Dúvidas sobre dependentes no IRS em 2017

By |12/04/2017|Categories: Impostos|Tags: |

Precisa de crédito pessoal, crédito habitação ou de reduzir as prestações mensais?

Simule Aqui Gratuitamente

As regras do IRS continuam a ser uma dor de cabeça para inúmeros contribuintes portugueses (uma vez que anualmente existem diversas alterações, reformas e novidades na entrega da declaração), e a entrega da declaração de IRS 2017 não vai ser diferente.

O NValores, continua a apresentar-lhe uma série de artigos sobre esta temática, e que têm como principal intuito esclarecer as dúvidas mais frequentes dos contribuintes portugueses. Assim sendo, se tem ainda alguma dúvida sobre os dependentes no IRS 2017, esclareça-as de seguida.

Saber ao certo o conceito de dependentes no IRS é essencial, uma vez que apenas podem ser aceites despesas de saúde ou educação de elementos do agregado familiar que preencham os requisitos necessários para serem considerados como tal.

A verdade, é que contrariamente ao que muitas pessoas ainda pensam, nem todos os filhos que são economicamente dependentes dos pais, podem ser incluídos como dependente para efeitos do IRS.

Para esclarecer as suas dúvidas sobre dependentes no IRS, devemos começar pelo básico: o conceito.

Veja também: Como preencher o IRS em 2017 passo a passo

O que são dependentes para efeito de IRS em 2017?

Para fins de IRS 2017, o conceito de dependente é estabelecido através do 13.º do CIRS  (Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares). Tendo em conta este código, apenas podem ser considerados dependentes para efeitos fiscais as seguintes pessoas:

  • Filhos, enteados e adotados, menores não emancipados (todos aqueles que através de um mecanismo legal não solicitaram os direitos civis que por norma são adquiridos a quando da maioridade aos 18 anos);
  • Menores que se encontram sob tutela;
  • Filhos, enteados e adotados, maiores, assim como aqueles que até à sua maioridade estiveram sujeitos à tutela de um dos sujeitos a quem compete a direção do agregado familiar, e que, não tendo mais de 25 anos nem recebendo anualmente rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida, tenham frequentado no ano a que o imposto diz respeito o 11.º ou 12.º anos de escolaridade, estabelecimento de ensino médio ou superior;
  • Filhos, enteados, adotados, e os sujeitos a tutela, maiores, considerados inaptos para o trabalho e incapazes de angariar meios de subsistência, quando não recebam rendimentos superiores ao salário mínimo nacional mais elevado.

Assim sendo, são considerados dependentes, todos os filhos menores não emancipados (no ano a que respeita a declaração de IRS) e os filhos entre 18 e 26 anos que não aufiram mensalmente valores superiores ao ordenado mínimo nacional (que se mantém atualmente nos 557€) e que se encontrem pelo menos no 11º ano.

Ressalvamos, que ao entregar a declaração de IRS 2017, deve obrigatoriamente colocar o NIF de cada um dos dependentes na declaração.

Tenha em conta, que qualquer filho, com mais de 26 anos, não pode ser considerado dependente, mesmo que se encontre a estudar, assim como todos os filhos que aufiram mais do que o salário mínimo nacional.

Agora já sabe como é que funcionam as regras referentes ao dependentes no IRS, vai ser bastante mais simples preenchimento da sua declaração de IRS em 2017.

Relembramos, que devido às reformas no IRS, os prazos de entrega da declaração foram alterados, sendo possível realizar a entrega do mesmo até dia 31 de maio.

Se precisar, temos também ao seu dispor diversos artigos de finanças pessoais que o ensinam a poupar dinheiro, ou esclarecer diversas dúvidas sobre finanças ou créditos.

Veja também:

Gosta do nosso trabalho?

Siga a nossa página no Facebook