Como Preencher o IRS 2015 a entregar em 2016

By |07/04/2016|Categories: Impostos|Tags: |
Preencher IRS em 2016
Solução de crédito pessoal no NValores

Neste artigo vai encontrar:

  1. Serviço de Preenchimento e Entrega do IRS em 2016 NValores
  2. Saiba quais os principais aspetos a ter em conta quando entregar a declaração de IRS
  3. Guia Para Preencher o IRS em 2016 Passo a Passo
  4. O que fazer caso surjam dúvidas a realizar a entrega do IRS 2016?

Já são conhecidas as datas de entrega do IRS 2016. Desde dia 1 de abril que pode entregar a sua declaração de IRS em papel (em qualquer repartição das finanças) ou em formato digital (no site da Autoridade Tributária), no entanto alertamos desde já que se utiliza por defeito o browser Chrome ou o Microsoft Edge que não irá conseguir realizar a entrega.

Veja tambémComo Preencher o IRS em 2016 na 2ª fase passo a passo

A Autoridade Tributaria informou que a alternativa passa por instalar um browser compatível, tal como, o Firefox ou  Internet Explorer (se tiver um computador com o sistema operativo Microsoft) ou Safari (se tem um Mac), a outra hipótese passa por instalar aplicação das Finanças, sendo que necessitará sempre de ter instalado também o Java.

Como nestas alturas surgem sempre algumas dúvidas, o NValores procura antecipar-se e esclarecer as suas dúvidas sobre o preenchimento do IRS 2016, uma vez que devido à reformulação da entrega, este ano as coisas vão ser talvez mais complicadas (por ser novidade) aquando da entrega do IRS 2016.

Para ajudá-lo a saber como preencher o IRS 2016 na 1ª fase vamos fazer um guia passo a passo que irá esclarecer tudo (ou, pelo menos garantimos que vamos tentar) o que precisa de fazer para preencher a sua declaração de forma correta.

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Criámos um Ebook para descomplicar o preenchimento e entrega do IRS. Este guia que tem como principal finalidade ajudar os contribuintes neste processo que não é tão simples como deveria. Saiba mais detalhes do ebook

Atualmente, as declarações de IRS podem ser feitas em papel ou através da internet (este ano as datas de entrega são iguais – 1 de abril a 30 de abril – 1ª fase ou 1 de maio a 31 de maio – 2ª fase). A forma mais cómoda e vantajosa e a entrega desta declaração através da internet, por vários motivos:

  • Não precisa de estar em filas longas e demoradas para comprar impressos (0,60€ por cada impresso e anexo)
  • Não precisa de esperar numa fila para fazer a entrega da declaração preenchida
  • Os reembolsos de IRS são mais rápidos (A Autoridade Tributária indica que os pagamentos vão ser processados em 20 dias após a entrega da declaração de IRS)

O processo é muito simples e antes de submeter a declaração de IRS através da internet é feita uma verificação de erros de preenchimentos, sendo possível corrigi-los antes de fazer a entrega final.

É importante salientar que apenas as faturas que contenham o NIF (Número de Identificação Fiscal) contam como válidas para o IRS, e que a partir de hoje já não poderá reclamar junto das finanças nenhum erro que tenha detetado, já que esse mesmo prazo terminou a dia 31/03.

1 – Serviço de Preenchimento e Entrega do IRS em 2016 NValores

O NValores disponibiliza um serviço pago, para preenchimento e entrega do IRS em 2016. Caso pretenda ser contactado por um dos nossos especialistas em contabilidade, preencha o formulário e aguarde o nosso contacto. O preço do serviço depende do seu caso, no entanto os preços máximos que praticamos são os seguintes:

  • Primeira Fase – 20€ + IVA
  • Segunda Fase – 35€ + IVA
Solicitar entrega do irs

2 – Saiba quais os principais aspetos a ter em conta quando entregar a declaração de IRS

2.1 – Prazos de entrega

Antigamente, haviam datas diferentes para a realização da entrega da declaração de IRS, sendo as mesmas divididas por entrega em papel e entrega em formato eletrónico. Este ano, já não se vai proceder da mesma forma, existindo apenas 1 data para a entrega das declarações independentemente do formato de entrega:

  • 1ª fase entrega das Categorias A e H – 1 a 30 de abril;
  • 2ª fase entrega das restantes categorias – 1 a 31 de maio;

Veja também: Prolongamento do prazo de entrega

2.2 – Pessoas casadas podem entregar a declaração de IRS em separado

Até agora, todos os casais que eram formalmente casados eram obrigados por lei a realizar a entrega do IRS em conjunto. No entanto com a reforma do IRS, este ano já não existe essa obrigatoriedade podem optar pela modalidade que for mais favorável.

É importante neste caso, realizar com antecedência as devidas simulações, uma vez que podem haver discrepâncias consideráveis quando as duas possibilidades são comparadas. Por norma, os casais que tenham rendimentos muito diferentes obtêm mais vantagens em entregar o IRS em conjunto pois o elemento com maiores rendimentos usufrui uma taxa mais reduzida.

No entanto é também possível que caso os rendimentos sejam relativamente semelhantes a entrega em separado seja a melhor opção. Mas como cada caso é um caso, é importante sentar-se e “fazer contas à vida” e analisar ambas as opções e assim optar pela mais vantajosa.

Não se esqueça, é que para entregar o IRS em separado, a entrega da declaração deve ser realizada dentro dos prazos legais, sob pena de incorrer de uma coima (desnecessária).

Veja também: Sou casada à 20 anos posso fazer o IRS em separado?

2.3 – Emigrantes podem ter de apresentar 2 declarações de IRS

Caso tenha emigrado o ano passado, pode ter de entregar declaração de IRS do tempo que esteve a viver em Portugal. Isto porque, este ano existe a possibilidade de ser considerado ao mesmo tempo residente fiscal e residente não fiscal.

Se por exemplo viveu em Portugal entre 1 de janeiro e 15 de maio, é considerado residente fiscal entre essas datas e como residente não fiscal nas datas posteriores (16 de maio a 31 de dezembro), e neste caso tem que entregar a declaração com os rendimentos e despesas obtidas nesse período.

Se ao emigrar a sua casa foi colocada para arrendamento, vai ter de preencher uma 2ª declaração como não residente fiscal, ou seja, tem de declarar as rendas recebidas entre 16 de maio e 31 de dezembro.

2.4 – Alterações nos formulários

Este ano os formulários de preenchimento são em maior número, e em alguns casos mais complexos. Por exemplo a antiga folha de rosto tinha apenas 8 quadros para validar, atualmente tem 13.

A possibilidade de optar pela tributação conjunta ou separada, os residentes fiscais parciais e o anexo j relativo a residentes no estrangeiro são 3 das alterações mais visíveis.

No entanto no final deste artigo encontra um guia de preenchimento passo a passo da declaração de IRS, pode consulta-lo quando estiver a realizar o preenchimento da declaração.

2.5 – Browsers incompatíveis

A Autoridade Tributária informou logo de início que os browsers padrão (como o Chrome ou o Edge – que vem pré instalado no Windwos 10) são incompatíveis com a plataforma. Caso esteja a utilizar um destes, vai ter de instalar o Internet Explorer ou Firefox (para sistemas operativos Microsoft) ou o Safari (para Mac).

2.6 – Mais isenções na entrega do IRS

Este ano, devido às alterações da entrega de IRS, muitas pessoas encontram-se dispensadas de realizar a entrega do IRS mas não sabem. Mais 1,2 milhões de trabalhadores e pensionistas estão este ano dispensados da entrega da declaração.

Ou seja, todos contribuintes que tenham auferido em 2015 rendimentos provenientes de trabalho dependente ou de pensões (sem que lhe tenha sido feita qualquer retenção na fonte) iguais ou inferiores a 8.500€ este ano não têm de cumprir esta obrigação declarativa.

Veja também: Estou isento de entregar o IRS?

Vamos de seguida apresentar-lhe o guia passo-a-passo de como preencher o IRS 2016 através da Internet.

3 – Guia Para Preencher o IRS em 2016 Passo a Passo

Aprenda como preencher a declaração de IRS

1º Passo – Ter a senha de acesso ao Portal das Finanças

Se quer entregar o IRS 2016 através da internet, tem de ter acesso ao Portal das Finanças. Caso ainda não tenha o mesmo, aceda ao site:  http://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/home.action e na barra lateral direita seleciona a opção “Novo Utilizador”, depois basta introduzir os seus dados pessoais e em alguns dias deverá receber uma carta em casa com a sua senha de acesso. Apesar do processo demorar apenas os alguns dias aconselhamos que faça este pedido com antecedência, evitando assim possíveis dores de cabeça.

Caso tenha deixado tudo para a última, pode deslocar-se a uma repartição das finanças da sua área de residência e solicitar uma senha de última hora, que a mesma será entrega mas terá apenas a validade de 5 dias.

Nota importante: Sempre que o IRS for apresentado em conjunto com duas pessoas com rendimentos (como o conjugue), todos os elementos devem ter a sua senha de acesso ao portal das finanças.

2º Passo – Entrar no Portal das Finanças com a sua senha e selecionar na lateral esquerda “Entregar Declaração”

E escolher a opção “Entregar a 1ª declaração e declarações de substituição” e escolher o ano 2015 (depois será pedido que deixe a aplicação Java correr, por isso basta carregar em “Run”).

3º Passo – Depois selecione a opção “Obter declaração pré-preenchida” e a declaração vai aparecer já com todas a informações padrão preenchidas.

Para que o sistema preencha todas as suas informações vai necessitar de confirmar novamente o seu NIF e password de acesso. Caso vá entregar a declaração de IRS em conjunto, deve também colocar o visto na frase “Opção pela tributação conjunta de rendimentos”.

É importante salientar que embora as deduções à coleta não apareçam de forma visível para os contribuintes, as mesmas são tidas em consideração no momento em que o cálculo do valor a pagar ou a receber for realizado.

4º Passo – A folha de rosto deverá ser preenchida com as informações genéricas sobre si e o seu agregado familiar.

Esta folha encontra-se organizada por quadros, sendo que todos devem ser devidamente preenchidos.

  • Quadro 1 – O seu código das finanças
  • Quadro 2 – Selecione o ano de rendimentos que está a declarar, neste caso 2015
  • Quadro 3 – Indicação do nome do sujeito passivo
  • Quadro 4 – Seleciona-se o estado civil;
  • Quadro 5 – Indica se opta ou não pela tributação conjunta ou separada
  • Quadro 6 –  Neste campo é feita uma descrição do agregado familiar, com o nome dos sujeitos passivos (quem declara rendimentos – incluindo dependentes, afilhados civis e dependentes em guarda conjunta), número de dependentes, e se houver elementos com deficiência é declarado o grau de deficiência.

Note que mesmo que opte por entregar declarações em separado no quadro 5 deve colocar “Não” no ponto 1 que indica ” se ambos os cônjuges optam pela tributação conjunta dos rendimentos” e no quadro 6 ponto A deve colocar o número de contribuinte do outro membro do casal.

  • Quadro 7 – Indique se tem algum ascendente a seu cargo em comunhão de habitação;
  • Quadro 8 – Escolhe-se se a residência fiscal fica no continente, Açores, Madeira ou no estrangeiro;
  • Quadro 9 – Indique o NIB para recebimento por transferência bancária;
  • Quadro 10 – Escolha “1ª declaração do ano”
  • Quadro 11 – Escolha se quer doar 5% do seu reembolso de IRS a alguma instituição de solidariedade;
  • Quadro 13 – Indique se está a preencher a declaração de acordo com algum prazo especial.

5º Passo – Selecione o Anexo A (rendimentos de trabalho dependente e/ou pensões) e confirme todos os dados pré-preenchidos.

Confirme todos os dados com atenção, desde os valores dos rendimentos obtidos e o número de contribuinte da entidade que os entregou, passando pelo valor da retenção de IRS e de descontos para a segurança social.

Se não tiver rendimentos desta categoria pode eliminar este anexo.

6º Passo – Caso tenha rendimentos da categoria B (rendimentos empresariais e profissionais) deve adicionar o anexo necessário para declarar esses rendimentos.

Existem diversos anexos que podem ser entregues, a lista seguinte enumera os existentes:

  • Anexo B – Rendimentos categoria B – Regime simplificado ou Ato isolado.
  • Anexo C – Rendimentos categoria B – Regime simplificado de contabilidade organizada
  • Anexo D – Transparência fiscal e herança divisa, imputação de rendimentos
  • Anexo E – Rendimentos de capitais
  • Anexo F – Rendimentos prediais
  • Anexo G – Mais-valias e outros incrementos patrimoniais
  • Anexo G1 – Mais-valias não tributadas
  • Anexo H – Herança indivisa
  • Anexo J – Rendimentos obtidos no estrangeiro
  • Anexo L – Residente não habitual
  • Anexo SS – Segurança Social

Nota: Para mais informações sobre o que declarar em cada anexo veja o este artigo.

7º Passo – Depois de declarar todos os rendimentos obtidos em 2015 também deve declarar todas as despesas que teve no decorrer do ano.

Para tal adicione o Anexo H – Benefícios fiscais e deduções.

Neste anexo pode declarar as suas despesas com os seguintes segmentos e percentagens:

  • Despesas Gerais e Familiares – Pode deduzir 35% das despesas com água, luz, gaz, compras, combustíveis… ou seja, tudo o que seja geral e não se enquadre em nenhuma das tipologias indicadas de seguida. O limite máximo é de 250€ por pessoa singular, ou 500€ por casal.
  • Saúde – 15% pode ser deduzido até ao montante máximo de 1000€.
  • Educação – 30% das despesas dedutíveis até um montante máximo de 800€
  • Habitação – 15% das despesas com a renda até um máximo de 502€, ou no caso de habitação própria 15% dos juros do empréstimo até um máximo de 296€;
  • Lares – 25% do valor dedutível até um máximo de 403,75€;
  • Reparações Automóveis – 15% do valor dedutível, até um máximo de 250€;
  • Reparação de Motociclos – 15% do valor dedutível, até um máximo de 250€;
  • Restauração e Alojamento – 15% do valor dedutível, até um máximo de 250€;
  • Cabeleireiros – 15% do valor dedutível, até um máximo de 250€;

Neste momento, uma vez que todas as despesas se encontram declaradas através do efatura, quando for entregar a declaração do IRS 2016 apenas terá de confirmar se está tudo ok, pois todas as despesas vão ser pré-preenchidas automaticamente através da ligação ao efatura .

Neste anexo estão disponíveis os seguintes quadros:

  • Quadro 2 – Ano de Rendimentos;
  • Quadro 3 – Identificação dos sujeitos passivos;
  • Quadro 4 – Rendimentos Isentos sujeitos a englobamento;
  • Quadro 5 – Rendimentos de propriedade intelectual isentos parcialmente;
  • Quadro 6 – Deduções à coleta, onde pode declarar as pensões de alimentos, benefícios fiscais e despesas relativas a pessoas com deficiência, despesas de saúde, formação e educação, encargos com imóveis e lares (neste último ponto se quiser pode optar ainda por colocar despesas manualmente – basta colocar um certo na opção “sim”, no entanto deve ter o comprovativo em papel das mesmas). Se optar por colocar “Não” o sistema vai assumir o valor que está no e-fatura.
  • Quadro 7 – Caso tenha rendas ou pague juros sobre imóveis destinados a habitação própria tem obrigatoriamente de preencher este anexo. Caso seja inquilino e tenha rendas pagas ao longo do ano, não se esqueça de identificar o imóvel, para que as mesmas possam ser tidas em consideração pelas finanças no cálculo final.
  • Quadro 8 – Deve indicar se tem acréscimo por incumprimento de requisitos

Veja também: Recibos de renda eletrónicos: 13 dúvidas frequentes

8º Passo – Depois de verificar se todos os valores estão bem declarados no IRS 2016 selecionar a opção “Verificar”.

Caso haja algum erro de preenchimento será alertado e poderá fazer a sua correção

9º Passo – Aconselhamos que selecione a opção “Simular”

Antes de submeter a entrega do seu IRS 2016, assim consegue saber quanto irá receber ou pagar e fica a saber com o que pode contar.

10º Passo – Para terminar o processo selecione a opção “Submeter”.

Nesta fase será necessário voltar a introduzir o seu número de contribuinte (NIF) e a senha de acesso ao Portal das Finanças.

11º Passo – 48 horas depois de ter submetido a sua declaração de IRS deve voltar a entrar no Portal das Finanças

Para verificar se foi devidamente aceite e se não há erros centrais. No caso de existir algum erro de preenchimento pode fazer a sua correção no prazo de 30 dias ao entrar no portal e seguir os passos seguintes: “Cidadãos – Entregar – IRS – Corrigir”.

12º Passo – Verificação em 48 horas

48 horas úteis após ter submetido a sua declaração, deverá voltar a entrar no portal das finanças para verificar se a mesma foi aceite ou se existe algum erro que necessite de corrigir.

13º Passo – Por fim, para ter um comprovativo da entrega da sua declaração de IRS 2015

Deve voltar a entrar no Portal da Finanças e quando o estado da sua declaração estiver Aprovado deve entrar na opção de “Serviços Online – Contribuintes – Comprovativos – IRS”.

Agora que já sabe como preencher o IRS 2016, reúna toda a papelada que tem com o seu NIF e confirme no e-fatura se está tudo declarado, caso haja alguma fatura em falta, pode inseri-la manualmente.

Veja também: Como validar faturas passo a passo

4 – O que fazer caso surjam dúvidas a realizar a entrega do IRS 2016?

Mesmo com toda esta informação, é possível que encontre dificuldades ao proceder à entrega do IRS 2016. A realidade é que são tantas as variáveis implícitas na entrega desta declaração, que podem sempre surgir percalços e imprevistos.

Se a entrega do IRS lhe tiver corrido normalmente, então excelente, contudo se encontrou uma barreira que não consegue ultrapassar, pode sempre procurar apoio gratuito junto de várias instituições e Juntas de Freguesias, que disponibilizam atualmente este serviço.

Se pretender pode solicitar-nos a entrega do seu IRS 2016 (salientamos que o valor máximo para entrega da declaração na 1ª fase são 20€ e na 2ª 35€ + IVA). Em alternativa, pode contactar a Autoridade Tributária e Aduaneira e expor a situação através de telefone, ou mesmo por e-mail.

Agora que já sabe como preencher o IRS 2016 verifique se tem a senha de acesso ao Portal da Finanças e reúna toda a papelada necessária, depois é só introduzir os dados necessários com a devida atenção para evitar erros.

Veja também: Como fazer uma reclamação por erros no IRS em 6 passos

Nesta etapa não se esqueça de utilizar um simulador de IRS, para que possa saber com o que pode contar. Fazer uma simulação é algo extremamente fácil e rápido e que permite antecipar quanto vai receber ou pagar de IRS.

Se está a proceder à entrega do IRS com base neste artigo do NValores não hesite em partilhar a sua experiência connosco, utilizando a caixa de comentários.

Veja também1ª fase de entrega do IRS em 2016 – Perguntas frequentes

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Há alguma informação importante que deveríamos ter referido e da qual nos esquecemos?

Veja a nossa sugestão

  1. Simulador de IRS 2016
  2. Deduções específicas no IRS 2016
  3. Escalões de IRS
  4. Prazo de reembolso do IRS 2016

Perguntas sobre IRS na 1ª Fase?

Já respondemos à maioria das questões que nos colocaram sobre como preencher o IRS em 2016 na 1ª fase.

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