Despesas Gerais Familiares no IRS em 2017

By |13/04/2017|Categories: Impostos|Tags: |

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As despesas gerais familiares no IRS de 2017 já não são propriamente uma novidade para os contribuintes. Desde que entrarem em vigor em 2015, as pessoas têm-se habituado a solicitar NIF nas faturas, de forma a poderem abater determinado valor à coleta.

De forma simples, esta categoria de despesas, engloba praticamente tudo o que é a generalidade das despesas quotidianas.

No entanto, apenas na entrega da declaração de IRS em 2016 é que foi possível perceber efetivamente como e que esta questão funciona a nível de deduções.

Mesmo estando em vigor há quase dois anos, esta categoria de despesas ainda suscita algumas dúvidas aos contribuintes (principalmente as pessoas mais velhas), que não sabem quais são os tipos de despesas que podem ser enquadradas nesta categoria.

Esta opção de despesas gerais familiares, surgiu em 2015 com a reforma do IRS e no IRS 2017 milhões de contribuintes portugueses vão continuar a beneficiar das deduções à coleta relativamente a estas despesas (desde que as mesmas estejam validadas na plataforma do e-fatura).

Despesas Gerais Familiares IRS em 2017 – O Que Pode Ser Incluído?

O nome associado a esta categoria de despesas, pode em muitos casos suscitar algumas dúvidas nos contribuintes portugueses, uma vez que é algo extremamente abrangente. Afinal, o que é que são as tão famosas “Despesas Gerais e Familiares?”

Pois bem, iremos explicar-lhe, de forma a que quando for submeter o IRS em 2018 (uma vez que o de este ano já não é possível validar as suas faturas) consiga enquadrar as despesas nas respetivas categorias.

As mesmas são as seguintes:

  • Despesas em supermercados (desde que não seja comida feita – pois nesse caso é enquadrável em restauração – ou material escolar – que é enquadrado a nível de despesas de formação e educação);
  • Todo o tipo de vestuário;
  • Todos os livros que não sejam escolares;
  • Eletrodomésticos e gadgets;
  • Despesas da casa (água, luz, telemóveis, televisão, gás…);
  • Combustíveis;
  • Obras que sejam efetuadas pelos arrendatários…

Veja também: Como preencher o IRS passo a passo

Qual o limite máximo de deduções nesta categoria?

Como é óbvio, para os contribuintes portugueses, poder deduzir mais despesas no IRS de 2017 é ótimo. Contudo, é importante que tenha em conta que existem alguns limites para essas deduções.

Assim sendo, o limite é de 35% das despesas realizadas por sujeito passivo, no total máximo de 250€ (ou seja, um total de despesas de 715€). Para quem entrega a declaração de IRS em conjunto, o valor é de 500€ (ou seja, 1430€ gastos por ambos).

Já no que concerne famílias monoparentais, as deduções máximas podem atingir os 45% de dedução à coleta, ou seja, 335€ na totalidade do agregado familiar.

O que se mantém inalterado no IRS 2017?

Como acabámos de ver, as despesas gerais e familiares não são uma novidade para os contribuintes portugueses, no entanto, é comum que algumas dúvidas ainda existam relativamente a esta questão.

Relativamente às outras categorias de despesas que são passíveis de deduzir à coleta, as novidades existentes, passam simplesmente pela possibilidade de poder incluir o valor do passe mensal assim como as despesas com veterinários.

O benefício fiscal, relativo aos 15% de despesas com o setor de restauração, oficinas, estética e cabeleireiros, mantém-se também inalterado.

No entanto, é de extrema importância frisar, que só vai beneficiar das deduções afetas às despesas gerais e familiares no IRS de 2017, se pedir sempre fatura com contribuinte.

Apenas estas, depois de serem confirmadas na plataforma e-fatura, é que lhe vão poder trazer os mais diversos benefícios fiscais.

Não se esqueça de confirmar as suas faturas

De forma a evitar qualquer tipo de surpresa negativa, relembre-se que tem anualmente até dia 15 de fevereiro para validar as suas faturas no portal e-fatura.

É provável que algumas empresas não tenham comunicado as faturas às Finanças de forma atempada, assim sendo, deverá comunicar as mesmas manualmente.

Existe também a possibilidade de o Fisco não poder apurar corretamente a categoria a que determinada fatura pertence. Este ponto é bastante comum, já que existem empresas com diversos códigos de atividade, e o Fisco não percebe qual a que é a adequada à sua fatura.

Para as validar, basta aceder ao portal e-fatura, utilizando as mesmas credenciais de acesso que utiliza para aceder ao Portal das Finanças, e consultar as suas faturas (no separador “Consumidor” selecione a opção “Verificar Faturas”).

Caso existam faturas pendentes, apenas tem que atribuir-lhes a categoria correta, para que se tornem faturas validadas.

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