Capitulo 6: Os Deveres do Consumidor de Crédito 2017-05-19T01:32:12+00:00

Os Deveres do Consumidor de Crédito

Ao contrair um crédito pessoal, o consumidor deve estar ciente de todos os seus deveres. Se é verdade que o consumidor já vê reconhecidos diversos direitos quando contrata um empréstimo pessoal, também é necessário levar em conta todos os deveres associados a um crédito pessoal.

De acordo com as normas vigorantes no regime do crédito aos consumidores, existem diversos deveres que os clientes são obrigados a cumprir. Estes deveres começam ainda antes da assinatura do contrato e prolongam-se até ao fim do mesmo.

É frequente que os consumidores procurem informações relativamente aos seus direitos, mas são poucos aqueles que se informam relativamente aos seus deveres enquanto clientes.

O desconhecimento das regras que se aplicam aos consumidores deste tipo de produto financeiro, leva geralmente a situações de incumprimento, que poderiam ser facilmente evitáveis.

A melhor forma de evitar complicações durante a duração do empréstimo, passa por conhecer todos os deveres associados a um contrato de crédito pessoal.

Principais Deveres Do Consumidor

Como já referimos, os deveres do consumidor começam ainda antes da celebração do contrato de crédito. Antes de efetivar o empréstimo, o cliente tem o dever de transmitir informações verídicas e corretas à instituição financeira.

Estas informações dizem sobretudo respeito à capacidade económica do cliente e são necessárias, para que a instituição de crédito possa fazer uma análise correta da sua solvabilidade.

Dado que a análise de solvabilidade é essencial para determinar se o cliente terá capacidade financeira para pagar o empréstimo, é fundamental que as informações fornecidas sejam verdadeiras.

Ao longo da duração do contrato, o cliente tem de cumprir os seus deveres relativos ao pagamento das prestações e de outros encargos estabelecidos no contrato firmado.

Outros Deveres

Além dos deveres mais óbvios, existem outros aspetos que os clientes devem avaliar antes de contratarem um crédito. Aspetos esses que incluem:

Consequências do Não Cumprimento dos Deveres

Caso o cliente falhe o pagamento de duas prestações consecutivas e caso o montante em dívida ultrapasse 10% do total do empréstimo, a instituição de crédito pode optar por terminar o contrato.

Contudo, esta possibilidade apenas pode ser aplicada depois da instituição de crédito ter concedido um prazo adicional de 15 dias para a regularização dos pagamentos em atraso, sem que o cliente o tenha feito.

Guia do Crédito Pessoal

No fundo desta página encontra um Guia Prático do Crédito Pessoal, que pode dar uma ajuda preciosa relativamente aos seus deveres enquanto cliente de um crédito pessoal.

Este Guia Prático constitui uma forma prática e rápida de esclarecer dúvidas e de ter acesso a toda a informação de que necessita.

Garante que conhece todos os seus deveres, para que todo o período do seu empréstimo decorra sem qualquer tipo de problema.

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