceder à retificação da questão juntamente com os Recursos Humanos da empresa onde trabalha.
      Esperamos ter esclarecido a sua dúvida.

  4. José 02/05/2016 at 22:09

    Bom dia. Somos um casal, com uma filha, 5 anos e no pré escolar. O NIF dela surge no IRS (será feito em conjunto) mas não aparece as despesas relativas à escola (que entretanto já foram contabilizadas eletrónicamente. Como faço para saber onde elas aparecem?

    • Ricardo Rodrigues 25/05/2016 at 14:19

      Boa tarde José,
      Lamentamos não ter respondido à sua questão mais cedo, no entanto não nos foi de todo possível. Esperamos que tenha conseguido verificar a questão.
      No seguimento da sua questão, as despesas de educação devem aparecer no quadro 6 do anexo H, no entanto se as mesmas são tidas em conta no e-fatura, são assumidas automaticamente pela plataforma, caso opte por não alterar os valores que são apresentados.
      Os melhores cumprimentos.

  5. CATIA ROCHA 27/04/2016 at 09:19

    Ola Bom dia
    Faço o IRS sozinha e tenho uma filha como faço em relação a por o dependente. já pus como dependente em guarda conjunta em mim e no irs do pai da minha filha mas o meu da sempre erro a dizer que o mesmo nif da nossa filha esta nos dois irs.
    Agradecia ajuda pois ja efetuei correçao do mesmo tres vezes e mesmo assim nao da.
    Obrigada

  6. MARIANA MARTINS 26/04/2016 at 15:22

    BOA TARDE
    TENHO A MINHA NETA A VIVER COMIGO, MAS NAO TENHO TUTELA DELA , E ESTA A ESTUDAR NO INSTITURO EM BRAGANÇA E SOU EU QUE ESTOU A AJUDAR, POSSO CONSIDERA-LA COMO MINHA DEPENDENTE NO IRS?

    • Ricardo Rodrigues 25/05/2016 at 14:18

      Boa tarde Mariana Martins,
      Lamentamos não ter respondido à sua questão mais cedo, no entanto não nos foi de todo possível. Esperamos que tenha conseguido verificar a questão.
      No seguimento da sua questão, não é possível coloca-la como sua dependente uma vez que não tem a guarda legal dela. No entanto de futuro pode solicitar que as faturas de educação sejam passas em seu nome (e com o seu NIF).
      Os melhores cumprimentos.

  7. Vera 26/04/2016 at 10:38

    Boa tarde.
    Gostaria de saber se é possível fazer a entrega conjunta de IRS (mãe e filho), isto é, de forma a considerar que ambos constituem um só agregado familiar.
    Situação: Mãe, reformada e viúva. Filho, vive com a mãe, tem mais de 30 anos, com incapacidade a 60% por cancro, desempregado, a receber o rendimento de inserção.
    É que na prática, o filho sozinho não entrega irs, e a mãe que acaba por pagar muitas das despesas do filho, não consegue coloca-las no seu próprio IRS, e acaba por ter de pagar IRS sem ter dinheiro para isso.

    Espero que me possam ajudar.

    • Ricardo Rodrigues 25/05/2016 at 14:18

      Boa tarde Vera,
      Lamentamos não ter respondido à sua questão mais cedo, no entanto não nos foi de todo possível. Esperamos que tenha conseguido verificar a questão.
      No seguimento da sua questão, uma vez que o seu filho tem uma deficiência de 60%, independentemente da idade é possível considera-lo como seu dependente, de acordo com o disposto na alínea seguinte: ”Filhos, enteados, adotados, e os sujeitos a tutela, maiores, considerados inaptos para o trabalho e incapazes de angariar meios de subsistência, quando não recebam rendimentos superiores ao salário mínimo nacional mais elevado”.
      Os melhores cumprimentos.

  8. Carlos 21/04/2016 at 14:21

    Tenho um filho que vive com a mãe mas eu partilho as despesas medicas, educação e recebe pensão de alimentos.
    Nos descontos do trabalho ele não consta como dependente, isto tem que ser assim?

    • Ricardo Rodrigues 25/05/2016 at 14:18

      Boa tarde Carlos,
      Lamentamos não ter respondido à sua questão mais cedo, no entanto não nos foi de todo possível. Esperamos que tenha conseguido verificar a questão.
      No seguimento da sua questão, o seu filho só vai aparecer como dependente na sua declaração de IRS quando colocar lá o NIF dele (nos descontos de trabalho não deve nunca aparecer). Uma vez que ele vive com a mãe o valor das despesas deve ser divididos por ambos nas respetivas declarações.
      Os melhores cumprimentos.

  9. Adriana 19/04/2016 at 22:54

    Tenho os meus dois filhos menores atualmente residentes na casa pia ,posso continuar a colocamos como meus dependentes no IRS?

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