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Baixa Médica: Respostas às dúvidas mais frequentes

By | 2017-11-30T05:31:27+00:00 24/11/2017|Categories: Emprego|

A baixa médica é um subsídio de doença que é concedido a um trabalhador que tenha algum tipo de doença que o impossibilite de trabalhar durante um determinado período temporal.

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Contudo, são muitas as pessoas que não sabem ao certo como é que a baixa médica funciona.

Desta forma, hoje o NValores resolveu responder às questões mais comuns sobre este tema, de forma a que fique esclarecido.

Quais as dúvidas mais comuns sobre a baixa médica?

São muitas as dúvidas dos contribuintes sobre este tema, e por isso resolvemos explicar-lhe tudo.

1 – Quem é que passa a baixa médica?

Por norma a mesma é passada pelo médico de família do utente.

Contudo, muitas vezes na falta destes, o médico do centro de saúde local poderá atribuir-lhe a baixa ou a eventual renovação da mesma em caso de necessidade.

2 – Como funciona uma baixa médica?

Sempre que surge um problema de saúde ou uma doença que impeça o utente de comparecer ao local de trabalho para prestar a sua atividade profissional, o médico de família emite um CIT (Certificado de Incapacidade Temporária).

O mesmo é emitido em 3 vias, sendo que um deve ficar na sua posse, outro na posse da entidade patronal e o terceiro segue diretamente para a segurança social de forma a que possa, em caso de elegibilidade, receber o subsídio por doença.

A baixa médica pode ser emitida por várias razões, nomeadamente:

  • Doença do próprio
  • Assistência a filhos menores (apenas para um dos elementos do casal)
  • Gravidez de risco (para a mãe ou para o bebé)

3 – Quem tem direito à baixa médica?

Uma das principais dúvidas dos contribuintes passa por saber quem é que pode efetivamente ter direito à baixa médica.

Isto acontece, essencialmente porque existem vários tipos de contratos de trabalho e é normal a existência de confusões.

Desta forma, para poder usufruir do subsídio por doença, precisa ter os descontos para a Segurança Social em dia (até 3 meses antes no caso de um trabalhador independente ou beneficiário do Seguro Social Voluntário) e estar a trabalhar no mês em que ocorre essa necessidade.

Desta forma, é possível dizer que quem pode usufruir da baixa médica são:

  • Os trabalhadores por conta de outrem, excluindo os trabalhadores da Administração Pública;
  • Os trabalhadores independentes (a recibos verdes ou empresários em nome individual) que façam descontos para a Segurança Social;
  • Os trabalhadores domésticos, desde que estejam inscritos como trabalhadores por conta de outrem.
  • As pessoas inscritas no Seguro Social Voluntário, se pagarem os 0,5% para doença profissional.

4 – Quem não pode pedir subsídio por doença?

Tendo em conta as informações existentes, existem algumas pessoas que não têm direito a receber o subsídio por doença associado à baixa médica.

Podemos então salientar:

  • Pensionistas que recebam uma pensão de velhice ou invalidez
  • Quem esteja em pré-reforma e não esteja a trabalhar e a fazer descontos para a segurança social;
  • Quem esteja a receber outros subsídios sociais, como o subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego;
  • Trabalhadores independentes que não estejam a fazer descontos;

5 – Como funciona o pagamento da baixa médica?

Esta é outra das perguntas mais comuns de quem tem de ficar em casa com baixa.

Neste ponto, é essencial saber que a entidade que lhe paga a baixa médica é a Segurança Social.

Além disso, não vai receber 100% do valor que aufere de ordenado.

A percentagem que é paga pela segurança social varia de acordo com a duração da baixa médica, sendo que:

  • Os primeiros 3 dias de baixa médica nunca são pagos
  • Baixas médicas até 30 dias, o trabalhador recebe 55% do valor do seu salário base
  • Baixas entre os 31 e 90 dias, são pagos 60% do valor salarial base
  • Baixas entre 91 e 365 dias é feito um pagamento de 70% do valor base
  • Baixas superiores a 365 dias, o valor pago sobe para os 75%

Contudo, tenha em mente que existem certas situações em que o valor pago durante a baixa médica é diferente, nomeadamente no caso de doenças oncológicas ou tuberculose (que varia entre 80% a 100%).

6 – Qual a relação da baixa médica com outros subsídios?

É importante ter em conta que existem algumas situações em que pode acumular a baixa médica com outros subsídios que esteja a auferir, nomeadamente:

  • Pensão de Invalidez (se tiver continuado a trabalhar);
  • Pensão por IPP (Incapacidade Permanente Parcial – em determinadas condições);
  • Pensão por Incapacidade Permanente Absoluta para o Trabalho Habitual – IPATH; (em determinadas condições);

Contudo, saiba que em alguns casos não pode acumular os subsídios, sendo o caso de:

  • Subsídio de Desemprego;
  • Subsídio de Doença;
  • Pensão por Incapacidade Permanente Absoluta para o Trabalho Habitual (IPATH) pela mesma doença;
  • Pensão por Incapacidade Permanente Absoluta para Todo e Qualquer Trabalho (IPATQT);
  • Pensão de Velhice;
  • Subsídio para frequência de cursos de formação profissional;

7 – Tenho algumas obrigações por estar de baixa médica?

A verdade é que tem algumas obrigações por estar de baixa médica, sendo as mesmas:

  • Apenas pode sair de casa para fazer tratamentos médicos ou das 11h00 às 15h00 e das 18h00 às 21h00, se o médico o autorizar no Certificado de Incapacidade Temporário;
  • Apresentar-se ao serviço médico (ou junta médica) sempre que for convocado.

O não cumprimento destas obrigações, pode levar a que a baixa médica seja levantada e você fique sem receber.

Esperamos ter esclarecido as suas dúvidas relativamente a este tópico, sendo que neste momento está na posse de todas as informações atualizadas sobre este tema.

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By | 2017-11-30T05:31:27+00:00 24/11/2017|Categories: Emprego|

34 Comments

  1. Anabela Teixeira 11/07/2016 at 19:22

    Boa tarde,
    Estou atualmente desempregada e a receber o subsidio de desemprego. Há cerca de 3 meses fui operada à coluna e meti baixa medica. A minha duvida é a seguinte: Nestes 3 meses recebi o subsidio de desemprego, ou este foi interrompido e passei a receber o subsidio de doença? Se o subsidio foi interrompido, quer dizer, que ainda vou receber o 3 meses em que estive de baixa?
    Obrigada pela atenção
    Anabela

  2. Filipa F. 05/07/2016 at 18:09

    Boa tarde,
    Gostaria que me esclarecesse uma dúvida, por favor, para assim ajudar outrem.
    Estou a falar de uma senhora que ficou incapacitada de andar, a quem lhe foi dada baixa médica por quatro meses, mas que por estar muito em baixo e por estar sozinha, quando foi tratar da baixa e dos papéis para a Segurança Social, deixou algumas coisas em branco e, por isso, lhe foi recusado o apoio da Segurança Social. É possível que agora, já mais recuperada, e ainda de baixa, essa senhora possa ir à Segurança Social com a documentação certa e reaver o dinheiro a que tem direito?
    Muito grata.

  3. Andreia 05/07/2016 at 15:52

    ola estive de baixa 52 dias ate ao dia 12 julho por gravidez de alto risco a minha duvida é se voltar a precisar de ter baixa novamente sou penalizada ou não?ou vou receber a 100 por cento?eu sei que se tem ter 6 meses de descontos anteriores a baixa, mas como tive de baixa não sei se conta como meses de desconto ou não?

  4. Fernando Clemente 01/07/2016 at 23:28

    A minha baixa só termina no dia 20 deste mês, visto já me sentir bem posso ir trabalhar ou tenho que pedir à minha médica de família que me “retire a baixa” ou melhor, que me dê alta?

  5. Bruno 01/07/2016 at 01:49

    Boa noite o meu filho foi operado e foi uma operação difícil e ele tem 3 anos a mãe ficou com a guarda dele e eu estou a gozar férias até ao dia 5 de Julho no dia 6 começo a trabalhar posso pedir baixa para apoio a família visto que é uma situação complicada e se puser é agora ou só posso por no dia que começo a trabalhar

  6. Ana 01/07/2016 at 01:47

    Boa noite
    Estou de baixa medica para assistencia a minha filha de 3anos durante 4 dias ( de terça a sexta).
    Gostava de saber como se processa o pagamsta baixa visto ser a primeira vez que me encontro nesta situaçao.
    Quantos dias sao pagos, qual a percentagem, …
    Obrigada

  7. Nuno 29/06/2016 at 11:40

    bom dia fiquei de baixa 12 dias gostaria de saber como recebo e quanto.. obrigado

  8. Ana Oliveira 28/06/2016 at 16:38

    Olá boa tarde, encontro me de baixa médica quase à 1 mês porque estou grávida e tive umas complicações ao primeiro e gostaria de saber se ao ir trabalhar se depois calhar de precisar de baixa outra vez se tenho direito e se é paga . Obrigado

  9. Rosário Fernandes 22/06/2016 at 20:42

    Boa tarde,

    O meu contrato é de um ano a termo certo mas fiquei doente e de baixa médica durante 7 meses. Como o contrato não será renovado, pergunto se tenho direito ao subsídio de desemprego’
    Obrigada

  10. Sandra Gomes 22/06/2016 at 17:57

    Boa tarde,

    neste momento encontro-me de baixa medica por gravidez de risco clínico e estou com uma dúvida. Sou trabalhadora independente mas, estou isenta de descontos à Segurança Social por ter baixos rendimentos. Sendo esta a situação, gostaria de saber se vou receber o subsidio de baixa medica. Já estive a ler o guia que a segurança social disponibilizou mas não encontro nada relacionado com estas situações.

    Muito obrigada pela atenção,
    Sandra Gomes

  11. Daniela 22/06/2016 at 02:54

    Boa noite.
    Gostaria de fazer uma questao.

    O meu marido foi operado recentemente no dia 19-05-2016 e esta de baixa ate dia 29-06-2016.

    Gostaria de saber se a baixa vai ser paga mensalmente (fez dia 19-06-2016 um mes) ou so no fim da baixa acabar.

    Obrigada

  12. Filipa oliveira 16/06/2016 at 11:12

    Bom dia eu estou de baixa médica há um mês por estar grávida e até hoje ainda não recebi nada da segurança social, não sei se vou receber pelo banco ou por cheque. obrigada

  13. Cátia Sampaio 01/06/2016 at 09:46

    Bom dia, Tenho uma questão que penso ser invulgar, o meu pai está de baixa à quase 2 anos devido a um enfarte que o tem mantido incapacitado, em janeiro de 2016, fui solicitar à segurança social o subsidio de ferias e de natal referentes a 2015 visto o meu pai ter direito, qual não é o meu espanto quando 4 meses depois recebo a resposta ao qual dizem que não tem direito pois valores foram pagos pela entidade patronal, entro na pagina da SS e voilá, estão lá valores de subsídios de ferias e de natal pagos por eles, valores esses que nunca entraram na conta do meu pai ou seja são falsas declarações, falei com a patroa que me disse que esta situação está encarregue ao contabilista, certo é que à mais de um mês que falei com ela e ainda constam na SS os descontos da entidade patronal, que posso fazer para o meu pai não perder este direito que é dele ou seja receber os subsídios por parte da SS. Muito grata pela atenção.Cátia

  14. Andrea martins 30/05/2016 at 18:48

    Olá boa tarde, tenho uma duvida que gostaria de esclarecer se for possível, que é a seguinte,o meu patrão em Janeiro de 2015 apenas descontou 9 dias para a segurança social tendo eu trabalhado o mês todo o subsidio de natal desse mesmo ano também não meteu os descontos e agora o mês de Março de 2016 também n fez qualquer desconto se por acaso tiver que recorrer a uma baixa médica serei penalizada? e como posso fazer o cálculo, e que n percebo muito bem como fazer

  15. Elsa 30/05/2016 at 12:41

    Boa tarde, Como trabalho ao fim de semana os cinco dias para a entrega da baixa conta o fim de semana? Obrigado

  16. Piedade Almeida 29/05/2016 at 15:27

    Boa tarde
    Eu encontro-me de baixa gostava de saber se o meu patrão durante este tempo continua a fazer descontos para a segurança social e se este tempo também conta para a minha reforma ?
    Obrigada .
    Piedade Almeida

  17. Henrique 26/05/2016 at 18:14

    Estive 3 meses de baixa, mas a única coisa que me passaram foi 1 relatório do hospital a justificar a minha ausência, aceite pela entidade patronal na altura , agora a entidade patronal diz que precisa de uma baixa médica referente a esse tempo. O problema é que essa baixa refere-se ao ano de 2015 e o meu médico de família diz que só pode passar o CIT até 5 dias utéis, onde poderei resolver este problema?

  18. Catarina 25/05/2016 at 15:35

    Boa Tarde! Estou em lista de espera para uma cirurgia à anca, já vou trabalhar com muita dificuldade pois muitos dias mal consigo andar pergunto. Se solicitar baixa ao médico de familia e eventualmente me chamarem para uma junta medica e me mandarem voltar ao trabalho nessa junta medica, quando for chamada para a cirurgia terei novamente direito à baixa? se nao der tempo para trabalhar os tais 60 dias e me chamarem para operação?
    Muito obrigada

  19. Cristina 22/05/2016 at 22:27

    Olá estou de baixa medica á mais de 60 dias fui a um neurocirurgião onde me disse que eu tenho que ir para o seguro de trabalho posso ir para o seguro já estando de baixa medica a algum tempo

    • Ricardo Rodrigues 25/05/2016 at 14:33

      Boa tarde Cristina,
      No seguimento da sua questão, iriamos necessitar de mais alguns esclarecimentos, uma vez que nem todos os casos estão abrangidos pelo seguro de trabalho. Assim que nos fornecer mais detalhes poderemos dar-lhe uma resposta mais completa.
      Os melhores cumprimentos

  20. maria Martins 18/05/2016 at 23:40

    O meu marido , está de baixa médica há mais de 30 dias , assim sendo irá receber somente 60% da sua remuneração base, além dos 3 dias que lhe são descontados na integra.
    Gostaria de saber se os dias são todos contabilizados , sábados domingos e feriados.
    E também gostaria de saber se a segurança social paga todos os meses , ou se temos de estar muito tempo
    a espera de receber o subsídio de doença.

    • Ricardo Rodrigues 25/05/2016 at 14:33

      Boa tarde Maria Martins,
      No seguimento da sua questão, irá receber os 60% se a baixa for de 31 a 90 dias, no entanto os mesmos são realizados de forma corrente. O valor que vai receber será 60% do seu ordenado base mensal.
      Nestes casos a segurança social processa a baixa de 30 em 30 dias, sem precisar de estar o tempo todo da baixa à espera do pagamento da mesma.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  21. Fernando Tiburcio 09/05/2016 at 19:39

    Boa tarde.
    O que significa “concessao provisoria de subsidio de doenca”.
    Obrigado.

    • Ricardo Rodrigues 25/05/2016 at 14:33

      Boa tarde Fernando Tiburcio,
      Uma concessão provisoria de subsídio de doença trata-se de um período em que você está isento de trabalhar porque se encontra doente.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  22. MARIA CARMO 05/05/2016 at 20:39

    Boa noite,estou de baixa a 5 meses,estou em lista de espera para ser operada vou de 30 a 30 dias ao medico de familia renovar a baixa medica,gostava de saber se o maximo de dias de baixa por cada vez e 30 dias,pois tenho dificuldade em ir ao centro de saude.Obrigada.

    • Ricardo Rodrigues 25/05/2016 at 14:33

      Boa tarde Maria Carmo,
      No seguimento da sua questão, o médico poderá passar-lhe uma baixa superior a 30 dias, no entanto esta questão é vista caso a caso, uma vez que a legislação encontra-se bastante “apertada” neste sentido.
      O que poderá fazer é falar com o médico que a está a acompanhar e explicar-lhe a situação, pedindo que passa baixa de maior tempo.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  23. Elisabete 21/04/2016 at 15:37

    Boa tarde, encontro-me de baixa para assistência a filho. A entidade patronal está a descontar-me os dias de falta com base na fórmula valor/hora,
    (Rm x 12):(52 x n). Isto dá um valor muito superior ao que realmente me é pago. Como é que é possível descontarem mais do que recebemos?

    • Ricardo Rodrigues 25/05/2016 at 14:32

      Boa tarde Elisabete,
      No seguimento da sua questão, a entidade patronal deve descontar-lhe os dias que não foi trabalhar, ou seja, você recebe um determinado valor hora que é multiplicado por 8 horas diárias de trabalho, e que lhe dá o valor ao dia. Quando está de baixa, é esse o valor que é descontado + o subsídio de alimentação por cada dia.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão

  24. Dina 13/04/2016 at 09:23

    Bom dia… Estou de baixa médica por 5 dias. Como não sei como isto funciona e é a primeira vez que me encontro nesta situação, gostaria de saber se tenho que voltar ao médico após estes dias ou se posso voltar ao trabalho se me sentir melhor. Muito grata.

    • Ricardo Rodrigues 25/05/2016 at 14:32

      Boa tarde Dina,
      Lamentamos desde já a demora na resposta. Quando se está de baixa médica, assim que a mesma termina não necessita fazer mais nada. Basta deslocar-se ao seu local de trabalho no dia seguinte.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  25. hugo oliveira 25/03/2016 at 20:06

    Boa tarde,

    Pretendia saber:
    i. Quando de refere:”até 30 dias de baixa recebe 55%” contabilizam-se apenas dias uteis ou dias em continuo?
    ii. A partir de que momento é que a SS procede ao pagamento do periodo que se esteve de baixa?

    Obrigado desde já pela atenção.

    • Ricardo Rodrigues 25/05/2016 at 14:32

      Boa tarde Hugo Oliveira,
      No seguimento da sua questão, os dias de baixa são sempre contabilizados de forma corrida a partir do 3º dia em que é passada (ou seja, não há distinção entre dias úteis e fins de semana e os primeiros 3 dias de baixa não são contabilizados).
      Após terminado o período de baixa, a segurança social procede ao pagamento da mesmo, devendo receber no máximo em 2 semanas.
      Esperamos ter esclarecido a sua questão.

  26. Cristina 12/02/2016 at 14:45

    O patrão deve pagar alguma percentagem do ordenado ao trabalhador em baixa médica?

    • Ricardo Rodrigues 16/03/2016 at 00:06

      Boa noite Cristina,
      Quando um trabalhador se encontra de baixa médica, deixa de receber o salário do empregador e passa a receber o respetivo apoio social da Segurança Social nas seguintes proporções: até 30 dias de baixa recebe 55% da remuneração de referência; de 31 a 90 dias de baixa recebe 60% da remuneração de referência; de 91 a 365 dias de baixa recebe 70% da remuneração de referência; e por mais de 366 dias de doença recebe 75% da remuneração de referência.
      Esperamos ter esclarecido as suas dúvidas

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