O que é o crédito habitação bonificado?

By | 2017-05-19T01:32:20+00:00 03/05/2017|Categories: Crédito à Habitação|
crédito habitação bonificado

Cada vez mais a contratação de um crédito habitação é uma realidade das famílias portuguesas, que optam pelo mesmo como forma de poupar ao máximo na prestação mensal da casa.

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No entanto, o que várias pessoas ainda não sabem é que é por vezes possível recorrer a um crédito habitação bonificado. Como é óbvio existem alguns requisitos que têm de ser cumpridos por parte do proponente.

No entanto, hoje o NValores resolveu abordar esta temática e explicar-lhe tudo aquilo que necessita saber sobre o mesmo.

1 – O que é o crédito à habitação bonificado?

De forma simples, trata-se de um crédito habitação que tem taxas especiais e que tem como principal intuito a aquisição, construção, ampliação e execução de obras em habitação própria permanente ou a aquisição de um terreno para construção de um imóvel exatamente com a mesma finalidade.

Este tipo de crédito pode ser concedido a qualquer proponente com idade superior a 18 anos e que seja portador de uma deficiência comprovada com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

2 – Como funciona o crédito habitação bonificado

Até setembro de 2002, qualquer pessoa poderia usufruir de um crédito habitação bonificado, no entanto, atualmente, o mesmo apenas se encontra acessível a algumas pessoas.

O Decreto Lei nº 64/2014 (que se encontra em vigor desde janeiro de 2015), veio desde 2015, permitir que pessoas portadoras de deficiência possam ainda usufruir do regime bonificado de acesso a este tipo de crédito.

Assim sendo, apenas que tenha um grau de deficiência de pelo menos 60%, comprovado através do atestado médico de incapacidade multiusos, pode usufruir desta forma de benefício do crédito habitação.

É importante salientar, que por lei, as entidades bancárias não são obrigadas a ter uma tipologia de crédito bonificado, ou seja, apenas os bancos que quiserem é que podem inserir o mesmo na sua carteira de créditos.

No entanto, no caso de já ter um crédito habitação a decorrer (independentemente do prazo do mesmo), pode solicitar a sua transferência para este regime de crédito.

Outra ressalva importante, é que já não é obrigatória a contratação de um seguro de vida por parte do proponente, resultando assim de um valor ainda mais baixo na mensalidade do mesmo.

Sem a existência do seguro, em caso de morte, a responsabilidade do crédito passa para os herdeiros, que escolhem se pagam o restante crédito (ficando com o imóvel) ou se o deixam com o banco.

3 – Quais as condições de acesso a este crédito bonificado?

De forma simples, o mesmo possui uma bonificação na taxa de juro, que é igual à diferença entre a taxa de referência de crédito bonificado (TRCB) definida pela Portaria n.º 502/2003, de 26 de junho (4,5%), e 65% da taxa de referência do Banco Central Europeu.

Outra das condições do crédito habitação bonificado, é que o valor do imóvel não pode exceder os 190.000€, e o financiamento também não pode ultrapassar 90% do valor de avaliação do mesmo.

Os prazos de pagamento são variáveis de acordo com a entidade bancária que fornece o mesmo, sendo o prazo máximo 50 anos.

Frisamos ainda, que nenhum membro do agregado familiar pode possuir outro empréstimo à habitação neste tipo de regime, nem se permite vender imóveis adquiridos, construídos ou beneficiados com recurso a este regime num prazo de 5 anos após a sua compra.

4 – Documentação necessária

A contratação de um crédito habitação bonificado, inclui a entrega de determinados documentos que são idênticos para todos os pedidos de crédito. Os mesmos são os seguintes:

  • Última declaração de IRS (no caso do imóvel estar em nome de dois titulares e no caso de terem entregue o IRS em separado é necessário o envio dos dois documentos) e respetiva nota de liquidação;
  • Mapa de CRC atualizada (pode ver aqui como é que consegue retirar a mesma do Banco de Portugal);
  • Declaração da entidade patronal (onde indica o vinculo laboral, a data de termo do contrato, qual o valor que aufere mensalmente);
  • Cartão de cidadão ou bilhete de identidade (dos titulares);
  • 3 últimos recibos de ordenado (para trabalhadores dependentes) ou 6 últimos meses (para trabalhadores independentes);
  • Extrato bancário dos últimos 3 meses;
  • Caderneta predial;
  • Certidão de registo predial;
  • Comprovativo de morada;
  • Comprovativo do NIB;
  • Passaporte e autorização de residência (para pessoas que não tenham nacionalidade portuguesa).

Além destes documentos, são também necessários mais alguns que comprovam o grau de incapacidade do proponente, sendo os mesmos os seguintes:

  • Atestado médico de incapacidade multiuso (comprovativo do grau de incapacidade da pessoa com deficiência);
  • Declaração de compromisso de honra, em como não se é titular de outro empréstimo em regime de crédito bonificado;
  • Requerimento à instituição de crédito no caso de migração de regime.

Agora que já sabe o que é o crédito habitação bonificado, e como é que o mesmo funciona, está na altura de analisar se pode realizar a subscrição do mesmo, e começar já a tratar dessa situação, de forma a poder poupar imenso dinheiro na prestação da sua casa.

Se precisar de transferir o seu crédito ou de apoio para dar seguimento a um pedido de crédito para comprar casa, não hesite em contactar-nos, pois damos seguimento ao seu pedido sem cobrar qualquer comissão de avaliação de crédito.

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