Como emitir recibos verdes eletrónicos no portal das finanças

By | 2017-06-09T12:06:53+00:00 04/01/2015|Categories: Impostos|

Há algum tempo os recibos verdes estiveram no centro da opinião pública, com reportagens, entrevistas e manifestações.

Crédito Pessoal NValores

Isto porque, devido aos falsos recibos verdes, este tipo de declarações contributivas já ganharam uma má imagem junto da opinião pública. Ficando assim este assunto associado à precariedade.

Neste artigo vamos explorar o mundo dos recibos verdes bem como oferecer instruções sobre como preencher recibos verdes electrónicos em menos de 5 minutos.

1. O que são recibos verdes?

Os recibos verdes são um documento fiscal e declarativo que deve ser preenchido pelos trabalhadores independentes que trabalhem na venda ou produção de bens, bem como no ramo da prestação de serviços.

As seguintes características definem os trabalhadores independentes:

  • Os trabalhadores independentes têm total controlo sobre os processos de trabalho, bem como os meios utilizados para o realizar;
  • Como trabalhador independente, tem total controlo sobre o seu horário de trabalho. Decidindo a que horas começa o seu dia de trabalho, bem como a que horas terminará.
  • Um trabalhador independente deve apenas exercer a sua actividade numa organização ocasionalmente e para projetos temporários, sendo que o trabalhador;
  • De notar que os trabalhadores independentes têm a possibilidade de subcontratar durante a prestação dos seus serviços, já que isto se enquadra nos seus métodos de trabalho;

O trabalhador independente não se enquadra no clássico sistema hierárquico, como tal, enquanto trabalhador independente não terá que responder a hierarquias numa organização como seria de esperar dos restantes tipos de trabalhadores.

São este tipo de trabalhadores que são considerados trabalhadores independentes e que, portanto, têm que passar recibos verdes.

2. Como preencher recibos verdes eletrónicos?

Os recibos verdes electrónicos podem ser preenchidos em menos que cinco minutos com toda a comodidade e segurança. Segue um pequeno guia passo a passo que o irá orientar durante todo o processo:

  • 2º Login: No canto superior direito no website das Finanças poderá ver uma pequena caixa de inserção de dados onde deverá escrever o seu NIF e a sua senha de acesso. Caso já possua a sua senha de acesso avance para o passo 4, caso ainda não tenha a sua senha de acesso siga o próximo passo.
  • 3º Registo: Caso este seja o seu primeiro Login no Portal das Finanças e ainda não tenha a sua senha de acesso (que lhe é enviada para sua casa), deverá proceder ao registo no Portal das Finanças. Para efectuar o registo tudo o que tem que fazer é seguir o link https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/adesaoForm.action deverá preencher os dados que lhe são pedidos e, em apenas alguns dias, receberá em sua casa a sua senha de acesso.
  • 4º Serviços/Obter: Depois de entrar no website com o seu NIF e senha de acesso irá poder ver a página principal do Portal. Carregue no espaço cidadãos, seguidamente carregue em “serviços” e depois em “obter”.

Serviços das finanças

  • 5º Recibos Verdes Electrónicos / Emitir: Localize a categoria de nome “Recibos Verdes Eletrónicos” e carregue em “Emitir”.emitir recibos verdes opções
  • 6º Preenchimento de Dados: Ser-lhe-ão pedidos diversos dados, os quais deverá preencher. Alguns dados já estarão pré-preenchidos para lhe facilitar ainda mais o preenchimento.Emissão de factura recibo
  • 7º Emissão da Fatura Recibo: Após o preenchimento de dados, já pode emitir o recibo verde.

Factura recibo emitida

Ter em atenção:

  • Regime de IVA: Estão isentos de IVA os trabalhadores independentes com rendimentos inferiores a 10.000€ (categoria B), podem ainda estar isentos devido a outros motivos, pelo que deverá confirmar a sua situação e preencher este campo com atenção.
  • Base de Incidência IRS: Estão isentos os trabalhadores independentes que acumularem um valor anual inferior a €10.000, cuja actividade não seja de (ex/im)portação, transmissão de imóveis, não exista contabilidade organizada e que esteja enquadrada no regime simplificado. Caso não se verifiquem estas situações deverá seleccionar 100% no valor da base de incidência. Repare que em determinados casos a base de incidência pode ser de 50 ou 25 por cento, em caso de profissionais em determinadas actividades e pessoas com incapacidade maior que 60%, respectivamente.
  • Retenção na Fonte: Para rendimentos da categoria B enquadrados no regime simplificado a taxa de retenção é de, actualmente, 25%. Depois de preencher todos os dados tudo o que tem a fazer é ler novamente o recibo de forma a confirmar que todas as informações estão corretas. Seguidamente após confirmar todos os dados deverá emitir o recibo e proceder ao envio do mesmo para o seu cliente.

3. Algumas Vantagens da Opção Electrónica…

O preenchimento dos recibos verdes de forma electrónica traz-lhe várias vantagens, vamos explorar algumas delas:

  • Comodidade: Nunca foi tão fácil, rápido e confortável emitir recibos verdes. Poderá fazê-lo utilizando a internet. O processo é extremamente simples.
  • Segurança: O Portal das Finanças é um website seguro onde os seus dados permanecerão protegidos. Quanto a este aspecto não tem que se preocupar, já que para aceder à sua área pessoal é necessário o seu NIF e a senha de acesso enviada para sua casa no momento de registo.
  • Rapidez: Ao contrário dos recibos verdes físicos que obrigavam a que o recibo tivesse que passar de mão em mão, os recibos eletrónicos são muito mais simples, acelerando todo o processo. O processo de declaração às Finanças é imediato bem como a entrega do recibo verde que pode ser impresso ou descarregado em ficheiro PDF para ser enviado ao empregador.
  • Simplicidade: Nunca foi tão simples passar um recibo verde, devido ao tempo que se poupa, à rapidez na entrega e declaração, na comodidade que o portal lhe oferece. Permitindo-lhe com apenas acesso a um computador e acesso à internet, emitir os seus recibos verdes de forma simples e rápida sem sequer ter que sair de casa.

4. Recibos Verdes Electrónicos vs Físicos

Os recibos verdes estão disponíveis em dois formatos: o formato físico e o formato digital. O formato digital vem aliar toda comodidade proporcionada pela Era das Tecnologias na qual vivemos nos dias de hoje. Facilitando assim todo o processo de preenchimento e entrega de recibos verdes que se passaram a chamar de “e-recibo” ou de “factura-recibo”.

Vamos ver as diferenças entre os recibos verdes físicos e os recibos verdes digitais:

  • Recibos Verdes Físicos: O prestador de serviços tinha que passa rum recibo verde ao empregador preenchendo os devidos dados. Seguidamente, esse recibo teria que ser enviado para o empregador e depois reencaminhado para a Autoridade Tributária para efeitos declarativos. Tudo isto consumia tempo e se houvesse qualquer equivoco no recibo, todo o processo teria que ser efetuado novamente.
  • Recibos Verdes Digitais: Abraçando a Era Digital, a Autoridade Tributária permite que se passem recibos verdes digitais que podem ser preenchidos de forma bastante simples e são, sem sombra de dúvida, uma solução muito mais prática que a que foi mencionada acima. Depois de o prestador de serviços preencher o recibo uma cópia fica com ele, outra é enviada eletronicamente para o empregador e o registo permanece na Autoridade Tributária. Todos os recibos verdes digitais podem ser consultados durante um período de 5 anos.

Repare que para a Autoridade Tributária a versão electrónica é muito mais simples já que é muito mais fácil para efeitos de arquivo e cruzamento de dados.

Durante mais de duas décadas têm sido passados milhares de recibos verdes em Portugal. O principio é simples: o trabalhador independente presta o seu serviço, emite um recibo verde e recebe o pagamento pelo serviço que foi prestado.

Ao longo dos anos este processo já sofreu diversas alterações, como taxas de retenção, o nome que passou de “recibos verdes” a simplesmente “fatura-recibo”.

Os famosos recibos verdes foram também alvos de polémica devido aos falsos recibos verdes e à taxa de retenção elevada, até a própria forma de entrega de recibos verdes foi alterada para passar a ser digital.

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By | 2017-06-09T12:06:53+00:00 04/01/2015|Categories: Impostos|

6 Comments

  1. Sonia 30/01/2017 at 02:46 - Reply

    Há forma de introduzir a assinatura digital nos recibos verdes?

  2. Daniela Sofia 17/01/2017 at 22:19 - Reply

    A minha duvida não é bem em relação aos recibos verdes mas sim às faturas-recibos. Emiti a primeira fatura hoje e não é que apareceu “Fatura nº 3 registada com sucesso”?? nº3?? Foi a minha primeira fatura, como assim nº 3?? Alguém me pode ajudar? Obrigada

  3. Maria Pereira 12/01/2017 at 23:08 - Reply

    Boa noite,
    Estando no regime simplificado, posso emitir faturas utilizando o portal das finanças e um outro software certificado em simultaneo?
    Obrigada,

  4. Sandra 10/01/2017 at 12:24 - Reply

    Bom dia,

    Para todos os clientes é assinalado no campo “Retenção na Fonte” 25% ou é, apenas, para clientes com contabilidade organizada?
    O valor que deve constar no recibo é o total do trabalho efectuado, correcto? Depois é o cliente faz a retenção dos 25% e paga a difenrença?
    Para este caso, deve-se emitir logo a factura-recibo e só depois receber o pagamento? Mas este documento não atesta que o serviço foi efectivamente pago?
    Clientes fora da união Europei não fazem retenção na fonte nem pagam IVA, correcto?
    Desde já obrigada

  5. Christine Araújo 21/12/2016 at 17:11 - Reply

    Boa tarde,
    necessito de emitir uma factura/recibo por um serviço único q efectuei, no valor de 1750€.

    Devo emitir este mesmo após ter recebido ou dinheiro ou não há pb emitir antes de receber o pagamento?

    cumpre me informar q não irei emitir mais este tipo de documento, trata se de um acto único e isolado.
    Algo em especial q devo ter em atenção?
    obg

  6. Eduardo Santana 17/12/2015 at 09:53 - Reply

    Como posso a 31 de Dezembro passar alguns recibos verdes em branco para neles colocar posteriormente o valor de verbas a que só tenho acesso nos primeiros dias de Janeiro?

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