Despesas Gerais Familiares no IRS em 2017

By | 2017-05-19T01:32:21+00:00 13/04/2017|Categories: Impostos|Tags: |

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As despesas gerais familiares no IRS de 2017 já não são propriamente uma novidade para os contribuintes. Desde que entrarem em vigor em 2015, as pessoas têm-se habituado a solicitar NIF nas faturas, de forma a poderem abater determinado valor à coleta.

De forma simples, esta categoria de despesas, engloba praticamente tudo o que é a generalidade das despesas quotidianas.

No entanto, apenas na entrega da declaração de IRS em 2016 é que foi possível perceber efetivamente como e que esta questão funciona a nível de deduções.

Mesmo estando em vigor há quase dois anos, esta categoria de despesas ainda suscita algumas dúvidas aos contribuintes (principalmente as pessoas mais velhas), que não sabem quais são os tipos de despesas que podem ser enquadradas nesta categoria.

Esta opção de despesas gerais familiares, surgiu em 2015 com a reforma do IRS e no IRS 2017 milhões de contribuintes portugueses vão continuar a beneficiar das deduções à coleta relativamente a estas despesas (desde que as mesmas estejam validadas na plataforma do e-fatura).

Despesas Gerais Familiares IRS em 2017 – O Que Pode Ser Incluído?

O nome associado a esta categoria de despesas, pode em muitos casos suscitar algumas dúvidas nos contribuintes portugueses, uma vez que é algo extremamente abrangente. Afinal, o que é que são as tão famosas “Despesas Gerais e Familiares?”

Pois bem, iremos explicar-lhe, de forma a que quando for submeter o IRS em 2018 (uma vez que o de este ano já não é possível validar as suas faturas) consiga enquadrar as despesas nas respetivas categorias.

As mesmas são as seguintes:

  • Despesas em supermercados (desde que não seja comida feita – pois nesse caso é enquadrável em restauração – ou material escolar – que é enquadrado a nível de despesas de formação e educação);
  • Todo o tipo de vestuário;
  • Todos os livros que não sejam escolares;
  • Eletrodomésticos e gadgets;
  • Despesas da casa (água, luz, telemóveis, televisão, gás…);
  • Combustíveis;
  • Obras que sejam efetuadas pelos arrendatários…

Veja também: Como preencher o IRS passo a passo

Qual o limite máximo de deduções nesta categoria?

Como é óbvio, para os contribuintes portugueses, poder deduzir mais despesas no IRS de 2017 é ótimo. Contudo, é importante que tenha em conta que existem alguns limites para essas deduções.

Assim sendo, o limite é de 35% das despesas realizadas por sujeito passivo, no total máximo de 250€ (ou seja, um total de despesas de 715€). Para quem entrega a declaração de IRS em conjunto, o valor é de 500€ (ou seja, 1430€ gastos por ambos).

Já no que concerne famílias monoparentais, as deduções máximas podem atingir os 45% de dedução à coleta, ou seja, 335€ na totalidade do agregado familiar.

O que se mantém inalterado no IRS 2017?

Como acabámos de ver, as despesas gerais e familiares não são uma novidade para os contribuintes portugueses, no entanto, é comum que algumas dúvidas ainda existam relativamente a esta questão.

Relativamente às outras categorias de despesas que são passíveis de deduzir à coleta, as novidades existentes, passam simplesmente pela possibilidade de poder incluir o valor do passe mensal assim como as despesas com veterinários.

O benefício fiscal, relativo aos 15% de despesas com o setor de restauração, oficinas, estética e cabeleireiros, mantém-se também inalterado.

No entanto, é de extrema importância frisar, que só vai beneficiar das deduções afetas às despesas gerais e familiares no IRS de 2017, se pedir sempre fatura com contribuinte.

Apenas estas, depois de serem confirmadas na plataforma e-fatura, é que lhe vão poder trazer os mais diversos benefícios fiscais.

Não se esqueça de confirmar as suas faturas

De forma a evitar qualquer tipo de surpresa negativa, relembre-se que tem anualmente até dia 15 de fevereiro para validar as suas faturas no portal e-fatura.

É provável que algumas empresas não tenham comunicado as faturas às Finanças de forma atempada, assim sendo, deverá comunicar as mesmas manualmente.

Existe também a possibilidade de o Fisco não poder apurar corretamente a categoria a que determinada fatura pertence. Este ponto é bastante comum, já que existem empresas com diversos códigos de atividade, e o Fisco não percebe qual a que é a adequada à sua fatura.

Para as validar, basta aceder ao portal e-fatura, utilizando as mesmas credenciais de acesso que utiliza para aceder ao Portal das Finanças, e consultar as suas faturas (no separador “Consumidor” selecione a opção “Verificar Faturas”).

Caso existam faturas pendentes, apenas tem que atribuir-lhes a categoria correta, para que se tornem faturas validadas.

Veja também:

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By | 2017-05-19T01:32:21+00:00 13/04/2017|Categories: Impostos|Tags: |

45 Comments

  1. Helder Gato 24/05/2017 at 23:56 - Reply

    Bom dia,
    É referido várias vezes que as Despesas Gerais são importadas automaticamente do e-Factura. No entanto, no meu caso, não registei as despesas atempadamente no e-Factura. Como poderei agora colocá-las na Declaração?!
    Obrigado.

  2. Sónia Mesquita 10/04/2017 at 21:56 - Reply

    A minha questão é a mesma, onde posso declarar as minhas despesas gerais familiares? Já percebi pelas respostas que não aparecem visíveis. Essas despesas já incluem as contas de luz, gás, electricidade, combustível e alimentação?
    Obrigada

  3. Nelson 02/04/2017 at 16:35 - Reply

    Boa tarde, não existe nenhum campo a preencher no anexo H para as Despesas Gerais. Alem de que faço a simulação sem anexo H e dá um valor, depois com anexo h prenchido e mais de 500€ de despesas e o valor é exactamente igual. Porque?

    • bruno 07/04/2017 at 17:09 - Reply

      tenho o mesmo problema

  4. Jose 16/02/2017 at 12:33 - Reply

    Para as despesas gerais e familiares é possível, p.e., pedir a factura do supermercado com o contribuinte dos descentes com 4 anos?

  5. Verónica 13/02/2017 at 18:41 - Reply

    Boa Tarde,

    As despesas relativas ao ginásio como são classificadas?

  6. pedro 11/12/2016 at 12:53 - Reply

    Boa tarde!
    Gostaria de saber qual é o limite máximo de restauração e alojamento, para ter máximo beneficio…

  7. António Nunes 27/10/2016 at 21:09 - Reply

    Boa noite,
    Tenho uma dúvida sobre o seguinte assunto IRS 2016:
    Tenho uma filha a estudar na universidade a qual teve necessidade de alojamento. Arrendou um quarto num apartamento o qual teve de assinar o contrato de arrendamento que por sua vez a senhoria passa o recibo todos os meses.
    Não podendo deduzir a despesa desta renda na educação da minha filha, posso declara-la no campo 6C do anexo H?

    Cumprimentos,

  8. Manuela Leal 21/10/2016 at 21:42 - Reply

    Boa noite
    Apareceu-me uma fatura no e-fatura com um valor errado comunicado pelo comerciante. Queria eliminar a fatura, mas não consigo. Será que no próximo ano, na altura da entrega do irs é possivel eliminá-la?

    Obrigada pela atenção

    • Ricardo Rodrigues 26/10/2016 at 17:40 - Reply

      Boa tarde Srª Manuela Leal,

      Já investigámos esse assunto aqui no NValores. Consulte este artigo: O que devo fazer para denunciar faturas erradas no e-fatura?
      Caso tenha mais alguma dúvida sobre este assunto, coloque a sua questão no artigo mencionado.

      Com os melhores cumprimentos,
      Ricardo Rodrigues

  9. Ricardo 21/09/2016 at 13:47 - Reply

    Boa tarde.
    No que respeita a despesas com mediação imobiliária gostaria de saber se as mesmas também devem entrar em despesas gerais familiares.

  10. Sara Cristina Teixeira Fernandes 05/06/2016 at 12:58 - Reply

    Boa tarde, gostaria de fazer uma pergunta, a minha mãe não trabalha á muitos anos, portanto não desconta e está dependente do meu pai. Contudo gostaria de saber se quando ela for ao supermercado pode pedir as facturas no nome dela.

  11. Liliana Sousa 09/05/2016 at 19:42 - Reply

    Boa tarde,

    Se as despesas gerais familiares entram automaticamente, e ao atingirmos os 250€ (no meu caso) é suposto recebermos esse dinheiro?

    obrigada

  12. Sergio 25/04/2016 at 06:12 - Reply

    Antes demais agradeço todos os esclarecimentos, sao uteis.
    Esta questao da devoluçao de despesas gerais etc, é tudo banha da cobra !
    No meu caso, um casal com apenas 1 titular e 1 dependente acaba por receber a tais despesas gerais de reembolso, a saude… juros de habitaçao… e do restante ( irs em si, por assim dizer.. ) recebe 200 euros !! Uma vergonha.

    Por contacto telefonico a AT informou-me erradamente que nem na simulaçao apareciam os valores de despesas gerais ! Apenas os de saude etc. Sendo que esses valores de despesas gerais a serem reembolsados depois eram adicionados pela AT… mas não aparecem nunca na simulação. Enganaram-me.

  13. Daniel Costa 21/04/2016 at 17:15 - Reply

    Boa tarde,

    Já percebi que as despesas gerais entram automaticamente na simulação da entrega, mas aumentam o valor a receber? É que não dá para perceber se sim. O valor máximo de uma família (Casal + Filho) é de 500€. Esse valor corresponde a quanto no que se recebe de IRS?

  14. Susana Ramos 19/04/2016 at 22:29 - Reply

    Boa noite. Não consigo escrever nomes dos vários sujeitos na declaração. Os NIF aparecem pré preenchidos, mas o cursor para escrever não está activo. É problema técnico ou não é mesmo para escrever nomes? Outra questão, não tenho as rendas da casa no e-factura (sou inquilina). Se adicionar manualmente esse valor ao quadro 6 C do Anexo H, apenas as despesas que constarem nesse quadro são contabilizadas ou também são contabilizadas as gerais familiares? Obrigada.

    • Benilde Martins 24/04/2016 at 00:43 - Reply

      Susana Ramos, não se preenchem os nomes. As rendas não aparecem no e-factura mas devem aparecer no outro programa, onde aparece tudo que é importado do e-facturas, taxas moderadoras, juros de hipotecas e rendas

  15. António Monteiro 17/04/2016 at 22:55 - Reply

    As Despesas Gerais Familiares são contabilizadas de imediato, após importação dos dados para preenchimento da Declaração, fazendo parte das contas finais da simulação, ou serão contabilizadas à posteriori?

  16. Patrícia Gonçalves 15/04/2016 at 10:26 - Reply

    A mesma dúvida por aqui….

  17. Soraia 13/04/2016 at 16:51 - Reply

    Em que campo são declaradas as despesas gerais familiares? O programa da AT não importa esses valores, emboras estejam registados no e-fatura.
    Obrigada

    • Ricardo Rodrigues 15/04/2016 at 16:46 - Reply

      Boa tarde Soraia,
      No que respeita a sua questão as despesas gerais e familiares não as deve colocar em lado nenhum, pois as mesmas são automaticamente contabilizadas pelo sistema.

  18. Jorge Almeida 11/04/2016 at 17:05 - Reply

    Boa tarde,

    Agradeço resposta à mesma questão. Qual o código e onde se coloca as despesas gerais e familiares de 2015?

    • Ricardo Rodrigues 15/04/2016 at 16:46 - Reply

      Boa tarde Jorge Almeida,
      No que respeita a sua questão as despesas gerais e familiares não as deve colocar em lado nenhum, pois as mesmas são automaticamente contabilizadas pelo sistema.

  19. Jorge 09/04/2016 at 18:58 - Reply

    Em que campo são declaradas as despesas gerais familiares? O programa da AT não importa esses valores, emboras estejam registados no e-fatura.
    Obrigado

    • Ricardo Rodrigues 15/04/2016 at 16:45 - Reply

      Boa tarde Jorge,
      No que respeita a sua questão as despesas gerais e familiares não as deve colocar em lado nenhum, pois as mesmas são automaticamente contabilizadas pelo sistema.

  20. Carlos Alberto 09/04/2016 at 13:35 - Reply

    Boas tardes,
    Gostaria se saber como introduzir o valor no anexo H quadro C as despesas Gerais e Familiares; Restauração e Similares; Reparação de Automóveis; Cabeleireiros.

  21. Lucinda Curado 07/04/2016 at 11:49 - Reply

    No Anexo H qudro 6 , deixa adicionar linha e introduzir despesas mas não são aceites mesmo em branco porque os códigos incluidos não englobam para as Despesas Gerais e Familiares; Restauração e Similares; Reparação de Automóveis; Cabeleireiros.

    • Ricardo Rodrigues 15/04/2016 at 16:45 - Reply

      Boa tarde Lucinda Curado,
      No anexo H quadro 6C, apenas são contabilizadas as despesas de saúde, educação e formação, lares e imóveis. As restantes despesas Gerais e Familiares, Restauração e Similares, Reparação de Automóveis e Cabeleireiros são contabilizadas pelo sistema sem que o contribuinte tenha acesso às mesmas.

      • john smith 19/04/2016 at 20:28 - Reply

        Já vi que “No anexo H quadro 6C, apenas são contabilizadas as despesas de saúde, educação e formação, lares e imóveis. As restantes despesas Gerais e Familiares, Restauração e Similares, Reparação de Automóveis e Cabeleireiros são contabilizadas pelo sistema sem que o contribuinte tenha acesso às mesmas.” e também reparei nisto, “No seguimento da sua questão, a AT importa os valores diretamente, uma vez que os mesmos não podem ser modificados. Embora não estejam disponíveis para verificação na declaração de IRS, os mesmos entram para o apuramento do valor a pagar ou a receber.”
        Mas ao fazer simulação com o anexo H ou sem ele, com as despesas ou sem elas, pago o mesmo.. Isso é que me está a fazer confusão.

  22. Fabio 05/04/2016 at 16:57 - Reply

    Onde declaro as despesas gerais familiares ?

    • Ricardo Rodrigues 15/04/2016 at 16:45 - Reply

      Boa tarde Fábio,
      No que respeita a sua questão as despesas gerais e familiares não as deve colocar em lado nenhum, pois as mesmas são automaticamente contabilizadas pelo sistema.

  23. Emanuel Costa 04/04/2016 at 13:47 - Reply

    Em que campo são declaradas as despesas gerais familiares? O programa da AT não importa esses valores, emboras estejam registados no e-fatura.
    Obrigado

    • Ricardo Rodrigues 15/04/2016 at 16:44 - Reply

      Boa tarde Emanuel Costa,
      No seguimento da sua questão, a AT importa os valores diretamente, uma vez que os mesmos não podem ser modificados. Embora não estejam disponíveis para verificação na declaração de IRS, os mesmos entram para o apuramento do valor a pagar ou a receber.

  24. Rafaela 03/04/2016 at 20:40 - Reply

    A minha questão é a mesma, onde posso declarar as minhas despesas gerais familiares?

    • Ricardo Rodrigues 15/04/2016 at 16:44 - Reply

      Boa tarde Rafaela,
      As despesas gerais e familiares são contabilizadas automaticamente pela AT aquando da simulação de IRS, embora não estejam colocadas para que o contribuinte as possa ver.

  25. Hugo 01/04/2016 at 18:13 - Reply

    Pois …. Boa r«tarde também tenho a mesma questão nao sei onde colocar as despesas gerais

    • Ricardo Rodrigues 15/04/2016 at 16:44 - Reply

      Boa tarde Hugo,
      No que respeita a sua questão as despesas gerais e familiares não as deve colocar em lado nenhum, pois as mesmas são automaticamente contabilizadas pelo sistema.

  26. L. Matos 01/04/2016 at 14:29 - Reply

    Por aqui a mesma dúvida. Onde declarar as despesas gerais familiares?

    • Ricardo Rodrigues 15/04/2016 at 16:43 - Reply

      Boa tarde L. Matos,
      As despesas gerais e familiares são automaticamente declaradas pelo sistema quando realiza a simulação da declaração de IRS. As mesmas não aparecem nos anexos que tem de preencher.

  27. Anselmo Oliveira 01/04/2016 at 09:22 - Reply

    Bom dia,
    Exatamente o mesmo problema o efaturas nao importa as despesas familiares.

    • Ricardo Rodrigues 15/04/2016 at 16:43 - Reply

      Boa tarde Anselmo Oliveira,
      No seguimento da sua dúvida as despesas gerais e familiares não são importadas diretamente para nenhum quadro na declaração de IRS. As mesmas são assumidas automaticamente quando realiza a simulação da entrega.

  28. M. Carvalho 31/03/2016 at 20:52 - Reply

    Também tenho a mesma duvida do sr. Manuel Ribeiro!

    • Ricardo Rodrigues 15/04/2016 at 16:42 - Reply

      Boa tarde M. Carvalho,
      No seguimento da sua dúvida as despesas gerais e familiares não são importadas diretamente para nenhum quadro na declaração de IRS. As mesmas são assumidas automaticamente quando realiza a simulação da entrega.

  29. Manuel Ribeiro 31/03/2016 at 16:14 - Reply

    Em que campo são declaradas as despesas gerais familiares? O programa da AT não importa esses valores, emboras estejam registados no e-fatura.
    Obrigado

    • Ricardo Rodrigues 15/04/2016 at 16:41 - Reply

      Boa tarde Manuel Ribeiro,
      No seguimento da sua questão, as despesas gerais e familiares não são importadas diretamente para nenhum quadro na declaração de IRS (não aparecem sequer visíveis). As mesmas são assumidas automaticamente quando realiza a simulação da entrega.

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